| norma |
590/2015 |
2015-08-25 |
Lei |
"DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DOS NOMES DOS VEREADORES NAS PLACAS DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS, NAS SITUAÇÕES QUE MENCIONA." |
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| norma |
591/2015 |
2015-08-25 |
Lei |
"AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS DA MUNICIPALIDADE PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS A PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| norma |
585/2015 |
2015-07-06 |
Lei |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DE BURITIZEIRO NO MUNICÍPIO DE RIACHINHO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| norma |
586/2015 |
2015-07-06 |
Lei |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DE CAIO MARTINS NO MUNICÍPIO DE RIACHINHO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| norma |
587/2015 |
2015-07-06 |
Lei |
"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PLANORES DO MUNICÍPIO DE RIACHINHO-MG". |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
588/2015 |
2015-07-06 |
Lei |
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| norma |
589/2015 |
2015-07-06 |
Lei |
"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - COMSAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
583/2015 |
2015-06-25 |
Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 134, DE 28 DE MAIO DE 1997, QUE DECLARA FERIADOS MUNICIPAIS DE CARÁTER RELIGIOSO OS DIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
584/2015 |
2015-06-25 |
Lei |
ACRESCENTA O INCISO I, AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 7° DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 557/2014, QUE PASSA A SER PARAGRAFO 1º E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 2º AO MESMO DISPOSITIVO LEGAL. |
1 |
extracted
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| norma |
581/2015 |
2015-06-18 |
Lei |
"CONVALIDA OS ATOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| norma |
582/2015 |
2015-06-18 |
Lei |
"APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| norma |
579/2015 |
2015-05-29 |
Lei |
"DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 557/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
580/2015 |
2015-05-29 |
Lei |
"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E APOSENTADORIA DOS SERVIDORES DE RIACHINHO - IMPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| norma |
578/2015 |
2015-04-23 |
Lei |
"INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA 27 DE ABRIL, "DIA DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| norma |
168/2015 |
2015-04-22 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHINHO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
169/2015 |
2015-04-22 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHINHO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
572/2015 |
2015-03-27 |
Lei |
"DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHINHO DE MINAS". |
1 |
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|
| norma |
573/2015 |
2015-03-27 |
Lei |
"DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO". |
1 |
extracted
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| norma |
574/2015 |
2015-03-27 |
Lei |
"AUTORIZA O PAGAMENTO DE COMPLETIVO DO PISO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A EDEMIAS". |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
575/2015 |
2015-03-27 |
Lei |
"DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS, DANDO NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 230/2001, COM AS DEVIDAS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 12.696 DE 25 DE JULHO DE 2012 E RESOLUÇÃO Nº 152 DE 10 DE AGOSTO DE 2012 DO CONANDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| norma |
576/2015 |
2015-03-27 |
Lei |
"DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIACHINHO, DEFINE SUA COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 014/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| norma |
577/2015 |
2015-03-27 |
Lei |
"AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO, POR DANOS CAUSADOS A VEÍCULOS DE TERCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS COM EMENDA ADITIVA NO ART. 3º". |
1 |
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| norma |
167/2015 |
2015-03-23 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE HORÁRIO E DO DIA DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHINHO-MG. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
166/2015 |
2015-03-09 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHINHO-MG, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2013. |
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| norma |
570/2015 |
2015-02-09 |
Lei |
"CORRIGE E REALINHA TABELAS SALARIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
571/2015 |
2015-02-09 |
Lei |
"CORRIGE E REALINHA TABELAS SALARIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| norma |
569/2015 |
2015-01-29 |
Lei |
"CORRIGE TABELA SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| norma |
562/2014 |
2014-12-31 |
Lei |
"INSTITUI O SERVIÇO DE MOTOTÁXI E MOTOBOY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| norma |
563/2014 |
2014-12-31 |
Lei |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS A MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL." |
1 |
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| norma |
564/2014 |
2014-12-31 |
Lei |
"DÁ NOVA ESTRUTURA AO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE". |
1 |
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| norma |
565/2014 |
2014-12-31 |
Lei |
"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
566/2014 |
2014-12-31 |
Lei |
"CRIA O COMITÊ DE INVESTIMENTO INSTITUTO PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RIACHINHO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
567/2014 |
2014-12-31 |
Lei |
"ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS." |
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| norma |
568/2014 |
2014-12-31 |
Lei |
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015". |
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| norma |
561/2014 |
2014-11-06 |
Lei |
"DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 465/2009, E CRIA O FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| norma |
560/2014 |
2014-10-08 |
Lei |
"AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
559/2014 |
2014-09-23 |
Lei |
"DÁ DENOMINAÇÃO AO CÓRREGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
557/2014 |
2014-08-04 |
Lei |
"DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TAXI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
558/2014 |
2014-08-04 |
Lei |
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
|
| norma |
556/2014 |
2014-07-07 |
Lei |
"AMPLIA NÚMERO DE EQUIPES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
164/2014 |
2014-06-09 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHINHO-MG, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2012. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
555/2014 |
2014-05-29 |
Lei |
"CORRIGE TABELA SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| norma |
554/2014 |
2014-04-29 |
Lei |
"RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE RIACHINHO-MG, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005". |
1 |
extracted
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| norma |
163/2014 |
2014-04-15 |
Resolução |
"ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 147/2008, E INSTITUI NORMAS PARA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS PERTENCENTES À CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| norma |
553/2014 |
2014-01-21 |
Lei |
"DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - CODEMA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 187 DE SETEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
552/2014 |
2014-01-06 |
Lei |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MEDIANTE DOAÇÃO AO LEGISLATIVO MUNICIPAL, IMÓVEL URBANO NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO/INSTALAÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO DE RIACHINHO, ESTADO DE MINAS GERAIS, COM EMENDA MODIFICATIVA". |
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extracted
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| norma |
550/2013 |
2013-12-30 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RIACHINHO PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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pending_ocr
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| norma |
162/2013 |
2013-11-05 |
Resolução |
INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS NO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHINHO-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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extracted
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| norma |
549/2013 |
2013-09-16 |
Lei |
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO NOROESTE DE MINAS - AMNOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
161/2013 |
2013-09-06 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHINHO-MG, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2005. |
1 |
pending_ocr
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