| norma |
504/2011 |
2011-12-23 |
Lei |
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE RIACHINHO DE MINAS-MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012". |
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| norma |
505/2011 |
2011-12-23 |
Lei |
"AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS, SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
500/2011 |
2011-11-29 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE RIACHINHO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
501/2011 |
2011-11-29 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHINHO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
502/2011 |
2011-11-29 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHINHO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
503/2011 |
2011-11-29 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
17/2011 |
2011-09-09 |
Lei Complementar |
"INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, INTRODUZINDO TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
498/2011 |
2011-09-09 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
499/2011 |
2011-09-09 |
Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI ORDINÁRIA N° 493 DE 10 DE JUNHO DE 2011, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE BIBLIOTECA ANTÔNIA GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
154/2011 |
2011-09-02 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHINHO-MG, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2006. |
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| norma |
497/2011 |
2011-07-06 |
Lei |
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
494/2011 |
2011-06-20 |
Lei |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIACHINHO-MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITOS COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
495/2011 |
2011-06-20 |
Lei |
"ALTERA O PLANO PLURIANUAL CONTIDO NA LEI N° 467, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
496/2011 |
2011-06-20 |
Lei |
ALTERA O ARTIGO 17, DA LEI N° 386, DE 03 JANEIRO DE 2007, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 482/2010 QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE RIACHINHO – IMPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, INSTITUI CONTRIBUIÇÃO PRECIDENCIÁRIA ADICIONAL DESTINADA AO EQUACIONAMENTO DO PASSIVO ATUARIAL DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE RIACHINHO – IMPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
491/2011 |
2011-06-10 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES DE LAGES I, II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
492/2011 |
2011-06-10 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES DA BEIRA DO CÓRREGO MARQUES – APPM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
493/2011 |
2011-06-10 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
489/2011 |
2011-05-25 |
Lei |
“ALTERA O PLANO PLURIANUAL E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
490/2011 |
2011-05-25 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
152/2011 |
2011-04-01 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHINHO-MG, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2007. |
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| norma |
153/2011 |
2011-04-01 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHINHO-MG, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2009. |
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| norma |
487/2011 |
2011-01-20 |
Lei |
"DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE ZONA DE EXPANSÃO URBANA DE INTERESSE SOCIAL, COM O OBJETIVO DE PARCELAMENTO PARA FINS URBANOS O IMÓVEL SITUADO NA ÁREA RURAL QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
488/2011 |
2011-01-20 |
Lei |
ESTENDE À INICIATIVA PRIVADA, A PRERROGATIVA DE REALIZAR EMPREENDIMENTOS VINCULADOS AOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, REGULAMENTA O INCENTIVO FISCAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
149/2010 |
2010-12-29 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHINHO-MG, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2008. |
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| norma |
150/2010 |
2010-12-29 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHINHO-MG, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2002. |
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| norma |
151/2010 |
2010-12-29 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHINHO-MG, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2003. |
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| norma |
483/2010 |
2010-12-28 |
Lei |
“AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS, SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
484/2010 |
2010-12-28 |
Lei |
ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 5° DA LEI N° 468, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE RIACHINHO-MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010”. |
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| norma |
485/2010 |
2010-12-28 |
Lei |
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE RIACHINHO-MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.” |
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| norma |
486/2010 |
2010-12-28 |
Lei |
AUTORIZA O PREFEITO A CEDER UM SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA PRESTAR SERVIÇOS NO FÓRUM DE BONFINÓPOLIS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
480/2010 |
2010-11-10 |
Lei |
“REESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
481/2010 |
2010-11-10 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. |
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| norma |
482/2010 |
2010-11-10 |
Lei |
ALTERA OS ARTIGOS 17, 26 E 27 DA LEI N°386, DE 3 DE JANEIRO DE 2007, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIACHINHO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
478/2010 |
2010-09-08 |
Lei |
AUTORIZA O PREFEITO A REALIZAR DESPESAS DE COMBUSTÍVEIS COM A AMBULÂNCIA DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
479/2010 |
2010-09-08 |
Lei |
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA SEDE DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
476/2010 |
2010-09-03 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
477/2010 |
2010-09-03 |
Lei |
AUTORIZA A CONCESSÃO EM REGIME DE DIRETO DE USO E ASSINATURA DE CONTRATO COM A TELEMAR NORTE LESTE S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
471/2010 |
2010-05-20 |
Lei |
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
472/2010 |
2010-05-20 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERIAS, PARA O FIM DE ESTABELECER UMA COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
473/2010 |
2010-05-20 |
Lei |
CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS QUE ESPECIFICA, À EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO POR OCASIÃO DA OUTORGA DESTES SERVIÇOS. |
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| norma |
474/2010 |
2010-05-20 |
Lei |
INSTITUI O PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS COM A FAZENDA PÚBLICA DENOMINADO “RIACHINHO EM DIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
475/2010 |
2010-05-20 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO NÍVEL DE VENCIMENTO DO ASSISTENTE JUDICIÁRIO, CONCEDE GRATIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
470/2010 |
2010-01-21 |
Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS DE MÃO DE OBRA DE PEDREIRO DURANTE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE PROCESSAMENTO DE ALIMENTOS, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
466/2009 |
2009-12-30 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
467/2009 |
2009-12-30 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
468/2009 |
2009-12-30 |
Lei |
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE RIACHINHO – MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.” |
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| norma |
469/2009 |
2009-12-30 |
Lei |
“AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS, SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
461/2009 |
2009-12-21 |
Lei |
“ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 344, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006/2009”, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
462/2009 |
2009-12-21 |
Lei |
“ALTERA LEI MUNICIPAL N° 344, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006/2009”, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
463/2009 |
2009-12-21 |
Lei |
“ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 344, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006/2009”, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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