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Riachinho (MG)

IBGE code3154457
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.riachinho.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 58 / 818 / 3
Documents (with text) 878 (626)

Records per year

0 50 100 150 200 1994 · Norma: 2 1997 · Norma: 1 1999 · Norma: 16 2000 · Norma: 18 2001 · Norma: 37 2002 · Norma: 18 2003 · Norma: 27 2004 · Norma: 20 2005 · Norma: 23 2006 · Norma: 38 2007 · Norma: 25 2008 · Norma: 37 2009 · Norma: 24 2010 · Norma: 20 2011 · Norma: 25 2012 · Norma: 28 2013 · Norma: 24 2014 · Norma: 19 2015 · Norma: 37 2016 · Norma: 19 2017 · Norma: 21 2018 · Norma: 27 2019 · Matéria: 19 2019 · Norma: 30 2020 · Matéria: 11 2020 · Norma: 30 2021 · Matéria: 23 2021 · Norma: 33 2021 · Sessão: 2 2022 · Matéria: 4 2022 · Norma: 114 2022 · Sessão: 1 2023 · Norma: 25 2024 · Norma: 14 2025 · Matéria: 1 2025 · Norma: 31 2026 · Norma: 35 1994 2000 2003 2006 2009 2012 2015 2018 2021 2024
Matéria Norma Sessão

Records (879)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 416/2008 2008-04-28 Lei “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 50.000,00, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 pending_ocr
norma 414/2008 2008-04-24 Lei DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E DA RENUMERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHINHO - MG. 1 extracted
norma 412/2008 2008-04-03 Lei “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 250.000,00, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 413/2008 2008-04-03 Lei “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 35.000,00, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 410/2007 2007-12-28 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008. 1 extracted
norma 411/2007 2007-12-28 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO SIMPLIFICADO DE CLIENTES DA CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. 1 pending_ocr
norma 407/2007 2007-12-27 Lei AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS, SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 408/2007 2007-12-27 Lei "AUTORIZA A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO NO PPA 2006-2009 DE PROJETO/ATIVIDADE NO EXERCÍCIO DE 2007 E 2008, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 409/2007 2007-12-27 Lei "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$110.000,00, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 145/2007 2007-12-17 Resolução DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHINHO-MG, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 405/2007 2007-12-13 Lei DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES DA LEI MUNICIPAL Nº 388 DE 5 DE JULHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 406/2007 2007-12-13 Lei DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 344 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 402/2007 2007-11-30 Lei "AUTORIZA A ALTERAÇÃO E INCLUSÃO NO PPA 2006-2009 DE PROJETO/ATIVIDADE NO EXERCÍCIO DE 2007, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 403/2007 2007-11-30 Lei "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$38.000,00, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 401/2007 2007-11-28 Lei ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE RIACHINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 400/2007 2007-11-13 Lei DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE RIACHINHO E CONSOLIDA OS CARGOS DAS LEIS 172/1998; 253/2001; 287/2003; 289/2003; 308/2004 E 362/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 399/2007 2007-11-12 Lei ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 291/2003, QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 397/2007 2007-10-19 Lei DÁ DENOMINAÇÃO DE "FERNANDO DE SALES PALMA", AO CENTRO POLIESPORTIVO. 1 extracted
norma 398/2007 2007-10-19 Lei AUTORIZA CONCESSÃO EM REGIME DE DIREITO REAL DE USO À TELEMIG CELULAR S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 392/2007 2007-09-26 Lei DÁ DENOMINAÇÃO DE MIGUEL ALVES FERREIRA, A QUADRA DE ESPORTES COBERTA. 1 extracted
norma 393/2007 2007-09-26 Lei DÁ DENOMINAÇÃO DE CLARISTO GONTIJO FERREIRA, A QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NO POVOADO DE BURITIZEIRO. 1 extracted
norma 394/2007 2007-09-26 Lei DÁ DENOMINAÇÃO DE LOURDES RODRIGUES LEITE, A UNIDADE DE SAÚDE, LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 395/2007 2007-09-26 Lei DÁ DENOMINAÇÃO DE ELIZEU MARIA FIGUEREDO, A UNIDADE DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE AGROVILA. 1 extracted
norma 391/2007 2007-09-21 Lei "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$25.000,00, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 unsupported_format
norma 390/2007 2007-07-23 Lei "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$70.000,00, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 387/2007 2007-07-05 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERA A LEI Nº. 385, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 388/2007 2007-07-05 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 389/2007 2007-07-05 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB. 1 extracted
norma 386/2007 2007-01-03 Lei DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE RIACHINHO - IMPAR - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” 1 extracted
norma 381/2006 2006-12-28 Lei APROVA PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIACHINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 382/2006 2006-12-28 Lei DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES DA LEI MUNICIPAL Nº 359 DE 05 DE JUNHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 383/2006 2006-12-28 Lei DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 344/2005 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 384/2006 2006-12-28 Lei AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS, SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 385/2006 2006-12-28 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2007. 1 extracted
norma 378/2006 2006-12-19 Lei ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 252/2001, QUE INSTITUIU O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 379/2006 2006-12-19 Lei AUTORIZA O REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO MENSAL À ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO URUCUIA GRANDE SERTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 380/2006 2006-12-19 Lei DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI 373/2006, QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 376/2006 2006-10-25 Lei ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 307/2003, QUE INSTITUIU O CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 377/2006 2006-10-25 Lei DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS, DANDO NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 230/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 373/2006 2006-10-10 Lei REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA -SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 374/2006 2006-10-10 Lei DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 375/2006 2006-10-10 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 371/2006 2006-08-30 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 372/2006 2006-08-30 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 443.000,00, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 368/2006 2006-08-21 Lei AUTORIZA A ALTERAÇÃO/INCLUSÃO NO PPA 2006-2009 DE PROJETO/ATIVIDADE NO EXERCÍCIO DE 2006, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 369/2006 2006-08-21 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 15.000,00 , CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 370/2006 2006-08-21 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO A ASSINAR CONVÊNIO COM A TELEMIG CELULAR S/A PARA A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÃO DESTINADA A PROVER O SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 365/2006 2006-07-12 Lei AUTORIZA A ALTERAÇÃO/INCLUSÃO NO PPA 2006-2009 DE PROJETO/ATIVIDADE NO EXERCÍCIO DE 2006, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 366/2006 2006-07-12 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 60.000,00, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 367/2006 2006-07-12 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 854.000,00, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted