| norma |
1289/2025 |
2025-12-05 |
Lei Ordinária |
"Institui o evento Paraíso ciclístico no calendário Oficial de Eventos do município de Santana do Paraíso-MG." |
1 |
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| norma |
1290/2025 |
2025-12-05 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a desafetação de área pública municipal , classificada como Área habitacional, para fins de destinação como área institucional , e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
3/2025 |
2025-12-01 |
Moção de Apoio |
Moção de Apoio nº 003/2025. |
1 |
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| sessao |
586 |
2025-12-01 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
1470/2025 |
2025-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza a desafetação de área pública municipal , classificada como Área habitacional, para fins de destinação como área institucional , e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
1471/2025 |
2025-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Altera redação da Lei Municipal nº 1223/2025, que proíbe a contratação de pessoas condenadas por crimes contra a mulher e cria um canal de denúncias para crimes de violência contra a mulher no âmbito do município de Santana do Paraíso e determina outras providências." |
1 |
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| materia |
1468/2025 |
2025-11-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Institui as diretrizes para a realização de eventos de doação de cães e gatos em praças, ruas, parques e outras áreas públicas no município de Santana do Paraíso e determina outras providências." |
1 |
extracted
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| materia |
1469/2025 |
2025-11-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Institui o evento Paraíso ciclístico no calendário Oficial de Eventos do município de Santana do Paraíso-MG." |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
1472/2025 |
2025-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
" Dispõe sobre denominação de prédio Público". |
1 |
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|
| norma |
1287/2025 |
2025-11-19 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do município de Santana do Paraíso/MG para o quadriênio 2026 a 2029 e dá outras providências." |
1 |
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|
| materia |
456/2025 |
2025-11-18 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 456/2025 |
0 |
no document
|
| norma |
1282/2025 |
2025-11-18 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre concessão de cestas natalinas aos servidores do Poder Legislativo." |
1 |
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| norma |
1283/2025 |
2025-11-18 |
Lei Ordinária |
"Concede abono especial de natal aos servidores do Poder Executivo do município de Santana do Paraíso/MG para o exercício de 2025, e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
1284/2025 |
2025-11-18 |
Lei Ordinária |
"Estima a Receita e fixa a despesa do município de Santana do Paraíso/MG para o exercício financeiro de 2026 ( LOA 2026) e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
1285/2025 |
2025-11-18 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o município de Santana do Paraíso a delegar o consórcio intermunicipal de saúde da microrregião do Vale do Aço - CONSAÚDE, a execução do serviço de inspeção municipal - SIM, e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
1286/2025 |
2025-11-18 |
Lei Ordinária |
"Revisa e Adequa os anexos a Lei Municipal nº 1250 de 18 de junho de 2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Santana do Paraíso/MG para o exercício de 2026." |
1 |
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| materia |
454/2025 |
2025-11-17 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 454/2025 |
1 |
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| sessao |
585 |
2025-11-17 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
1467/2025 |
2025-11-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Institui o Programa cães e gatos comunitários e dispõe sobre a instalação de abrigos (casinhas) de comedouros e bebedouros para animais comunitários e em situação de rua e determina outras providências." |
1 |
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| norma |
1280/2025 |
2025-11-12 |
Lei Ordinária |
"Altera a Lei Municipal nº 276, de 23 de dezembro de 2003, para explicitar a incidência de Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga." |
1 |
extracted
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| norma |
1281/2025 |
2025-11-12 |
Lei Ordinária |
"Reestrutura a organização administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Santana do Paraíso/MG, e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
1466/2025 |
2025-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o município de Santana do Paraíso a delegar o consórcio intermunicipal de saúde da microrregião do Vale do Aço - Consaúde, a execução do serviço de inspeção municipal - SIM, e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| materia |
1465/2025 |
2025-11-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre concessão de cestas natalinas aos servidores do Poder Legislativo." |
1 |
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|
| norma |
1277/2025 |
2025-11-07 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no Bairro Alto de Santana e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
1278/2025 |
2025-11-07 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no bairro Águas Claras." |
1 |
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| norma |
1279/2025 |
2025-11-07 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no bairro Centro, e dá outras providências." |
1 |
pending_ocr
|
| sessao |
272 |
2025-11-07 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| norma |
1273/2025 |
2025-11-06 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a transformação de parques, praças, lagoas e lagos urbanos em área de preservação ambiental , estabelecendo a proteção da flora e da fauna, proibindo a prática de pesca e outras condutas lesivas ao meio ambiente em tais locais, no município de Santana do Paraíso, e dá outras providências." |
1 |
extracted
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| norma |
1274/2025 |
2025-11-06 |
Lei Ordinária |
"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 981/2020, com redação dada pela Lei Municipal nº 1255/2025, para adequar as atribuições dos cargos da estrutura da Procuradoria-Geral do município de Santana do Paraíso aos ditames constitucionais e à Recomendação nº 05/2025 do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e dá outras providências". |
1 |
extracted
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| norma |
1275/2025 |
2025-11-06 |
Lei Ordinária |
"Altera a Lei Municipal nº 704, de 11 de março de 2014, ampliando agendamento telefônico e remoto as pessoas portadoras de síndrome de fibromialgia e determina outras providências." |
1 |
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|
| norma |
1276/2025 |
2025-11-06 |
Lei Ordinária |
"Institui no município de Santana do Paraíso, vagas preferenciais de estacionamento para pessoas com Fibromialgia." |
1 |
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|
| materia |
1464/2025 |
2025-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Concede abono especial de natal aos servidores do Poder Executivo do município de Santana do Paraíso/MG para o exercício de 2025, e dá outras providências." |
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|
| materia |
1/2025 |
2025-11-03 |
Emenda Substitutiva |
"Substitui os artigos 1º e 2º do Projeto de Lei nº 1454/2025, para adequar a terminologia ambiental e aperfeiçoar a redação das condutas vedadas nas áreas públicas urbanas de Santana do Paraíso." |
1 |
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| sessao |
584 |
2025-11-03 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
1462/2025 |
2025-10-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Reestrutura a organização administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Santana do Paraíso/MG, e dá outras providências." |
1 |
extracted
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| materia |
1463/2025 |
2025-10-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Altera a Lei Municipal nº 276, de 23 de dezembro de 2003, para explicitar a incidência de Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga." |
0 |
no document
|
| materia |
443/2025 |
2025-10-30 |
Indicação |
Indicação nº 443/2025 |
1 |
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| norma |
1271/2025 |
2025-10-23 |
Lei Ordinária |
"Altera dispositivo da Lei Municipal nº 544, de 02 de janeiro de 2011, revoga disposições em contrário e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
1272/2025 |
2025-10-23 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre alterações e inclusão de artigo na Lei Municipal nº 747/2015, e dá outras providências." |
1 |
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|
| materia |
437/2025 |
2025-10-22 |
Indicação |
Indicação nº 437/2025 |
1 |
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|
| materia |
438/2025 |
2025-10-22 |
Indicação |
Indicação nº 438/2025 |
1 |
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|
| materia |
445/2025 |
2025-10-22 |
Indicação |
Indicação nº 445/2025 |
1 |
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|
| materia |
1458/2025 |
2025-10-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Revisa e Adequa os anexos a Lei Municipal nº 1250 de 18 de junho de 2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Santana do Paraíso/MG para o exercício de 2026." |
1 |
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|
| materia |
1459/2025 |
2025-10-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no Bairro Alto de Santana e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| materia |
1460/2025 |
2025-10-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no bairro Centro, e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| materia |
1461/2025 |
2025-10-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no bairro Águas Claras." |
1 |
extracted
|
| norma |
1269/2025 |
2025-10-22 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a denominação de Unidade Básica de Saúde do bairro Águas Claras". |
1 |
extracted
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| norma |
1270/2025 |
2025-10-22 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a denominação de vestiário localizado no Estádio de Futebol do bairro Residencial Paraíso." |
1 |
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| materia |
432/2025 |
2025-10-21 |
Indicação |
Indicação nº 432/2025 |
1 |
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|
| materia |
433/2025 |
2025-10-21 |
Indicação |
Indicação nº 433/2025 |
1 |
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|