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Tocos do Moji (MG)

IBGE code3169059
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.tocosdomoji.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 118 / 1517 / 10
Documents (with text) 1651 (1619)

Records per year

0 125 250 375 500 1997 · Norma: 37 1998 · Norma: 35 1999 · Norma: 38 2000 · Norma: 21 2001 · Norma: 40 2002 · Norma: 30 2003 · Norma: 46 2004 · Norma: 48 2005 · Norma: 33 2006 · Norma: 30 2007 · Norma: 41 2008 · Norma: 19 2009 · Norma: 51 2010 · Norma: 30 2011 · Norma: 57 2012 · Norma: 47 2013 · Norma: 42 2014 · Norma: 45 2015 · Norma: 53 2016 · Norma: 88 2017 · Norma: 78 2018 · Norma: 83 2019 · Norma: 81 2020 · Norma: 52 2021 · Norma: 58 2022 · Matéria: 5 2022 · Norma: 103 2023 · Matéria: 113 2023 · Norma: 122 2023 · Sessão: 10 2024 · Norma: 97 2025 · Norma: 12 1997 2000 2003 2006 2009 2012 2015 2018 2021 2024
Matéria Norma Sessão

Records (1645)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 593/2013 2013-12-12 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDO A ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI E INSTITUI CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 594/2013 2013-12-12 Lei Ordinária “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER TRANSPORTE ESCOLAR A ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI, NAS LINHAS DE OURO FINO, INCONFIDENTES E POUSO ALEGRE E INSTITUI CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 595/2013 2013-12-12 Lei Ordinária “ALTERA ALÍNEA “B” DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 574/2013 E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES” 1 extracted
norma 589/2013 2013-11-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 590/2013 2013-11-29 Lei Ordinária “ALTERA ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS / 2014, INSTITUÍDA PELA LEI Nº. 570 DE 13 DE JUNHO DE 2013”. 1 extracted
norma 591/2013 2013-11-29 Lei Ordinária “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014”. 1 extracted
norma 592/2013 2013-11-29 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO GRACIOSO, POR TEMPO INDETERMINADO, Á WILKENS ASSUNÇÃO COSTA - ME, DE 01 (UM) METRO QUADRADO DO IMÓVEL PÚBLICO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, DO LOCAL ONDE ESTÁ SEDIADO O CENTRO DE TRATAMENTO DE ÁGUA MUNICIPAL”. 1 extracted
norma 585/2013 2013-11-18 Lei Ordinária “AUTORIZA OS REPRESENTANTES DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A CELEBRAREM ACORDO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E TRANSACIONAR EM PROCESSOS JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS FOREM INTERESSADOS, AUTORES, RÉUS OU TIVEREM INTERESSE JURÍDICO NA QUALIDADE DE ASSISTENTES OU OPONENTES, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 586/2013 2013-11-18 Lei Ordinária “ALTERA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 587/2013 2013-11-18 Lei Ordinária “ALTERA O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DOS FERNANDES, NO MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 588/2013 2013-11-18 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CONCURSO DE DECORAÇÃO E ORNAMENTAÇÃO NATALINA, PARA O ANO DE 2013, AUTORIZANDO O EXECUTIVO A PREMIAR OS 10 PRIMEIROS LUGARES E ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA ESSE FIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 584/2013 2013-10-25 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. 1 extracted
norma 583/2013 2013-10-10 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 580/2013 2013-09-26 Lei Ordinária “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ACORDO NOS PROCESSOS JUDICIAIS EM CURSO JUNTO AO FORO DA COMARCA DE BORDA DA MATA.” 1 extracted
norma 581/2013 2013-09-26 Lei Ordinária “AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA 2014” 1 extracted
norma 582/2013 2013-09-26 Lei Ordinária “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONVÊNIO COM A RÁDIO FM 101.1 DE POUSO ALEGRE LTDA, SOCIEDADE COMERCIAL DE RADIODIFUSÃO, BEM COMO ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA ESSE FIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 579/2013 2013-09-13 Lei Ordinária “REVOGA LEI QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 37/2013 2013-09-03 Resolução “REPROVA AS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, CONFORME PARECER PRÉVIO DO TCEMG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 575/2013 2013-08-29 Lei Ordinária RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL – CIDAS. 1 extracted
norma 576/2013 2013-08-29 Lei Ordinária ACRESCENTA O PARAGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 558/2013 E ACRESCENTA O INCISO XV AO ARTIGO 3º DA MESMA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 577/2013 2013-08-29 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA RUA VIRGÍNIO BATISTA PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” 1 extracted
norma 578/2013 2013-08-29 Lei Ordinária “CRIA CARGO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI.” 1 extracted
norma 571/2013 2013-06-27 Lei Ordinária “AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE MENCIONA, PARA 2013” 1 extracted
norma 572/2013 2013-06-27 Lei Ordinária “DISPOE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MAQUINÁRIO DO MUNICÍPIO PARA BENEFÍCIOS DE ESTRADAS RURAIS PARTICULARES.” 1 extracted
norma 573/2013 2013-06-27 Lei Ordinária “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 574/2013 2013-06-27 Lei Ordinária “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 36/2013 2013-06-25 Resolução “APROVA AS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, CONFORME PARECER DO TCEMG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 570/2013 2013-06-13 Lei Ordinária LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE, TOCOS DO MOJI, EXERCÍCIO DE 2014. 1 extracted
norma 569/2013 2013-06-05 Lei Ordinária “INSTITUI PLANTÕES MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 568/2013 2013-05-31 Lei Ordinária “CRIA CARGO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI.” 1 extracted
norma 565/2013 2013-05-16 Lei Ordinária “AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA 2013” 1 extracted
norma 566/2013 2013-05-16 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” 1 extracted
norma 567/2013 2013-05-16 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 35/2013 2013-05-14 Resolução “AUTORIZA NOVA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DESSA CÂMARA MUNICIPAL REFERENTE ÀS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, TENDO EM VISTA O DISPOSITIVO DA SENTENÇA DO PROCESSO Nº 0010507-45.2011.8.13.0083 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 564/2013 2013-03-27 Lei Ordinária “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E MICRORREGIÃO DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS, DO ESTADO DE MINAS GERAIS, BEM COMO PARA ASSOCIAÇÕES DE CUNHO TURÍSTICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 563/2013 2013-03-21 Lei Ordinária “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADES” 1 extracted
norma 561/2013 2013-03-14 Lei Ordinária “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ACORDO NO PROCESSO JUDICIAL DE Nº 0083 06 008256-3, BEM COMO ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA ESSE FIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 562/2013 2013-03-14 Lei Ordinária “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E MICRORREGIÃO DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS, DO ESTADO DE MINAS GERAIS, BEM COMO PARA ASSOCIAÇÕES DE CUNHO TURÍSTICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 559/2013 2013-02-28 Lei Ordinária “ABRE CREDITO SUPLEMENTAR” 1 extracted
norma 560/2013 2013-02-28 Lei Ordinária “AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA 2013”. 1 extracted
norma 558/2013 2013-01-24 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDO E TRANSPORTE A ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI QUE ESTUDAM FORA DO MESMO, REVOGA A LEI 0407/2008 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 19/2013 2013-01-02 Portaria Administrativa NOMEIA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. 1 extracted
norma 557/2012 2012-12-27 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR” 1 extracted
norma 553/2012 2012-12-17 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A CESSÃO GRACIOSA DE USO DE PRÉDIO PÚBLICO PARA A POLÍCIA MILITAR” 1 extracted
norma 554/2012 2012-12-17 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO III DA LEI Nº 420, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI/MG”. 1 extracted
norma 555/2012 2012-12-17 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 0258/2004, PARA ADEQUAR O MANDATO DOS CONSELHEIROS TUTELARES ÀS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI FEDERAL Nº 12.696/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 556/2012 2012-12-17 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 31 DA LEI MUNICIPAL 452/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI MG”. 1 extracted
norma 552/2012 2012-11-30 Lei Ordinária “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.” 1 extracted
norma 34/2012 2012-11-27 Resolução “Reprova as contas do exercício financeiro de 2007, conforme Parecer Prévio do TCEMG e dá outras providências” 1 extracted
norma 551/2012 2012-11-19 Lei Ordinária REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE – CODEMA – E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted