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Tocos do Moji (MG)

IBGE code3169059
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.tocosdomoji.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 118 / 1517 / 10
Documents (with text) 1651 (1619)

Records per year

0 125 250 375 500 1997 · Norma: 37 1998 · Norma: 35 1999 · Norma: 38 2000 · Norma: 21 2001 · Norma: 40 2002 · Norma: 30 2003 · Norma: 46 2004 · Norma: 48 2005 · Norma: 33 2006 · Norma: 30 2007 · Norma: 41 2008 · Norma: 19 2009 · Norma: 51 2010 · Norma: 30 2011 · Norma: 57 2012 · Norma: 47 2013 · Norma: 42 2014 · Norma: 45 2015 · Norma: 53 2016 · Norma: 88 2017 · Norma: 78 2018 · Norma: 83 2019 · Norma: 81 2020 · Norma: 52 2021 · Norma: 58 2022 · Matéria: 5 2022 · Norma: 103 2023 · Matéria: 113 2023 · Norma: 122 2023 · Sessão: 10 2024 · Norma: 97 2025 · Norma: 12 1997 2000 2003 2006 2009 2012 2015 2018 2021 2024
Matéria Norma Sessão

Records (1645)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 35/2016 2016-01-04 Portaria Administrativa Designar para assumir as funções de Tesoureiro da Câmara Municipal, no período de 01/01/2016 a 31/12/2016. 1 extracted
norma 36/2016 2016-01-04 Portaria Administrativa Atribuir ao servidor Everton Henrique Pereira, a função gratificada de Controle Interno. 1 extracted
norma 674/2015 2015-12-10 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE ADIANTAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 675/2015 2015-12-10 Lei Ordinária “DÁ NOME AOS PRÉDIOS OBJETOS DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNCÍPIO DE TOCOS DO MOJI E A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE TOCOS DO MOJI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 676/2015 2015-12-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 677/2015 2015-12-10 Lei Ordinária “CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI”. 1 extracted
norma 673/2015 2015-11-26 Lei Ordinária “ALTERA ARTIGOS DAS LEIS 665/2015, 666/2015 E 668/2015”. 1 extracted
norma 46/2015 2015-11-24 Resolução ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI. 1 extracted
norma 34/2015 2015-11-20 Portaria Administrativa EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. 1 extracted
norma 672/2015 2015-10-30 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA TARIFA DA ÁGUA E ALTERA A FORMA DE CÁLCULO RELATIVO AO FORNECIMENTO”. 1 extracted
norma 667/2015 2015-10-19 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017, INSTITUÍDO PELA LEI 589/2013”. 1 extracted
norma 668/2015 2015-10-19 Lei Ordinária “ALTERA ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/2016, INSTITUÍDA PELA LEI Nº. 658 DE 23 DE JUNHO DE 2015”. 1 extracted
norma 669/2015 2015-10-19 Lei Ordinária “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016” 1 extracted
norma 670/2015 2015-10-19 Lei Ordinária “INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE, INTRODUZ DISPOSITIVOS ESPECÍFICOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 671/2015 2015-10-19 Lei Ordinária “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CESSÃO DE USO GRACIOSO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ASSOCIAÇÃO UNIDA DO MUNICIPIO DE TOCOS DO MOJI, NOS DIAS 23, 24 e 25 DE OUTUBRO DE 2015”. 1 extracted
norma 666/2015 2015-09-09 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA A BANDA DE MUSICA LIRA TOCOSMOJIENSE, PARA O ENCONTRO DE BANDAS”. “ALTERA O INCISO XVI DO ART. 3º DA LEI 593/2013, ALTERA O INCISO II DO ART. 6º DA LEI 593/2013 E CRIA A ALÍNEA “a” DO INCISO II DO ART. 6º DA LEI 593/2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 664/2015 2015-08-26 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA A BANDA DE MÚSICA LIRA TOCOSMOJIENSE, PARA O ENCONTRO DE BANDAS”. 1 extracted
norma 665/2015 2015-08-26 Lei Ordinária “DÁ NOME NO LOGRADOURO MUNICPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 659/2015 2015-07-14 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO A INDENIZAR A SRA. RITA MARIA DE GODOI ACERCA DOS DANOS CAUSADOS EM SEU VEÍCULO POR MURO DE PRÉDIO MUNICIPAL CONFORME PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 01/2015 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL” 1 extracted
norma 660/2015 2015-07-14 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR”. 1 extracted
norma 661/2015 2015-07-14 Lei Ordinária “DECLARA DOMINIO PÚBLICO A PRAÇA DA IGREJA SANTO ANTÔNIO, DO BAIRRO MOJI, NO MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OBRAS DE INFRAESTRUTURAS NA SUPRAMENCIONADA PRAÇA”. 1 extracted
norma 662/2015 2015-07-14 Lei Ordinária “DECLARA DOMINIO PÚBLICO A PRAÇA DA IGREJA NOSSA SENHORA DA GUIA, NO BAIRRO PEDRA NEGRA, NO MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OBRAS DE INFRAESTRUTURAS NA SUPRAMENCIONADA PRAÇA”. 1 extracted
norma 663/2015 2015-07-14 Lei Ordinária “DÁ NOME DE BENEDITO DOMICIANO TEODORO AO ESTADIO MUNICIPAL DE FUTEBOL DO BAIRRO ESPRAIADO, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE TOCOS DO MOJI”. 1 extracted
norma 655/2015 2015-06-24 Lei Ordinária “INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME NO MUNICIPIO DE TOCOS DO MOJI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 656/2015 2015-06-24 Lei Ordinária “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CESSÃO DE USO GRACIOSO DE LOGRADOURO PÚBLICO A IGREJA NOSSA SENHORA APARECIDA NO DISTRITO DO SERTÃO DA BERNARDINA, DO DIA 25 DE JUNHO DE 2015 A 28 DE JUNHO DE 2015. 1 extracted
norma 657/2015 2015-06-24 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO MINICIPAL A REALIZAR ACORDO EXTRAJUDICIAL COM SERVIDORES DO MUNICIPIO RELATIVO AO QUINQUENIO E ABRE CREDITO ESPECIAL”. 1 extracted
norma 658/2015 2015-06-23 Lei Ordinária LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2016. 1 extracted
norma 653/2015 2015-05-29 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO ESPECIAL”. 1 extracted
norma 654/2015 2015-05-29 Lei Ordinária “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CESSÃO DE USO GRACIOSO DE LOGRADOURO PÚBLICO A IGREJA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA NO DISTRITO DOS FERNANDES, DO DIA 22 DE MAIO DE 2015 AO DIA 31 DE MAIO DE 2015”. 1 extracted
norma 652/2015 2015-05-15 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI E A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 649/2015 2015-05-14 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 650/2015 2015-05-14 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 651/2015 2015-05-14 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 45/2015 2015-04-13 Resolução DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS AOS VEREADORES E SERVIDORES LOTADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI-MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 647/2015 2015-04-02 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE 1 extracted
norma 648/2015 2015-04-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE TOCOS DO MOJI, REVOGA AS LEIS N.º 0258/2004, 0364/2007, 0458/2010 E 0555/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 646/2015 2015-03-13 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 643/2015 2015-03-12 Lei Ordinária “CRIA CARGO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI”. 1 extracted
norma 644/2015 2015-03-12 Lei Ordinária “REVOGA A LEI Nº 577/2013 E DÁ NOME DE VEREADOR ANTÔNIO PEREIRA FERNANDES A LOGRADOURO MUNICIPAL”. 1 extracted
norma 645/2015 2015-03-12 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE”. 1 extracted
norma 44/2015 2015-03-10 Resolução “APROVA AS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, CONFORME PARECER DO TCEMG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 642/2015 2015-02-13 Lei Ordinária INSTITUI NOVOS PADRÕES DE VENCIMENTOS DA FUNÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF – OBSERVANDO A LEI FEDERAL Nº 11.350 DE 05 DE OUTUBRO DE 2006 COM ALTERAÇÕES E INCLUSÕES TRAZIDAS PELA LEI 12.994 DE 17 DE JUNHO DE 2014, QUE INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE. 1 extracted
norma 637/2015 2015-02-12 Lei Ordinária “AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA 2015”. 1 extracted
norma 638/2015 2015-02-12 Lei Ordinária “ALTERA O QUADRO DE HORAS A SEREM PRESTADAS PELOS ALUNOS/BOLSISTAS, COMO SERVIÇOS VOLUNTÁRIOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL 593 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013”. 1 extracted
norma 639/2015 2015-02-12 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA A BANDA DE MÚSICA LIRA TOCOSMOJIENSE”. 1 extracted
norma 640/2015 2015-02-12 Lei Ordinária “DECLARA DOMINIO PÚBLICO DE RUA DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OBRAS DE INFRAESTRUTURA NA SUPRAMENCIONADA RUA”. 1 extracted
norma 641/2015 2015-02-12 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE 1 extracted
norma 10/2015 2015-02-02 Decreto Legislativo “HOMOLOGA RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDOR QUE CONCLUIU AS ETAPAS DE AVALIAÇÃO DO PERÍODO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO EM NOVEMBRO DE 2014 PARA FINS DE DECLARAÇÃO DE ESTABILIDADE” 1 extracted
norma 635/2015 2015-01-29 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CESSÃO DE USO GRACIOSO DE LOGRADOURO PÚBLICO AO BLOCO CARNAVALESCO CHUCHU BELEZA, NOS DIAS 31 DE JANEIRO E 07 DE FEVEREIRO DE 2015”. 1 extracted
norma 636/2015 2015-01-29 Lei Ordinária “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR”. 1 extracted