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Varginha (MG)

IBGE code	3170701
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.varginha.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	5688 / 6645 / 5084
Documents (with text)	17347 (17336)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (17417)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
sessao	55	2013-08-21	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	5745/2013	2013-08-20	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
sessao	54	2013-08-19	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	5743/2013	2013-08-15	Lei	INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVENTO ESPORTIVO CULTURAL CORRIDA DE JOVENS E ADULTOS NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	5744/2013	2013-08-15	Lei	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.	1	extracted
norma	5742/2013	2013-08-14	Lei	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MENTE SAUDÁVEL - AMS.	1	extracted
sessao	53	2013-08-14	Sessão Ordinária	—	1	extracted
sessao	52	2013-08-12	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	12/2013	2013-08-07	Decreto Legislativo	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE.	1	extracted
sessao	51	2013-08-07	Sessão Ordinária	—	1	extracted
sessao	50	2013-08-05	Sessão Ordinária	—	1	extracted
sessao	49	2013-07-31	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	5736/2013	2013-07-30	Lei	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.	1	extracted
norma	5737/2013	2013-07-30	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARTICIPAR DA REALIZAÇÃO DE OBRA QUE ESPECIFICA.	1	extracted
norma	5738/2013	2013-07-30	Lei	DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PERTENCENTE AO MUNICÍPIO.	1	extracted
norma	5739/2013	2013-07-30	Lei	ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.419/2011.	1	extracted
norma	5740/2013	2013-07-30	Lei	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE VARGINHA - C.M.T.C.V.	1	extracted
norma	5741/2013	2013-07-30	Lei	ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.179/2010.	1	extracted
sessao	48	2013-07-29	Sessão Ordinária	—	1	extracted
sessao	47	2013-07-24	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	5732/2013	2013-07-23	Lei	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.	1	extracted
norma	5733/2013	2013-07-23	Lei	TORNA OBRIGATÓRIO QUE ESTABELECIMENTOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA, QUE COMERCIALIZAM LÂMPADAS FLUORESCENTES, COLOQUEM A DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS, LIXEIRA PARA DESCARTE E COLETA, APÓS O SEU USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	5734/2013	2013-07-23	Lei	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.	1	extracted
sessao	46	2013-07-22	Sessão Ordinária	—	1	extracted
sessao	45	2013-07-17	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	5730/2013	2013-07-16	Lei	ACRESCENTA § 3º AO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.486, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE "DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PARA FINS DE CADASTRO TÉCNICO".	1	extracted
norma	5731/2013	2013-07-16	Lei	DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE PEQUENAS CARGAS DENOMINADO MOTOFRETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
sessao	44	2013-07-15	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	11/2013	2013-07-10	Decreto Legislativo	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE.	1	extracted
sessao	43	2013-07-10	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	5719/2013	2013-07-09	Lei	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.	1	extracted
norma	5720/2013	2013-07-09	Lei	DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/VG.	1	extracted
norma	5721/2013	2013-07-09	Lei	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	5722/2013	2013-07-09	Lei	AUTORIZA O MUNICIPIO DE VARGINHA A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	5723/2013	2013-07-09	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA, A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À EMPRESA VARGINHA MOTOFEST LTDA - ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	5724/2013	2013-07-09	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA CIVIL.	1	extracted
norma	5725/2013	2013-07-09	Lei	AUTORIZA A ELEVAÇÃO DO CRÉDITO ESPECIAL ABERTO NO ORÇAMENTO POR FORÇA DA LEI MUNICIPAL Nº 5.682/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	5726/2013	2013-07-09	Lei	ACRESCENTA §§ lº, 2º e 3º AO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.510/2011.	1	extracted
norma	5727/2013	2013-07-09	Lei	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA, DE CARGO EFETIVO QUE ESPECIFICA.	1	extracted
norma	5728/2013	2013-07-09	Lei	REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.498, DE 05 DE JULHO DE 2001.	1	extracted
norma	5729/2013	2013-07-09	Lei	REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME AS NORMAS GERAIS EMANADAS DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.	1	extracted
sessao	42	2013-07-08	Sessão Ordinária	—	1	extracted
sessao	41	2013-07-03	Sessão Ordinária	—	1	extracted
sessao	40	2013-07-01	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	5718/2013	2013-06-27	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
sessao	39	2013-06-26	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	5715/2013	2013-06-25	Lei	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.	1	extracted
norma	5716/2013	2013-06-25	Lei	ESTABELECE ADEQUAÇÕES DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL RELATIVA AO CONSELHO TUTELAR À LEI FEDERAL Nº 12.696/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	5717/2013	2013-06-25	Lei	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA, DE CARGO EFETIVO QUE ESPECIFICA.	1	extracted
norma	10/2013	2013-06-24	Decreto Legislativo	APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, GESTÃO DO PREFEITO MAURO TADEU TEIXEIRA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DO ANO DE 2004.	1	extracted