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Varginha (MG)

IBGE code	3170701
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.varginha.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	5688 / 6645 / 5084
Documents (with text)	17347 (17336)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (17417)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	5510/2011	2011-12-23	Lei	DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 4.864/2008.	1	extracted
norma	5511/2011	2011-12-23	Lei	AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	5512/2011	2011-12-23	Lei	REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - COMJUVE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	5513/2011	2011-12-23	Lei	EXCLUSÃO DE ENCARGOS INCIDENTES SOBRE IMÓVEL DOADO.	1	extracted
norma	34/2011	2011-12-22	Emenda à Lei Orgânica	ALTERA A REDAÇÃO DO § 5°, DO ARTIGO 185 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	16/2011	2011-12-21	Decreto Legislativo	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE.	1	extracted
norma	17/2011	2011-12-21	Decreto Legislativo	CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO.	1	extracted
norma	5503/2011	2011-12-21	Lei	DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.369/2011.	1	extracted
norma	5504/2011	2011-12-21	Lei	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.	1	extracted
norma	5505/2011	2011-12-21	Lei	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.673/95, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS.	1	extracted
norma	5506/2011	2011-12-21	Lei	ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 4.844/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
sessao	3	2011-12-21	Sessão Extraordinária	—	1	extracted
norma	5487/2011	2011-12-19	Lei	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.525 DE 17 DE OUTUBRO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	5488/2011	2011-12-19	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA, A DESAFETAR E DOAR ÁREA DE TERRENO AO CONSELHO METROPOLITANO DE POUSO ALEGRE, DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	5489/2011	2011-12-19	Lei	INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE DIREITO E BEM ESTAR ANIMAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	5490/2011	2011-12-19	Lei	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGO, NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	5491/2011	2011-12-19	Lei	FIXA NOVO PRAZO PARA LAVRATURA DE ESCRITURA PÚBLICA E REGISTRO.	1	extracted
norma	5492/2011	2011-12-19	Lei	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.	1	extracted
norma	5493/2011	2011-12-19	Lei	ALTERA DISPOSITIVOS DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA, LEI MUNICIPAL Nº 4.902/2008.	1	extracted
norma	5494/2011	2011-12-19	Lei	ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.400/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	5495/2011	2011-12-19	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA, A DOAR ÁREA DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LEVANTA-TE E ANDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	5496/2011	2011-12-19	Lei	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO.	1	extracted
norma	5497/2011	2011-12-19	Lei	DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO.	1	extracted
norma	5498/2011	2011-12-19	Lei	ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 5.379 DE 17 DE JUNHO DE 2011.	1	extracted
norma	5499/2011	2011-12-19	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARTICIPAR DO EVENTO "11º NATAL CIDADE SOLIDÁRIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	5500/2011	2011-12-19	Lei	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.	1	extracted
norma	5501/2011	2011-12-19	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA, A DOAR ÁREA DE TERRENO À EMPRESA UNICAFÉ COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	5502/2011	2011-12-19	Lei	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.	1	extracted
norma	9/2011	2011-12-15	Resolução	DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE BENS PARA O ACERVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	15/2011	2011-12-15	Decreto Legislativo	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE.	1	extracted
sessao	85	2011-12-14	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	5475/2011	2011-12-12	Lei	INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO, O DIA DO NASCITURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	5476/2011	2011-12-12	Lei	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.	1	extracted
norma	5477/2011	2011-12-12	Lei	CRIA A LEI GERAL DE INDENIZAÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	5478/2011	2011-12-12	Lei	ALTERA DESTINAÇÃO DE PARTE DE ÁREA QUE ESPECIFICA.	1	extracted
norma	5479/2011	2011-12-12	Lei	AUTORIZA 0 MUNICÍPIO DE VARGINHA, A DOAR ÁREA DE TERRENO À ORGANIZAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E SERVIÇOS INTEGRADOS AOS SUJEITOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS - OASIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	5480/2011	2011-12-12	Lei	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS, NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV.	1	extracted
norma	5481/2011	2011-12-12	Lei	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	5482/2011	2011-12-12	Lei	DISPÕE SOBRE A RETIRADA DO ENCARGO DE REVERSÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, INCIDENTE SOBRE O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.	1	extracted
norma	5483/2011	2011-12-12	Lei	ALTERA ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.981/2003.	1	extracted
norma	5484/2011	2011-12-12	Lei	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.	1	extracted
norma	5485/2011	2011-12-12	Lei	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.	1	extracted
norma	5486/2011	2011-12-12	Lei	DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, PARA FINS DE CADASTRO TÉCNICO.	1	extracted
sessao	84	2011-12-12	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	14/2011	2011-12-07	Decreto Legislativo	APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, GESTÃO DO PREFEITO MAURO TADEU TEIXEIRA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DO ANO DE 2006.	1	extracted
sessao	83	2011-12-07	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	8/2011	2011-12-06	Resolução	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	11/2011	2011-12-06	Decreto Legislativo	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE.	1	extracted
norma	12/2011	2011-12-06	Decreto Legislativo	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE.	1	extracted
norma	13/2011	2011-12-06	Decreto Legislativo	DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL.	1	extracted