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Varginha (MG)

IBGE code	3170701
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.varginha.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	5688 / 6645 / 5084
Documents (with text)	17347 (17336)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (17417)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	42/2011	2011-12-06	Portaria	NOMEIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E SUPERVISÃO DO CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA.	1	extracted
sessao	82	2011-12-05	Sessão Ordinária	—	1	extracted
sessao	81	2011-11-30	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	5521/2011	2011-11-28	Lei	AUTORIZA O MUNICIPIO DE VARGINHA, A DOAR ÁREA DE TERRENO À SOCIEDADE PAROQUIAL DE SANTANA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
sessao	80	2011-11-28	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	33/2011	2011-11-24	Emenda à Lei Orgânica	ACRESCENTA ARTIGOS NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.	1	extracted
sessao	79	2011-11-23	Sessão Ordinária	—	1	extracted
sessao	78	2011-11-21	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	5461/2011	2011-11-18	Lei	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2012.	1	extracted
norma	5462/2011	2011-11-18	Lei	DISPÕE SOBRE APOIO À REALIZAÇÃO DE EVENTO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	5463/2011	2011-11-18	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA, A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À EMPRESA TV MINAS SUL LTDA.	1	extracted
norma	5464/2011	2011-11-18	Lei	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.	1	extracted
norma	5465/2011	2011-11-18	Lei	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.	1	extracted
norma	5466/2011	2011-11-18	Lei	DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DOS INSCRITOS NO PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL INTEGRADO - PLHIS INTEGRADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	5467/2011	2011-11-18	Lei	INSTITUI A CORRIDA DE RUA DE 10 KM NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	5468/2011	2011-11-18	Lei	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESPAÇO CULTURAL DOM.	1	extracted
norma	5469/2011	2011-11-18	Lei	ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, LEI MUNICIPAL Nº 2.872/96.	1	extracted
norma	5470/2011	2011-11-18	Lei	ALTERA DESTINAÇÃO DE PARTE DE ÁREA QUE ESPECIFICA.	1	extracted
norma	5471/2011	2011-11-18	Lei	AUTORIZA O MUNICIPIO DE VARGINHA, A INDENIZAR DANOS CAUSADOS EM IMÓVEL QUE MENCIONA.	1	extracted
norma	5472/2011	2011-11-18	Lei	AUTORIZA O MUNICIPIO DE VARGINHA, A INDENIZAR DANOS CAUSADOS EM IMÓVEL QUE MENCIONA.	1	extracted
norma	5473/2011	2011-11-18	Lei	AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A CONCEDER O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS, PARA PUBLICIDADE EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	5474/2011	2011-11-18	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA, A PARTICIPAR DA SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO JUDICIAL, IMPLEMENTADA NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
sessao	77	2011-11-17	Sessão Ordinária	—	1	extracted
sessao	76	2011-11-14	Sessão Ordinária	—	1	extracted
sessao	75	2011-11-09	Sessão Ordinária	—	1	extracted
sessao	74	2011-11-07	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	10/2011	2011-11-03	Decreto Legislativo	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMENDA DO MÉRITO AMBIENTAL,"DR. SÉRGIO MÁRIO REGINA" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
sessao	73	2011-10-31	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	5456/2011	2011-10-27	Lei	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO IPÊ.	1	extracted
norma	5457/2011	2011-10-27	Lei	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EFETIVO, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	5458/2011	2011-10-27	Lei	ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 3º E INCISOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.039/2009, QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - CMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	5459/2011	2011-10-27	Lei	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.	1	extracted
norma	5460/2011	2011-10-27	Lei	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.	1	extracted
sessao	72	2011-10-26	Sessão Ordinária	—	1	extracted
sessao	71	2011-10-24	Sessão Ordinária	—	1	extracted
sessao	70	2011-10-19	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	5451/2011	2011-10-18	Lei	INSTITUI O PROGRAMA LEITURA DO DIA A DIA NO MUNICIPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	5452/2011	2011-10-18	Lei	INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO COLESTEROL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	5453/2011	2011-10-18	Lei	INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FUMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	5454/2011	2011-10-18	Lei	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.519/2001, QUE DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO E PERMANÊNCIA DE CAÇAMBAS DE COLETA DE TERRA E ENTULHO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.	1	extracted
norma	5455/2011	2011-10-18	Lei	INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
sessao	69	2011-10-17	Sessão Ordinária	—	1	extracted
sessao	68	2011-10-05	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	9/2011	2011-10-04	Decreto Legislativo	DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA.	1	extracted
sessao	67	2011-10-03	Sessão Ordinária	—	1	extracted
sessao	66	2011-09-28	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	5444/2011	2011-09-27	Lei	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	5445/2011	2011-09-27	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL, À ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BERNHARD JOHNSON.	1	extracted
norma	5446/2011	2011-09-27	Lei	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS, NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	5447/2011	2011-09-27	Lei	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.	1	extracted