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Varginha (MG)

IBGE code	3170701
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.varginha.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	5688 / 6645 / 5084
Documents (with text)	17347 (17336)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (17417)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
sessao	50	2011-08-01	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	5414/2011	2011-07-28	Lei	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,	1	extracted
norma	5415/2011	2011-07-28	Lei	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	5416/2011	2011-07-28	Lei	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
sessao	49	2011-07-27	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	5412/2011	2011-07-26	Lei	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A "VIGÉSIMA SUBSEÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO DE MINAS GERAIS".	1	extracted
norma	5413/2011	2011-07-26	Lei	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.	1	extracted
norma	41/2011	2011-07-25	Portaria	EXONERA SERVIDOR PÚBLICO.	1	extracted
sessao	48	2011-07-25	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	8/2011	2011-07-21	Decreto Legislativo	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE.	1	extracted
norma	5406/2011	2011-07-21	Lei	FIXA NOVO PRAZO PARA LAVRATURA DE ESCRITURA PÚBLICA E REGISTRO.	1	extracted
norma	5407/2011	2011-07-21	Lei	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.	1	extracted
norma	5408/2011	2011-07-21	Lei	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.	1	extracted
norma	5409/2011	2011-07-21	Lei	ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 4.655/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	5410/2011	2011-07-21	Lei	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.	1	extracted
norma	5411/2011	2011-07-21	Lei	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS, NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
sessao	47	2011-07-20	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	5402/2011	2011-07-19	Lei	INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	5403/2011	2011-07-19	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA, A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA FENAC PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	5404/2011	2011-07-19	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA, A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ESCOLA DE PAIS DO BRASIL - SECCIONAL DE VARGINHA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	5405/2011	2011-07-19	Lei	ESTABELECE NORMAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
sessao	46	2011-07-18	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	5395/2011	2011-07-14	Lei	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O SINDIPROVA - SINDICATO DOS PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTAS-VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DA REGIÃO DO RIO VERDE E LAGO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.	1	extracted
norma	5396/2011	2011-07-14	Lei	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.	1	extracted
norma	5397/2011	2011-07-14	Lei	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.	1	extracted
norma	5398/2011	2011-07-14	Lei	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.	1	extracted
norma	5399/2011	2011-07-14	Lei	DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.	1	extracted
norma	5400/2011	2011-07-14	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA, A DESAFETAR E DOAR ÁREA DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO-REGIÃO DO BAIXO SAPUCAÍ - AMBASP, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	5401/2011	2011-07-14	Lei	DISPÕE SOBRE CALÇADAS ECOLÓGICAS EM ÁREAS RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA.	1	extracted
sessao	45	2011-07-13	Sessão Ordinária	—	1	extracted
sessao	44	2011-07-11	Sessão Ordinária	—	1	extracted
sessao	43	2011-07-06	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	5387/2011	2011-07-04	Lei	AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA.	1	extracted
norma	5388/2011	2011-07-04	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA, A DESAFETAR E DOAR ÁREA QUE ESPECIFICA À EMPRESA PROLUMINAS LUBRIFICANTES LTDA.	1	extracted
norma	5389/2011	2011-07-04	Lei	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EFETIVO, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 'DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	5390/2011	2011-07-04	Lei	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	5391/2011	2011-07-04	Lei	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.	1	extracted
norma	5392/2011	2011-07-04	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA, A DOAR ÁREA DE TERRENO E BENFEITORIAS À EMPRESA FERTIPAR SUDESTE ADUBOS E CORRETIVOS AGRÍCOLAS LTDA.	1	extracted
norma	5393/2011	2011-07-04	Lei	FIXA NOVO PRAZO PARA LAVRATURA DE ESCRITURA PÚBLICA E REGISTRO.	1	extracted
norma	5394/2011	2011-07-04	Lei	ACRESCENTA ÁREA DE ZONEAMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS.	1	extracted
sessao	42	2011-07-04	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	7/2011	2011-06-29	Decreto Legislativo	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE.	1	extracted
sessao	41	2011-06-29	Sessão Ordinária	—	1	extracted
sessao	40	2011-06-27	Sessão Ordinária	—	1	extracted
sessao	39	2011-06-22	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	6/2011	2011-06-21	Decreto Legislativo	DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL.	1	extracted
sessao	38	2011-06-20	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	5373/2011	2011-06-17	Lei	AUTORIZA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO.	1	extracted
norma	5374/2011	2011-06-17	Lei	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O "SINDCONT - SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE VARGINHA".	1	extracted
norma	5375/2011	2011-06-17	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA, A DOAR ÁREA QUE ESPECIFICA À EMPRESA ELECTRO PLASTIC S/A.	1	extracted