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Alegre (ES)

IBGE code3200201
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.alegre.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1256 / 4185 / 413
Documents (with text) 6290 (5904)

Records per year

0 125 250 375 500 1948 · Norma: 33 1949 · Norma: 16 1950 · Norma: 27 1951 · Norma: 45 1952 · Norma: 31 1953 · Norma: 59 1954 · Norma: 31 1955 · Norma: 35 1956 · Norma: 24 1957 · Norma: 26 1958 · Norma: 31 1959 · Norma: 35 1960 · Norma: 14 1961 · Norma: 32 1962 · Norma: 32 1963 · Norma: 50 1964 · Norma: 45 1965 · Norma: 53 1966 · Norma: 38 1967 · Norma: 80 1968 · Norma: 72 1969 · Norma: 73 1971 · Norma: 87 1972 · Norma: 93 1973 · Norma: 59 1974 · Norma: 37 1975 · Norma: 26 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 36 1978 · Norma: 33 1979 · Norma: 16 1980 · Norma: 24 1981 · Norma: 29 1982 · Norma: 20 1983 · Norma: 35 1984 · Norma: 36 1985 · Norma: 61 1986 · Norma: 25 1987 · Norma: 49 1988 · Norma: 65 1989 · Norma: 67 1990 · Norma: 73 1991 · Norma: 91 1992 · Norma: 89 1993 · Norma: 110 1994 · Norma: 43 1995 · Norma: 69 1996 · Norma: 41 1997 · Norma: 65 1998 · Norma: 25 1999 · Norma: 46 2000 · Norma: 47 2001 · Norma: 42 2002 · Norma: 60 2003 · Norma: 30 2004 · Norma: 33 2005 · Norma: 52 2006 · Norma: 126 2007 · Norma: 97 2008 · Norma: 77 2009 · Norma: 83 2010 · Norma: 73 2011 · Matéria: 1 2011 · Norma: 53 2012 · Norma: 51 2013 · Norma: 68 2014 · Matéria: 1 2014 · Norma: 23 2015 · Norma: 49 2016 · Norma: 37 2017 · Matéria: 5 2017 · Norma: 63 2018 · Matéria: 176 2018 · Norma: 60 2018 · Sessão: 55 2019 · Matéria: 144 2019 · Norma: 88 2019 · Sessão: 56 2020 · Matéria: 108 2020 · Norma: 62 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 153 2021 · Norma: 96 2021 · Sessão: 47 2022 · Matéria: 155 2022 · Norma: 86 2022 · Sessão: 51 2023 · Matéria: 147 2023 · Norma: 108 2023 · Sessão: 48 2024 · Matéria: 159 2024 · Norma: 89 2024 · Sessão: 48 2025 · Matéria: 147 2025 · Norma: 86 2025 · Sessão: 50 2026 · Matéria: 60 2026 · Norma: 18 2026 · Sessão: 16 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (5854)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 85/1951 1951-02-16 Lei Municipal Autoriza adquirir p/ o Município um trator International 1 extracted
norma 86/1951 1951-02-16 Lei Municipal Autoriza receber contas de Dívida Ativa até 31/03/1951 sem multa 1 extracted
norma 82/1951 1951-01-27 Lei Municipal Declara de Utilidade Pública terreno Erasbe Barcelos p/ prolongamento de ruas 1 extracted
norma 83/1951 1951-01-27 Lei Municipal Isenta de Imposto Predial 4 anos as construções concluídas entre 1951 a 1955 1 extracted
norma 84/1951 1951-01-27 Lei Municipal Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial 1 extracted
norma 81/1951 1951-01-26 Lei Municipal Cria serviços de limpeza pública em Celina e Anutiba 1 extracted
norma 77/1950 1950-12-30 Lei Municipal Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial. 1 extracted
norma 78/1950 1950-12-30 Lei Municipal Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. 1 extracted
norma 79/1950 1950-12-30 Lei Municipal Isenta de Imposto Territorial o Instituto Alegrense de Educação S.A. 1 extracted
norma 80/1950 1950-12-30 Lei Municipal Isenta o Instituto Orfanato São José de impostos de Indústrias e profissões 1 extracted
norma 74/1950 1950-12-26 Lei Municipal Autoriza urbanizar trecho onde passava a estrada de Ferro Leopoldina em Celina. 1 extracted
norma 75/1950 1950-12-26 Lei Municipal Considera de Utilidade Pública a União dos Lavradores de Vala do Souza. 1 extracted
norma 76/1950 1950-12-26 Lei Municipal Isenta de Imposto Predial casaS construídas em 1949 concluídas até 31-12-1951. 1 extracted
norma 64/1950 1950-12-12 Lei Municipal Eleva o número de escolas públicas municipais. 1 extracted
norma 65/1950 1950-12-12 Lei Municipal Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial. 1 extracted
norma 66/1950 1950-12-12 Lei Municipal Eleva o vencimento dos funcionários municipais. 1 extracted
norma 67/1950 1950-12-12 Lei Municipal Reclassifica padrões de vencimento de cargos dos servidores municipais. 1 extracted
norma 68/1950 1950-12-12 Lei Municipal Cria funções. 1 extracted
norma 69/1950 1950-12-12 Lei Municipal Autoriza dispender recursos p/ merenda no Grupo Escolar “Professor Lellis” 1 extracted
norma 70/1950 1950-12-12 Lei Municipal Autoriza pagar aos Vereadores por sessão extraordinária. 1 extracted
norma 72/1950 1950-12-12 Lei Municipal Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. 1 extracted
norma 73/1950 1950-12-12 Lei Municipal Declara de Utilidade Pública terreno a ser Pça. Cel. Sebastião M. N. da Gama. 1 extracted
norma 60/1950 1950-11-11 Lei Municipal Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. 1 extracted
norma 61/1950 1950-11-11 Lei Municipal Autoriza vender ao Estado parte de terreno na Faz. Caixa D’Àgua. 1 extracted
norma 62/1950 1950-11-11 Lei Municipal Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial. 1 extracted
norma 63/1950 1950-11-11 Lei Municipal Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. 1 extracted
norma 55/1950 1950-04-12 Lei Municipal Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial. 1 extracted
norma 56/1950 1950-04-12 Lei Municipal Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial. 1 extracted
norma 57/1950 1950-04-12 Lei Municipal Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial. 1 extracted
norma 58/1950 1950-04-12 Lei Municipal Fixa o provento mensal do funcionário Arnolpho Correa Pinheiro. 1 extracted
norma 59/1950 1950-04-12 Lei Municipal Cria 20 escolas públicas para o Município. 1 extracted
norma 54/1950 1950-02-28 Lei Municipal Reclassifica padrões dos cargos de servidores permanente e suplementar. 1 extracted
norma 53/1950 1950-01-12 Lei Municipal Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial. 1 extracted
norma 46/1949 1949-12-17 Lei Municipal Eleva vencimentos dos funcionários municipais. 1 extracted
norma 47/1949 1949-12-17 Lei Municipal Eleva o vencimento das funções criadas pela Lei nº 29 1 extracted
norma 48/1949 1949-12-17 Lei Municipal Cria função de auxiliar de motorista. 1 extracted
norma 49/1949 1949-12-17 Lei Municipal Autoriza doar terreno à União p/ construção Correios. 1 extracted
norma 50/1949 1949-12-17 Lei Municipal Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. 1 extracted
norma 52/1949 1949-12-17 Lei Municipal Concede Abono de Natal aos funcionários, extranumerários e mensalistas. 1 extracted
norma 44/1949 1949-11-17 Lei Municipal Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial. 1 extracted
norma 45/1949 1949-11-17 Lei Municipal Isenta de multas os devedores de impostos e taxas. 1 extracted
norma 42/1949 1949-09-22 Lei Municipal Isenta de multa todos os impostos e taxas inscritos em Dívida Ativa. 1 extracted
norma 43/1949 1949-09-22 Lei Municipal Declara de Utilidade pública terreno Av. Jer. Monteiro p/ construção correios. 1 extracted
norma 36/1949 1949-09-13 Lei Municipal Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial. 1 extracted
norma 37/1949 1949-09-13 Lei Municipal Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial. 1 extracted
norma 38/1949 1949-09-13 Lei Municipal Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial. 1 extracted
norma 39/1949 1949-09-13 Lei Municipal Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. 1 extracted
norma 40/1949 1949-09-13 Lei Municipal Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial. 1 extracted
norma 41/1949 1949-09-13 Lei Municipal Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial. 1 extracted
norma 26/1948 1948-12-20 Lei Municipal DISPÕE SOBRE OS EXTRANUMERÁRIOS 1 extracted