| norma |
941/1999 |
1999-10-03 |
Lei Ordinária |
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial para atender despesas não previstas no Orçamento Vigente do Município. |
1 |
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| materia |
1/1999 |
1999-09-03 |
Projeto de Resolução |
FIXA AS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA PARA O EXERCICIO DO ANO 2000. |
1 |
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| norma |
940/1999 |
1999-08-13 |
Lei Ordinária |
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial para atender despesas não previstas no Orçamento Vigente do Município. |
1 |
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| norma |
939/1999 |
1999-08-05 |
Lei Ordinária |
Ementa: Autoriza o repasse de recursos Financeiros ao Fundo Estadual de Saúde como contrapartida ao incentivo de Assistência Farmacêutica Básica |
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| norma |
938/1999 |
1999-05-06 |
Lei Ordinária |
Altera a Redação do Artigo 10 da Lei n° 928/98, de 15.10.98. |
1 |
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| norma |
937/1999 |
1999-04-29 |
Lei Ordinária |
EMENTA : Estabelece nova estrutura de Cargos em Comissão e salário da Câmara Municipal de Santa Leopoldina, ES, e dá outras providências. |
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| norma |
932/1998 |
1998-12-14 |
Lei Ordinária |
Ementa: Visa firmar Contrato de Comodato com a TELEST. |
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| norma |
933/1998 |
1998-12-14 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1999. |
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| norma |
934/1998 |
1998-12-14 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei n° 703, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Santa Leopoldina, Estado do Espírito Santo e dá outras providências. |
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| norma |
935/1998 |
1998-12-14 |
Lei Ordinária |
DEFINE CRITÉRIOS PARA COBRANÇA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA. |
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| norma |
936/1998 |
1998-12-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar, o Fundo Municipal para a Infância e Adolescente e dá outras providência. |
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| materia |
7/1998 |
1998-11-25 |
Projeto de Resolução |
ESTABELECE O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O ANO DE 1999. |
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| norma |
7/1998 |
1998-11-25 |
Resolução |
ESTIMA E FIXA AS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA PARA O EXERCÍCIO DE 1999. |
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| norma |
929/1998 |
1998-11-06 |
Lei Ordinária |
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município de Santa Leopoldina, para o Exercício de 1999 e dá outras providências. |
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| norma |
931/1998 |
1998-11-06 |
Lei Ordinária |
Condiciona a autorização para habitação de imóvel - HABITE-SE, à verificação da regularidade fiscal dos materiais utilizados na edificação. |
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| norma |
930/1998 |
1998-11-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento para os Exercícios de 1999,2000 e 2001. |
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| norma |
6/1998 |
1998-10-22 |
Resolução |
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO. |
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| norma |
928/1998 |
1998-10-15 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinado às famílias carentes. |
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| materia |
6/1998 |
1998-10-13 |
Projeto de Resolução |
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO. |
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| norma |
5/1998 |
1998-09-30 |
Resolução |
CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDO SOBRE OS REFLEXOS NA CÂMARA MUNICIPAL DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 019/98 QUE TRATA DA REFORMA ADMINISTRATIVA. |
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| materia |
5/1998 |
1998-09-29 |
Projeto de Resolução |
CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDO SOBRE OS REFLEXOS NA CÂMARA MUNCIPAL DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 019/98 QUE TRATA DA REFORMA ADMINISTRATIVA. |
1 |
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| norma |
4/1998 |
1998-09-03 |
Resolução |
FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999. |
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| materia |
4/1998 |
1998-08-24 |
Projeto de Resolução |
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DO ANO DE 1999. |
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| norma |
927/1998 |
1998-06-29 |
Lei Ordinária |
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências correlatas. |
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| norma |
924/1998 |
1998-06-25 |
Lei Ordinária |
Ementa: Autoriza a abertura Crédito Adicional Especial. |
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| norma |
925/1998 |
1998-06-25 |
Lei Ordinária |
Ementa: Autoriza a abertura Crédito Adicional Especial. |
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| norma |
926/1998 |
1998-06-25 |
Lei Ordinária |
Ementa: Autoriza a abertura Crédito Adicional Especial. |
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| materia |
3/1998 |
1998-06-22 |
Projeto de Resolução |
REJEITA EM TODOS OS TERMOS, O PODER TÉCNICO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE OPINA PELA REJEIÇÃO DAS CONTAS DESTA CÂMARA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1996. |
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| norma |
3/1998 |
1998-06-22 |
Resolução |
REJEITA EM TODOS OS SEUS TERMOS, O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS Nº 069/98, QUE OPINOU PELA REJEIÇÃO DAS CONTAS DA MESA DIRETORA DA CÂMARA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1996. |
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| norma |
923/1998 |
1998-06-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião Central Serrana. |
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| norma |
2/1998 |
1998-06-17 |
Resolução |
AUTORIZA CONTRAIR PARCELAMENTO DE DÉBITOS DESTA CÂMARA, JUNTO AI INSS. |
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| materia |
2/1998 |
1998-06-16 |
Projeto de Resolução |
AUTORIZA CONTRAIR PARCELAMENTO DE DÉBITO DESTA CÂMARA, JUNTO AO INSS. |
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| norma |
922/1998 |
1998-06-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS TAS NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| norma |
921/1998 |
1998-05-21 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5° DA LEI N° 909/97, DE 31 DE OUTUBRO DE 1997. |
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| norma |
1/1998 |
1998-05-20 |
Resolução |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. |
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| materia |
1/1998 |
1998-05-18 |
Projeto de Resolução |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. |
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| norma |
919/1998 |
1998-04-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA OPERAÇÃO DE FINANCIAMENTO AO BNDE’S FINAME. |
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| norma |
920/1998 |
1998-04-14 |
Lei Ordinária |
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA A ÁREA DA EDUCAÇÃO. |
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| norma |
918/1998 |
1998-01-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abrir Crédito Especial para atender despesas não previstas no Orçamento Vigente. |
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| norma |
914/1997 |
1997-12-22 |
Lei Ordinária |
DEFINE CRITÉRIOS PARA COBRANÇA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA. |
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| norma |
915/1997 |
1997-12-22 |
Lei Ordinária |
CRIA O PROGRAMA ESPECIAL DE ATENDIMENTO AO PRODUTOR RURAL |
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| norma |
916/1997 |
1997-12-22 |
Lei Ordinária |
Institui o Código de Saúde do Município de Santa Leopoldina - Espírito Santo, e dispõe sobre os direitos e obrigações que se relacionam à Saúde e o bem estar individual coletivo dos seus habitantes, sobre o Sistema Único de Saúde e aprova normas sobre prevenção, promoção e recuperação da Saúde. |
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| norma |
917/1997 |
1997-12-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. |
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| norma |
911/1997 |
1997-12-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento para os Exercícios de 1998, 1999, 2000 e 2001. |
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| norma |
912/1997 |
1997-12-16 |
Lei Ordinária |
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município de Santa Leopoldina, para o Exercício de 1998 e dá providências. |
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| norma |
912/1997 |
1997-12-16 |
Lei Ordinária |
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município de Santa Leopoldina, para o Exercício de 1998 e dá providências. |
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| norma |
913/1997 |
1997-12-16 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1998. |
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| norma |
910/1997 |
1997-11-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município a celebrar Convênio de Cooperação Técnica e Financeira com o IDAF. |
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| norma |
909/1997 |
1997-10-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Instituição do Sistema de Previdência e Assistência dos Servidores - do Município de Santa Leopoldina. |
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| norma |
908/1997 |
1997-10-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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