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Santa Leopoldina (ES)

IBGE code3204500
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.santaleopoldina.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3582 / 2248 / 444
Documents (with text) 6166 (6166)

Records per year

0 125 250 375 500 1925 · Norma: 10 1926 · Norma: 6 1927 · Norma: 4 1928 · Norma: 3 1929 · Norma: 10 1930 · Norma: 5 1948 · Norma: 20 1949 · Norma: 23 1950 · Norma: 22 1959 · Norma: 2 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 10 1962 · Norma: 13 1963 · Norma: 16 1964 · Norma: 19 1965 · Norma: 17 1966 · Norma: 10 1967 · Norma: 26 1968 · Norma: 51 1969 · Norma: 26 1971 · Norma: 2 1972 · Norma: 5 1973 · Norma: 19 1974 · Norma: 19 1975 · Norma: 19 1976 · Norma: 11 1977 · Norma: 30 1978 · Norma: 26 1979 · Norma: 28 1980 · Norma: 27 1981 · Norma: 23 1982 · Norma: 28 1983 · Norma: 12 1984 · Norma: 14 1985 · Norma: 14 1986 · Norma: 11 1987 · Norma: 14 1988 · Norma: 25 1989 · Norma: 35 1990 · Norma: 55 1991 · Norma: 33 1992 · Norma: 35 1993 · Matéria: 10 1993 · Norma: 54 1994 · Matéria: 15 1994 · Norma: 41 1995 · Norma: 24 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 17 1997 · Matéria: 3 1997 · Norma: 30 1998 · Matéria: 7 1998 · Norma: 26 1999 · Matéria: 2 1999 · Norma: 16 2000 · Matéria: 3 2000 · Norma: 29 2001 · Matéria: 216 2001 · Norma: 40 2002 · Matéria: 106 2002 · Norma: 23 2003 · Matéria: 99 2003 · Norma: 23 2004 · Matéria: 70 2004 · Norma: 31 2005 · Matéria: 147 2005 · Norma: 77 2006 · Matéria: 76 2006 · Norma: 55 2007 · Matéria: 85 2007 · Norma: 61 2008 · Matéria: 82 2008 · Norma: 33 2009 · Matéria: 113 2009 · Norma: 53 2010 · Matéria: 103 2010 · Norma: 41 2011 · Matéria: 84 2011 · Norma: 48 2012 · Matéria: 87 2012 · Norma: 46 2013 · Matéria: 147 2013 · Norma: 44 2014 · Matéria: 106 2014 · Norma: 38 2015 · Matéria: 102 2015 · Norma: 43 2016 · Matéria: 59 2016 · Norma: 53 2017 · Matéria: 167 2017 · Norma: 42 2017 · Sessão: 51 2018 · Matéria: 148 2018 · Norma: 37 2018 · Sessão: 47 2019 · Matéria: 172 2019 · Norma: 49 2019 · Sessão: 43 2020 · Matéria: 173 2020 · Norma: 45 2020 · Sessão: 43 2021 · Matéria: 249 2021 · Norma: 51 2021 · Sessão: 49 2022 · Matéria: 199 2022 · Norma: 63 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 203 2023 · Norma: 67 2023 · Sessão: 48 2024 · Matéria: 132 2024 · Norma: 62 2024 · Sessão: 42 2025 · Matéria: 324 2025 · Norma: 71 2025 · Sessão: 59 2026 · Matéria: 92 2026 · Norma: 25 2026 · Sessão: 17 1925 1949 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (6274)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1514/2015 2015-03-12 Lei Ordinária AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A FUNDAÇÃO MÉDICO ASSISTENCIAL DO TRABALHADOR RURAL DE SANTA LEOPOLDINA. 1 extracted
materia 2/2015 2015-03-11 Indicação O Vereador DARLEY JANSEN ESPÍNDULA (PP), com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Romero Luiz Endringer, a necessidade de determinar à repartição competente, com a maior brevidade possível, a identificação, por meio de carteiras ou cartões, dos alunos que utilizam o transporte escolar do Município de Santa Leopoldina. 1 extracted
materia 10/2015 2015-03-11 Indicação O Vereador ROBSON JOSÉ SILLER - PMDB, com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, a necessidade de limpeza e demarcação dos espaços referentes ao estacionamento existente na área da “Antiga Quadra Beira Rio”. 1 extracted
materia 15/2015 2015-03-06 Projeto de Lei AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA E A FEDERAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA. 1 extracted
materia 12/2015 2015-02-27 Projeto de Lei AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A FUNDAÇÃO MÉDICO ASSISTENCIAL DO TRABALHADOR RURAL DE SANTA LEOPOLDINA. 1 extracted
materia 11/2015 2015-02-26 Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO ESPÍRITO SANTO. 1 extracted
materia 7/2015 2015-02-09 Projeto de Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1500/2014. 1 extracted
materia 8/2015 2015-02-09 Projeto de Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1468/2013. 1 extracted
materia 9/2015 2015-02-09 Projeto de Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2015. 1 extracted
materia 10/2015 2015-02-09 Projeto de Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2015. 1 extracted
materia 1/2015 2015-02-04 Indicação O Vereador CELESTINO MULLER THOMAS-PMDB, com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, a necessidade de disponibilizar transporte de atendimento médico aos Munícipes residentes nas comunidades de Boqueirão do Thomas, Califórnia, Tirol, Luxemburgo e adjacências. 1 extracted
norma 1512/2015 2015-02-04 Lei Ordinária INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA/ES. 1 extracted
norma 1513/2015 2015-02-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA. 1 extracted
materia 6/2015 2015-02-02 Projeto de Lei REGULA O ACESSO A INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, NO INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI Nº 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA-ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1510/2015 2015-01-16 Lei Ordinária AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A FUNDAÇÃO MÉDICO ASSISTENCIAL DO TRABALHADOR RURAL DE SANTA LEOPOLDINA. 1 extracted
norma 1511/2015 2015-01-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRÉVIA INSPEÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA. 1 extracted
materia 4/2015 2015-01-14 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA. 1 extracted
materia 5/2015 2015-01-14 Projeto de Lei INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA/ES. 1 extracted
materia 1/2015 2015-01-07 Projeto de Lei AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A FUNDAÇÃO MÉDICO ASSISTENCIAL DO TRABALHADOR RURAL DE SANTA LEOPOLDINA. 1 extracted
materia 2/2015 2015-01-07 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRÉVIA INSPEÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA. 1 extracted
materia 3/2015 2015-01-07 Projeto de Lei INSTITUI E REGULAMENTA A JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1509/2015 2015-01-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANTIO DE EUCALIPTO NO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1502/2014 2014-12-23 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. 1 extracted
norma 1503/2014 2014-12-23 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014. 1 extracted
norma 1505/2014 2014-12-23 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1466/2013. 1 extracted
norma 1506/2014 2014-12-23 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1468/2013. 1 extracted
norma 1507/2014 2014-12-23 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1466/2013. 1 extracted
norma 1508/2014 2014-12-23 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014 1 extracted
norma 1501/2014 2014-12-16 Lei Ordinária CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO A DEFESA CIVIL – FUNMPDEC DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1500/2014 2014-12-15 Lei Ordinária ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. 1 extracted
materia 44/2014 2014-12-12 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE O PLANTIO DE EUCALIPTO NO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2/2014 2014-12-11 Projeto de Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2009. 1 extracted
materia 38/2014 2014-12-10 Projeto de Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014. 1 extracted
materia 39/2014 2014-12-10 Projeto de Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°1468/2013 1 extracted
materia 40/2014 2014-12-10 Projeto de Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1466/2013 1 extracted
materia 41/2014 2014-12-10 Projeto de Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1468/2013. 1 extracted
materia 42/2014 2014-12-10 Projeto de Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1466/2013. 0 no document
materia 43/2014 2014-12-10 Projeto de Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014. 1 extracted
norma 1499/2014 2014-12-05 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DE SANTA LÚCIA – AFSL. 1 extracted
norma 1498/2014 2014-12-03 Lei Ordinária AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA E A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DA REGIÃO DO CUBRIXÁ-AÇU, CRUBIXÁ MIRIM, PARAÍSO E CAVU-APARCA CRUBIXA. 1 extracted
materia 21/2014 2014-12-02 Moção de Pesar Os Vereadores abaixo assinados, com assento nesta Colenda Casa de Leis, em especial o Vereador DARLEY JANSEM ESPÍNDULA - PP, vem de conformidade com as normas regimentais e as disposições da Lei Orgânica Municipal, apresentar MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento do SR. EDILENE CORTES, ocorrido no dia 11 de novembro de 2014. 1 extracted
materia 35/2014 2014-12-02 Projeto de Lei CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO A DEFESA CIVIL - FUNMPDEC DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 36/2014 2014-12-02 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA E SUSTENTABILIDADE DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 37/2014 2014-12-02 Projeto de Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO OUTORGAR AUTORIZAÇÃO DE USO DO IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA, PARA O FUNCIONAMENTO DA COZINHA INDUSTRIAL DA ASSOCIAÇÃO LEOPOLDINENSE DOS ARTESÃOS (ALA). 1 extracted
materia 27/2014 2014-11-19 Indicação O Vereador JANIÇO JOÃO VERVLOET- PDT, com fundamento no artigo 164, do Regime Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Romero Luiz Endringer, a necessidade de realizar reparos em alguns trechos do calçamento da ladeira que dá acesso a Igreja Católica Matriz, com início na Rod. ES 355 e término na referida Igreja, neste Município. 1 extracted
norma 1497/2014 2014-11-18 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE BOQUEIRÃO DO SANTILHO 1 extracted
norma 1496/2014 2014-11-12 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO OUTORGAR AUTORIZAÇÃO DE USO DE MATERIAIS PERMANENTES PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA, PARA A ASSOCIAÇÃO DOS HERDEIROS DO BENVINDO PEREIRA DOS ANJOS. 1 extracted
materia 34/2014 2014-11-11 Projeto de Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DE SANTA LÚCIA- AFSL. 1 extracted
materia 26/2014 2014-10-15 Indicação O Vereador JOVELSON AGUILAR SABINO JUNIOR - PSB, com fundamento no artigo 164, do Regime Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Romero Luiz Endringer, que seja indenização por Acidente de Trabelho no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina/ES, conforme minuta de Projeto de Lei anexo, ora sugerida. 1 extracted
materia 28/2014 2014-10-10 Indicação Darley Jansen Espíndula (PP), Janiço João Vervloet (PDT), Celestino Muller Thomas (PMDB) e Denis Gonçalves Pina (PROS), na condição de Vereadores da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168, do Regime Interno desta casa de Leis, vem á presença da Vossas Excelências REQUERER o que segue: Que seja mantido em contas bancárias recursos financeiros suficientes para a elaboração de concurso público no Poder Legislativo no ano de 2015 e para a construção da Sede própria da Câmara Municipal. 1 extracted