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1.740/2008 |
2008-12-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a estrutura organizacional do Município de Cachoeiras de Macacu. |
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1.741/2008 |
2008-12-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a FUNDAÇÃO MACATUR e dá outras providências. |
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| norma |
1.739/2008 |
2008-12-16 |
Lei Ordinária |
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS. |
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| norma |
1.738/2008 |
2008-12-11 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA NO PARQUE VENEZA, 1° DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU -RJ. |
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| norma |
7/2008 |
2008-12-11 |
Resolução |
Altera o item "A", do Parágrafo 1º, do Art. 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu. |
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8/2008 |
2008-12-11 |
Resolução |
Dispõe sobre a extinção da Câmara Itinerante. |
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| norma |
1.736/2008 |
2008-12-02 |
Lei Ordinária |
ALTERA O “CAPUT” DO ARTIGO 5º DA LEI 1.700 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007. |
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| norma |
1.737/2008 |
2008-12-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA E ESTIMULA A PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GUARDA E TRÂNSITO, A PARTICIPAR DO PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA COM CIDADANIA (PRONASCI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
25/2008 |
2008-12-02 |
Lei Complementar |
Direito municipal. Servidor Público. Incorporação de gratificação para fins previdenciários. Garantido o princípio constitucional da generalidade e da isonomia, constitucionalidade e altera o Parágrafo 1º do Art. 1º da Lei Complementar Nº 005, de 18 de março de 1993. |
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| norma |
1.733/2008 |
2008-11-28 |
Lei Ordinária |
ALTERA O INCISO I E § 2° DO ARTIGO 42 – A DA LEI N°1.667 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, CUJAS REDAÇÕES FORAM DADAS PELA LEI N°1.732 DE 23 DE OUTUBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1.734/2008 |
2008-11-28 |
Lei Ordinária |
RETIFICA DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DE PAPUCAIA. |
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| norma |
1.735/2008 |
2008-11-28 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA, EM PAPUCAIA, 2° DISTRITO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3/2008 |
2008-11-18 |
Resolução |
Autoriza o presidente da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu a efetuar doação de bem móvel do Legislativo Municipal ao Departamento de Polícia Ostensiva de Cachoeiras de Macacu, e dá outras providências. |
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| norma |
4/2008 |
2008-11-18 |
Resolução |
Autoriza o presidente da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu a efetuar doação de bem móvel do Legislativo Municipal à 159ª Delegacia de Polícia de Cachoeiras de Macacu, e dá outras providências |
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| norma |
5/2008 |
2008-11-18 |
Resolução |
Autoriza o presidente da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu a efetivar doação de bens móveis do Legislativo Municipal ao Batalhão de Polícia Rodoviária - Posto 02, km 70, de Cachoeiras de Macacu, e dá outras providências |
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| norma |
6/2008 |
2008-11-18 |
Resolução |
Dispõe sobre o julgamento da prestação de contas da administração financeira de Cachoeiras de Macacu, do Exmo. Prefeito Municipal Sr. Waldecy Fraga Machado, e dá outras providências. |
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| norma |
2/2008 |
2008-10-23 |
Resolução |
Dispõe sobre a destituição de membros da mesa diretora. |
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| norma |
1.732/2008 |
2008-10-23 |
Lei Ordinária |
Altera e inclui no artigo 43, os incisos VIII e § 6°; altera o § 4° do artigo 44 e acrescenta o artigo 42 A. todos da Lei n° 1.667, de 14 de dezembro de 2006, e autoriza o Município de Cachoeiras de Macacu a parcelar as dívidas previdenciárias dos patrocinadores, e dá outras providências |
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| norma |
1.729/2008 |
2008-08-27 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 4º E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.442 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ NOVA REDAÇÃO. |
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| norma |
1.730/2008 |
2008-08-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 966.433,27 (NOVECENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), REFERENTE AO PROVÁVEL EXCESSO DE FUNDEB. |
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| norma |
1.731/2008 |
2008-08-27 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO AO GINÁSIO POLIESPORTIVO DE PAPUCAIA. |
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| norma |
1.724/2008 |
2008-08-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a suplementar o orçamento vigente, abrindo crédito adicional especial, na importância de R$ 26.500,00 (Vinte e seis mil e quinhentos reais), referente à Alienação de Bens Móveis inservíveis, através de Leilão Público. |
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| norma |
1.725/2008 |
2008-08-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 10.132.604,80 (DEZ MILHÕES, CENTO E TRINTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E QUATRO REAIS E OITENTA CENTAVOS), REFERENTE AO PROVÁVEL EXCESSO DE RECURSOS PRÓPRIOS. |
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| norma |
1.726/2008 |
2008-08-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 18.474.754,54 (DEZOITO MILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), REFERENTE AO PROVÁVEL EXCESSO DE ROYALTIES DO PETRÓLEO. |
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| norma |
1.727/2008 |
2008-08-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 285.000,00(DUZENTOS E OITENTA E CINCO MIL REAIS), OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PORTO DO TABOADO. |
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| norma |
1.728/2008 |
2008-08-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 452.288,89 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E OITENTA E OITO REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), REFERENTE AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DA CONTA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO. |
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| norma |
1.722/2008 |
2008-08-08 |
Lei Ordinária |
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CACHOEIRAS DE MACACU. |
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| norma |
1.723/2008 |
2008-08-08 |
Lei Ordinária |
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, PARA A LEGISLAÇÃO 2009/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1.721/2008 |
2008-07-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências. |
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| norma |
1.720/2008 |
2008-05-21 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO FARAÓ. |
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| norma |
1.719/2008 |
2008-04-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre quitação de IPTU e demais Tributos, taxas e multas em atraso administrativamente. |
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| norma |
1.707/2008 |
2008-04-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 2.388.750,00 (DOIS MILHÕES TREZENTOS E OITENTA E OITO MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS Á GESTÃO DA POLÍTICA DEDESENVOLVIMENTO. |
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| norma |
1.708/2008 |
2008-04-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 1.003.984,05 (UM MILHÃO, TRÊS MIL, NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E CINCO CENTAVOS), OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM PORTO DO TABOADO. |
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| norma |
1.709/2008 |
2008-04-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 91.500,00 (NOVENTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS), OBJETIVANDO O APOIO A ELABORAÇÃO DE PLANOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL. |
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| norma |
1.710/2008 |
2008-04-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 597.100,00 (QUINHENTOS E NOVENTA E SETE MIL E CEM REAIS), OBJETIVANDO O APOIO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO DE MUNICÍPIOS DE PEQUENO PORTE. |
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| norma |
1.711/2008 |
2008-04-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 732.000,00 (SETECENTOS E TRINTA E DOIS MIL REAIS), OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DE FINALIDADES TURÍSTICAS. |
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| norma |
1.712/2008 |
2008-04-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS MUNICIPAIS CONTRATADOS, CRIA VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1.713/2008 |
2008-04-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DE SAÚDE POR TEMPO DETERMINADO PARA O ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. |
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| norma |
1.714/2008 |
2008-04-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES OFICIAIS DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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| norma |
1.715/2008 |
2008-04-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, EM CARÁTER EMERGENCIAL, NA REDE PÚBLICA DE ENSINO. |
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| norma |
1.716/2008 |
2008-04-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 990.000,00 (NOVECENTOS E NOVENTA MIL REAIS), REFERENTE À PROPOSTA FIRME, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO, VISANDO A MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O BNDES – BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, NO ÂMBITO DO PMAT – PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU. |
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| norma |
1.717/2008 |
2008-04-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A UNIÃO POR MEIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DO BANCO DO BRASIL NA QUALIDADE DE AGENTES FINANCEIROS, A OFERECER GARANTIAS, EM CONFORMIDADE COM O INCISO IV, ARTIGO 95 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU/RJ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| norma |
1.718/2008 |
2008-04-02 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA CONSTRUÍDA À RUA PLÍNIO CASADO, AO FUNDO DO COLÉGIO ESTADUAL QUINTINO BOCAIÚVA, NO CAMPO DO PRADO. |
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| norma |
1.706/2008 |
2008-03-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a realização de concurso para distribuição de prêmios, através de sorteio entre os contribuintes inscritos no Cadastro Imobiliário Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
1.702/2008 |
2008-03-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 31.000,00 (TRINTA E UM MIL REAIS), REFERENTE A SUPERÁVIT FINANCEIRO OBJETIVANDO AÇÕES PARA O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. |
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| norma |
1.703/2008 |
2008-03-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 158.363,53 (CENTO E CINQUENTA E OITO MIL TREZENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS), REFERENTE A SUPERÁVIT FIANCEIRO OBJETIVANDO AÇÕES PARA O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. |
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| norma |
1.704/2008 |
2008-03-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1.705/2008 |
2008-03-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1.701/2008 |
2008-03-05 |
Lei Ordinária |
Cria o orçamento da EMDHOSP-CM – Empresa Municipal de Desenvolvimento, Habitação, Obras e Serviços Públicos de Cachoeiras de Macacu para o Exercício de 2008. |
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| norma |
1.700/2007 |
2007-12-19 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de CACHOEIRAS DE MACACU para o Exercício de 2008. |
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