| norma |
3333/1997 |
1997-06-16 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LICENCIAR ATIVIDADES ECONÔMICAS EM IMÓVEIS IRREGULARES.- COMÉRCIO - LEI CORRELACIONADA AO PEDI |
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| norma |
21/1997 |
1997-06-11 |
Emenda a Lei Orgânica |
Acrescenta Parágrafo ao Artigo 47 da Lei Orgânica do Município de Volta Redonda |
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| norma |
20/1997 |
1997-06-03 |
Emenda a Lei Orgânica |
Acrescenta inciso XXVI ao Artigo 74 da Lei Orgânica do Município de Volta Redonda. |
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| norma |
1892/1997 |
1997-06-03 |
Resolução |
Altera o inciso III do Artigo 72 da Resolução nº 1.707. - Regimento Interno |
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| norma |
3332/1997 |
1997-05-29 |
Lei |
Cria a Fundação Zoo-Florestal de Volta Redonda. |
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| norma |
1889/1997 |
1997-04-04 |
Resolução |
Acrescenta parágrafos ao artigo 13 da Resolução 1.707.- Regimento Interno |
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| norma |
3331/1997 |
1997-03-26 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de débito para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço. |
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| norma |
3330/1997 |
1997-03-24 |
Lei |
Denominação de logradouro público. A Rua da Maçonaria no Bairro 249, passa a denominar-se: "Rua Rilton de Oliveira Rodrigues".Altera a lei 1157. |
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| norma |
3329/1997 |
1997-03-18 |
Lei |
Dispõe sobre a Assistência Social, institui a Conferência Municipal de Assistência Social, cria o Conselho Municipal de Assistência e o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências |
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| norma |
3328/1997 |
1997-02-28 |
Lei |
Dispõe sobre substituição tributária no pagamento do ISSQN.- imposto |
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| norma |
1887/1997 |
1997-02-24 |
Resolução |
Altera Anexo I, Letra B da Resolução nº 1.235, de 26/02/91, modificado pela Resolução nº 1.714, de 18/10/95.- cargos
Observações: Alterada pelas Resoluções nºs 1985, de 16/12/1997; 2879, de 07/12/2005 e 4209, de 08/12/2015 |
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| norma |
3326/1997 |
1997-02-04 |
Lei |
Dispõe sobre a Política Ambiental do Município de Volta Redonda. - meio ambiente |
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| norma |
3327/1997 |
1997-02-04 |
Lei |
Dá denominação a Avenida que dá acesso ao Bairro Cidade Nova. (Av. Alimo Antonio Francisco) |
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| norma |
3325/1997 |
1997-01-30 |
Lei |
Introduz modificações na Lei Municipal nº. 3250, que aprova o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Público. - professores |
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| norma |
3323/1996 |
1996-12-27 |
Lei |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Volta Redonda para o Exercício Financeiro de 1997. (ORÇAMENTO MUNICIPAL/97) R$ 213.856.775,00 |
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| norma |
3322/1996 |
1996-12-19 |
Lei |
Cria o Conselho da Comunidade de Volta Redonda e dá outras providências. |
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| norma |
3321/1996 |
1996-12-17 |
Lei |
Acrescenta o Artigo 5º. na Lei Municipal nº. 2.963 de 19/10/93 que Torna obrigatória, aos estudantes da rede Municipal de ensino de 1º Grau, a realização de exames oftalmológicos e biomédicos.- escolas |
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| norma |
3320/1996 |
1996-12-16 |
Lei |
Declara Fundações Públicas com Personalidade Jurídica de Direito Público a Fundação Beatriz Gama - FBG e a Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE. |
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| norma |
3318/1996 |
1996-12-09 |
Lei |
Altera a Lei Municipal nº. 3.010 de 30 de dezembro de 1993, com as alterações da Lei Municipal de nº. 3.105 de 26.10.96. - Lei correlacionada ao PEDI |
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| norma |
3319/1996 |
1996-12-09 |
Lei |
Cria o Programa de Garantia de Renda Mínima (PROGAR) destinado a atender às famílias cujos filhos ou dependentes se encontrem em situação de risco. |
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3317/1996 |
1996-12-03 |
Lei |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº.3045, que instituiu o conselho Municipal de Saúde, alterada pela Lei Municipal nº.3.115 de 05 de dezembro de 1994 e dá outras providências. |
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| norma |
3316/1996 |
1996-11-27 |
Lei |
Modifica o Artigo 1º. da Lei Municipal nº. 3.261/96 que Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Conceder Ajuda Financeira. |
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3315/1996 |
1996-11-19 |
Lei |
Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências. |
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| norma |
3313/1996 |
1996-11-13 |
Lei |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Celebrar Contrato de Comodato. (Sociedade Pró - Melhoramento do Bairro Santo Agostinho) Rua Soldado Francisco Alves Rocha nº. 220 - Santo Agostinho. |
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| norma |
3314/1996 |
1996-11-13 |
Lei |
Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 1197, e dá outras providências. |
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| norma |
3302/1996 |
1996-11-06 |
Lei |
Considera de Utilidade Pública a Associação dos Diabéticos e Amigos de Volta Redonda. |
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| norma |
3324/1996 |
1996-10-21 |
Lei |
Concede Prorrogação de Prazo para construção em Área de Terra Objeto de Concessão de Direto Real de Uso objeto da Lei 2.839/92 que, desafeta área em favor da Associação Social Santos Esporte Clube, no Bairro Santa Cruz. |
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| norma |
3325/1996 |
1996-10-21 |
Lei |
Concede Prorrogação de Prazo para construção em Área de Terra Objeto de Concessão de Direto Real de Uso objeto da Lei 2.839/92 que, desafeta área em favor da Associação Social Santos Esporte Clube, no Bairro Santa Cruz. |
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| norma |
3299/1996 |
1996-09-16 |
Lei |
DESAFETA E AUTORIZA INVESTIDURA DE ÁREA PÚBLICA NO LOTEAMENTO VILA RICA, EM FAVOR DE PROPRIETÁRIOS LINDEIROS. |
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| norma |
3300/1996 |
1996-09-16 |
Lei |
INSTITUI O DIA DO CORAL CANTADO. DATAS COMEMORATIVAS |
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| norma |
3301/1996 |
1996-09-16 |
Lei |
Dispõe sobre Contribuintes Inadimplentes.- imposto |
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| norma |
3298/1996 |
1996-09-13 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00. |
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| norma |
3293/1996 |
1996-08-28 |
Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO DE "RUA EDGAR TELES", A ATUAL RUA "D" NO BAIRRO AÇUDE I |
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| norma |
3294/1996 |
1996-08-28 |
Lei |
ALTERA O ANEXO I DO DECRETO Nº. 2.555/87, ACRESCENTANDO LOCAIS PARA INSTALAÇÃO DE TRAILLER. |
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| norma |
3295/1996 |
1996-08-28 |
Lei |
ALTERA O ANEXO I DO DECRETO Nº. 1.474 DE 10/07/1978 E FIXA LOCAIS PARA INSTALAÇÃO DE BANCAS DE JORNAIS. |
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| norma |
3296/1996 |
1996-08-28 |
Lei |
TORNA OBRIGATÓRIO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DEFICIENTES DA ESCOLA MUNICIPAL ESPECIALIZADA DR. HILTON ROCHA DE VOLTA REDONDA |
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| norma |
3297/1996 |
1996-08-28 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE CAPACETE DE SEGURANÇA NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1851/1996 |
1996-08-27 |
Resolução |
Modifica a Resolução nº 1.707/95 que trata do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Volta Redonda. |
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| norma |
3292/1996 |
1996-08-27 |
Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO DE "PRAÇA DR. JOÃO PAULO VIEIRA PITTA", A PRAÇA A SER INAUGURADA NA RUA 401, NO BAIRRO SANTA TEREZA. |
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| norma |
3291/1996 |
1996-08-12 |
Lei |
ALTERA O ARTIGO 1º.DA LEI MUNICIPAL Nº. 3241 QUE DÁ REMISSÃO DE CRÉDITOS SOBRE IMPOSTOS |
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| norma |
3290/1996 |
1996-07-19 |
Lei |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AGREMIAÇÃO FILANTRÓPICA E CULTURAL AMIZADE VEM AI. |
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| norma |
3289/1996 |
1996-07-15 |
Lei |
AUTORIZA O RECEBIMENTO DE CRÉDITOS DE QUE É TITULAR O MUNICÍPIO COM REDUÇÃO E DÁ REMISSÃO DE IMPOSTOS. |
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| norma |
3288/1996 |
1996-07-12 |
Lei |
CONCEDE HABITE-SE PARA OBRAS COM PEQUENAS MODIFICAÇÕES E ACRÉSCIMO.- LEI CORRELACIONADA AO PEDI - CONSTRUÇÃO |
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| norma |
3286/1996 |
1996-07-11 |
Lei |
INSTITUI O DIA DO ARTESÃO. DATAS COMEMORATIVAS |
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| norma |
3287/1996 |
1996-07-11 |
Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA NO FINAL DO BAIRRO 208. (PRAÇA SEBASTIÃO SIMÃO PAULO) |
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| norma |
3285/1996 |
1996-07-08 |
Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA NO BAIRRO DOM BOSCO. (PRAÇA JOÃO ABÍLIO ESTEVÃO). |
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| norma |
3282/1996 |
1996-06-28 |
Lei |
PROMOVE CORREÇÕES NA LEI MUNICIPAL NO. 3250 - PLANO DE CARGOS PROFESSORES |
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| norma |
3283/1996 |
1996-06-28 |
Lei |
ALTERA A LEI Nº. 3.149/95. - PLANO DE CARGOS |
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| norma |
3284/1996 |
1996-06-28 |
Lei |
DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL "ENGENHEIRO NAZÁRIO DIAS" UNIDADE EDUCACIONAL DA REDE ESCOLAR DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
3281/1996 |
1996-06-25 |
Lei |
É OBRIGATÓRIO O USO DE CINTO DE SEGURANÇA NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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