| norma |
3379/1997 |
1997-10-21 |
Lei |
Acrescenta Parágrafos aos Artigos 1o. e 14, e Altera a Redação do Artigo 15 da Lei Municipal nº. 2.956, que Institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Econômico do Município, Cria Incentivos Fiscais e dá Outras Providências. |
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| norma |
3378/1997 |
1997-10-20 |
Lei |
Dispõe sobre Dispensa da Exigência de Alvará para Funcionamento de Templos Religiosos. Declarada INCONSTITUCIONAL pelo TJ/RJ, EM 25/11/1998. |
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| norma |
3375/1997 |
1997-10-17 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a Contratar Financiamento com a Caixa Econômica Federal - CEF, a Oferecer Garantias e dá Providências Correlatas. (Pró-Moradia R$ 4.615.947,70)- empréstimo |
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3376/1997 |
1997-10-17 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a Contratar Financiamento com a Caixa Econômica Federal-CEF, a Oferecer Garantias e dá Providências Correlatas. (Pró-Saneamento- R$ 1.605.591,05). - empréstimo |
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| norma |
3377/1997 |
1997-10-17 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a Contratar Financiamento com a Caixa Econômica Federal-CEF, Oferecer Garantia e dá Providências Correlatas. (Pró- Saneamento- R$ 16.350.643,15). - empréstimo |
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| norma |
3374/1997 |
1997-10-16 |
Lei |
Dispõe Sobre a Introdução da Leitura de Jornais e Revistas como Atividade Curricular no Ensino Fundamental de 1º. Grau, da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Volta Redonda.-escolas |
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| norma |
3372/1997 |
1997-10-09 |
Lei |
Cria o Dia Municipal de Prevenção do Uso de Drogas. Datas Comemorativas |
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| norma |
3373/1997 |
1997-10-09 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio para Realização de Cirurgias de Catarata e para Ampliação do Programa de Doação de Óculos. |
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| norma |
3370/1997 |
1997-10-07 |
Lei |
Cria Fundo Municipal de Esporte e Lazer. |
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| norma |
3371/1997 |
1997-10-07 |
Lei |
Autoriza a concessão de uso ao Conselho Regional do Serviço Social do Comércio - SESC, do imóvel denominado "Parque Aquático da Ilha Pequena", situado na Ilha São João, nesta Cidade. |
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| norma |
3369/1997 |
1997-10-06 |
Lei |
Institui o Tombamento do Hotel Bela Vista neste Município. |
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| norma |
3368/1997 |
1997-10-03 |
Lei |
Modifica denominação do Módulo Odontológico Voldac. Módulo Odontológico Dr.Antônio D Aparecida Baptista e Silva. |
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| norma |
3367/1997 |
1997-10-02 |
Lei |
Concede Gratuidade a Menores de 10 (dez) anos de Idade na Entrada dos Eventos Realizados em Volta Redonda. |
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| norma |
23/1997 |
1997-10-01 |
Emenda a Lei Orgânica |
Dá nova redação ao Artigo 117 do Capítulo III da Lei Orgânica do Município de Volta Redonda |
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| norma |
3366/1997 |
1997-10-01 |
Lei |
Altera Dispositivo da Lei Municipal nº. 1.896 de 16 de Julho de 1984, e dá outras providências. (Código Tributário) |
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| norma |
3361/1997 |
1997-09-30 |
Lei |
Dispõe sobre o Tratamento de Lixo Hospitalar. |
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| norma |
3362/1997 |
1997-09-30 |
Lei |
Institui o Serviço de Planejamento e dá outras providências. |
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| norma |
3363/1997 |
1997-09-30 |
Lei |
Modifica denominação de Rua do Bairro São João (Antiga Rua Pasteur, passa a denominar-se Rua Francisco Dias Caetano). |
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| norma |
3364/1997 |
1997-09-30 |
Lei |
Institui no Município de Volta Redonda o "Dia da Marcha para Jesus". Datas Comemorativas |
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| norma |
3365/1997 |
1997-09-30 |
Lei |
Dispõe Sobre o Plano Plurianual do Município de Volta Redonda para o período de 1998 a 2001. |
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| norma |
3359/1997 |
1997-09-25 |
Lei |
Concede Gratuidade para os Idosos e Deficientes Físicos, em Todos Eventos Festivos que Forem Realizados na Ilha São João. |
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| norma |
3360/1997 |
1997-09-25 |
Lei |
Acrescenta Alínea "D" ao Artigo 63, do Estatuto dos Servidores Públicos, Lei Municipal nº.1.931. |
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| norma |
3358/1997 |
1997-09-23 |
Lei |
Torna obrigatória a inclusão de dispositivos de segurança que impeça a reutilização das seringas descartáveis. |
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| norma |
3357/1997 |
1997-09-22 |
Lei |
Promove a desafetação e autoriza a permuta de área de terras que menciona nos bairros Parque das Ilhas, Bairro Santo Agostinho, Loteamento San Remo, Bairro Barreira Cravo, Loteamento Jardim Primavera e Bairro Vila Mury, em favor da Mitra Diocesana Volta Redonda- Barra do Piraí. |
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| norma |
3356/1997 |
1997-09-17 |
Lei |
Altera o Artigo 63 da Lei Municipal nº. 1.931/84. - Estatuto do servidor |
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| norma |
3355/1997 |
1997-09-12 |
Lei |
Dispõe sobre a proibição de venda de brinquedos com características iguais ou assemelhadas a armas de fogo, no Município de Volta Redonda e dá outras providências. |
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| norma |
3354/1997 |
1997-09-10 |
Lei |
Denomina "Praça Cândido Francisco Soares" (Conjunto Habitacional Santo Agostinho) |
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| norma |
3353/1997 |
1997-09-06 |
Lei |
Dispõe sobre a divulgação dos números das linhas e ramais telefônicos nos serviços públicos do Município. |
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| norma |
3352/1997 |
1997-08-28 |
Lei |
Concede assentos especiais para idosos, gestantes e deficiêntes físicos nas linhas de ônibus que trafegam em Volta Redonda. |
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| norma |
3351/1997 |
1997-08-21 |
Lei |
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a AUFASSAM-VR (Associação dos Usuários, Familiares e Amigos dos Servidores de Saúde Mental de Volta Redonda). |
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| norma |
3348/1997 |
1997-08-15 |
Lei |
Estabelece Horário para Carga e Descarga em Vias Principais. |
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| norma |
3349/1997 |
1997-08-15 |
Lei |
Torna obrigatório inserir na parte externa traseira dos ônibus urbanos, escolares e de excursão, adesivos com a seguinte inscrição:"Como está o nosso serviço? Reclamações, ligue 156 ou 800340. |
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| norma |
3350/1997 |
1997-08-15 |
Lei |
Torna obrigatório colocação nos Hospitais Municipais, Postos de Saúde, P.M.V.R., S.A.A.E, Escola Municipal e Repartições Públicas Municipais, em local visível placas com seguinte inscrição: "Como está nosso Atendimento? Reclamações, ligue 156" |
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| norma |
3347/1997 |
1997-07-25 |
Lei |
Cria e Regulamenta o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências. |
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| norma |
3346/1997 |
1997-07-24 |
Lei |
Torna obrigatório no Currículo da Disciplina de Ciências Físicas e Biológicas, a matéria Drogas e Juventude, nas Escolas da Rede Municipal de Volta Redonda. |
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| norma |
7814/1997 |
1997-07-24 |
Decreto |
Aprova a carga horária dos cargos e empregos, entre eles o da guarda municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
3342/1997 |
1997-07-21 |
Lei |
Dá nova redação ao Artigo 292 da Lei Municipal no. 1.415 ( PEDI -Código Administrativo Municipal)- Capítulo XII - Das Medidas realtivas aos animais. |
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3343/1997 |
1997-07-21 |
Lei |
Cria o Fundo Municipal de Cultura. |
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| norma |
3344/1997 |
1997-07-21 |
Lei |
Desafeta de uso comum do povo, os trechos não implantados da Rua "E", atual Rua Sorocaba, e Rua "C" atual Rua Carlos Augusto Hassis, do Loteamento denominado "Bairro São Cristovão", destinado a regularização fundiária da área ocupada pelo Núcleo de Posse Recanto Niterói. |
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| norma |
3345/1997 |
1997-07-21 |
Lei |
Cria o Cargo de Auxiliar de Educação Infantil alterando a Lei º 3149 - plano de cargos |
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| norma |
22/1997 |
1997-07-14 |
Emenda a Lei Orgânica |
Altera a redação do Artigo 71 da Lei Orgânica do Município de Volta Redonda e cria parágrafos. |
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| norma |
3341/1997 |
1997-07-14 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de equipamentos urbanos. |
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3340/1997 |
1997-07-08 |
Lei |
Cria o Museu Municipal do Aço em Volta Redonda. |
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| norma |
3339/1997 |
1997-07-07 |
Lei |
Modifica denominação de Ruas do Bairro Niterói. (Loteamento Alzira Cravo) Rua "UM" passa a denominar-se Rua Santa Mônica. Rua "DOIS" passa a denominar-se Rua Santa Ana. Rua "TRÊS" passa a denominar-se Rua Santa Bárbara. |
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| norma |
3338/1997 |
1997-07-04 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 42.000,00. |
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| norma |
3335/1997 |
1997-07-01 |
Lei |
Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação de Apoio aos Portadores do Vírus HIV. GRUPO VIH-VER |
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| norma |
3336/1997 |
1997-07-01 |
Lei |
Cria a Casa do Idoso de Volta Redonda e dá outras providências. |
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| norma |
3337/1997 |
1997-07-01 |
Lei |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental de Valorização do Magistério |
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| norma |
1893/1997 |
1997-06-20 |
Resolução |
Cria Critérios para a Participação de Vereadores e Funcionários em Cargos Comissionados, em Congressos, Seminários e outros Eventos de Natureza Similar. |
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| norma |
3334/1997 |
1997-06-17 |
Lei |
Cancela autos de infração. |
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