| norma |
133/2021 |
2021-12-29 |
LEI COMPLEMENTAR |
Institui nova Tabela ao Comércio Eventual ou Ambulante do Código Tributário Municipal. |
1 |
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| norma |
134/2021 |
2021-12-29 |
LEI COMPLEMENTAR |
Altera a tabela III, do anexo III, constantes no Código Tributário Municipal (Lei 2.281/91) e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
135/2021 |
2021-12-29 |
LEI COMPLEMENTAR |
Altera a fixação dos valores constantes do Anexo I, da Lei Complementar nº 12, de 16 de dezembro de 1998, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
136/2021 |
2021-12-29 |
LEI COMPLEMENTAR |
Altera o Art. 2º da Lei Complementar nº 04, de 19 de dezembro de 1997. |
1 |
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| norma |
137/2021 |
2021-12-29 |
LEI COMPLEMENTAR |
Altera a tabela IV, do anexo IV constantes do Código Tributário Municipal (Lei 2281/91) e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
138/2021 |
2021-12-29 |
LEI COMPLEMENTAR |
Dá nova redação ao item 1.0 e sub-item 2.4 constante do Anexo VI da Tabela VI da Lei nº 2.281/91 (Código Tributário Municipal), alterada pela Lei Complementar nº 04/97 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
139/2021 |
2021-12-29 |
LEI COMPLEMENTAR |
Altera a Lei Complementar nº 32, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências |
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| norma |
140/2021 |
2021-12-29 |
LEI COMPLEMENTAR |
Institui no âmbito do Município de Bariri, a Taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Lixo ou Resíduos - TSLR, e dá outras providências nos termos da Lei Federal nº. 14.026/2020, que trouxe nova redação a Lei Federal nº 11.445/2007. |
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| norma |
141/2021 |
2021-12-29 |
LEI COMPLEMENTAR |
Dispõe sobre reforma na tabela de vencimentos dos empregados públicos abrangidos pela Lei Municipal n. 3.309, de 2002. |
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| norma |
5103/2021 |
2021-12-29 |
LEI ORDINÁRIA |
Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos Policiais Militares que exercerem atividades de competência do Município, e autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo para esse fim. |
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| norma |
5104/2021 |
2021-12-29 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei Municipal nº 3.801/2009 que concede o cartão alimentação aos servidores municipais e dá outras providências. |
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| norma |
5105/2021 |
2021-12-29 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores municipais para o exercício de 2022. |
1 |
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| materia |
103/2021 |
2021-12-28 |
Parecer Comissões |
Objeto: Projeto de Lei Complementar nº 02/2021, de autoria do Poder Executivo. |
1 |
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| materia |
104/2021 |
2021-12-28 |
Parecer Comissões |
Objeto: Projeto de Lei Complementar nº 03/2021, de autoria do Poder Executivo. |
1 |
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| materia |
105/2021 |
2021-12-28 |
Parecer Comissões |
Objeto: Projeto de Lei Complementar nº 04/2021, de autoria do Poder Executivo. |
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| materia |
106/2021 |
2021-12-28 |
Parecer Comissões |
Objeto: Projeto de Lei Complementar nº 06/2021, de autoria do Poder Executivo. |
1 |
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| materia |
107/2021 |
2021-12-28 |
Parecer Comissões |
Objeto: Projeto de Lei Complementar nº 07/2021, de autoria do Poder Executivo. |
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| materia |
108/2021 |
2021-12-28 |
Parecer Comissões |
Objeto: Projeto de Lei Complementar nº 05/2021, de autoria do Poder Executivo. |
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| materia |
109/2021 |
2021-12-28 |
Parecer Comissões |
Objeto: Projeto de Lei Complementar nº 08/2021, de autoria do Poder Executivo. |
1 |
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| materia |
110/2021 |
2021-12-28 |
Parecer Comissões |
Objeto: Projeto de Lei Complementar nº 01/2021, de autoria do Poder Executivo. |
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| materia |
111/2021 |
2021-12-28 |
Parecer Comissões |
Objeto: Projeto de Lei Complementar nº 10/2021, de autoria do Poder Executivo. |
1 |
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| materia |
112/2021 |
2021-12-28 |
Parecer Comissões |
Objeto: Projeto de Lei Complementar nº 09/2021, de autoria do Poder Executivo. |
1 |
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| materia |
113/2021 |
2021-12-28 |
Parecer Comissões |
Objeto: Projeto de Lei nº 73/2021, de autoria do Poder Executivo. |
1 |
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| materia |
114/2021 |
2021-12-28 |
Requerimento |
Os vereadores e vereadora que abaixo subscrevem, ouvido o plenário, requerem a Vossa Excelência, se digne considerar para efeitos de tramitação legislativa, em Caráter de Urgência Especial, com inclusão na Ordem do Dia desta sessão, para únicas discussão e votação, após emissão de respectivos pareceres, o que segue:
1) Projeto de Leis Complementares nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10/2021, do Prefeito;
2) Projeto de Leis Ordinárias nºs 63, 73 e 74/2021, do Prefeito. |
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| materia |
114/2021 |
2021-12-28 |
Parecer Comissões |
Objeto: Projeto de Lei nº 74/2021, de autoria do Poder Executivo. |
1 |
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| materia |
115/2021 |
2021-12-28 |
Requerimento |
Os vereadores e vereadora que abaixo subscrevem, ouvido o plenário, requerem a Vossa Excelência, se digne considerar para efeitos de tramitação legislativa, em Caráter de Urgência Especial, com inclusão na Ordem do Dia desta sessão, para únicas discussão e votação, após emissão de respectivos pareceres, o que segue:
1) Projeto de Leis Ordinárias nºs 32 e 33/2021, autoria Mesa da Câmara. |
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| materia |
115/2021 |
2021-12-28 |
Parecer Comissões |
Objeto: Projeto de Lei nº 63/2021, de autoria do Poder Executivo. |
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| sessao |
33 |
2021-12-28 |
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
— |
1 |
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| sessao |
34 |
2021-12-28 |
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
— |
1 |
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| materia |
9/2021 |
2021-12-27 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Institui no âmbito do Município de Bariri, a Taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Lixo ou Resíduos - TSLR, e dá outras providências nos termos da Lei Federal nº. 14.026/2020, que trouxe nova redação a Lei Federal nº 11.445/2007. |
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| materia |
10/2021 |
2021-12-27 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Dispõe sobre reforma na tabela de vencimentos dos empregados públicos abrangidos pela Lei Municipal n. 3.309, de 2002. |
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| materia |
32/2021 |
2021-12-27 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre revisão remuneratória dos servidores do legislativo dando outras providências. |
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| materia |
33/2021 |
2021-12-27 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre concessão e atualização do vale alimentação aos servidores do Legislativo. |
1 |
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| materia |
73/2021 |
2021-12-27 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a Lei Municipal nº 3.801/2009 que concede o cartão alimentação aos servidores municipais e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
74/2021 |
2021-12-27 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores municipais para o exercício de 2022. |
1 |
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| norma |
5102/2021 |
2021-12-27 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a isenção de custos atinentes as atividades do microempreendedor individual no âmbito do Município de Bariri e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
5099/2021 |
2021-12-22 |
LEI ORDINÁRIA |
Trata da disposição de tenda, cadeiras e funcionário a fim de dar um melhor tratamento aos usuários de serviços bancários no Município de Bariri. |
1 |
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| norma |
5100/2021 |
2021-12-22 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de telas ou tapumes para impedir a entrada de pessoas em postos de combustíveis abandonados. |
1 |
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| norma |
5101/2021 |
2021-12-22 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui o Dia Municipal de Combate a Maus-Tratos no Município de Bariri-SP. |
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| materia |
91/2021 |
2021-12-15 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Genilda Rosa Martineli Manzutti. |
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| norma |
5086/2021 |
2021-12-09 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo a subvencionar e firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 560.000,00. |
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| norma |
5087/2021 |
2021-12-09 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo a subvencionar e firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 100.000,00. |
1 |
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| norma |
5088/2021 |
2021-12-09 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo a subvencionar e firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 106.500,00. |
1 |
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| norma |
5089/2021 |
2021-12-09 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui o Programa Municipal de fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas e dá outras providências. |
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| norma |
5090/2021 |
2021-12-09 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo a fazer Concessão de Uso de uma área à Fundação João Paulo II, para reprodução do canal TV Canção Nova, nos termos do artigo 103, parágrafo 2º, da LOM. |
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| norma |
5091/2021 |
2021-12-09 |
LEI ORDINÁRIA |
Regulamenta as normas de contrapartida financeira para aprovação e interligação de empreendimentos de parcelamento de solo à rede pública de água, tais como: loteamentos, conjuntos habitacionais horizontais, verticais, condomínios e outros. |
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| norma |
5092/2021 |
2021-12-09 |
LEI ORDINÁRIA |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bariri para o exercício financeiro de 2022. |
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| norma |
5093/2021 |
2021-12-09 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o programa de incentivo à Economia Criativa. |
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| norma |
5094/2021 |
2021-12-09 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 330.795,89. |
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| norma |
5095/2021 |
2021-12-09 |
LEI ORDINÁRIA |
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. |
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