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Bertioga (SP)

IBGE code3506359
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bertioga.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 20631 / 7643 / 626
Documents (with text) 19730 (19661)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1993 · Matéria: 635 1993 · Norma: 161 1994 · Matéria: 537 1994 · Norma: 175 1995 · Matéria: 417 1995 · Norma: 128 1996 · Matéria: 342 1996 · Norma: 132 1997 · Matéria: 679 1997 · Norma: 133 1998 · Matéria: 495 1998 · Norma: 178 1999 · Matéria: 424 1999 · Norma: 145 2000 · Matéria: 322 2000 · Norma: 162 2001 · Matéria: 448 2001 · Norma: 156 2002 · Matéria: 364 2002 · Norma: 149 2003 · Matéria: 493 2003 · Norma: 206 2004 · Matéria: 440 2004 · Norma: 218 2005 · Matéria: 812 2005 · Norma: 161 2006 · Matéria: 713 2006 · Norma: 200 2007 · Matéria: 791 2007 · Norma: 151 2008 · Matéria: 510 2008 · Norma: 139 2009 · Matéria: 1,237 2009 · Norma: 199 2010 · Matéria: 1,087 2010 · Norma: 236 2011 · Matéria: 1,412 2011 · Norma: 248 2012 · Matéria: 834 2012 · Norma: 192 2013 · Matéria: 915 2013 · Norma: 259 2013 · Sessão: 60 2014 · Matéria: 761 2014 · Norma: 228 2014 · Sessão: 61 2015 · Matéria: 765 2015 · Norma: 279 2015 · Sessão: 4 2016 · Matéria: 435 2016 · Norma: 286 2016 · Sessão: 38 2017 · Matéria: 712 2017 · Norma: 281 2017 · Sessão: 59 2018 · Matéria: 517 2018 · Norma: 271 2018 · Sessão: 23 2019 · Matéria: 607 2019 · Norma: 276 2019 · Sessão: 57 2020 · Matéria: 162 2020 · Norma: 359 2020 · Sessão: 18 2021 · Matéria: 560 2021 · Norma: 321 2021 · Sessão: 47 2022 · Matéria: 531 2022 · Norma: 336 2022 · Sessão: 61 2023 · Matéria: 548 2023 · Norma: 354 2023 · Sessão: 66 2024 · Matéria: 325 2024 · Norma: 436 2024 · Sessão: 69 2025 · Matéria: 772 2025 · Norma: 470 2025 · Sessão: 61 2026 · Matéria: 29 2026 · Norma: 18 2026 · Sessão: 2 1993 1996 1999 2002 2005 2008 2011 2014 2017 2020 2023 2026
Matéria Norma Sessão

Records (28900)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 42/2022 2022-12-28 Emenda à Lei Orgânica ALTERA PARTE DO ARTIGO 122 DA LOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4105/2022 2022-12-28 Decreto Executivo Dispõe sobre o orçamento do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bertioga – BERTPREV, para o exercício financeiro de 2023. 1 extracted
norma 4106/2022 2022-12-28 Decreto Executivo Nomeia os membros do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, para o biênio 2022/2024. 1 extracted
sessao 18 2022-12-28 Extraordinária — 0 no document
norma 4103/2022 2022-12-27 Decreto Executivo Define o Calendário Administrativo do Poder Executivo Municipal para o exercício de 2023. 1 extracted
norma 4104/2022 2022-12-27 Decreto Executivo Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 2.374.821,53 (dois milhões, trezentos e setenta e quatro mil, oitocentos e vinte e um reais e cinquenta e três centavos). 1 extracted
norma 175/2022 2022-12-21 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 1507/2022 2022-12-21 Lei Ordinária PREVE, IDENTIFICAÇÃO EM VEICULOS PRESTADORES DE SERVICOS PUBLICOS AO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 1508/2022 2022-12-21 Lei Ordinária INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE BERTIOGA, O BANCO DE RACAO PARA ANIMAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 1509/2022 2022-12-21 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A PADRONIZAÇÃO, ALINHAMENTO E IDENTIFICAÇÃO DA FIAÇÃO AÉREA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1510/2022 2022-12-21 Lei Ordinária RESERVA AOS NEGROS 20% (VINTE POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DAS AUTARQUIAS, DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1511/2022 2022-12-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1512/2022 2022-12-21 Lei Ordinária TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DAS OBRAS INACABADAS NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4099/2022 2022-12-21 Decreto Executivo Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 5.733.688,00 (cinco milhões, setecentos e trinta e três mil e seiscentos e oitenta e oito reais). 1 extracted
norma 4100/2022 2022-12-21 Decreto Executivo Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 5.733.688,00 (cinco milhões, setecentos e trinta e três mil e seiscentos e oitenta e oito reais). 1 extracted
norma 4101/2022 2022-12-21 Decreto Executivo Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.343.000,00 (um milhão e trezentos e quarenta e três mil reais). 1 extracted
norma 4102/2022 2022-12-21 Decreto Executivo Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação - CME, para o biênio 2022/2024. 1 extracted
norma 4098/2022 2022-12-20 Decreto Executivo Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 438.500,00 (quatrocentos e trinta e oito mil e quinhentos reais). 1 extracted
norma 1500/2022 2022-12-16 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 1 extracted
norma 1501/2022 2022-12-16 Lei Ordinária Denomina como rua dra. Fabiana Lira Diez a antiga rua aprovada 980, no bairro Maitinga. 1 extracted
norma 1502/2022 2022-12-16 Lei Ordinária DENOMINA COMO MARCO AURELIO CASSIANO A ANTIGA RUA SEIS DO BAIRRO VICENTE DE CARVALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 1503/2022 2022-12-16 Lei Ordinária DENOMINA COMO LORENA VICTORIA CAMILO MIRANDA LOLO A ANTIGA RUA SETE DO BAIRRO JARDIM VICENTE DE CARVALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” 1 extracted
norma 1504/2022 2022-12-16 Lei Ordinária DENOMINA COMO ROBERTO PEREIRA A RUA EDMUNDO GOMES DE QUEIROZ, DO BAIRRO CENTRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 1505/2022 2022-12-16 Lei Ordinária DENOMINA COMO MARIA ELIZA COSTA LEITE A RUA BENEDITO SOARES DE NOVAES FILHO DO BAIRRO RIO DA PRAIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 1506/2022 2022-12-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E A UTILIZAÇÃO DO INSTITUTO CONSTITUCIONAL DA TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE 1 extracted
norma 4094/2022 2022-12-16 Decreto Executivo Altera o Decreto Municipal n. 4.011, de 22 de setembro de 2022, que nomeou os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bertioga – CMDCA. 1 extracted
norma 4095/2022 2022-12-16 Decreto Executivo Altera o Decreto Municipal n. 3.412, de 26 de junho de 2020, que regulamentou o art. 1º, da Lei Municipal n. 135, de 30 de junho de 1995, que disciplina o comércio ambulante, nos termos que especifica. 1 extracted
norma 4096/2022 2022-12-16 Decreto Executivo Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, bem como abre Crédito Adicional Suplementar, no orçamento da Câmara Municipal de Bertioga, no valor de R$ 3.440.000,00 (três milhões e quatrocentos e quarenta mil reais). 1 extracted
norma 4097/2022 2022-12-16 Decreto Executivo Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, bem como abre Crédito Adicional Suplementar, no orçamento da Câmara Municipal de Bertioga, no valor de R$ 3.440.000,00 (três milhões e quatrocentos e quarenta mil reais) 1 extracted
sessao 16 2022-12-16 Extraordinária — 0 no document
sessao 17 2022-12-16 Extraordinária — 0 no document
materia 80/2022 2022-12-15 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E A UTILIZAÇÃO DO INSTITUTO CONSTITUCIONAL DA TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE 1 extracted
norma 1498/2022 2022-12-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A COLETA, O TRANSPORTE, O TRATAMENTO E A DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS DE LOGÍSTICA REVERSA, SUAS PARTES, SEUS COMPONENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1499/2022 2022-12-15 Lei Ordinária INSTITUI O FESTIVAL GOSPEL NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA 1 extracted
materia 3/2022 2022-12-14 Projeto de Emenda à Lei Orgânica ALTERA PARTE DO ARTIGO 122 DA LOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4089/2022 2022-12-14 Decreto Executivo Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bertioga – BERTPREV, no valor de R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais). 1 extracted
norma 4090/2022 2022-12-14 Decreto Executivo Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 132.277,60 (cento e trinta e dois mil, duzentos e setenta e sete reais e sessenta centavos). 1 extracted
norma 4091/2022 2022-12-14 Decreto Executivo Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 354.056,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil e cinquenta e seis reais). 1 extracted
norma 4092/2022 2022-12-14 Decreto Executivo Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 2.181.201,40 (dois milhões, cento e oitenta e um mil, duzentos e um reais e quarenta centavos). 1 extracted
norma 4093/2022 2022-12-14 Decreto Executivo Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 2.181.201,40 (dois milhões, cento e oitenta e um mil, duzentos e um reais e quarenta centavos). 1 extracted
sessao 15 2022-12-14 Extraordinária — 0 no document
materia 77/2022 2022-12-13 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) E O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FMDCA) 1 extracted
materia 78/2022 2022-12-13 Projeto de Lei Ordinária ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA A CRIAÇÃO DO CETAS - CENTRO DE TRIAGEM DE ANIMAIS SILVESTRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 79/2022 2022-12-13 Projeto de Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 135, DE 30 DE JUNHO DE 1995, QUE DISCIPLINA O COMERCIO AMBULANTE, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA 1 extracted
norma 6/2022 2022-12-13 Ato da Mesa "Revoga o ponto facultativo dos dias 23 e 30 de dezembro de 2.022, decretado pelo Ato da Mesa nº 06/2.022, e dá outras providências." 1 extracted
sessao 10 2022-12-13 Não Realizada — 0 no document
norma 4087/2022 2022-12-08 Decreto Executivo Nomeia os membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, para o mandato 2022/2026. 1 extracted
norma 4088/2022 2022-12-08 Decreto Executivo Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 832.951,61 (oitocentos e trinta e dois mil, novecentos e cinquenta e um reais e sessenta e um centavos). 1 extracted
materia 76/2022 2022-12-07 Projeto de Lei Ordinária ALTERA A LEI 1.098, DE 02 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4086/2022 2022-12-06 Decreto Executivo Dispõe sobre declaração de utilidade pública de imóveis que menciona, para fins de desapropriação. 1 extracted