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2204/2016 |
2016-09-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL. |
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2205/2016 |
2016-09-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL. |
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2206/2016 |
2016-09-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL. |
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2203/2016 |
2016-09-12 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 3º; ART. 5º; §1º DO ART.7º E REVOGA O §1º DO ART. 5º DA LEI Nº 2.032, 21 DE JUNHO DE 2010. |
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| norma |
2202/2016 |
2016-08-18 |
Lei Ordinária |
PROÍBE A MUDANÇA DOS NOMES DE PRÓPRIOS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS JÁ DENOMINADOS NO MUNICÍPIO DE BOFETE. |
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2201/2016 |
2016-08-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL. |
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| norma |
2/2016 |
2016-06-16 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR ALBINO PERES FILHO. |
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| norma |
2200/2016 |
2016-05-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – JUCESP. |
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| norma |
93/2016 |
2016-04-25 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM – E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM BEBIDAS E ALIMENTOS DE CONSUMO HUMANO DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2199/2016 |
2016-04-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL. |
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| norma |
1/2016 |
2016-04-04 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BOFETENSE AO SENHOR VANDERLEY BENEDITO LEITE. |
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| norma |
2/2016 |
2016-03-17 |
Resolução |
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA CESSÃO DE SERVIDORA MUNICIPAL PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO AO FÓRUM DA COMARCA DE PORANGABA. |
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| norma |
92/2016 |
2016-03-11 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA TABELA – APLICAÇÃO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS PELO MUNICÍPIO QUE INTEGRA A LEI COMPLEMENTAR Nº 83, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2197/2016 |
2016-02-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DOS RECURSOS ORIUNDOS DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – SERVIÇO CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO INTELECTUAL ACIMA DE 30 ANOS, EGRESSOS DA EDUCAÇÃO, DA SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, À ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2198/2016 |
2016-02-19 |
Lei Ordinária |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2016 |
2016-02-02 |
Resolução |
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 56 E 296 DA RESOLUÇÃO Nº 03, DE 09 DE OUTUBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE. |
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| norma |
2194/2016 |
2016-01-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2195/2016 |
2016-01-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DE SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE BOFETE, DENTRE SUA COMPETÊNCIA PRIVATIVA. |
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| norma |
2196/2016 |
2016-01-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2192/2016 |
2016-01-15 |
Lei Ordinária |
REVISA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE. |
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| norma |
2193/2016 |
2016-01-15 |
Lei Ordinária |
REVISA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO. |
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| norma |
2189/2015 |
2015-12-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BOFETE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2190/2015 |
2015-12-28 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOFETE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. |
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| norma |
2191/2015 |
2015-12-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BOFETE A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENECT – CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA LTDA, MANTENEDOR DO CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL – UNINTER. |
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| norma |
4/2015 |
2015-12-18 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BOFETENSE AO SENHOR FÁBIO DE SALLES MEIRELLES. |
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| norma |
5/2015 |
2015-12-18 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE AS CONTAS MUNICIPAIS DO EXERCÍCIO DE 2013. |
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| norma |
3/2015 |
2015-12-02 |
Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BOFETENSE AO SENHOR JOSÉ RENATO NALINI. |
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| norma |
2187/2015 |
2015-11-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE BOFETE PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020. |
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| norma |
2188/2015 |
2015-11-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4/2015 |
2015-11-24 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020. |
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| norma |
5/2015 |
2015-11-24 |
Resolução |
REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO. |
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| norma |
6/2015 |
2015-11-24 |
Resolução |
REAJUSTA O VALOR DO VALE COMPRA ALIMENTOS INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO Nº 04, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2184/2015 |
2015-11-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA EM NOSSA CIDADE. |
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| norma |
2185/2015 |
2015-11-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA EM NOSSA CIDADE. |
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| norma |
2186/2015 |
2015-11-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS, DE ENERGIA E ABASTECIMENTO DE ÁGUAS A MANTEREM POSTO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL NO MUNICÍPIO. |
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| norma |
2182/2015 |
2015-11-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2183/2015 |
2015-11-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL. |
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| norma |
2181/2015 |
2015-10-26 |
Lei Ordinária |
DISCIPLINA OS SERVIÇOS DE MOTOTAXI E MOTOFRETE NO MUNICÍPIO DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
91/2015 |
2015-09-04 |
Lei Complementar |
INSTITUI E DISPÕE NO MUNICÍPIO DE BOFETE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/2015 |
2015-08-18 |
Decreto Legislativo |
CRIA A PREMIAÇÃO “ALUNO NOTA DEZ”, PARA OS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
90/2015 |
2015-08-07 |
Lei Complementar |
PRORROGA O PRAZO ATÉ 27 DE NOVEMBRO DE 2015 PARA O CONTRIBUINTE ADERIR AO REFIS, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 86, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2178/2015 |
2015-08-07 |
Lei Ordinária |
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOFETE O “DIA DA BÍBLIA”. |
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| norma |
2179/2015 |
2015-08-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA PRÓ TRANSPORTE/PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS – PAC2 – 3ª ETAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2180/2015 |
2015-08-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3/2015 |
2015-06-16 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL DE ANIVERSÁRIO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE. |
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89/2015 |
2015-06-10 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA SÚMULA DE ATRIBUIÇÕES, PROVIMENTO E HORÁRIO SEMANAL DOS EMPREGOS DE PROVIMENTO PERMANENTE E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2175/2015 |
2015-06-10 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA VEREADOR MIRIM – A ESCOLA VAI À CÂMARA, POR MEIO DE PARCERIA ENTRE O PODER LEGISLATIVO, A COORDENADORIA DE ENSINO, A INICIATIVA PRIVADA E INSTITUIÇÕES DO TERCEIRO SETOR. |
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| norma |
2176/2015 |
2015-06-10 |
Lei Ordinária |
ALTERA O CAPÍTULO VI (DO PROCEDIMENTO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR) E CAPÍTULO VII (DAS DISPOSIÇÕES FINAIS) DA LEI MUNICIPAL 1.682, DE 13 DE MARÇO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2177/2015 |
2015-06-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - (PME) DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2015 |
2015-06-02 |
Resolução |
INSTITUI PLANO DE SAÚDE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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