| norma |
1556/1984 |
1984-10-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional. |
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| norma |
15/1984 |
1984-10-09 |
Resolução |
Dispõe sobre a modificação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dracena. |
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| norma |
1554/1984 |
1984-10-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar na Divisão de Contabilidade, na forma que especifica. |
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| norma |
1555/1984 |
1984-10-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Dracena a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Obras e de Meio Ambiente e com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, objetivando (a construção e/ou ampliação de redes coletoras de esgoto sanitário e/ou da rede de distribuição de água) e dá outras providências. |
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| norma |
1553/1984 |
1984-09-19 |
Lei Ordinária |
XDispõe sobre a consignação anual, em orçamento de verbas destinadas a auxílio financeiro a entidades assistenciais, culturais e esportivas. |
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| norma |
1552/1984 |
1984-09-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo. |
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| norma |
14/1984 |
1984-09-04 |
Resolução |
Dispõe sobre a prorrogação de prazo para Comissão Especial de Vereadores para os fins que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1549/1984 |
1984-09-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar na Divisão de Contabilidade, na forma que especifica. |
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| norma |
1550/1984 |
1984-09-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para abrir na Divisão de Contabilidade, um crédito especial de valor e fins que especifica. |
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| norma |
1551/1984 |
1984-09-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para abrir na Divisão de Contabilidade, um crédito especial de valor e fins que especifica. |
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| norma |
1548/1984 |
1984-08-30 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - de Dracena. |
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| norma |
5/1984 |
1984-08-28 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a prorrogação de prazo para Comissão Especial de Inquérito para os fins que especifica. |
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| norma |
1546/1984 |
1984-08-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito na forma que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1547/1984 |
1984-08-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Dracena a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Obras e de Meio Ambiente e com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, objetivando a construção e/ou ampliação do sistema de esgoto sanitário e/ou do sistema de distribuição de água e dá outras providências. |
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| norma |
13/1984 |
1984-08-21 |
Resolução |
Dispõe sobre concessão de LICENÇA a Vereador nos termos de seu Requerimento. |
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| norma |
1545/1984 |
1984-08-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal de Dracena e a Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo – CONESP, objetivando a prestação de serviços de manutenção de Escolas Rurais. |
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| norma |
12/1984 |
1984-08-14 |
Resolução |
Dispõe sobre formação de Comissão Especial de Vereadores para os fins que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
11/1984 |
1984-06-26 |
Resolução |
Dispõe sobre a prorrogação de prazo para Comissão Especial de Vereadores para os fins que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1539/1984 |
1984-06-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para abrir na Divisão de Contabilidade, um crédito especial de valor e fins que especifica. |
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| norma |
1540/1984 |
1984-06-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal de Dracena e o Departamento de Edifícios e Obras Públicas - D.O.P., autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando construções de pontes metálicas. |
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| norma |
1541/1984 |
1984-06-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional. |
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| norma |
1537/1984 |
1984-06-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal de Dracena e a Fundação Legião Brasileira de Assistência e dá outras providências. |
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| norma |
1538/1984 |
1984-06-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre exclusão da correção monetária dos créditos tributários e parcelamento dos débitos em atraso. |
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| norma |
1542/1984 |
1984-06-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar na Divisão de Contabilidade, na forma que especifica. |
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| norma |
1543/1984 |
1984-06-04 |
Lei Ordinária |
Dá novas redações aos artigos 2º e 4º da Lei nº 1371, de 13 de maio de 1981. |
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| norma |
1544/1984 |
1984-06-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de verba à Associação Comercial e Industrial de Dracena e dá outras providências. |
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| norma |
4/1984 |
1984-05-22 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a formação de Comissão Especial de Inquérito para os fins que especifica. |
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| norma |
1534/1984 |
1984-05-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre doação de bem imóvel na forma que especifica. |
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| norma |
1535/1984 |
1984-05-22 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei nº 1482 - de 17 de agosto de 1983. |
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| norma |
1536/1984 |
1984-05-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal de Dracena e a Fundação Legião Brasileira de Assistência e dá outras providências. |
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| norma |
1533/1984 |
1984-05-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização à Prefeitura para aplicar em Bolsas de Estudo, para alunos dos cursos mantidos pela FUNDEC - Fundação Dracenense de Educação e Cultura, mediante convênio, na importância que especifica. |
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| norma |
10/1984 |
1984-05-08 |
Resolução |
Dispõe sobre a prorrogação de prazo para Comissão Especial de Vereadores para os fins que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1532/1984 |
1984-05-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de verba do Dracena Futebol Clube e dá outras providências. |
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| norma |
3/1984 |
1984-05-03 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a prorrogação de prazo para Comissão Especial de Inquérito para os fins que especifica. |
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| norma |
9/1984 |
1984-05-03 |
Resolução |
Dispõe sobre a prorrogação de prazo para Comissão Especial de Vereadores para os fins que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1531/1984 |
1984-04-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para abrir na Divisão de Contabilidade, um crédito especial no valor e fins que especifica. |
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| norma |
1530/1984 |
1984-04-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para celebrar convênio e futuros aditivos com o DER, objetivando a construção do Terminal Rodoviário de Passageiros. |
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| norma |
1528/1984 |
1984-04-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar na Divisão de Contabilidade, na forma que especifica. |
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| norma |
1529/1984 |
1984-04-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre compra de equipamentos e dá outras providências. |
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| norma |
8/1984 |
1984-04-03 |
Resolução |
Dispõe sobre formação de Comissão Especial de Vereadores para os fins que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1527/1984 |
1984-03-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para abrir na Divisão de Contabilidade, um crédito especial no valor e fins que especifica. |
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| norma |
2/1984 |
1984-03-27 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a formação de Comissão Especial de Inquérito para os fins que especifica. |
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| norma |
7/1984 |
1984-03-27 |
Resolução |
Dispõe sobre formação de Comissão Especial de Vereadores para os fins que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1525/1984 |
1984-03-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para ratificar convênio com o Governo do Estado de São Paulo e dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei que especifica. |
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| norma |
1526/1984 |
1984-03-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através do Titular da Pasta de Educação, objetivando o desenvolvimento da Educação Pré-Escolar. |
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| norma |
6/1984 |
1984-03-13 |
Resolução |
Dispõe sobre formação de Comissão Especial de Vereadores para os fins que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1521/1984 |
1984-03-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para permutar área de terra que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1522/1984 |
1984-03-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre requisitos mínimos para a aprovação e implantação de conjuntos habitacionais, estabelecendo condições especiais de parcelamento e uso do solo, para programas de interesse social. |
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| norma |
1523/1984 |
1984-03-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal a assumir obrigações em contratos de financiamentos para construção de unidades habitacionais populares no Município, perante o Banco Nacional da Habitação, a Caixa Econômica Federal e/ou outros órgãos financiadores autorizados a operar no sistema financeiro da habitação e a firmar convênios e termos que objetivem a execução das construções com a Companhia Regional de Habitações de Interesse Social - CRHIS, órgão integrante do Sistema Financeiro da Habitação, na qualidade agente promotor e/ou agente para atividades complementares. |
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| norma |
1524/1984 |
1984-03-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza a doação à COHAB-CRHIS de área destinada a construção de casas populares. |
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