| norma |
5/1983 |
1983-09-06 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre homenagem à SR.ª PROF.ª ALICE TERUEL AYRES e dá outras providências. |
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| norma |
1486/1983 |
1983-09-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Prefeito Municipal a abrir crédito adicional no valor de até Cr$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de cruzeiros) e dá outras providências. |
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| norma |
1487/1983 |
1983-09-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar na Divisão de Contabilidade. |
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| norma |
1488/1983 |
1983-09-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre doação de bem imóvel na forma que especifica. |
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| norma |
1484/1983 |
1983-08-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional. |
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| norma |
5/1983 |
1983-08-23 |
Resolução |
Dispõe sobre formação de Comissão Especial de Vereadores para os fins que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
6/1983 |
1983-08-23 |
Resolução |
Dispõe sobre formação de Comissão Especial de Vereadores para os fins que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1482/1983 |
1983-08-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre doação de bem imóvel na forma que especifica. |
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| norma |
1483/1983 |
1983-08-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza a constituição da Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena - "EMDAEP" e dá outras providências. |
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| norma |
1481/1983 |
1983-08-16 |
Lei Ordinária |
Altera o Artigo 1º da Lei nº 1479, de 02 de agosto de 1983. |
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| norma |
4/1983 |
1983-08-02 |
Resolução |
Dispõe sobre a prorrogação de prazo para Comissão Especial de Vereadores para os fins que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1478/1983 |
1983-08-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Prefeito Municipal a assinar aditamento ao Convênio n.º 03/75, e dá outras providências. |
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| norma |
1479/1983 |
1983-08-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre empréstimo a ser contraído com a CEESP - Caixa Econômica do estado de São Paulo S/A., até o montante de Cr$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de cruzeiros), para pagamento de débitos com terceiros. |
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| norma |
1480/1983 |
1983-08-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para locação de prédio para instalação do Escritório de Apoio Técnico do Departamento de Águas e Energia Elétrica, e dá outras providências. |
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| norma |
1475/1983 |
1983-06-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com o DER, para a implantação e pavimentação de marginal na estrada SP-294, trecho Dracena a Panorama, com 915,45 metros de extensão. |
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| norma |
1476/1983 |
1983-06-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre doação de bem imóvel na forma que especifica. |
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| norma |
1477/1983 |
1983-06-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar na Divisão de Contabilidade. |
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| norma |
1474/1983 |
1983-06-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre criação de fundo social de solidariedade e dá outras providências. |
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| norma |
3/1983 |
1983-06-21 |
Resolução |
Dispõe sobre autorização ao Presidente da Câmara Municipal de Dracena, para alienação de veículo e dá outras providências. |
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| norma |
4/1983 |
1983-06-14 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA ao Excelentíssimo Senhor DR. PAULO RANGEL DO NASCIMENTO, MM. Juiz de Direito da Comarca de Dracena e dá outras providências. |
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| norma |
1473/1983 |
1983-05-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração da Lei nº 1320, de 25 de fevereiro de 1980 que regulamenta a abertura e o fechamento de estabelecimento comerciais, industriais, prestadores de serviços e similares, de segunda a sábado e aos domingos e feriados. |
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| norma |
1471/1983 |
1983-05-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com o DER, para pavimentação do acesso ligando Dracena ao Centro Esportivo. |
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| norma |
1472/1983 |
1983-05-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre doação de bem imóvel na forma que especifica. |
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| norma |
2/1983 |
1983-05-10 |
Resolução |
Dispõe sobre formação de Comissão Especial de Vereadores para os fins que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
3/1983 |
1983-05-10 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre modificação da redação do Decreto Legislativo n.º 02/75, de 23 de abril de 1975, que passa a vigorar com a seguinte redação. |
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| norma |
1467/1983 |
1983-05-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Prefeito Municipal de Dracena a celebrar convênio com o DER, para implantação e pavimentação de duplicação da Avenida Washington Luiz – Via de Acesso – da SP-294 à cidade. |
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| norma |
1468/1983 |
1983-05-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre homologação do Termo de confissão de Dívida e Compromisso de Pagamento celebrado entre a Companhia Energética de São Paulo e SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgotos e dá outras providências. |
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| norma |
2/1983 |
1983-05-03 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA ao Excelentíssimo Deputado Federal Dr. ULYSSES GUIMARÃES e dá outras providências. |
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| norma |
1466/1983 |
1983-04-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito por antecipação da receita, que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1/1983 |
1983-04-12 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a formação de Comissão Especial de Inquérito para os fins que especifica. |
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| norma |
1/1983 |
1983-04-06 |
Resolução |
Fixa os Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Dracena para a presente legislatura e dá outras providências. |
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| norma |
1464/1983 |
1983-03-23 |
Lei Ordinária |
Concede auxílio a viúva de ex-servidor. |
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| norma |
1465/1983 |
1983-03-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo enviar à Câmara Municipal, cópias de Contratos e Convênios. |
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| norma |
1485/1983 |
1983-03-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza a celebração de convênio de Cooperação Técnica e Financeira com a Secretaria de Estado dos Negócios da Educação. |
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| norma |
1462/1983 |
1983-02-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre contratação de empréstimo com instituição de crédito na forma que especifica. |
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| norma |
1461/1983 |
1983-02-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a arrecadação de débitos de natureza tributária, vencidos até o presente exercício e dá outras providências. |
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| norma |
1469/1983 |
1983-01-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Educação, objetivando a expansão e o desenvolvimento do Programa de Educação Pré-Escolar junto à comunidade. |
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| norma |
1457/1982 |
1982-12-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Prefeito Municipal a transmitir ao SAMAE, por doação, os bens que especifica. |
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| norma |
1458/1982 |
1982-12-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial para os fins que especifica. |
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| norma |
1459/1982 |
1982-12-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal, para abrir na divisão de Contabilidade, um crédito especial de valor e fins especificados. |
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| norma |
1460/1982 |
1982-12-28 |
Lei Ordinária |
Concede Isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza às atividades que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1452/1982 |
1982-11-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre consignação anual, em orçamento, de verbas destinadas a auxílio financeiro a entidades assistenciais, culturais e esportivas. |
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| norma |
1453/1982 |
1982-11-30 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dracena para o exercício financeiro de 1983. |
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| norma |
1454/1982 |
1982-11-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Orçamento Plurianual de Investimentos do Município para o triênio de 1983 – 1985 e dá outras providências. |
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| norma |
1455/1982 |
1982-11-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre adoção de medidas de incentivo à arrecadação municipal. |
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| norma |
1456/1982 |
1982-11-28 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial para fins que especifica. |
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| norma |
6/1982 |
1982-11-23 |
Resolução |
Dispõe sobre a fixação da VERBA DE REPRESENTAÇÃO do Presidente da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências. |
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| norma |
1449/1982 |
1982-11-05 |
Lei Ordinária |
Reajuste os vencimentos dos funcionários públicos municipais, do Executivo e Autárquico e dá outras providências. |
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| norma |
1450/1982 |
1982-11-05 |
Lei Ordinária |
Reajuste os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências. |
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| norma |
1451/1982 |
1982-11-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de pensão a servidor municipal na forma que especifica. |
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