| norma |
1416/1981 |
1981-12-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a transferir importância para o SAMAE – Serviço Autônomo de Água e Esgotos e dá outras providências. |
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| norma |
1417/1981 |
1981-12-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Prefeito Municipal a fazer doação de terreno que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1406/1981 |
1981-12-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para abrir crédito especial, de valor e fins que especifica. |
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| norma |
1407/1981 |
1981-12-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal par abrir crédito especial, de valor e fins que especifica. |
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| norma |
1408/1981 |
1981-12-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para abrir, na Divisão de Contabilidade, um crédito especial, de valor e fins que especifica. |
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| norma |
1409/1981 |
1981-12-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Prefeito Municipal a abrir crédito especial. |
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| norma |
1410/1981 |
1981-12-11 |
Lei Ordinária |
Reajusta a tarifa da “Zona Azul” desta cidade. |
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1405/1981 |
1981-12-02 |
Lei Ordinária |
Concede isenção de impostos e dá outras providências. |
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| norma |
3/1981 |
1981-12-01 |
Decreto Legislativo |
Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Dracena, relativas ao Exercício de 1980. |
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| norma |
4/1981 |
1981-12-01 |
Resolução |
Aprova as Contas da Mesa da Câmara Municipal de Dracena, relativas ao EXERCÍCIO DE 1980. |
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| norma |
1402/1981 |
1981-11-26 |
Lei Ordinária |
Considera urbana área que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1403/1981 |
1981-11-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reclassificação do quadro funcional da Prefeitura Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
1404/1981 |
1981-11-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre modificação de cargo e dá outras providências. |
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| norma |
1400/1981 |
1981-11-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal, a receber recursos financeiros. |
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| norma |
1401/1981 |
1981-11-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos funcionários municipais, criação de cargo e modificação de provimento de cargo e dá outras providências. |
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| norma |
1398/1981 |
1981-11-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências. |
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| norma |
1399/1981 |
1981-11-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de valor e fins que especifica. |
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| norma |
1396/1981 |
1981-11-06 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dracena para o exercício financeiro de 1982. |
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| norma |
1397/1981 |
1981-11-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Orçamento Plurianual de Investimentos do Município para o triênio de 1982 – 1984. |
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| norma |
1395/1981 |
1981-11-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de verba ao Dracena Futebol Clube e dá outras providências. |
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| norma |
4/1981 |
1981-11-01 |
Decreto Legislativo |
XDispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena, ao Excelentíssimo Senhor DR. ARTHUR ALVES PINTO, DD. Secretário de Estado dos Negócios do Interior e e dá outras providências. |
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| norma |
1394/1981 |
1981-10-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Prefeito Municipal a permutar lotes de terreno que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
2/1981 |
1981-09-22 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA ao Ilustríssimo Senhor IRIO SPINARDI, Fundador e 1º Prefeito Municipal de Dracena e dá outras providências. |
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| norma |
1393/1981 |
1981-09-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de verba à Corporação Musical de Dracena e dá outras providências. |
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| norma |
1390/1981 |
1981-09-14 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Corporação Musical de Dracena. |
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| norma |
1391/1981 |
1981-09-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de área de terreno ao Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Estado da Saúde, e dá outras providências. |
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| norma |
1389/1981 |
1981-09-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de valor e fins que especifica. |
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| norma |
1387/1981 |
1981-08-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre modificação de redação da Lei nº 1283, de 27 de março de 1979 em seu artigo 1º e dá outras providências. |
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| norma |
1388/1981 |
1981-08-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a transferir ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo os encargos de administração que incidem sobre o sub-trecho Dracena – divisa Município Tupi Paulista, da estrada municipal SPV. 15, trecho Dracena Tupi Paulista, para a realização do Plano Estadual de Estradas Vicinais. |
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| norma |
1385/1981 |
1981-08-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde para instalação de Postos de Atendimentos Sanitários nos distritos de Jaciporã e Jamaica, neste Município. |
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| norma |
1386/1981 |
1981-08-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo para a realização de estudos básicos, projeto e construção do Terminal Rodoviário de Passageiros de Dracena. |
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| norma |
1384/1981 |
1981-07-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal a receber recursos financeiros. |
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| norma |
1392/1981 |
1981-07-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Prefeito Municipal a fazer permuta de área de terreno e dá outras providências. |
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| norma |
1381/1981 |
1981-07-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre desafetação de trecho de via pública e posterior doação e dá outras providências. |
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| norma |
1382/1981 |
1981-07-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre financiamento até o montante de Cr$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de cruzeiros), a ser contraído com a CEESP – Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A. |
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| norma |
1383/1981 |
1981-07-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal a receber recursos financeiros e contrair empréstimo junto à Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A. |
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| norma |
1379/1981 |
1981-06-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre financiamento até o montante de Cr$ 15.000.000,00 (quinze milhões de cruzeiros), a ser contraído com a CEESP – Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A. |
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| norma |
1380/1981 |
1981-06-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de valor e fins que especifica. |
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| norma |
1/1981 |
1981-06-16 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre formação de Comissão Especial de Inquérito para os fins que especifica. |
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| norma |
1378/1981 |
1981-06-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a criar, junto à Divisão de Tributação, o Setor de Diversões Públicas - Criar o cargo de Auxiliar do Setor de Diversões Públicas provimento em comissão e dá outras providências. |
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| norma |
1376/1981 |
1981-06-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a fazer Cessão de Uso de veículo e dá outras providências. |
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| norma |
1377/1981 |
1981-06-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de valor e fins que especifica. |
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| norma |
1374/1981 |
1981-05-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de verba à Sociedade Recreativa Escola de Samba Madureira Camisa 12 e dá outras providências. |
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| norma |
1375/1981 |
1981-05-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de valor e fins que especifica. |
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| norma |
1373/1981 |
1981-05-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para solicitar permissão junto ao Ministério das Comunicações, para instalar e operar estação retransmissora de televisão, e dá outras providências. |
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| norma |
1371/1981 |
1981-05-13 |
Lei Ordinária |
Institui o uso obrigatório de saco plástico no lixo doméstico, disciplina a remoção de entulho e dá outras providências. |
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| norma |
1372/1981 |
1981-05-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de partes dos lotes de terrenos que identifica e dá outras providências |
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| norma |
1370/1981 |
1981-04-30 |
Lei Ordinária |
Institui o Código de Obras e dispõe sobre a urbanização de terrenos no Município de Dracena e dá outras providências. |
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| norma |
1367/1981 |
1981-04-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para abrir na Divisão de Contabilidade, um crédito especial de valor e fins que especifica. |
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| norma |
1368/1981 |
1981-04-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para abrir na Divisão de Contabilidade, um crédito especial de valor e fins que especifica. |
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