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1448/1982 |
1982-10-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Prefeito Municipal a receber recursos financeiros. |
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| norma |
5/1982 |
1982-10-26 |
Resolução |
Dispõe sobre a concessão de LICENÇA ao Vereador REGINALDO DA SILVA BATISTA, nos termos de seu Requerimento. |
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| norma |
1447/1982 |
1982-10-25 |
Lei Ordinária |
Disciplina a alteração de denominação de próprios, vias e logradouros públicos no Município. |
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| norma |
1446/1982 |
1982-10-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Prefeito Municipal, a receber recursos financeiros. |
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| norma |
8/1982 |
1982-10-13 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre homenagem à SENHORA PROFESSORA ESMERALDA MARIA LINS, Professora de Educação Física em nossa cidade e dá outras providências. |
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| norma |
1445/1982 |
1982-09-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a extinção da Taxa de Conservação de Estradas Municipais. |
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| norma |
4/1982 |
1982-09-21 |
Resolução |
Dispõe sobre a concessão de LICENÇA ao Vereador REGINALDO DA SILVA BATISTA, nos termos de seu Requerimento |
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| norma |
3/1982 |
1982-09-14 |
Resolução |
Dispõe sobre a fixação da VERBA DE REPRESENTAÇÃO do Presidente da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências. |
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| norma |
7/1982 |
1982-09-14 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a fixação dos SUBSÍDIOS E VERBA DE REPRESENTAÇÃO do Prefeito Municipal e Vice-Prefeito de Dracena. |
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| norma |
6/1982 |
1982-09-08 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre formação de Comissão Especial de Inquérito para os fins que especifica. |
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| norma |
1443/1982 |
1982-08-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre isenção de impostos e taxas na forma que especifica. |
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| norma |
1444/1982 |
1982-08-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebração de convênio com instituição financeira de convênio com instituição financeira que especifica. |
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| norma |
1440/1982 |
1982-08-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Prefeito Municipal a fazer doação de terrenos às Entidades que especifica; acrescenta disposições à Lei 1213/77 e dá outras providências. |
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| norma |
1441/1982 |
1982-08-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Esportes e Turismo, visando a construção de obras esportivas. |
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| norma |
1442/1982 |
1982-08-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebração de convênio com entidade de que especifica. |
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| norma |
5/1982 |
1982-08-10 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre formação de Comissão Especial de Inquérito para os fins que especifica. |
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| norma |
1438/1982 |
1982-06-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre financiamento até o montante de Cr$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de cruzeiros) a ser contraído com a CEESP – Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A. |
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| norma |
1439/1982 |
1982-06-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Prefeito Municipal a firmar Termo de confissão de Dívida e Compromisso de Pagamento com a Companhia Energética de São Paulo “Cesp”, e dá outras providências. |
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| norma |
1437/1982 |
1982-06-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o horário de fechamento dos estabelecimentos comerciais, industrias e similares, bem como das Repartições Municipais durante a Copa do Mundo neste ano de 1982. |
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| norma |
1436/1982 |
1982-05-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências. |
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| norma |
1435/1982 |
1982-05-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos funcionários municipais, criação de cargo e modificação de provimento de cargo e dá outras providências. |
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| norma |
4/1982 |
1982-05-25 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA ao Reverendíssimo FREI MARCELINO CORRER, DD Vigário da Igreja Matriz Nossa Senhora Aparecida de Dracena e dá outras providências. |
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| norma |
1434/1982 |
1982-05-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de verbas às entidades que especifica. |
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| norma |
1433/1982 |
1982-05-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial para fins que especifica. |
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| norma |
2/1982 |
1982-05-11 |
Resolução |
Dispõe sobre a formação de Comissão Especial de Defesa Civil para os fins que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1430/1982 |
1982-05-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Prefeito a celebrar convênio com a CONESP com objetivo de reformas em prédios escolares. |
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| norma |
1431/1982 |
1982-05-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal, a receber recursos financeiros. |
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| norma |
1432/1982 |
1982-05-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal, a receber recursos financeiros. |
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| norma |
1426/1982 |
1982-04-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com o Departamento Nacional de Obras e Saneamento e dá outras providências. |
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| norma |
1427/1982 |
1982-04-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterações da Lei nº 1320, de 25 de fevereiro de 1980 que regulamenta a abertura e o fechamento de estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e similares, de segunda a sábados e aos domingos e feriados. |
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| norma |
1428/1982 |
1982-04-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para abrir, na Divisão de Contabilidade, ao Poder Legislativo, um crédito especial de valor e fins que especifica. |
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| norma |
1429/1982 |
1982-04-27 |
Lei Ordinária |
xDispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para abrir, na Divisão de Contabilidade, um crédito especial de valor e fins que especifica. |
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| norma |
1423/1982 |
1982-03-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Prefeito Municipal a abrir na Divisão de Contabilidade, um crédito especial, de valor e fins que especifica. |
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| norma |
1424/1982 |
1982-03-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de verba à FUNDEC – Fundação Dracenense de Educação e Cultura e dá outras providências. |
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| norma |
1425/1982 |
1982-03-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de três cargos de Professor, que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1/1982 |
1982-03-30 |
Resolução |
Dispõe sobre denegação de Recurso. |
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| norma |
1422/1982 |
1982-03-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de verbas às Entidades que especifica. |
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| norma |
3/1982 |
1982-03-23 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA ao Excelentíssimo Senhor DR. CALIM EID, DD. Chefe da Casa Civil e dá outras providências. |
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| norma |
2/1982 |
1982-03-16 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA ao Excelentíssimo Senhor Doutor NABI ABI CHEDID, DD. Presidente da Federação Paulista de Futebol e dá outras providências. |
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| norma |
1421/1982 |
1982-03-09 |
Lei Ordinária |
Altera a alínea "c" do artigo 2º, da Lei 1382, de 02 de julho de 1981. |
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| norma |
1463/1983 |
1982-03-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado. |
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| norma |
1419/1981 |
1982-03-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para abrir crédito especial, de valor e fins que especifica. |
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| norma |
1420/1982 |
1982-03-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a ceder em comodato ao Dracena Futebol Clube áreas e espaço do Centro Esportivo da vila Barros para os fins que especifica. |
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| norma |
1/1982 |
1982-02-16 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA, ao Excelentíssimo Senhor Doutor JOSÉ MARIA MARIN, DD. Vice-Governador do Estado de São Paulo e dá outras providências. |
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| norma |
1418/1982 |
1982-02-09 |
Lei Ordinária |
Aprova as Contas da Mesa da Câmara Municipal de Dracena, relativas ao EXERCÍCIO DE 1980. |
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| norma |
1411/1981 |
1981-12-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para abrir, na Divisão de Contabilidade, ao Poder Legislativo, um crédito especial no valor e fins que especifica. |
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| norma |
1412/1981 |
1981-12-22 |
Lei Ordinária |
Altera denominação da Seção X, do Capítulo I, do Título III, da Lei 1216, de 26 de dezembro de 1977, suprime percentual relativo a número de empregados, e dá outras providências. |
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| norma |
1413/1981 |
1981-12-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de verba. |
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| norma |
1414/1981 |
1981-12-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de um cargo de professor Padrão CPC-03. |
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| norma |
1415/1981 |
1981-12-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para abrir na Divisão de Contabilidade, um crédito especial de valor e fins que especifica. |
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