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Espírito Santo do Turvo (SP)

IBGE code3515194
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.espiritosantodoturvo.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1655 / 1336 / 76
Documents (with text) 2906 (2406)

Records per year

0 125 250 375 500 1988 · Norma: 2 1993 · Matéria: 2 1993 · Norma: 80 1994 · Norma: 34 1995 · Norma: 32 1996 · Norma: 32 1997 · Norma: 35 1998 · Norma: 24 1999 · Norma: 14 2000 · Norma: 11 2001 · Norma: 10 2002 · Norma: 21 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 49 2004 · Norma: 32 2005 · Norma: 54 2006 · Norma: 39 2007 · Matéria: 1 2007 · Norma: 47 2008 · Matéria: 1 2008 · Norma: 50 2009 · Norma: 125 2010 · Matéria: 5 2010 · Norma: 98 2011 · Matéria: 140 2011 · Norma: 92 2012 · Matéria: 128 2012 · Norma: 84 2013 · Matéria: 224 2013 · Norma: 57 2014 · Matéria: 152 2014 · Norma: 68 2015 · Matéria: 198 2015 · Norma: 49 2016 · Matéria: 162 2016 · Norma: 45 2017 · Matéria: 244 2017 · Norma: 42 2017 · Sessão: 26 2018 · Matéria: 133 2018 · Norma: 43 2018 · Sessão: 12 2019 · Matéria: 223 2019 · Norma: 67 2019 · Sessão: 33 2020 · Matéria: 39 2020 · Sessão: 4 2021 · Matéria: 1 2021 · Sessão: 1 1988 1995 1998 2001 2004 2007 2010 2013 2016 2019
Matéria Norma Sessão

Records (3067)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 8/2012 2012-03-19 Indicação INDICA À COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A TROCA DA LÂMPADA LOCALIZADA NO POSTE EXISTENTE NA RUA JOÃO EUGÊNIO, QUADRA 3, N. 12, QUE HÁ DIAS ENCONTRA-SE QUEIMADA, DIMINUINDO A VISIBILIDADE NOTURNA E CAUSANDO TRANSTORNOS AOS MORADORES. 1 extracted
materia 7/2012 2012-03-14 Projeto de Lei do Executivo "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, NA FORMA DE CARTÃO ALIMENTAÇÃO OU CARTÃO MAGNÉTICO / OU ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
materia 8/2012 2012-03-14 Projeto de Lei do Executivo "Dispõe sobre a a inclusão de projeto na Lei de Diretrizes Orçamnetárias para o exercício de 2.012 e dá outras providências". 1 extracted
materia 9/2012 2012-03-14 Projeto de Lei do Executivo "Dispõe sobre a Inclusão de Projeto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2.012 e dá outras providências". 0 no document
materia 10/2012 2012-03-14 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 516.282,77 (quinhentos e dezesseis mil e duzentos e oitenta e dois reais, setenta e sete centavos), e dá outras providências. 1 extracted
materia 11/2012 2012-03-14 Projeto de Lei do Executivo "Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 85.290,04 (oitenta e cinco mil e duzentos e noventa reais, quatro centavos), e dá outras providências". 1 extracted
materia 12/2012 2012-03-14 Projeto de Lei do Executivo "Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 172.500,00 (cento e setenta e dois mil e quinhentos reais), e dá outras providências". 1 extracted
materia 13/2012 2012-03-14 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no Valor de R$ 153.200,00 (Cento e Cinqüenta e Três Mil e Duzentos Reais), e dá outras providências. 1 extracted
materia 14/2012 2012-03-14 Projeto de Lei do Executivo "Dispõe sobre a Inclusão de Projeto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2.012 e dá outras providências". 1 extracted
materia 15/2012 2012-03-14 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no Valor de R$ 756.654,01 (Setecentos e Cinqüenta e Seis Mil e Seiscentos e Cinqüenta e Quatro Reais, Onze Centavos) e dá outras providências. 1 extracted
materia 5/2012 2012-03-05 Indicação INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, PARA QUE ESTUDE JUNTO AO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS A POSSIBILIDADE DE OFERECER AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS A POSSIBILIDADE DE ESCOLHEREM O QUE MELHOR LHES CONVIER ENTRE RECEBER CESTAS BÁSICAS OU CARTÃO ALIMENTAÇÃO. 1 extracted
materia 6/2012 2012-03-05 Indicação INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE VERIFIQUE JUNTO A QUEM DE DIREITO, A POSSIBILIDADE DE OFERECER CAFÉ DA MANHÃ (LANCHE) AOS PACIENTES QUE NECESSITAM DE TRATAMENTOS FORA DO MUNICÍPIO, OBSERVADOS OS CRITÉRIOS DE JEJUM PRESCRITOS PARA A REALIZAÇÃO DAS INTERVENÇÕES QUE VIEREM A SUBMETER-SE. 1 extracted
norma 655/2012 2012-03-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETOS NA LEI DO PLANOPLURIANUAL 2010 A 2013 -PPA 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 618/2012 2012-02-29 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 619/2012 2012-02-29 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR E FIRMAR TERMOS DE CONVÊNIOS ENTRE O MUNICIPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 3/2012 2012-02-27 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar e firmar termos de convênios entre o município de Espírito Santo do Turvo e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Cruz do Rio Pardo e dá outras providências. 1 extracted
materia 3/2012 2012-02-27 Indicação INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTUDE JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, A POSSIBILIDADE DE COLOCAR UMA PLACA DE SINALIZAÇÃO INDICATIVA DE "PARE", BEM COMO SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NA RUA JOÃO GONÇALVES, QUADRA 01, EM SEU CRUZAMENTO COM A AVENIDA JOÃO DIAS JÚNIOR, VISANDO EVITAR ACIDENTES . 1 extracted
materia 4/2012 2012-02-27 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais) e dá outras providências. 1 extracted
materia 4/2012 2012-02-27 Indicação INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 168 E 169 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, PARA QUE ESTUDE JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR REFORMAS E PINTURA NO PRÉDIO DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES E ADJACÊNCIAS, DEIXANDO MAIS AGRADÁVEL ESTE LOCAL QUE É FREQÜENTADO POR TODA A COMUNIDADE. 1 extracted
materia 5/2012 2012-02-27 Projeto de Lei do Executivo "Dispõe sobre a a inclusão de projeto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.012 e dá outras providências". 1 extracted
materia 6/2012 2012-02-27 Projeto de Lei do Executivo "Dispõe sobre a a inclusão de projeto na Lei de Diretrizes Orçamnetárias para o exercício de 2.012 e dá outras providências". 1 extracted
norma 7/2012 2012-02-27 Emenda a LOM Acrescenta dispositivos à Lei Orgânica do Município de Espírito Santo do Turvo. 1 extracted
materia 1/2012 2012-02-06 Indicação INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, PARA QUE ESTUDE JUNTO A QUEM DE DIREITO, A POSSIBILIDADE DE COLOCAR VENTILADORES OU AR CONDICIONADO NA SALA DE ESPERA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE. 1 extracted
materia 2/2012 2012-02-06 Indicação INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 168 E 169 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, PARA QUE ESTUDE JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS, A POSSIBILIDADE DE LIMPAR TODOS OS BUEIROS EXISTENTES NO MUNICÍPIO E CONSERTAR OS QUE ESTÃO COM AS TAMPAS QUEBRADAS, PODENDO OCASIONAR ACIDENTES. 1 extracted
materia 7/2012 2012-02-06 Proposta de Emenda a LOM ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO" 1 extracted
norma 212/2012 2012-01-17 Lei Complementar DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VALORES DAS REFERÊNCIAS DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 213/2012 2012-01-17 Lei Complementar DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VALORES DAS REFERÊNCIAS DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PLANO DE EMPREGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DO EMPREGO PÚBLICO DE MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 214/2101 2012-01-17 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DEMAIS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO, ESPECIFICADOS EM LEI. 1 extracted
norma 617/2012 2012-01-17 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO TURVO A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. 1 extracted
materia 1/2012 2012-01-16 Projeto de Lei "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO A SER DISPONIBILIZADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." 1 extracted
materia 2/2012 2012-01-16 Projeto de Lei do Executivo Autoriza a Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido. 1 extracted
materia 3/2012 2012-01-16 Projeto de Lei Complementar do Executivo DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1/2012 2012-01-10 Projeto de Lei Complementar do Executivo DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VALORES DAS REFERÊNCIAS DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PLANO DE EMPREGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DO EMPREGO PÚBLICO DE MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2/2012 2012-01-10 Projeto de Lei Complementar do Executivo “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DEMAIS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO, ESPECIFICADOS EM LEI”. 1 extracted
materia 5/2012 2012-01-10 Projeto de Lei Complementar do Executivo “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL”. 1 extracted
norma 208/2011 2011-12-29 Lei Complementar ALTERA QUADRO DE PESSOAL DA LEI COMPLEMENTAR N.º 02/1993, COM REDAÇÃO DA LC 172/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 209/2011 2011-12-29 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO EMPREGO PÚBLICO DE MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 210/2011 2011-12-29 Lei Complementar DISPÕE SOBRE O PLANO DE EMPREGOS PÚBLICOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 211/2011 2011-12-29 Lei Complementar Dispõe sobre o plano de carreira e remuneração do emprego público de Monitor de Desenvolvimento Infantil, do Município de Espírito Santo do Turvo, Estado de São Paulo, e dá outras providências. 1 extracted
norma 615/2011 2011-12-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA "ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR" NO VALOR DE R$19.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 616/2011 2011-12-27 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 64/2011 2011-12-15 Projeto de Lei do Executivo Autoriza a Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo a Receber Recursos Financeiros a Fundo Perdido, mediante celebração de Convenio do Estado de São Paulo, Atraves da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional e dá outras providencias. 1 extracted
materia 65/2011 2011-12-15 Projeto de Lei do Executivo "Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 617.224,95 (Seiscentos e Dezessete Mil, Duzentos e Vinte e Quatro Reais e Noventa e Cinco Centavos) e dá outras providências." 1 extracted
materia 66/2011 2011-12-15 Projeto de Lei do Executivo "Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 11.617,96 (Onze Mil, Seiscentos e Dezessete Reais e Noventa e Seis Centavos) e dá outras providências." 1 extracted
materia 67/2011 2011-12-15 Projeto de Lei do Executivo "Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 33.388,52 (Trinta e Três Mil, Trezentos e Oitenta e Oito Reais, Cinquenta e Dois Centavos) e dá outras providências”. 1 extracted
materia 68/2011 2011-12-15 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo Municipal para "Abertura de Crédito Adicional Suplementar" No valor de R$20.000,00 e dá outras providências. 1 extracted
norma 610/2011 2011-12-15 Lei Ordinária "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 617.224,95 (SEISCENTOS E DEZESSETE MIL, DUZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E NOVENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 611/2011 2011-12-15 Lei Ordinária "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.617,96 (ONZE MIL, SEISCENTOS E DEZESSETE REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 pending_ocr
norma 612/2011 2011-12-15 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 33.388,52, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 pending_ocr
norma 613/2011 2011-12-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 20.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted