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Espírito Santo do Turvo (SP)

IBGE code3515194
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.espiritosantodoturvo.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1655 / 1336 / 76
Documents (with text) 2906 (2406)

Records per year

0 125 250 375 500 1988 · Norma: 2 1993 · Matéria: 2 1993 · Norma: 80 1994 · Norma: 34 1995 · Norma: 32 1996 · Norma: 32 1997 · Norma: 35 1998 · Norma: 24 1999 · Norma: 14 2000 · Norma: 11 2001 · Norma: 10 2002 · Norma: 21 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 49 2004 · Norma: 32 2005 · Norma: 54 2006 · Norma: 39 2007 · Matéria: 1 2007 · Norma: 47 2008 · Matéria: 1 2008 · Norma: 50 2009 · Norma: 125 2010 · Matéria: 5 2010 · Norma: 98 2011 · Matéria: 140 2011 · Norma: 92 2012 · Matéria: 128 2012 · Norma: 84 2013 · Matéria: 224 2013 · Norma: 57 2014 · Matéria: 152 2014 · Norma: 68 2015 · Matéria: 198 2015 · Norma: 49 2016 · Matéria: 162 2016 · Norma: 45 2017 · Matéria: 244 2017 · Norma: 42 2017 · Sessão: 26 2018 · Matéria: 133 2018 · Norma: 43 2018 · Sessão: 12 2019 · Matéria: 223 2019 · Norma: 67 2019 · Sessão: 33 2020 · Matéria: 39 2020 · Sessão: 4 2021 · Matéria: 1 2021 · Sessão: 1 1988 1995 1998 2001 2004 2007 2010 2013 2016 2019
Matéria Norma Sessão

Records (3067)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 614/2011 2011-12-15 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO TURVO A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE CONVENIO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 207/2011 2011-12-06 Lei Complementar AUTORIZA E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE ABONO EXCEPCIONAL AOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DO SUPORTE PEDAGÓGICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE FORMA ATENDER AOS DISPOSTOS NOS ARTIGOS 21 E 22 DA LEI FEDERAL Nº 11.494/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 604/2011 2011-12-06 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.056,54 (QUINZE MIL E CINQÜENTA E SEIS REAIS, CINQÜENTA E QUATRO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 605/2011 2011-12-06 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR E FIRMAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICIPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO E O CENTRO SOCIAL SÃO JOSÉ - CASA DE APOIO AO MENOR CARENTE DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 606/2011 2011-12-06 Lei Ordinária "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 607/2011 2011-12-06 Lei Ordinária "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 23,083,66 (VINTE E TRÊS MIL, OITENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 608/2011 2011-12-06 Lei Ordinária "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 19.217,05 (DEZENOVE MIL, DUZENTOS E DEZESSETE REAIS, CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
materia 59/2011 2011-12-02 Projeto de Lei do Executivo "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Celebrar e Firmar termos de Convênios entre o Município de Espírito Santo do Turvo e o Centro Social São José - Casa de Apoio ao Menor Carente de Santa Cruz do Rio Pardo e dá outras providências". 1 extracted
materia 60/2011 2011-12-02 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 15.056,54 (Quinze Mil e Cinqüenta e Seis Reais, Cinqüenta e Quatro Centavos) e dá outras providências. 1 extracted
materia 61/2011 2011-12-02 Projeto de Lei do Executivo "Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 110.000,00 (Cento e Dez Mil Reais) e dá outras providências." 1 extracted
materia 62/2011 2011-12-02 Projeto de Lei do Executivo "Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 19.217,05 (Dezenove Mil, Duzentos e Dezessete Reais, Cinco Centavos) e dá outras providências." 1 extracted
materia 63/2011 2011-12-02 Projeto de Lei do Executivo "Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 23.083,66 (Vinte e Três Mil, Oitenta e Três Reais, Sessenta e Seis Centavos)e dá outras providências." 1 extracted
norma 603/2011 2011-11-29 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$5.600,00 (CINCO MIL E SEISCENTOS REAIS) PARA PAGAMENTO DO TERMO DE PARCELAMENTO Nº. 174/2011 REFERENTE AO CONVÊNIO Nº. 51135/2007 FIRMADO ENTRE O0 FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/MINISTÉRIO DA SAÚDE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
materia 58/2011 2011-11-28 Projeto de Lei Complementar do Executivo "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.600,00 (CINCO MIL E SEISCENTOS REAIS) PARA PAGAMENTO DO TERMO DE PARCELAMENTO Nº. 174/2011 REFERENTE AO CONVÊNIO Nº. 51135/2007 FIRMADO ENTRE O FUNDO NACIONAL DE SAÚDE / MINISTÉRIO DA SAÚDE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
materia 17/2011 2011-11-26 Projeto de Lei Complementar do Executivo DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO EMPREGO PÚBLICO DE MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, DO MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 13/2011 2011-11-25 Projeto de Lei Complementar do Executivo AUTORIZA E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE ABONO EXCEPCIONAL AOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DO SUPORTE PEDAGÓGICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE FORMA ATENDER AOS DISPOSTOS NOS ARTIGOS 21 E 22 DA LEI FEDERAL Nº. 11.494/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 58/2011 2011-11-25 Projeto de Lei do Executivo “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 5.600,00 (Cinco Mil e Seiscentos Reais) para Pagamento do Termo de Parcelamento Nº. 174/2011 referente ao Convênio Nº. 51135/2007 firmado entre o Fundo Nacional de Saúde / Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo para a Aquisição de Equipamento e Material Permanente e dá outras providências.” 1 extracted
norma 600/2011 2011-11-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO V E VI DO ARTIGO 18 DA LEI Nº 574, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 601/2011 2011-11-24 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 602/2011 2011-11-24 Lei Ordinária INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 204/2011 2011-11-22 Lei Complementar ALTERA QUADRO DE PESSOAL DA LEI COMPLEMENTAR N. 02/1993, COM REDAÇÃO DA LC N. 172/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 205/2011 2011-11-22 Lei Complementar ALTERA QUADRO DE PESSOAL DA LEI COMPLEMENTAR N. 02/1993, COM REDAÇÃO DA LC N. 188/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 206/2011 2011-11-22 Lei Complementar ALTERA QUADRO DE PESSOAL DA LEI COMPLEMENTAR N.º 02/1993, COM REDAÇÃO DA LC 172/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 594/2011 2011-11-22 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SAO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 595/2011 2011-11-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETOS NA LEI DO PLANOPLURIANUAL 2010 À 2013 - PPA 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 596/2011 2011-11-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 597/2011 2011-11-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DATA DO SORTEIO DE PREMIOS AOS CONTRIBUINTES QUE ESTIVEREM QUITES COM OS TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 598/2011 2011-11-22 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 449.277,65 (QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E SETENTA E SETE REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 599/2011 2011-11-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, II, III E IV, DO ARTIGO 1º DA LEI Nº. 450, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO - SP PARA O PERÍODO 2010 A 2013". 1 extracted
materia 6/2011 2011-11-21 Proposta de Emenda a LOM "ALTERA O INCISO XVI DO ARTIGO 34 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL" 1 extracted
materia 20/2011 2011-11-21 Moção MOÇÃO DE AGRADECIMENTO AO DEPUTADO ESTADUAL,DOUTOR PEDRO TOBIAS, PELO APOIO AOS FUNCIONÁRIOS DA USINA AGREST. 1 extracted
materia 21/2011 2011-11-21 Moção AGRADECIMENTOS AOS DIRETORES E FUNCIONÁRIOS DA CART - CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES PELO APOIO DADO AOS FUNCIONÁRIOS DA USINA AGREST. 1 extracted
materia 22/2011 2011-11-21 Moção MOÇÃO PARA QUE SEJACONSIGNADO NA ATA DOS TRABALHOS DESTA SESSÃO, AGRADECIMENTOS AO COMANDANTE DO DESTACAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO. 1 extracted
materia 23/2011 2011-11-21 Moção AGRADECIMENTOS AO COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DA REGIÃO DE OURINHOS PELAS PALAVRAS RESPEITOSAS PROFERIDAS AOS FUNCIONÁRIOS DA USINA AGREST. 1 extracted
materia 24/2011 2011-11-21 Moção PARABENIZAÇÃO À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SRA ÉRICA DA SILVA MELO SANTOS E AOS PROFISSIONAIS DA EQUIPE DE ESTRATÉGIA DO PROGRAMA “SAÚDE DA FAMÍLIA”. 1 extracted
materia 53/2011 2011-11-21 Projeto de Lei Complementar do Executivo "DISPÕE SOBRE A A INCLUSÃO DE PROJETOS NA LEI DO PLANOPLURIANUAL 2010 À 2013 - PPA 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
materia 53/2011 2011-11-21 Projeto de Lei do Executivo "Dispõe sobre a Inclusão de Projetos na Lei do Plano Plurianual 2010 à 2013 - PPA 2010/2013 e dá outras providências". 1 extracted
materia 54/2011 2011-11-21 Projeto de Lei Complementar do Executivo "DISPÕE SOBRE A A INCLUSÃO DE PROJETOS NA LEI DO PLANOPLURIANUAL 2010 À 2013 - PPA 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
materia 54/2011 2011-11-21 Projeto de Lei do Executivo "Dispõe sobre a Inclusão de Projetos na Lei do Plano Plurianual 2010 à 2013 - PPA 2010/2013 e dá outras providências". 1 extracted
materia 55/2011 2011-11-21 Projeto de Lei Complementar do Executivo "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
materia 55/2011 2011-11-21 Projeto de Lei do Executivo "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por Meio da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências". 1 extracted
materia 56/2011 2011-11-21 Projeto de Lei Complementar do Executivo "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 449,277.65 ( QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E SETENTA E SETE REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
materia 56/2011 2011-11-21 Projeto de Lei do Executivo "Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 449,277.65 ( Quatrocentos e Quarenta e Nove Mil, Duzentos e Setenta e Sete Reais e Sessenta e Cinco Centavos) e dá outras providências." 1 extracted
materia 57/2011 2011-11-21 Projeto de Lei do Executivo "Dispõe Sobre Alteração da Data do Sorteio de Prêmios aos Contribuintes que estiverem quites com os Tributos Municipais e dá outras providências". 1 extracted
materia 68/2011 2011-11-21 Indicação Concessão de Cestas Básicas aos Funcionários Públicos Municipais para o exercício 2012. 1 extracted
norma 6/2011 2011-11-21 Emenda a LOM Altera o inciso XVI do artigo 34 da LOM. 1 extracted
materia 15/2011 2011-11-17 Projeto de Lei Complementar do Executivo ALTERA QUADRO DE PESSOAL DA LEI COMPLEMENTAR N.° 02/1993, COM REDAÇÃO DA LC N.° 084/2001 E OS ANEXOS DA LC 172/2009, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 10/2011 2011-11-16 Projeto de Lei Complementar do Executivo ALTERA QUADRO DE PESSOAL DA LEI COMPLEMENTAR N.° 02/1993, COM REDAÇÃO DA LC N.° 172/2009, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 11/2011 2011-11-16 Projeto de Lei Complementar do Executivo ALTERA QUADRO DE PESSOAL DA LEI COMPLEMENTAR N.° 02/1993, COM REDAÇÃO DA LC N.° 172/2009, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 12/2011 2011-11-16 Projeto de Lei Complementar do Executivo ALTERA QUADRO DE PESSOAL DA LEI COMPLEMENTAR N.° 02/1993, COM REDAÇÃO DA LC N.° 188/2010, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted