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Indiaporã (SP)

IBGE code3520707
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.indiapora.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3051 / 3551 / 398
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Records per year

0 125 250 375 500 1955 · Matéria: 12 1955 · Norma: 12 1955 · Sessão: 1 1956 · Matéria: 9 1956 · Norma: 10 1957 · Matéria: 10 1957 · Norma: 10 1958 · Matéria: 11 1958 · Norma: 12 1959 · Matéria: 1 1959 · Norma: 4 1960 · Matéria: 6 1960 · Norma: 6 1961 · Matéria: 5 1961 · Norma: 6 1962 · Matéria: 7 1962 · Norma: 7 1963 · Matéria: 9 1963 · Norma: 9 1964 · Matéria: 20 1964 · Norma: 20 1965 · Matéria: 19 1965 · Norma: 19 1966 · Norma: 30 1967 · Norma: 22 1968 · Norma: 18 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 21 1972 · Norma: 26 1973 · Norma: 51 1974 · Norma: 36 1975 · Norma: 35 1976 · Norma: 29 1977 · Norma: 70 1978 · Norma: 47 1979 · Norma: 19 1980 · Norma: 21 1981 · Norma: 32 1982 · Norma: 27 1983 · Norma: 32 1984 · Norma: 30 1985 · Norma: 50 1986 · Norma: 36 1987 · Norma: 31 1988 · Norma: 29 1989 · Norma: 32 1990 · Norma: 35 1991 · Norma: 46 1992 · Norma: 40 1993 · Norma: 72 1994 · Norma: 63 1995 · Norma: 44 1996 · Norma: 37 1997 · Norma: 30 1998 · Norma: 22 1999 · Norma: 33 2000 · Norma: 40 2001 · Norma: 43 2002 · Norma: 40 2003 · Norma: 33 2004 · Norma: 28 2005 · Norma: 60 2006 · Norma: 44 2007 · Norma: 63 2008 · Norma: 63 2009 · Norma: 87 2010 · Norma: 95 2011 · Norma: 85 2012 · Norma: 81 2013 · Matéria: 287 2013 · Norma: 97 2014 · Matéria: 131 2014 · Norma: 115 2015 · Matéria: 69 2015 · Norma: 111 2016 · Matéria: 85 2016 · Norma: 76 2016 · Sessão: 30 2017 · Matéria: 279 2017 · Norma: 123 2017 · Sessão: 38 2018 · Matéria: 206 2018 · Norma: 103 2018 · Sessão: 41 2019 · Matéria: 208 2019 · Norma: 122 2019 · Sessão: 42 2020 · Matéria: 187 2020 · Norma: 110 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 296 2021 · Norma: 118 2021 · Sessão: 35 2022 · Matéria: 279 2022 · Norma: 150 2022 · Sessão: 41 2023 · Matéria: 271 2023 · Norma: 131 2023 · Sessão: 39 2024 · Matéria: 221 2024 · Norma: 67 2024 · Sessão: 30 2025 · Matéria: 293 2025 · Norma: 88 2025 · Sessão: 40 2026 · Matéria: 130 2026 · Norma: 58 2026 · Sessão: 19 1955 1961 1967 1974 1980 1986 1992 1998 2004 2010 2016 2022
Matéria Norma Sessão

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Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 144/2005 2005-09-05 1.Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 136/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA JUÍZA SUBSTITUTA DA 302ª ZONA ELEITORAL-SP, VISANDO À INSTALAÇÃO E O PAGAMENTO DE DESPESAS DE ÁGUA, LUZ, TELEFONE E MATERIAIS DE LIMPEZA, PARA A INSTALAÇÃO DO CARTÓRIO ELEITORAL DA 302ª ZONA. RETROAGINDO SEUS EFEITOS Á 17 DE JUNHO DE 2005 1 extracted
norma 140/2005 2005-08-16 1.Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO – FUSSESP. TENDO POR OBJETO O RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA DESENVOLVIMENTO DE PROJETO DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA 1 extracted
norma 141/2005 2005-08-16 1.Lei Ordinária AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REFERENTE AO PAC – PROGRAMA DE AÇÃO COOPERATIVA ESTADO – MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÕES ESCOLARES. 1 extracted
norma 142/2005 2005-08-16 1.Lei Ordinária AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA, DO ESTADO DE SÃO PAULO. IMÓVEL , MATRICULADO SOB O Nº20.605, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE FERNANDÓPOLIS/SP, COM A ÁREA DE 220,00 M² (DUZENTOS E VINTE METROS QUADRADOS), SITUADO NA CIDADE DE INDIAPORÃ. OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO UNIDADE DA POLICIAL MILITAR DE INDIAPORÃ. 1 extracted
norma 143/2005 2005-08-16 1.Lei Ordinária ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 10/2001, DE 09 DE ABRIL DE 2.001, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES DO CONSELHO TUTELAR. SERÃO REMUNERADOS MEDIANTE PAGAMENTO MENSAL DE IMPORTÂNCIA CORRESPONDENTE A 120% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS. 1 extracted
norma 11/2005 2005-08-15 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCESSO TC-02633/026/03, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2003 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA 1 extracted
norma 139/2005 2005-07-15 1.Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE INDIAPORÃ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CNPJ Nº 63.893.820/0001-70, ATÉ O VALOR DE R$ 22.000,00 (VINTE E DOIS MIL REAIS). 1 extracted
norma 138/2005 2005-06-23 1.Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO A ENTIDADE DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APRI – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE INDIAPORÃ, CNPJ Nº 63.893.820/0001-70, ATÉ O VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). 1 extracted
norma 135/2005 2005-06-17 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 136/2005 2005-06-17 1.Lei Ordinária AUTORIZA A CELEBREÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA JUÍZA SUBSTITUTA DA 302ª ZONA ELEITORAL-SP, VISANDO A INSTALAÇÃO E O PAGAMENTO DE DESPESAS DE ÁGUA, LUZ, TELEFONE E MATERIAIS DE LIMPEZA, PARA A INSTALAÇÃO DO CARTÓRIO ELEITORAL DA 302ª ZONA. PRIMEIRO DIA ÚTIL DE CADA MÊS, A QUANTIA DE UM SALÁRIO MÍNIMO, A PARTIR DO MÊS DE JULHO DE 2005, PARA OS DEVIDOS PAGAMENTOS. 1 extracted
norma 137/2005 2005-06-17 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DE CARGOS PÚBLICOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 01 COVEIRO, 04 MOTORISTA, 05 AUXILIAR D SERVIÇOS GERAIS, 01 SERVENTE DE PEDREIRO, 01 TRATORISTA, 04 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, 02 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, 02 ZELADOR DO BALNEÁRIO MUNICIPAL, 02 VIGIA, 01 COZINHEIRA, 01 FAXINEIRA, 04 BRAÇAL 1 extracted
norma 134/2005 2005-06-08 1.Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CELEBRAR CONVÊNIO OU TERMO DE COMPROMISSO COM O DER. A EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE RECOMPOSIÇÃO DA DRENAGEM SUPERFICIAL LATERAL, RESTAURAÇÃO DA ESTRUTURA DO PAVIMENTO, REJUVENESCIMENTO DA CAPA DE ROLAMENTO E EXECUÇÃO DA SINALIZAÇÃO, DA ESTRADA VICINAL QUE INTERLIGA AS CIDADES DE INDIAPORÃ E OUROESTE, COM UMA EXTENSÃO TOTAL DE 9.100M 1 extracted
norma 132/2005 2005-06-02 1.Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE MIRA ESTRELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM CONJUNTO, ADQUIRIREM E UTILIZAREM, COM PARTICIPAÇÃO NAS DESPESAS DE USO E MANUTENÇÃO, O SEGUINTE BEM MÓVEL: DISTRIBUIDOR DE ESTERCO LÍQUIDO COM CAPACIDADE PARA OITO MIL (8.000) LITROS PARA ADAPTAÇÃO EM CHASSI DE CAMINHÃO, COM BOMBA A VÁCUO, ESPECIAL PARA LIMPEZA DE FOSSA, MARCA FERTILANCE, DE FABRICAÇÃO NACIONAL, NOVA. O MUNICÍPIO DE MIRA ESTRELA FARÁ O RESSARCIMENTO AO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ COM A METADE DO VALOR PAGO AO FORNECEDOR, OU SEJAM, R$ 12.600,00. O BEM ADQUIRIDO, OBJETO DESTE CONVÊNIO, SERÁ INSTALADO NO CAMINHÃO FORD F 12.000, ANO /MODELO 2004, MOTOR CUMMINS B 5.9 - DIESEL 162 CV DE PROPRIEDADE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL “GRANDES LAGOS”, CNPJ 04.425.183/0001-48, COM SEDE EM PEDRANÓPOLIS, RUA JOÃO GONÇALVES LEITE, N º 510. 1 extracted
norma 133/2005 2005-06-02 1.Lei Ordinária AUTORIZA CESSÃO DE ACESSO À INTERNET E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OUTORGAR, A TÍTULO PRECÁRIO E POR PRAZO INDETERMINADO A ATÉ TRINTA (30) INTERESSADOS, CESSÃO DE DIREITOS DE ACESSO À INTERNET, VIA RÁDIO, INCLUINDO-SE A PRIMEIRA CONFIGURAÇÃO PARA POSSIBILITAR TAL ACESSO. O INTERESSADO DEVERÁ REQUERER O SEU CADASTRO NA PREFEITURA MUNICIPAL, SOLICITANDO A RESPECTIVA CESSÃO. TARIFA MENSAL CORRESPONDENTE A R$ 35.00 (TRINTA E CINCO REAIS), PARA PESSOAS FÍSICAS E R$70,00 1 extracted
norma 131/2005 2005-05-30 1.Lei Ordinária AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO POR INTERMÉDIO DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CONDECA/SP E PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ATRAVÉS DE PROJETO ESPECÍFICO, VISANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 1 extracted
norma 128/2005 2005-05-17 1.Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO A RUA DO CONJUNTO HABITACIONAL DR. SETSUO SAKATA. A RUA “3” DO CONJUNTO HABITACIONAL DR. SETSUO SAKATA, PARALELA A RODOVIA QUE LIGA INDIAPORÃ A MIRA ESTRELA, DENOMINAR-SE-Á RUA ANTONIO PORTILHO DE MAGALHÃES - “ANTONIO CARAPINA”. 1 extracted
norma 129/2005 2005-05-17 1.Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO A RUA DO CONJUNTO HABITACIONAL DR. SETSUO SAKATA. A RUA “1” DO CONJUNTO HABITACIONAL DR. SETSUO SAKATA, PARALELA A RUA MIGUEL ANTONIO REZENDE, DENOMINAR-SE-Á RUA SANTA ARTUZI ROSSINI 1 extracted
norma 130/2005 2005-05-17 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DO ABONO CONCEDIDO PELA LEI Nº 100/2004, AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O ABONO SALARIAL NO VALOR DE R$50,00 (CINQÜENTA REAIS). RETROAGINDO OS SEUS EFEITOS À PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2005. REVOGA ART. 1º DA LEI 100/2004 E ALTERA O ANEXO I DA LEI 100/2004. 1 extracted
norma 126/2005 2005-05-03 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FERNANDÓPOLIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS), A SEREM REPASSADOS EM 09 (NOVE) PARCELAS MENSAIS, IGUAIS E SUCESSIVAS, NO VALOR DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) CADA PARCELA, A PARTIR DO MÊS DE ABRIL DE 2005. SERÁ APLICADA EXCLUSIVAMENTE NO CUSTEIO DE DESPESAS COM ATENDIMENTO DE ALTA COMPLEXIDADE 1 extracted
norma 127/2005 2005-05-03 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRÊMIO DE INCENTIVO AOS SERVIDORES DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE SE ENCONTRAM MUNICIPALIZADOS, ATRAVÉS DO CONVÊNIO SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESOLUÇÃO N° 55 DE 26 DE MARÇO DE 1988 E RATIFICADA NO D.O. DE 23/03/1990. PAGAMENTO SERÁ INDIVIDUAL E MENSAL, TERÁ O VALOR DE R$ 200.00 (DUZENTOS REAIS) MENSAIS, PAGO ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. 1 extracted
norma 1/2005 2005-05-02 Decreto Legislativo FICA CONCEDIDA A MEDALHA 12 DE MAIO AO DELEGADO DR. LUIZ MARCOS ANTUNES DE MACEDO EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. 1 extracted
norma 2/2005 2005-05-02 Decreto Legislativo FICA CONCEDIDA A MEDALHA 12 DE MAIO AO SENHOR OCRECÍDIO DOS SANTOS EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. 1 extracted
norma 3/2005 2005-05-02 Decreto Legislativo FICA CONCEDIDA A MEDALHA 12 DE MAIO AO SENHOR GERSON APARECIDO DOS SANTOS EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. 1 extracted
norma 4/2005 2005-05-02 Decreto Legislativo FICA CONCEDIDA A MEDALHA 12 DE MAIO AO SENHOR PAULO KIYOSHI MASHIBA EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. 1 extracted
norma 5/2005 2005-05-02 Decreto Legislativo FICA CONCEDIDA A MEDALHA 12 DE MAIO AO SENHOR ANTONIO GRATÃO EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. 1 extracted
norma 6/2005 2005-05-02 Decreto Legislativo FICA CONCEDIDA A MEDALHA 12 DE MAIO AO SENHOR IVAN JOÃO SANT'ANNA EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. 1 extracted
norma 7/2005 2005-05-02 Decreto Legislativo FICA CONCEDIDA A MEDALHA 12 DE MAIO AO SENHOR DEMÉTRIO MARQUES DE OLIVEIRA EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. 1 extracted
norma 8/2005 2005-05-02 Decreto Legislativo FICA CONCEDIDA A MEDALHA 12 DE MAIO A SENHORITA DENTISTA DRª OSMARINA RIBEIRO DA SILVA EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. 1 extracted
norma 9/2005 2005-05-02 Decreto Legislativo FICA CONCEDIDA A MEDALHA 12 DE MAIO A SENHORA LUIZA AUGUSTA DE AZEVEDO ARTHUR EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. 1 extracted
norma 10/2005 2005-05-02 Decreto Legislativo FICA CONCEDIDA A INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. 1 extracted
norma 125/2005 2005-04-19 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE E INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O QUADRO GERAL DE PESSOAL COMPÕE-SE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO A SEREM PROVIDOS POR SERVIDORES REGIDOS PELO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. A ESCALA DE VENCIMENTO DOS CARGOS PÚBLICOS A QUE SE REFERE A PRESENTE LEI CONSTITUI-SE DE 25 (VINTE E CINCO) REFERÊNCIAS NUMÉRICAS, CONSTANTES DO ANEXO I. AGENTE LEGISLATIVO REF 19, ASSISTENTE TÉCNICO LEGISLATIVO REF 13, ASSISTENTE LEGISLATIVO REF 09 1 extracted
norma 2/2005 2005-03-01 Resolução DISPÕE SOBRE O USO DO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 121/2005 2005-01-18 1.Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ALIENAR BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ASIA TOPIC MICRO ÔNIBUS 1998 BRANCA BVZ-5681 A DIESEL R$16.000,00 - MERCEDES BENZ, ÔNIBUS 1981 BRANCA CZA-5313 A DIESEL R$ 10.000,00 1 extracted
norma 122/2005 2005-01-18 1.Lei Ordinária ESTABELECE OS PRINCÍPIOS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL É COMPOSTO DE 08 (OITO) MEMBROS. O MANDATO DOS CONSELHEIROS É DE 2 (DOIS) ANOS E NÃO SERÁ REMUNERADO. A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL É O ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO, COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL É O INSTRUMENTO DE GESTÃO DE TODOS OS RECURSOS DESTINADOS AO FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA 1 extracted
norma 123/2005 2005-01-18 1.Lei Ordinária AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 124/2005 2005-01-18 1.Lei Ordinária AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM AS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO E PROGRAMA DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VISANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PREVISTOS NO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS E EXCEPCIONAIS; CECOMDI CENTRO COMUNITÁRIO DE INDIAPORÃ; PROGRAMA DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 1 extracted
norma 118/2004 2004-12-23 1.Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA DA CAPELA NOSSA SENHORA APARECIDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PRAÇA ONDE ESTÁ LOCALIZADA A CAPELA NOSSA SENHORA APARECIDA, PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA FRANCISCO LEONEL FILHO (CHIQUINHO LEONEL) 1 extracted
norma 119/2004 2004-12-23 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE DÉBITOS RELATIVOS AO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OCORRIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2003, CUJO MONTANTE SEJA IGUAL OU INFERIOR A R$ 120,00 (CENTO E VINTE REAIS), POR SER REFERIDA QUANTIA MENOR AO DO RESPECTIVO CUSTO DE COBRANÇA 1 extracted
norma 120/2004 2004-12-23 1.Lei Ordinária CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO BALNEÁRIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. COM A FINALIDADE DE PROVER RECURSOS PARA ESTUDOS E PROJETOS VISANDO MANTER, APRIMORAR E AMPLIAR O BALNEÁRIO, SUA INFRA-ESTRUTURA, AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E SERVIÇOS. FMMDBI OBRIGATORIAMENTE, DEPOSITADOS MENSALMENTE EM AGÊNCIA BANCÁRIA ESTATAL, EM CONTA ESPECIAL, MOVIMENTADA PELO CONSELHO DIRETOR DO MESMO, NA FORMA DO ARTIGO 7° DESTA LEI. 1 extracted
norma 115/2004 2004-12-09 1.Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ PARA O EXERCÍCIO DE 2005. R$ 5.449.000,00 (CINCO MILHÕES QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE MIL REAIS) = ORÇAMENTO FISCAL R$ 4.025.400,00 E ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL R$ 1.423.600,00 1 extracted
norma 116/2004 2004-12-09 1.Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 33/2001 DE 22 DE NOVEMBRO, QUE ALTEROU A LEI Nº 022 DE 02 DE AGOSTO DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 1 extracted
norma 117/2004 2004-12-09 1.Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPENSAR JUROS DE MORA E MULTAS INCIDENTES SOBRE OS TRIBUTOS VENCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SERÃO CONCEDIDOS A TODOS OS CONTRIBUINTES QUE PAGAREM SEUS TRIBUTOS À VISTA ATÉ O DIA 28 DE DEZEMBRO DE 2004. 1 extracted
norma 2/2004 2004-10-19 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ-SP, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2002, PROCESSO TC-02406/026/02, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA. 1 extracted
norma 114/2004 2004-10-08 1.Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO A ENTIDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ASSOCIAÇÃO ANTI-ALCOOLICA DE INDIAPORÃ - CNPJ N° 02.329.956/0001-67, ATÉ O VALOR DE R$ 1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS). 1 extracted
norma 113/2004 2004-07-09 1.Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS), DESTINADOS A OBRAS DE REMODELAÇÃO DA AVENIDA NOVE DE JULHO E REURBANIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 1 extracted
norma 2/2004 2004-07-02 Ato Legislativo O PRESIDENTE DA CÂMARA RESOLVE CONCEDER LICENÇA PRÊMIO INTEGRAL DE 90 (NOVENTA) DIAS AO 5º PERÍODO AQUISITIVO 02/06/1997 À 01/06/2002 AO SERVIDOR MANOEL VICENTE DA SILVEIRA. 1 extracted
norma 111/2004 2004-06-25 1.Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REFERENTES A PROGRAMAS 1 extracted
norma 112/2004 2004-06-25 1.Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. DESTINAR-SE-ÃO A EXECUÇÃO DE OBRA DE REMODELAÇÃO DA AVENIDA NOVE DE JULHO E REURBANIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS. 1 extracted
norma 110/2004 2004-06-18 1.Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO. DESTINAR-SE-ÃO A OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA NO "CONJUNTO HABITACIONAL G" — DR. SETSUO SAKATA 1 extracted
norma 108/2004 2004-06-17 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted