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Indiaporã (SP)

IBGE code3520707
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.indiapora.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3051 / 3551 / 398
Documents (with text) 4139 (4139)

Records per year

0 125 250 375 500 1955 · Matéria: 12 1955 · Norma: 12 1955 · Sessão: 1 1956 · Matéria: 9 1956 · Norma: 10 1957 · Matéria: 10 1957 · Norma: 10 1958 · Matéria: 11 1958 · Norma: 12 1959 · Matéria: 1 1959 · Norma: 4 1960 · Matéria: 6 1960 · Norma: 6 1961 · Matéria: 5 1961 · Norma: 6 1962 · Matéria: 7 1962 · Norma: 7 1963 · Matéria: 9 1963 · Norma: 9 1964 · Matéria: 20 1964 · Norma: 20 1965 · Matéria: 19 1965 · Norma: 19 1966 · Norma: 30 1967 · Norma: 22 1968 · Norma: 18 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 21 1972 · Norma: 26 1973 · Norma: 51 1974 · Norma: 36 1975 · Norma: 35 1976 · Norma: 29 1977 · Norma: 70 1978 · Norma: 47 1979 · Norma: 19 1980 · Norma: 21 1981 · Norma: 32 1982 · Norma: 27 1983 · Norma: 32 1984 · Norma: 30 1985 · Norma: 50 1986 · Norma: 36 1987 · Norma: 31 1988 · Norma: 29 1989 · Norma: 32 1990 · Norma: 35 1991 · Norma: 46 1992 · Norma: 40 1993 · Norma: 72 1994 · Norma: 63 1995 · Norma: 44 1996 · Norma: 37 1997 · Norma: 30 1998 · Norma: 22 1999 · Norma: 33 2000 · Norma: 40 2001 · Norma: 43 2002 · Norma: 40 2003 · Norma: 33 2004 · Norma: 28 2005 · Norma: 60 2006 · Norma: 44 2007 · Norma: 63 2008 · Norma: 63 2009 · Norma: 87 2010 · Norma: 95 2011 · Norma: 85 2012 · Norma: 81 2013 · Matéria: 287 2013 · Norma: 97 2014 · Matéria: 131 2014 · Norma: 115 2015 · Matéria: 69 2015 · Norma: 111 2016 · Matéria: 85 2016 · Norma: 76 2016 · Sessão: 30 2017 · Matéria: 279 2017 · Norma: 123 2017 · Sessão: 38 2018 · Matéria: 206 2018 · Norma: 103 2018 · Sessão: 41 2019 · Matéria: 208 2019 · Norma: 122 2019 · Sessão: 42 2020 · Matéria: 187 2020 · Norma: 110 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 296 2021 · Norma: 118 2021 · Sessão: 35 2022 · Matéria: 279 2022 · Norma: 150 2022 · Sessão: 41 2023 · Matéria: 271 2023 · Norma: 131 2023 · Sessão: 39 2024 · Matéria: 221 2024 · Norma: 67 2024 · Sessão: 30 2025 · Matéria: 293 2025 · Norma: 88 2025 · Sessão: 40 2026 · Matéria: 130 2026 · Norma: 58 2026 · Sessão: 19 1955 1961 1967 1974 1980 1986 1992 1998 2004 2010 2016 2022
Matéria Norma Sessão

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Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 177/2006 2006-10-18 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE SOLO URBANO JUNTO AO DISTRITO INDUSTRIAL I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SOMENTE PODERÃO SE INSTALAR JUNTO AO DISTRITO INDUSTRIAL I, EMPRESAS QUE ESTEJAM CLASSIFICADAS NO RAMO DE INDÚSTRIAS CONFORME O GRAU DE RISCO AMBIENTAL, CONFORME AS SEGUINTES CATEGORIAS: CATEGORIA I1 – INDÚSTRIAS VIRTUALMENTE SEM RISCO AMBIENTAL; CATEGORIA I2 – INDÚSTRIAS DE RISCO AMBIENTAL LEVE, TUDO DE ACORDO COM A CLASSIFICAÇÃO ELABORADA PELA CETESB E ADAPTADA PELA CPIA/SMA/COMISSÃO CONSEMA. 1 extracted
norma 178/2006 2006-10-18 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE SOLO URBANO JUNTO AO DISTRITO INDUSTRIAL II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SOMENTE PODERÃO SE INSTALAR JUNTO AO DISTRITO INDUSTRIAL II, EMPRESAS QUE ESTEJAM CLASSIFICADAS NO RAMO DE INDÚSTRIAS CONFORME O GRAU DE RISCO AMBIENTAL, CONFORME AS SEGUINTES CATEGORIAS: CATEGORIA I1 – INDÚSTRIAS VIRTUALMENTE SEM RISCO AMBIENTAL; CATEGORIA I2 – INDÚSTRIAS DE RISCO AMBIENTAL LEVE, TUDO DE ACORDO COM A CLASSIFICAÇÃO ELABORADA PELA CETESB E ADAPTADA PELA CPIA/SMA/COMISSÃO CONSEMA 1 extracted
norma 179/2006 2006-10-18 1.Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA ATENDIMENTO DAS DESPESAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS), DESTINADO À COMPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES EM CONVÊNIO FIRMADO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU 1 extracted
norma 180/2006 2006-10-18 1.Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA CASA CIVIL. VISANDO A IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA ACESSA SÃO PAULO, DENOMINADA ACESSA. 1 extracted
norma 9/2006 2006-10-16 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE AO DELEGADO DR. EDSON SOARES. 1 extracted
norma 176/2006 2006-10-06 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 265.900,00 DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS 1 extracted
norma 8/2006 2006-08-01 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO PREFEITO MUNICIPAL RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA NO PERÍODO DE 02 À 31 DE AGOSTO DE 2006, NO PERÍODO ASSUMIRÁ O VICE-PREFEITO CARLITOS DA SILVA. 1 extracted
norma 175/2006 2006-06-20 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2007 PARA O MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 172/2006 2006-06-02 1.Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ALIENAR BEM MÓVEL DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ASIA TOPIC MICRO ÔNIBUS 1998 BRANCA BVZ-5681 DIESEL R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS). 1 extracted
norma 173/2006 2006-06-02 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL AO GRUPO AÇÃO SOLIDÁRIA DE INDIAPORÃ/SP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CNPJ Nº 05.902.921/0001-63, NO CORRENTE EXERCÍCIO, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). SERÁ APLICADA EXCLUSIVAMENTE PARA O CUMPRIMENTO DO PROJETO “ENSINO RECREAÇÃO E PEDAGOGIA”. 1 extracted
norma 174/2006 2006-06-02 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20% (VINTE POR CENTO) A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2006. ALTERA ANEXO I DA LEI 125/2005. 1 extracted
norma 171/2006 2006-05-16 1.Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. UM APARELHO RESPIRADOR MECANICO MARCA TAKAOKA – ADULTO /INFÂNTIL E NEONATO ANO 2000 NOVO EM ÓTIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO A IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FERNANDÓPOLIS, CNPJ N˚ 47.844.287/0001-08, COM ENDEREÇO À AV. AFONSO CÁFARO, 2.630 PARA UTILIZAÇÃO EM SUA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA. 1 extracted
norma 1/2006 2006-05-15 Decreto Legislativo FICA CONCEDIDA A INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR ADALTO BATISTA FRANCO EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. 1 extracted
norma 2/2006 2006-05-15 Decreto Legislativo FICA CONCEDIDA A INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO DENTISTA DR. MÁRCIO HENRIQUE FREGONESI EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. 1 extracted
norma 3/2006 2006-05-15 Decreto Legislativo FICA CONCEDIDA A INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR ZIGOMAR APARECIDO RIBEIRO EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. 1 extracted
norma 4/2006 2006-05-15 Decreto Legislativo FICA CONCEDIDA A INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR DONIZETH PAULINO DE MENEZES EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. 1 extracted
norma 5/2006 2006-05-15 Decreto Legislativo FICA CONCEDIDA A INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO A SENHORA IRENE MARTINS CAMBUY BORGES (DONA IRENE DO BAR) EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. 1 extracted
norma 6/2006 2006-05-15 Decreto Legislativo FICA CONCEDIDA A INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO A SENHORA LUZIA BARDELA NEVES EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. 1 extracted
norma 7/2006 2006-05-15 Decreto Legislativo FICA CONCEDIDA A INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR CLEBER MARCOS DE OLIVEIRA EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. 1 extracted
norma 170/2006 2006-05-05 1.Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ A RECEBER, MEDIANTE CONTRATO ESPECÍFICO, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO – FECOP. ASSINAR COM O BANCO NOSSA CAIXA S/A, COM INTERVENIÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA CETESB. CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DESTINADAS À AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA, EM OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 10º DO DECRETO ESTADUAL N.º 46.842, DE 19 DE JUNHO DE 2002 1 extracted
norma 169/2006 2006-04-28 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. VIGENTES EM 31 DE MARÇO DE 2006, FICAM REAJUSTADOS EM 5,70% A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2006. APLICAR O ÍNDICE DE 6,00% DE REAJUSTE SOBRE OS SALÁRIOS, VENCIMENTOS, PROVENTOS E APOSENTADORIAS E PENSÕES, VIGENTE EM 30 DE OUTUBRO DE 2006, A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006. ALTERA VALORES DO ANEXO I DA LEI 100/2004. 1 extracted
norma 168/2006 2006-03-07 1.Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU. PARA OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA NO CONJUNTO HABITACIONAL INDIAPORÃ “G” – DR. SETSUO SAKATA 1 extracted
norma 167/2006 2006-02-14 1.Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU. VISANDO O RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA OBRAS CIVIS E OU DE INFRA-ESTRUTURA URBANA NO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 164/2006 2006-02-02 1.Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. OS RECURSOS FINANCEIROS MENCIONADOS NO ARTIGO ANTERIOR DESTINAR-SE-ÃO A OBRAS CIVIS E OU DE INFRA-ESTRUTURA URBANA NO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 165/2006 2006-02-02 1.Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER. VISANDO O RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 166/2006 2006-02-02 1.Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO. CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINAR-SE-ÃO A OBRAS CIVIS E OU DE INFRA-ESTRUTURA URBANA NO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 160/2005 2005-12-16 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 161/2005 2005-12-16 1.Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ PARA O EXERCÍCIO DE 2006. R$ 6.520.000,00 (SEIS MILHÕES QUINHENTOS E VINTE MIL REAIS) SENDO ORÇAMENTO FISCAL R$4.868.500,00 E ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL R$1.651.500,00 1 extracted
norma 162/2005 2005-12-16 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 38.000,00 DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS 1 extracted
norma 163/2005 2005-12-16 1.Lei Ordinária REVOGA O INCISO II, DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 142/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA PRÉDIO DA POLÍCIA MILITAR 1 extracted
norma 14/2005 2005-12-15 Decreto Legislativo FICA CONCEDIDA A INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO A SENHORA ELAINE ALVARES SILVEIRA ROCHA EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. 1 extracted
norma 15/2005 2005-12-15 Decreto Legislativo FICA CONCEDIDA A INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO PROFESSOR JOSÉ CARLOS MOLITOR EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. 1 extracted
norma 16/2005 2005-12-15 Decreto Legislativo FICA CONCEDIDA A INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO PROFESSOR JOÃO ROBERTO CARLOS EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. 1 extracted
norma 157/2005 2005-12-02 1.Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CIRCUITO DOS RIOS E GRANDES LAGOS. PESSOA JURÍDICA CONSTITUÍDA. AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) MENSAIS, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 11.100,00 (ONZE MIL E CEM REAIS) NO PERÍODO DE 12/2005 À 12/2008, PARA ATENDER DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DA PRESENTE LEI 1 extracted
norma 158/2005 2005-12-02 1.Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPENSAR JUROS DE MORA E MULTAS INCIDENTES SOBRE OS TRIBUTOS VENCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRIBUTOS VENCIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2004. OS BENEFÍCIOS ACIMA SERÃO CONCEDIDO A TODOS OS CONTRIBUINTES QUE PAGAREM SEUS TRIBUTOS, À VISTA, ATÉ O DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2005. 1 extracted
norma 159/2005 2005-12-02 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 90.500,00 DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS 1 extracted
norma 156/2005 2005-11-30 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 014/2001, DE 03 DE MAIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. § 2º - COMPETE AO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, DESEMPENHAR FUNÇÕES DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO EM DECORRÊNCIA DA ADESÃO AO PROGRAMA NACIONAL DE RENDA MÍNIMA VINCULADO À ASSISTÊNCIA SOCIAL – BOLSA FAMÍLIA ” 1 extracted
norma 152/2005 2005-11-17 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 79.900,00 DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS 1 extracted
norma 153/2005 2005-11-17 1.Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO A RUA DO CONJUNTO HABITACIONAL DR. SETSUO SAKATA. A RUA “2” DO CONJUNTO HABITACIONAL DR. SETSUO SAKATA, PARALELA A RUA SANTA ARTUZI ROSSINI, DENOMINAR-SE-Á RUA JAMIL TORRECILHA 1 extracted
norma 154/2005 2005-11-17 1.Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO A RUA DO CONJUNTO HABITACIONAL DR. SETSUO SAKATA. A RUA “4” DO CONJUNTO HABITACIONAL DR. SETSUO SAKATA, PARALELA A RUA 5, DENOMINAR-SE-Á RUA AMBRÓSIA PONCIANA BATISTA MALDONADO 1 extracted
norma 155/2005 2005-11-17 1.Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO A RUA DO CONJUNTO HABITACIONAL DR. SETSUO SAKATA. A RUA “5” DO CONJUNTO HABITACIONAL DR. SETSUO SAKATA, PARALELA A RUA 4, DENOMINAR-SE-Á RUA MINERVINA MARIA DE JESUS. 1 extracted
norma 13/2005 2005-11-16 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE AO DEPUTADO FEDERAL SALVADOR ZIMBALDI FILHO. 1 extracted
norma 149/2005 2005-11-04 1.Lei Ordinária AUTORIZA CONCESSÃO DE USO COM ENCARGOS DE BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO DE CINCO (05) ANOS, DE UM ESPAÇO EXISTENTE NOS FUNDOS DO ALMOXARIFADO MUNICIPAL, MEDINDO 400 M2, SITUADO DE FRENTE PARA A RUA FRANCISCO FLORÊNCIO VICENTE, BEM COMO OS SEGUINTES EQUIPAMENTOS: 01 MÁQUINA DE BLOCO; 01 PENTE; 02 CARRINHOS; 01 FORMA; 15 FORMAS PARA FABRICAÇÃO DE LAJOTA; 01 FORMA DE GUIA; 01 FORMA DE POSTE; 01 MESA VIBRATÓRIA E 01 FORMA TRIPLA DE LAJOTA, VISANDO A FABRICAÇÃO DE BLOCOS, LAJOTAS E POSTES, MEDIANTE LICITAÇÃO PÚBLICA, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA FABRICAÇÃO DE BLOCOS, LAJOTAS E POSTES. 1 extracted
norma 150/2005 2005-11-04 1.Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO A MÚTUA COOPERAÇÃO EM ATIVIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA. NOS MOLDES PREVISTOS NO DECRETO ESTADUAL Nº 48.260, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003. AS DESPESAS ANUAIS DECORRENTES DO PRESENTE CONVÊNIO SÃO ESTIMADAS EM APROXIMADAMENTE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) 1 extracted
norma 151/2005 2005-11-04 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 24.300,00 DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS 1 extracted
norma 147/2005 2005-10-18 1.Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À OUTORGAR CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE DIREITO REAL DE ÁREA AO GRUPO AÇÃO SOLIDÁRIA DE INDIAPORÃ, CNPJ 05.902.921/0001-63, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) ANOS. UM IMÓVEL – UNIDADE AUTÔNOMA OU CASA Nº 8, COM A ÁREA CONSTRUÍDA DE 85,54. MATRICULADO NO SRI DE FERNANDÓPOLIS/SP, SOB O Nº 21.472. 1 extracted
norma 148/2005 2005-10-18 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 87.000,00 DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS 1 extracted
norma 146/2005 2005-10-05 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 122.000,00 DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS 1 extracted
norma 145/2005 2005-09-16 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 26.000,00 DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ABAIXO DISCRIMINADAS 1 extracted
norma 12/2005 2005-09-15 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE AO DELEGADO DR. ORESTE CARÓSIO NETO. 1 extracted