| norma |
255/2008 |
2008-04-02 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÀO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO ANTI-ALCÓOLICA DE INDIAPORÃ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), A SER REPASSADA EM 01 (UMA) ÚNICA PARCELA, ATÉ 30 DE ABRIL DE 2008 |
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| norma |
256/2008 |
2008-04-02 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REAJUSTE DE 10,00% (DEZ POR CENTO) A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2008. FICA INCORPORADO AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE INDIAPORÃ O ABONO CONCEDIDO PELA LEI MUNICIPAL N° 254/2008. ALTERA VALORES DO ANEXO I DA LEI 100/2004. |
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| norma |
257/2008 |
2008-04-02 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE VIGIA, CHEFE DA UNIDADE AVANÇADA DE ATENDIMENTO JUDICIÁRIO DE INDIAPORÃ E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS. 01 CHEFE DA UNIDADE AVANÇADA DE ATENDIMENTO JUDICIÁRIO, REF 14, 40 HORAS, CARGO EM COMISSÃO E 02 VIGIA REF 05, 40 HORAS, EFETIVO |
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| norma |
253/2008 |
2008-03-26 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO DE SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL OU CULTURAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP. OBJETO O RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA DESENVOLVIMENTO DE PROJETO DE GERAÇÃO DE RENDA |
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| norma |
254/2008 |
2008-03-26 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PARTIR DE 01 DE MARÇO DE 2008, UM ABONO MENSAL NO VALOR DE R$ 20,00 (VINTE REAIS). |
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| norma |
250/2008 |
2008-03-18 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS), DESTINADOS A “MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE” |
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| norma |
251/2008 |
2008-03-18 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), DESTINADOS A “MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE” |
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| norma |
252/2008 |
2008-03-18 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15% (QUINZE POR CENTO) OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2008. ALTERA ANEXO I DA LEI 125/2005. |
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| norma |
248/2008 |
2008-03-03 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO AO FÓRUM DISTRITAL DE OUROESTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), PARA AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS A SEREM INSTALADOS NAS DEPENDÊNCIAS DO FÓRUM DISTRITAL DE OUROESTE. |
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| norma |
249/2008 |
2008-03-03 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO “QUEM CANTA ENCANTA”, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, AULAS DE MUSICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. AULAS DE MÚSICA I (VIOLÃO E CORAL) E MÚSICA II (TECLADO E CORAL) E MÚSICA III (FLAUTA E CORAL), DESENVOLVIDAS COM PESSOAL DEVIDAMENTE HABILITADO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, EM DIAS E HORÁRIOS FIXADOS PELA PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO E COM REMUNERAÇÃO CALCULADA NO SALÁRIO PEB I OU II, PAGA NA FORMA PROPORCIONAL À JORNADA PADRÃO DE 08 (OITO) HORAS DIÁRIAS. FICA CRIADO A FUNÇÃO DE PROFESSOR DE MÚSICA CONFORME ANEXO I, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTA LEI, QUE SERÁ LOTADO EM CARÁTER TEMPORÁRIO, PELO PRAZO DE DURAÇÃO DE DOZE (12) MESES. |
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| norma |
1/2008 |
2008-02-15 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCESSO TC-02493/026/05, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2005 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA |
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| norma |
247/2008 |
2008-02-15 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. DESTINAR-SE-ÃO A OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM RUAS E LOGRADOUROS NO MUNICIPIO. |
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| norma |
245/2008 |
2008-02-06 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE SÃO PAULO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO E ENERGIA PARA DELEGAÇÃO AO ESTADO DAS COMPETÊNCIAS DE FISCALIZAÇÃO, REGULAÇÃO, INCLUSIVE TARIFÁRIA E ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E A AUTORIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE TAIS SERVIÇOS PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, POR INTERMÉDIO DE CONTRATO DE PROGRAMA. A VIGÊNCIA DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO SERÁ VINCULADA À VIGÊNCIA DO CONTRATO DE PROGRAMA EXTINGUINDO-SE SOMENTE APÓS O PRÉVIO PAGAMENTO DAS INDENIZAÇÕES DEVIDAS À SABESP PELO MUNICÍPIO, NA FORMA PREVISTA NA INCLUSA MINUTA DE CONTRATO DE PROGRAMA, E TERMO DE ENCERRAMENTO DA ATUAL CONCESSÃO, QUE INTEGRAM A PRESENTE |
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| norma |
246/2008 |
2008-02-06 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FERNANDÓPOLIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOZE (12) PARCELAS MENSAIS E IGUAIS DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). AJUDA FINANCEIRA FACE OS BONS SERVIÇOS PRESTADOS POR ESTE HOSPITAL AOS MUNÍCIPES DE INDIAPORÃ DE ATENDIMENTOS NÃO REALIZADOS EM NOSSO MUNICÍPIO. |
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| norma |
240/2008 |
2008-01-17 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 195.000,00 DESTINADOS A “MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO” |
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| norma |
241/2008 |
2008-01-17 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 100.425,00 (CEM MIL QUATROCENTOS E VINTE E CINCO REAIS), DESTINADOS A “MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA CULTURA” |
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| norma |
242/2008 |
2008-01-17 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 117.280,00 (CENTO E DEZESSETE MIL DUZENTOS E OITENTA REAIS), DESTINADOS A “RECAPEAMENTO ASFÁLTICO” |
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| norma |
243/2008 |
2008-01-17 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.R$ 60.255,00 (SESSENTA MIL DUZENTOS E CINQÜENTA E CINCO REAIS), DESTINADOS A “MANUTENÇÃO DAS OBRAS E AVENIDAS” |
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| norma |
244/2008 |
2008-01-17 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DA DOTAÇÃO DISCRIMINADA |
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| norma |
236/2007 |
2007-12-18 |
1.Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ - SP PARA O EXERCÍCIO DE 2008. R$ 7.604.753,00 (SETE MILHÕES, SEISCENTOS E QUATRO MIL, SETECENTOS E CINQÜENTA E TRÊS REAIS) SENDO: ORÇAMENTO FISCAL R$ 5.758.939,00 E ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL R$ 1.845.814,00 |
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| norma |
237/2007 |
2007-12-18 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO E CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB. CONSTITUÍDO POR (08) OITO MEMBROS TITULARES, ACOMPANHADOS DE SEUS RESPECTIVOS SUPLENTES |
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| norma |
238/2007 |
2007-12-18 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS |
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| norma |
239/2007 |
2007-12-18 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA A LEGISLATURA 2009 /2012, VEREADORES R$1.300,00 - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL R$2.000,00 - PREFEITO MUNICIPAL R$6.500,00 - VICE-PREFEITO R$2.200,00 |
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| norma |
235/2007 |
2007-12-11 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER/SP. EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL CARDOSO/MIRA ESTRELA/INDIAPORÃ COM 10,9 KM DE EXTENSÃO |
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| norma |
232/2007 |
2007-12-07 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 70.350,00 (SETENTA MIL TREZENTOS E CINQÜENTA REAIS), DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS OBRAS E AVENIDAS |
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| norma |
233/2007 |
2007-12-07 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 63.100,00 (SESSENTA E TRÊS MIL E CEM REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS |
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| norma |
234/2007 |
2007-12-07 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 80.400,00 (OITENTA MIL E QUATROCENTOS REAIS), DESTINADOS A RECAPEAMENTO ASFÁLTICO |
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| norma |
229/2007 |
2007-12-04 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DO QUIOSQUE RESTAURANTE LOCALIZADO NO BALNEÁRIO MUNICIPAL DE INDIAPORÃ – SP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O PREÇO MÍNIMO PELA CONCESSÃO SERÁ DE UM SALÁRIO MÍNIMO POR ANO. O PRAZO DA CONCESSÃO SERÁ DE CINCO (05) ANOS. |
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| norma |
230/2007 |
2007-12-04 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 150.700,00 DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS |
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| norma |
231/2007 |
2007-12-04 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE DÉBITOS RELATIVOS AO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO – IPTU, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OCORRIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2006, CUJO MONTANTE SEJA IGUAL OU INFERIOR A R$ 120,00 (CENTO E VINTE REAIS), POR SER REFERIDA QUANTIA MENOR AO DO RESPECTIVO CUSTO DE COBRANÇA. |
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| norma |
1/2007 |
2007-12-01 |
Ato Legislativo |
O PRESIDENTE DA CÂMARA DISPÕE SOBRE EDITAL PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE CANDIDATOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ. CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO E CONTADOR. |
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| norma |
227/2007 |
2007-11-21 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO O CONVÊNIO DESTINAR-SE-ÃO A: OBRAS PARA REFORMA E ADEQUAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DO MUNICÍPIO |
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| norma |
228/2007 |
2007-11-21 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 19.000,00 DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS |
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| norma |
223/2007 |
2007-11-09 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. DESTINAR-SE-ÃO A: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS “ANTONIO MARIANO LEITE”, “NOSSA SENHORA APARECIDA” E “DR. SETSUO SAKATA”. |
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| norma |
224/2007 |
2007-11-09 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO O CONVÊNIO DESTINAR-SE-ÃO A: REFORMA DA CASA DA CULTURA NO MUNICÍPIO |
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| norma |
225/2007 |
2007-11-09 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO O CONVÊNIO DESTINAR-SE-ÃO A: REFORMA E ADEQUAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA “JOSÉ FRANCISCO DE ANDRADE” – BAIRRO TUPINAMBÁ |
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| norma |
226/2007 |
2007-11-09 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO O CONVÊNIO DESTINAR-SE-ÃO A: AMPLIAÇÃO E REFORMA DA CRECHE MUNICIPAL DORACINA LEONEL MORAES TEIXEIRA |
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| norma |
221/2007 |
2007-11-01 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 122.884,00 DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS. |
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| norma |
222/2007 |
2007-11-01 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS), DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE PACIENTES |
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| norma |
220/2007 |
2007-10-19 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE CONTADOR E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS. FICA CRIADO E INCLUÍDO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ DO ANEXO II, CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, ANEXO A LEI MUNICIPAL N˚ 125/2005 DE 19 DE ABRIL DE 2005. CONTADOR REF. 19 CARGA HORÁRIA 20 SEMANAL EFETIVO |
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| norma |
217/2007 |
2007-10-02 |
1.Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO AO CALÇADÃO DE INDIAPORÃ, LOCALIZADO NA RUA MANOEL URQUIZA NOGUEIRA. PROJETO DE LEI 25/2007 DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA FRANCISCA MARQUES "CHIQUINA" - DENOMINAR-SE-Á CALÇADÃO DIÓGENES VICENTE VIEIRA |
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| norma |
218/2007 |
2007-10-02 |
1.Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 175/2006 DE 20 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O CAPUT DO ART. 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 175/2006 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 17. OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, RESPEITADA A COMPETÊNCIA PRIVATIVA DE CADA UM, PODERÃO APRESENTAR PROJETOS DE LEI VISANDO REVISÃO DO SISTEMA DE PESSOAL, PARTICULARMENTE DO PLANO DE CARREIRA E SALÁRIOS, INCLUINDO:
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| norma |
219/2007 |
2007-10-02 |
1.Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 206/2007 DE 25 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O CAPUT DO ART. 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 206/2007 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 17. OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, RESPEITADA A COMPETÊNCIA PRIVATIVA DE CADA UM, PODERÃO APRESENTAR PROJETOS DE LEI VISANDO REVISÃO DO SISTEMA DE PESSOAL, PARTICULARMENTE DO PLANO DE CARREIRA E SALÁRIOS, INCLUINDO:” |
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| norma |
216/2007 |
2007-09-21 |
1.Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO AO PAÇO MUNICIPAL DE INDIAPORÃ. PROJETO DE LEI 24/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉZINHO. DENOMINAR-SE-Á PAÇO MUNICIPAL PREFEITO DJALMA CASTANHEIRA |
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| norma |
214/2007 |
2007-09-04 |
1.Lei Ordinária |
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DISPÕE SOBRE O ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO/GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SOBRE O CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
215/2007 |
2007-09-04 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 47.000,00 (QUARENTA E SETE MIL REAIS), DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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| norma |
212/2007 |
2007-08-31 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. DESTINAR-SE-ÃO A: OBRAS PARA REFORMA E ADEQUAÇÃO DO VELÓRIO MUNICIPAL ATANAZIO LEMES DE CAMPOS |
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| norma |
213/2007 |
2007-08-31 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. DESTINAR-SE-ÃO A OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE CAMINHADA. |
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| norma |
211/2007 |
2007-08-16 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO ADMINISTRATIVA DE BENS PÚBLICOS MÓVEIS E SEUS OPERADORES A PRODUTOR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OPERADORES A FAZENDA DAS PALMEIRAS, DE PROPRIEDADE DO PRODUTOR RURAL VITOR MAURO BERTOLINI, CONFORME PARECER EMITIDO PELO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL |
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| norma |
10/2007 |
2007-08-15 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE AO JUIZ DE DIREITO DR. EVANDRO PELARIN. |
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