br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Indiaporã (SP)

IBGE code3520707
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.indiapora.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3051 / 3551 / 398
Documents (with text) 4139 (4139)

Records per year

0 125 250 375 500 1955 · Matéria: 12 1955 · Norma: 12 1955 · Sessão: 1 1956 · Matéria: 9 1956 · Norma: 10 1957 · Matéria: 10 1957 · Norma: 10 1958 · Matéria: 11 1958 · Norma: 12 1959 · Matéria: 1 1959 · Norma: 4 1960 · Matéria: 6 1960 · Norma: 6 1961 · Matéria: 5 1961 · Norma: 6 1962 · Matéria: 7 1962 · Norma: 7 1963 · Matéria: 9 1963 · Norma: 9 1964 · Matéria: 20 1964 · Norma: 20 1965 · Matéria: 19 1965 · Norma: 19 1966 · Norma: 30 1967 · Norma: 22 1968 · Norma: 18 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 21 1972 · Norma: 26 1973 · Norma: 51 1974 · Norma: 36 1975 · Norma: 35 1976 · Norma: 29 1977 · Norma: 70 1978 · Norma: 47 1979 · Norma: 19 1980 · Norma: 21 1981 · Norma: 32 1982 · Norma: 27 1983 · Norma: 32 1984 · Norma: 30 1985 · Norma: 50 1986 · Norma: 36 1987 · Norma: 31 1988 · Norma: 29 1989 · Norma: 32 1990 · Norma: 35 1991 · Norma: 46 1992 · Norma: 40 1993 · Norma: 72 1994 · Norma: 63 1995 · Norma: 44 1996 · Norma: 37 1997 · Norma: 30 1998 · Norma: 22 1999 · Norma: 33 2000 · Norma: 40 2001 · Norma: 43 2002 · Norma: 40 2003 · Norma: 33 2004 · Norma: 28 2005 · Norma: 60 2006 · Norma: 44 2007 · Norma: 63 2008 · Norma: 63 2009 · Norma: 87 2010 · Norma: 95 2011 · Norma: 85 2012 · Norma: 81 2013 · Matéria: 287 2013 · Norma: 97 2014 · Matéria: 131 2014 · Norma: 115 2015 · Matéria: 69 2015 · Norma: 111 2016 · Matéria: 85 2016 · Norma: 76 2016 · Sessão: 30 2017 · Matéria: 279 2017 · Norma: 123 2017 · Sessão: 38 2018 · Matéria: 206 2018 · Norma: 103 2018 · Sessão: 41 2019 · Matéria: 208 2019 · Norma: 122 2019 · Sessão: 42 2020 · Matéria: 187 2020 · Norma: 110 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 296 2021 · Norma: 118 2021 · Sessão: 35 2022 · Matéria: 279 2022 · Norma: 150 2022 · Sessão: 41 2023 · Matéria: 271 2023 · Norma: 131 2023 · Sessão: 39 2024 · Matéria: 221 2024 · Norma: 67 2024 · Sessão: 30 2025 · Matéria: 293 2025 · Norma: 88 2025 · Sessão: 40 2026 · Matéria: 130 2026 · Norma: 58 2026 · Sessão: 19 1955 1961 1967 1974 1980 1986 1992 1998 2004 2010 2016 2022
Matéria Norma Sessão

Records (7000)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 255/2008 2008-04-02 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÀO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO ANTI-ALCÓOLICA DE INDIAPORÃ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), A SER REPASSADA EM 01 (UMA) ÚNICA PARCELA, ATÉ 30 DE ABRIL DE 2008 1 extracted
norma 256/2008 2008-04-02 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REAJUSTE DE 10,00% (DEZ POR CENTO) A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2008. FICA INCORPORADO AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE INDIAPORÃ O ABONO CONCEDIDO PELA LEI MUNICIPAL N° 254/2008. ALTERA VALORES DO ANEXO I DA LEI 100/2004. 1 extracted
norma 257/2008 2008-04-02 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE VIGIA, CHEFE DA UNIDADE AVANÇADA DE ATENDIMENTO JUDICIÁRIO DE INDIAPORÃ E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS. 01 CHEFE DA UNIDADE AVANÇADA DE ATENDIMENTO JUDICIÁRIO, REF 14, 40 HORAS, CARGO EM COMISSÃO E 02 VIGIA REF 05, 40 HORAS, EFETIVO 1 extracted
norma 253/2008 2008-03-26 1.Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO DE SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL OU CULTURAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP. OBJETO O RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA DESENVOLVIMENTO DE PROJETO DE GERAÇÃO DE RENDA 1 extracted
norma 254/2008 2008-03-26 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PARTIR DE 01 DE MARÇO DE 2008, UM ABONO MENSAL NO VALOR DE R$ 20,00 (VINTE REAIS). 1 extracted
norma 250/2008 2008-03-18 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS), DESTINADOS A “MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE” 1 extracted
norma 251/2008 2008-03-18 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), DESTINADOS A “MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE” 1 extracted
norma 252/2008 2008-03-18 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15% (QUINZE POR CENTO) OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2008. ALTERA ANEXO I DA LEI 125/2005. 1 extracted
norma 248/2008 2008-03-03 1.Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO AO FÓRUM DISTRITAL DE OUROESTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), PARA AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS A SEREM INSTALADOS NAS DEPENDÊNCIAS DO FÓRUM DISTRITAL DE OUROESTE. 1 extracted
norma 249/2008 2008-03-03 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO “QUEM CANTA ENCANTA”, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, AULAS DE MUSICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. AULAS DE MÚSICA I (VIOLÃO E CORAL) E MÚSICA II (TECLADO E CORAL) E MÚSICA III (FLAUTA E CORAL), DESENVOLVIDAS COM PESSOAL DEVIDAMENTE HABILITADO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, EM DIAS E HORÁRIOS FIXADOS PELA PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO E COM REMUNERAÇÃO CALCULADA NO SALÁRIO PEB I OU II, PAGA NA FORMA PROPORCIONAL À JORNADA PADRÃO DE 08 (OITO) HORAS DIÁRIAS. FICA CRIADO A FUNÇÃO DE PROFESSOR DE MÚSICA CONFORME ANEXO I, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTA LEI, QUE SERÁ LOTADO EM CARÁTER TEMPORÁRIO, PELO PRAZO DE DURAÇÃO DE DOZE (12) MESES. 1 extracted
norma 1/2008 2008-02-15 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCESSO TC-02493/026/05, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2005 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA 1 extracted
norma 247/2008 2008-02-15 1.Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. DESTINAR-SE-ÃO A OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM RUAS E LOGRADOUROS NO MUNICIPIO. 1 extracted
norma 245/2008 2008-02-06 1.Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE SÃO PAULO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO E ENERGIA PARA DELEGAÇÃO AO ESTADO DAS COMPETÊNCIAS DE FISCALIZAÇÃO, REGULAÇÃO, INCLUSIVE TARIFÁRIA E ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E A AUTORIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE TAIS SERVIÇOS PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, POR INTERMÉDIO DE CONTRATO DE PROGRAMA. A VIGÊNCIA DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO SERÁ VINCULADA À VIGÊNCIA DO CONTRATO DE PROGRAMA EXTINGUINDO-SE SOMENTE APÓS O PRÉVIO PAGAMENTO DAS INDENIZAÇÕES DEVIDAS À SABESP PELO MUNICÍPIO, NA FORMA PREVISTA NA INCLUSA MINUTA DE CONTRATO DE PROGRAMA, E TERMO DE ENCERRAMENTO DA ATUAL CONCESSÃO, QUE INTEGRAM A PRESENTE 1 extracted
norma 246/2008 2008-02-06 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FERNANDÓPOLIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOZE (12) PARCELAS MENSAIS E IGUAIS DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). AJUDA FINANCEIRA FACE OS BONS SERVIÇOS PRESTADOS POR ESTE HOSPITAL AOS MUNÍCIPES DE INDIAPORÃ DE ATENDIMENTOS NÃO REALIZADOS EM NOSSO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 240/2008 2008-01-17 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 195.000,00 DESTINADOS A “MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO” 1 extracted
norma 241/2008 2008-01-17 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 100.425,00 (CEM MIL QUATROCENTOS E VINTE E CINCO REAIS), DESTINADOS A “MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA CULTURA” 1 extracted
norma 242/2008 2008-01-17 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 117.280,00 (CENTO E DEZESSETE MIL DUZENTOS E OITENTA REAIS), DESTINADOS A “RECAPEAMENTO ASFÁLTICO” 1 extracted
norma 243/2008 2008-01-17 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.R$ 60.255,00 (SESSENTA MIL DUZENTOS E CINQÜENTA E CINCO REAIS), DESTINADOS A “MANUTENÇÃO DAS OBRAS E AVENIDAS” 1 extracted
norma 244/2008 2008-01-17 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DA DOTAÇÃO DISCRIMINADA 1 extracted
norma 236/2007 2007-12-18 1.Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ - SP PARA O EXERCÍCIO DE 2008. R$ 7.604.753,00 (SETE MILHÕES, SEISCENTOS E QUATRO MIL, SETECENTOS E CINQÜENTA E TRÊS REAIS) SENDO: ORÇAMENTO FISCAL R$ 5.758.939,00 E ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL R$ 1.845.814,00 1 extracted
norma 237/2007 2007-12-18 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO E CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB. CONSTITUÍDO POR (08) OITO MEMBROS TITULARES, ACOMPANHADOS DE SEUS RESPECTIVOS SUPLENTES 1 extracted
norma 238/2007 2007-12-18 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS 1 extracted
norma 239/2007 2007-12-18 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA A LEGISLATURA 2009 /2012, VEREADORES R$1.300,00 - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL R$2.000,00 - PREFEITO MUNICIPAL R$6.500,00 - VICE-PREFEITO R$2.200,00 1 extracted
norma 235/2007 2007-12-11 1.Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER/SP. EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL CARDOSO/MIRA ESTRELA/INDIAPORÃ COM 10,9 KM DE EXTENSÃO 1 extracted
norma 232/2007 2007-12-07 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 70.350,00 (SETENTA MIL TREZENTOS E CINQÜENTA REAIS), DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS OBRAS E AVENIDAS 1 extracted
norma 233/2007 2007-12-07 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 63.100,00 (SESSENTA E TRÊS MIL E CEM REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS 1 extracted
norma 234/2007 2007-12-07 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 80.400,00 (OITENTA MIL E QUATROCENTOS REAIS), DESTINADOS A RECAPEAMENTO ASFÁLTICO 1 extracted
norma 229/2007 2007-12-04 1.Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DO QUIOSQUE RESTAURANTE LOCALIZADO NO BALNEÁRIO MUNICIPAL DE INDIAPORÃ – SP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O PREÇO MÍNIMO PELA CONCESSÃO SERÁ DE UM SALÁRIO MÍNIMO POR ANO. O PRAZO DA CONCESSÃO SERÁ DE CINCO (05) ANOS. 1 extracted
norma 230/2007 2007-12-04 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 150.700,00 DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS 1 extracted
norma 231/2007 2007-12-04 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE DÉBITOS RELATIVOS AO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO – IPTU, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OCORRIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2006, CUJO MONTANTE SEJA IGUAL OU INFERIOR A R$ 120,00 (CENTO E VINTE REAIS), POR SER REFERIDA QUANTIA MENOR AO DO RESPECTIVO CUSTO DE COBRANÇA. 1 extracted
norma 1/2007 2007-12-01 Ato Legislativo O PRESIDENTE DA CÂMARA DISPÕE SOBRE EDITAL PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE CANDIDATOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ. CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO E CONTADOR. 1 extracted
norma 227/2007 2007-11-21 1.Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO O CONVÊNIO DESTINAR-SE-ÃO A: OBRAS PARA REFORMA E ADEQUAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 228/2007 2007-11-21 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 19.000,00 DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS 1 extracted
norma 223/2007 2007-11-09 1.Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. DESTINAR-SE-ÃO A: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS “ANTONIO MARIANO LEITE”, “NOSSA SENHORA APARECIDA” E “DR. SETSUO SAKATA”. 1 extracted
norma 224/2007 2007-11-09 1.Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO O CONVÊNIO DESTINAR-SE-ÃO A: REFORMA DA CASA DA CULTURA NO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 225/2007 2007-11-09 1.Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO O CONVÊNIO DESTINAR-SE-ÃO A: REFORMA E ADEQUAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA “JOSÉ FRANCISCO DE ANDRADE” – BAIRRO TUPINAMBÁ 1 extracted
norma 226/2007 2007-11-09 1.Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO O CONVÊNIO DESTINAR-SE-ÃO A: AMPLIAÇÃO E REFORMA DA CRECHE MUNICIPAL DORACINA LEONEL MORAES TEIXEIRA 1 extracted
norma 221/2007 2007-11-01 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 122.884,00 DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS. 1 extracted
norma 222/2007 2007-11-01 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS), DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE PACIENTES 1 extracted
norma 220/2007 2007-10-19 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE CONTADOR E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS. FICA CRIADO E INCLUÍDO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ DO ANEXO II, CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, ANEXO A LEI MUNICIPAL N˚ 125/2005 DE 19 DE ABRIL DE 2005. CONTADOR REF. 19 CARGA HORÁRIA 20 SEMANAL EFETIVO 1 extracted
norma 217/2007 2007-10-02 1.Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO AO CALÇADÃO DE INDIAPORÃ, LOCALIZADO NA RUA MANOEL URQUIZA NOGUEIRA. PROJETO DE LEI 25/2007 DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA FRANCISCA MARQUES "CHIQUINA" - DENOMINAR-SE-Á CALÇADÃO DIÓGENES VICENTE VIEIRA 1 extracted
norma 218/2007 2007-10-02 1.Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 175/2006 DE 20 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O CAPUT DO ART. 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 175/2006 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 17. OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, RESPEITADA A COMPETÊNCIA PRIVATIVA DE CADA UM, PODERÃO APRESENTAR PROJETOS DE LEI VISANDO REVISÃO DO SISTEMA DE PESSOAL, PARTICULARMENTE DO PLANO DE CARREIRA E SALÁRIOS, INCLUINDO: 1 extracted
norma 219/2007 2007-10-02 1.Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 206/2007 DE 25 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O CAPUT DO ART. 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 206/2007 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 17. OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, RESPEITADA A COMPETÊNCIA PRIVATIVA DE CADA UM, PODERÃO APRESENTAR PROJETOS DE LEI VISANDO REVISÃO DO SISTEMA DE PESSOAL, PARTICULARMENTE DO PLANO DE CARREIRA E SALÁRIOS, INCLUINDO:” 1 extracted
norma 216/2007 2007-09-21 1.Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO AO PAÇO MUNICIPAL DE INDIAPORÃ. PROJETO DE LEI 24/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉZINHO. DENOMINAR-SE-Á PAÇO MUNICIPAL PREFEITO DJALMA CASTANHEIRA 1 extracted
norma 214/2007 2007-09-04 1.Lei Ordinária INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DISPÕE SOBRE O ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO/GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SOBRE O CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 215/2007 2007-09-04 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 47.000,00 (QUARENTA E SETE MIL REAIS), DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1 extracted
norma 212/2007 2007-08-31 1.Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. DESTINAR-SE-ÃO A: OBRAS PARA REFORMA E ADEQUAÇÃO DO VELÓRIO MUNICIPAL ATANAZIO LEMES DE CAMPOS 1 extracted
norma 213/2007 2007-08-31 1.Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. DESTINAR-SE-ÃO A OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE CAMINHADA. 1 extracted
norma 211/2007 2007-08-16 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO ADMINISTRATIVA DE BENS PÚBLICOS MÓVEIS E SEUS OPERADORES A PRODUTOR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OPERADORES A FAZENDA DAS PALMEIRAS, DE PROPRIEDADE DO PRODUTOR RURAL VITOR MAURO BERTOLINI, CONFORME PARECER EMITIDO PELO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 1 extracted
norma 10/2007 2007-08-15 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE AO JUIZ DE DIREITO DR. EVANDRO PELARIN. 1 extracted