| norma |
293/2009 |
2009-02-17 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ALIENAR BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. KOMBI BFY-2264 R$3.000,00 KOMBI BFY-2260 R$3.000,00 PARATI BFY-2266 R$2.500,00 MICRO-ÔNIBUS CZA-5303 R$7.000,00 TRATOR VALMET 785 MOTOR Nº 922501100340 ANO 1998 AZUL R$15.000,00 CAÇAMBA BASCULANTE 5M3 ANO 1977 R$ 800,00 |
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| norma |
294/2009 |
2009-02-17 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAR O ENSINO DE 09 ANOS E DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À EMEI – ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “PROFESSORA ILTA APARECIDA DE CASTRO - PASSA A DENOMINAR-SE EMEIF PROFESSORA ILTA APARECIDA DE CASTRO |
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| norma |
295/2009 |
2009-02-17 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, PARA MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL, CICLO I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
290/2009 |
2009-02-06 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E ATRIBUIÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE MONITOR DO PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL “TELECENTRO COMUNITÁRIO” E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS”. 01 MONITOR DO PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL REF. 06 EFETIVO 40 HORAS SEMANAIS |
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| norma |
289/2009 |
2009-01-09 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 8.000,00 DESTINADOS A “MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA” |
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| norma |
1/2009 |
2009-01-05 |
Ato Legislativo |
A MESA DA CÂMARA DETERMINA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE AO PÚBLICO, DAS 08:00 ÀS 11:00 E DAS 13:00 ÀS 17:00; NO RECESSO LEGISLATIVO PODERÁ SER DIFERENCIADO. O EXPEDIENTE DO PRESIDENTE DA CÂMARA SERÁ DAS 08:00 ÀS 09:00 HORAS. |
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| norma |
288/2008 |
2008-12-26 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 97.000,00 DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS |
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| norma |
287/2008 |
2008-12-12 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE DÉBITOS RELATIVOS AO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO – IPTU, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FATOS GERADORES OCORRIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2.007, CUJO MONTANTE SEJA IGUAL OU INFERIOR A R$ 120,00 (CENTO E VINTE REAIS), POR SER REFERIDA QUANTIA MENOR AO DO RESPECTIVO CUSTO DE COBRANÇA. |
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| norma |
285/2008 |
2008-12-04 |
1.Lei Ordinária |
QUE DISPÕE SOBRE CONVÊNIO DE PARCERIA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E A USINA OUROESTE – ÁLCOOL E AÇÚCAR LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CNPJ Nº 05.553.456/0001-00, COM A FINALIDADE DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS SOCIAIS, EDUCACIONAIS E ESPORTIVOS, JUNTO A FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA E A COMUNIDADE DO BAIRRO TUPINAMBÁ, DESTE MUNICÍPIO. PERMITIR O USO PELA EMPRESA USINA OUROESTE – AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA. DO IMÓVEL, LOCALIZADO NA RUA TIRADENTES, Nº 315, BAIRRO TUPINAMBÁ, DESTE MUNICÍPIO, COM ÁREA TOTAL DE 5.600M² E 770M² DE ÁREA CONSTRUÍDA. PODERÁ UTILIZAR O IMÓVEL PARA HOSPEDAGEM DE SEUS FUNCIONÁRIOS, PELO PERÍODO EM QUE VIGORAR A PRESENTE LEI |
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| norma |
286/2008 |
2008-12-04 |
1.Lei Ordinária |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS E INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FMHIS. COM O OBJETIVO DE CENTRALIZAR E GERENCIAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA OS PROGRAMAS DESTINADOS A IMPLEMENTAR POLÍTICAS HABITACIONAIS DIRECIONADAS À POPULAÇÃO DE MENOR RENDA. |
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| norma |
283/2008 |
2008-12-02 |
1.Lei Ordinária |
RATIFICA O CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 126/2008, CELEBRADO EM 02/07/2008 COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA, E O MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ |
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| norma |
284/2008 |
2008-12-02 |
1.Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ - SP PARA O EXERCÍCIO DE 2009. R$ 8.523.000,00 = ORÇAMENTO FISCAL R$ 6.088.500,00 E ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL R$ 2.434.500,00
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| norma |
281/2008 |
2008-11-26 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 35.576,00 DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS OBRAS E AVENIDAS |
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| norma |
282/2008 |
2008-11-26 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 9.000,00 DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DA DOTAÇÃO DISCRIMINADA |
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| norma |
279/2008 |
2008-11-18 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 40.700,00 DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS |
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| norma |
280/2008 |
2008-11-18 |
1.Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 164, DE 05 DE MAIO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUÍ O FERIADO MUNICIPAL DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, A SER COMEMORADO NO DIA 20 DE NOVEMBRO. |
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| norma |
278/2008 |
2008-10-16 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 193.000,00 DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS |
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| norma |
276/2008 |
2008-09-02 |
1.Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N˚ 142, DE 16 DE AGOSTO DE 2005 QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA, DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. DOAÇÃO, SEM QUAISQUER ÔNUS OU DESPESAS PARA A DONATÁRIA, INCLUSIVE AS DECORRENTES DE REGISTROS, CERTIDÕES, TAXAS, IMPOSTOS E EMOLUMENTOS, O IMÓVEL, MATRICULADO SOB O Nº20.605, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE FERNANDÓPOLIS/SP, COM A ÁREA DE 264,60 M² (DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO METROS E SESSENTA CENTÍMETROS QUADRADOS), SITUADO NA CIDADE DE INDIAPORÃ, COMARCA DE FERNANDÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO |
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| norma |
277/2008 |
2008-09-02 |
1.Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N˚ 267, DE 03 DE JUNHO DE 2008 QUE ALTERA AFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ALTERAR DE BEM DE USO COMUM DO POVO PARA BEM DE USO ESPECIAL A AFETAÇÃO DO IMÓVEL PÚBLICO. LOCALIZADO AO LADO DA AVENIDA DA SAUDADE, ÁREA ESSA COM 264,60 M² (DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO METROS E SESSENTA CENTÍMETROS QUADRADOS, DESMEMBRADA DE UMA ÁREA MAIOR OBJETO DA MATRICULA N° 20.605, DO REGISTRO IMOBILIÁRIO DA COMARCA DE FERNANDÓPOLIS – SP, COM 20.615,00 METROS QUADRADOS.” |
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| norma |
275/2008 |
2008-08-15 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 458.900,00 DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS |
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| norma |
274/2008 |
2008-08-01 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 316.500,00 DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS |
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| norma |
1/2008 |
2008-07-01 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ABRANGE OS DOCENTES E ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO QUE PLANEJAM, EXECUTAM, DIRIGEM, ORIENTAM E SUPERVISIONAM AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ENSINO E A APRENDIZAGEM |
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| norma |
270/2008 |
2008-06-26 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
271/2008 |
2008-06-26 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS), DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE |
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| norma |
272/2008 |
2008-06-26 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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| norma |
273/2008 |
2008-06-26 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÀO SOCIAL AO GRUPO AÇÃO SOLIDÁRIA DE INDIAPORÃ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CNPJ N˚ 05.902.921/0001-63, NO CORRENTE EXERCÍCIO, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS). CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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| norma |
268/2008 |
2008-06-17 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER. OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS. |
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| norma |
269/2008 |
2008-06-17 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS. CUJAS ATIVIDADES SEJAM DIRIGIDAS À SAÚDE, AO ENSINO, À PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, À AÇÃO SOCIAL, À CULTURA E AO ESPORTE. QUALIFICADAS PELO PODER EXECUTIVO COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SERÃO SUBMETIDAS AO CONTROLE EXTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE O EXERCERÁ COM O AUXÍLIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, FICANDO O CONTROLE INTERNO A CARGO DO PODER EXECUTIVO. RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 02 DE JANEIRO DE 2007 |
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| norma |
266/2008 |
2008-06-03 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. DESTINAR SE ÃO A: OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA, NOS (CONJUNTOS HABITACIONAIS “INDIAPORÃ B” NOSSA SENHORA APARECIDA - “INDIAPORÃ C” SÃO SEBASTIÃO - “INDIAPORÃ F” ANTONIO MARIANO LEITE. |
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| norma |
267/2008 |
2008-06-03 |
1.Lei Ordinária |
ALTERA A AFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, DE BEM DE USO COMUM DO POVO PARA BEM DE USO ESPECIAL E AUTORIZA DOAÇÃO DO MESMO A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. LOCALIZADO AO LADO DA AVENIDA DA SAUDADE, ÁREA ESSA DESMEMBRADA DE UMA ÁREA MAIOR OBJETO DA MATRICULA N° 20.605, DO REGISTRO IMOBILIÁRIO DA COMARCA DE FERNANDÓPOLIS – SP, COM UMA ÁREA DE 20.615,00 METROS QUADRADOS. A AFETAÇÃO DESTE IMÓVEL PÚBLICO PARA BEM DE USO ESPECIAL REGULARIZARÁ A SITUAÇÃO FÁTICA EXISTENTE PARA IMPLANTAÇÃO DO DESTACAMENTO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO NELE EDIFICADA. |
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| norma |
265/2008 |
2008-05-21 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. DESTINAR-SE-ÃO A ILUMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DA ÁREA DE LAZER DE INDIAPORÃ. |
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| norma |
264/2008 |
2008-05-16 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. DESTINAR-SE-ÃO A OBRAS PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO MUNICÍPIO. |
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| norma |
262/2008 |
2008-04-30 |
1.Lei Ordinária |
SUBSTITUI ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 245/2008 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A SABESP. |
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| norma |
263/2008 |
2008-04-30 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DA POLÍCIA MILITAR |
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| norma |
2/2008 |
2008-04-29 |
Decreto Legislativo |
FICA CONCEDIDO A INSÍGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR EZOLVINO BARBOZA DA SILVEIRA (BRANCO DA RUFINA) EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. |
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| norma |
3/2008 |
2008-04-29 |
Decreto Legislativo |
FICA CONCEDIDO A INSÍGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR SÉRGIO DE SÁ PROCESSO (BAGUÁ MECÂNICO) EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. |
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| norma |
4/2008 |
2008-04-29 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE AO SENHOR ANTONIO CARLOS MACARRÃO DO PRADO. |
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| norma |
5/2008 |
2008-04-29 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE A DEPUTADA ESTADUAL ANALICE FERNANDES. |
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| norma |
6/2008 |
2008-04-29 |
Decreto Legislativo |
FICA CONCEDIDO A INSÍGNIA 12 DE MAIO A PROFESSORA ROSICLER GONÇALVES VITA DE OLIVEIRA EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. |
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| norma |
7/2008 |
2008-04-29 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE AO DELEGADO DE POLÍCIA DR. LUIZ MARCOS ANTUNES DE MACEDO. |
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| norma |
8/2008 |
2008-04-29 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE AO SENHOR ÉSIO PIRES FERREIRA (GANSO). |
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| norma |
9/2008 |
2008-04-29 |
Decreto Legislativo |
FICA CONCEDIDO A INSÍGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR FRANCISCO ALVES PEREIRA (CHIQUINHO OSÓRIO) EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. |
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| norma |
10/2008 |
2008-04-29 |
Decreto Legislativo |
FICA CONCEDIDO A INSÍGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR FRANCISCO LUIZ ARANTES (CHICÃO DA FARINHA) EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. |
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| norma |
11/2008 |
2008-04-29 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE AO SENHOR JOSÉ LUIZ PIRES (ZÉ IBIRÁ) |
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| norma |
12/2008 |
2008-04-29 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE AO MÉDICO DR. WLADIMIR TARCÍSIO DELFINO DE OLIVEIRA. |
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| norma |
13/2008 |
2008-04-29 |
Decreto Legislativo |
FICA CONCEDIDO A INSÍGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR OROZIMBO LUIZ ARANTES FILHO EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. |
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| norma |
261/2008 |
2008-04-24 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA. OBJETIVANDO A “CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DA POLÍCIA MILITAR”, NA AVENIDA DA SAUDADE. |
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| norma |
258/2008 |
2008-04-10 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS), DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO SETOR DE ESTRADAS DE RODAGEM |
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| norma |
259/2008 |
2008-04-10 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL. OBJETIVANDO A “CONSTRUÇÃO DE PONTE”, NA ESTRADA MUNICIPAL INP 340 - TRAVESSIA SOBRE O CÓRREGO TATU |
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| norma |
260/2008 |
2008-04-10 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. DESTINAR-SE-ÃO A OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO. |
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