| norma |
11/2007 |
2007-08-15 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE AO JUIZ DE DIREITO DR. ALCEU CORRÊA JÚNIOR. |
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| norma |
12/2007 |
2007-08-15 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE AO EMPRESÁRIO TITOSI UEHARA. |
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| norma |
13/2007 |
2007-08-15 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE A EMPRESÁRIA CLARINDA MARQUES DE TOLEDO BORGES (CALIXTO MÓVEIS). |
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14/2007 |
2007-08-15 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE AO DEPUTADO FEDERAL JÚLIO SEMEGHINI. |
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15/2007 |
2007-08-15 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE A EMPRESÁRIA EDILENE CRISTINA DA SILVEIRA (DI DO POSTO SÃO PAULO) |
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| norma |
16/2007 |
2007-08-15 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE A SENHORA ANA DE MATOS ASSIS. |
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| norma |
208/2007 |
2007-07-26 |
1.Lei Ordinária |
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO SEGMENTO DOS PRESTADORES DE SERVIÇO PREVISTA NA LEI Nº 116 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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| norma |
209/2007 |
2007-07-26 |
1.Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N˚ 39, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001 – CÓDIGO DE POSTURA, PARA ESTABELECER A APLICAÇÃO DE MULTA, SUA FIXAÇÃO E COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO ANIMAL CAPTURADO, PRAZO E CONDIÇÕES PARA O RESGATE E SUA DESTINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - CÓDIGO DE POSTURA DE INDIAPORÃ |
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210/2007 |
2007-07-26 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE MÁQUINAS E OPERADORES DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ POR PRODUTORES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PERMISSÃO DE USO DESTINAM A PROPICIAR AOS PRODUTORES RURAIS, PREFERENCIALMENTE AOS PEQUENOS E MÉDIOS, O ACESSO A SERVIÇOS MECANIZADOS PARA FINS DE CONSERVAÇÃO DO SOLO, PLANTIO, COLHEITA E OBRAS RURAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ. REQUERIMENTO DA PESSOA INTERESSADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ QUE ENVIARÁ O EXPEDIENTE AO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL PARA PARECER CONCLUSIVO |
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| norma |
206/2007 |
2007-06-25 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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207/2007 |
2007-06-25 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA OU EXECUÇÃO JÁ AJUIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DEVERÃO SER FORMULADOS PELOS INTERESSADOS JUNTO A LANÇADORIA MUNICIPAL ATÉ O DIA 30 DE JULHO DE 2007, PODENDO, SER PRORROGADO UMA ÚNICA VEZ E PELO PRAZO MÁXIMO DE TRINTA (30) DIAS, ATRAVÉS DE DECRETO DO PODER EXECUTIVO. PODERÁ SER FEITO EM ATÉ DEZOITO (18) PAGAMENTOS, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS PELO INPC, COM VENCIMENTO DA SEGUNDA PARCELA PREVISTO PARA O DÉCIMO QUINTO (15º) DIA DO MÊS SUBSEQUENTE AO DEFERIMENTO DO PEDIDO |
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| norma |
205/2007 |
2007-06-04 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADE AVANÇADA DE ATENDIMENTO JUDICIÁRIO. |
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1/2007 |
2007-05-02 |
Decreto Legislativo |
FICA CONCEDIDO A INSÍGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR FRANCISCO GREGÓRIO RODRIGUES (BRANCO DA LAÍDE) EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. |
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2/2007 |
2007-05-02 |
Decreto Legislativo |
FICA CONCEDIDO A INSÍGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR DONIZETE FERNANDES PINHO (DONIZETE DA SABESP) EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. |
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| norma |
3/2007 |
2007-05-02 |
Decreto Legislativo |
FICA CONCEDIDO A INSÍGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR ROBERTO SANGO (ROBERTO POLÍCIA) EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. |
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4/2007 |
2007-05-02 |
Decreto Legislativo |
FICA CONCEDIDO A INSÍGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR LUIZ ALBERTO DA SILVA (LUIZ DO JOÃO NETTO) EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. |
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5/2007 |
2007-05-02 |
Decreto Legislativo |
FICA CONCEDIDO A INSÍGNIA 12 DE MAIO A SENHORA THELMA REGINA PEREIRA DA SILVA EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. |
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6/2007 |
2007-05-02 |
Decreto Legislativo |
FICA CONCEDIDO A INSÍGNIA 12 DE MAIO A SENHORA MARIA DAS GRAÇA LAURA DA CRUZ EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. |
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7/2007 |
2007-05-02 |
Decreto Legislativo |
FICA CONCEDIDO A INSÍGNIA 12 DE MAIO AO PROFESSOR PEDRO LUIS RIBEIRO EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. |
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8/2007 |
2007-05-02 |
Decreto Legislativo |
FICA CONCEDIDO A INSÍGNIA 12 DE MAIO AO PROFESSOR JUNICLER DIAS FURTADO EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. |
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9/2007 |
2007-05-02 |
Decreto Legislativo |
FICA CONCEDIDO A INSÍGNIA 12 DE MAIO AO SENHOR ADALBERTO BATISTA GARCIA, CORREDOR DE ATLETISMO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. |
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| norma |
202/2007 |
2007-04-20 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 50.000,00 (CINQÜENTA MIL REAIS), DESTINADOS A MANUTENÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL E MANUTENÇÃO DA PRÉ-ESCOLA MUNICIPAL, EM FAVOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO (FUNDEB) |
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203/2007 |
2007-04-20 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15% (QUINZE POR CENTO) A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2007. ALTERA ANEXO I DA LEI 125/2005. |
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| norma |
204/2007 |
2007-04-20 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS DE APOSENTADORIAS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OS SALÁRIOS, VENCIMENTOS, PROVENTOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, VIGENTES EM 31 DE MARÇO DE 2006, DOS CARGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, FICAM REAJUSTADOS EM 5,00% (CINCO INTEIROS PERCENTUAIS) A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2007. ALTERA VALORES DO ANEXO I DA LEI 100/2004. |
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| norma |
199/2007 |
2007-04-03 |
1.Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A ESTAÇÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ. PROJETO DE LEI 08/2007 DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA FRANCISCA MARQUES "CHIQUINHA". DENOMINAR-SE-Á ESTAÇÃO RODOVIÁRIA URIAS GARCIA FILHO |
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| norma |
200/2007 |
2007-04-03 |
1.Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N˚ 669, DE 05 DE SETEMBRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ARTIGO 195 – A CONTRATAÇÃO SERÁ FEITA POR PORTARIA DE ADMISSÃO E PELO PRAZO NECESSÁRIO AO ATENDIMENTO DAS HIPÓTESES ELENCADAS NO ARTIGO ANTERIOR E, PARA O CASO PREVISTO NO INCISO “I” OBSERVANDO O PRAZO MÁXIMO DE 06 (SEIS) MESES E PARA O CASO PREVISTO NO INCISO “V” OBSERVANDO O PRAZO MÁXIMO DE 02 (DOIS) ANOS. |
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| norma |
201/2007 |
2007-04-03 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE VIGIA, FAXINEIRO E GARI E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS. 03 VIGIA REF 05, 03 GARI REF 03, 01 FAXINEIRO REF 03, TODOS DE CARÁTER EFETIVO E 40 HORAS SEMANAIS.
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| norma |
197/2007 |
2007-03-02 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÀO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO ANTI-ALCÓOLICA DE INDIAPORÃ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CNPJ N˚ 02.329.956/0001-67, NO CORRENTE EXERCÍCIO, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), A SER REPASSADA EM 01 (UMA) ÚNICA PARCELA, ATÉ 20 DE MARÇO DE 2007 |
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| norma |
198/2007 |
2007-03-02 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO DE GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MEDIANTE CONTRATO, PELO PRAZO MÁXIMO DE SESSENTA (60) MESES |
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| norma |
196/2007 |
2007-02-09 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 105.000,00 (CENTO E CINCO MIL REAIS), DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO LAZER E RECREAÇÃO |
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| norma |
194/2007 |
2007-01-12 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ALIENAR BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VOLKSWAGEN KOMBI ANO 1997 BRANCA BFY-2264 GASOLINA R$ 7.000,00 - VOLKSWAGEN KOMBI 1997 BRANCA PLACA BFY-2265 GASOLINA R$ 7.000,00 |
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| norma |
195/2007 |
2007-01-12 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATIVOS E INATIVOS. SOB QUALQUER REGIME DE CONTRATAÇÃO, QUE NO MÊS DE REFERÊNCIA, TENHA PRESTADO SERVIÇO EFETIVAMENTE EM PELO MENOS POR QUINZE (15) DIAS E NÃO TENHA EM SEU PRONTUÁRIO FALTA INJUSTIFICADA. |
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| norma |
193/2006 |
2006-12-27 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NA IMPORTÂNCIA DE R$100.500,00 (CEM MIL E QUINHENTOS REAIS). RECURSOS DE CONVÊNIO FIRMADO JUNTO AO MINISTÉRIO DO TURISMO NO VALOR DE R$ 97.500,00 E ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS |
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| norma |
191/2006 |
2006-12-22 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 3.350,00 (TRÊS MIL E TREZENTOS E CINQÜENTA REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS |
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| norma |
192/2006 |
2006-12-22 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 82.000,00, RECURSOS DE CONVÊNIO FIRMADO JUNTO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO; NO VALOR DE R$ 76.050,00 ( SETENTA E SEIS MIL E CINQÜENTA REAIS) |
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| norma |
189/2006 |
2006-12-15 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 47.300,00 DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS |
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| norma |
190/2006 |
2006-12-15 |
1.Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ PARA O EXERCÍCIO DE 2007. R$ 7.041.440,00 (SETE MILHÕES, QUARENTA E HUM MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS) SENDO ORÇAMENTO FISCAL EM R$ 5.197.940,00 E ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL R$ 1.843.500,00 |
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| norma |
188/2006 |
2006-12-08 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 148.794,48 DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS |
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| norma |
1/2006 |
2006-12-04 |
Resolução |
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ. DISPÕE SOBRE A REVISÃO E ATUALIZAÇÃO POR INTEIRO E REVOGA A RESOLUÇÃO 10/1992. |
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| norma |
1/2006 |
2006-12-04 |
Regimento Interno |
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ. DISPÕE SOBRE A REVISÃO E ATUALIZAÇÃO POR INTEIRO E REVOGA A RESOLUÇÃO 10/1992. |
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| norma |
2/2006 |
2006-12-04 |
Lei Orgânica de Indiaporã |
Dispõe sobre a revisão e atualização, por inteiro da Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990. |
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| norma |
9/2006 |
2006-12-04 |
Emenda à Lei Orgânica |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO E ATUALIZAÇÃO, POR INTEIRO, DA LEI ORGÂNICA DE INDIAPORÃ. |
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| norma |
187/2006 |
2006-12-01 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 15.260,00 DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS |
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| norma |
185/2006 |
2006-11-17 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE DÉBITOS RELATIVOS AO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO – IPTU, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECORRENTES DE FATOS GERADORES OCORRIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2.005, CUJO MONTANTE SEJA IGUAL OU INFERIOR A R$ 120,00 (CENTO E VINTE REAIS), POR SER REFERIDA QUANTIA MENOR AO DO RESPECTIVO CUSTO DE COBRANÇA. |
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| norma |
186/2006 |
2006-11-17 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 122.500,00 DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS |
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| norma |
10/2006 |
2006-11-16 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCESSO TC-01485/026/04, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2004 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA |
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| norma |
182/2006 |
2006-11-03 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS |
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| norma |
183/2006 |
2006-11-03 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ALIENAR BEM MÓVEL DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VOLKSWAGEN KOMBI CHASSIS 9BWZZZ231VP009893 1997 BRANCA BFY-2264 GASOLINA R$ 10.500,00 |
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| norma |
184/2006 |
2006-11-03 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E ATRIBUIÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE MONITOR DO PROGRAMA “ACESSA” E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS. REF. 06/A, CARGA HORÁRIA 40 SEMANAL, EFETIVO |
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| norma |
181/2006 |
2006-10-27 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ALIENAR BEM MÓVEL DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VOLKSWAGEN KOMBI CHASSIS 9BWZZZ23ZKP014773 1989 BRANCA BFY-2259 GASOLINA R$ 4.500,00 |
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