| norma |
2198/2013 |
2013-07-16 |
Lei Ordinária |
Extingue o cargo de provimento transitório de Assessor de Secretaria, altera os anexos I, III e V, extingue os Anexos II, IV e VI e altera denominação de cargo efetivo, da Lei 2.048, de 30/03/2009 que trata do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Câmara Municipal de Itaporanga. |
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20/2013 |
2013-07-03 |
Portaria |
Dispõe sobre ponto facultativo da Câmara Municipal. |
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| norma |
107/2013 |
2013-06-27 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração dos art. 71 ao 76, do art. 81 ao 85, do art. 117 ao 119 e seus respectivos parágrafos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei Complementar nº 003/2001) dando nova redação e outras providências. |
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| norma |
2196/2013 |
2013-06-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização legislativa para declarar bens inservíveis e autorizar alienação desses bens públicos através de leilão. |
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2197/2013 |
2013-06-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, e dá outras providências. |
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| norma |
2195/2013 |
2013-06-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar subvenção com a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) por intermédio da Secretaria da Educação, objetivando a transferência de recurso FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), concedido pelo Ministério da Educação para atender alunos da educação especial. |
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| norma |
2193/2013 |
2013-06-04 |
Lei Ordinária |
Extingue o cargo de Assessor Jurídico e altera o anexo II, IV e VI da lei nº 2048 de 30/03/2009 que trata do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Câmara Municipal de Itaporanga/SP. |
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| norma |
2194/2013 |
2013-06-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão e o valor das diárias de vereadores e servidores, sobre a utilização de veículo particular, adiantamento para despesas miúdas de pronto pagamento no âmbito do Poder Legislativo Municipal e disciplina o ressarcimento de despesas com combustível e transporte e a concessão de ajuda de custo. |
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| norma |
19/2013 |
2013-05-23 |
Portaria |
Dispõe sobre ponto facultativo da Câmara Municipal. |
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| norma |
2190/2013 |
2013-05-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências. |
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| norma |
2191/2013 |
2013-05-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de novas rubricas orçamentárias no orçamento do exercício de 2013. |
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| norma |
2192/2013 |
2013-05-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para aquisição de veículos municipais e dá outras providências. |
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| norma |
2188/2013 |
2013-05-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre revogação de Lei 2.089 de 05 de outubro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de Cessão de Direito Real de uso de Bem Público com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. |
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| norma |
2189/2013 |
2013-05-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de novas rubricas orçamentárias no orçamento do exercício de 2013. |
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| norma |
2184/2013 |
2013-04-24 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal do Evangélico e dá outras providências. |
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2185/2013 |
2013-04-24 |
Lei Ordinária |
Estabelece obrigações às instituições financeiras e aos prestadores de serviços terceirizados em relação aos seus usuários. |
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| norma |
2186/2013 |
2013-04-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigação das agências bancárias, no âmbito do Município, a isolarem visualmente o atendimento de seus usuários das pessoas que aguardam atendimento e dá outras providências. |
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2187/2013 |
2013-04-24 |
Lei Ordinária |
Institui o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Itaporanga (SP) e dá outras providências. |
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105/2013 |
2013-04-18 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação de cargo e dá outras providências. |
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| norma |
106/2013 |
2013-04-18 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração do art. 147, da Lei nº 60/2009, e dá outras providências. |
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| norma |
2183/2013 |
2013-04-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, para os fins que especifica, e dá outras providências. |
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| norma |
2/2013 |
2013-04-16 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Honorário Itaporanguense. |
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2181/2013 |
2013-04-08 |
Lei Ordinária |
Inclui no Calendário de Eventos comemoração Religiosa da Fundação da Congregação Mariana das Dores, deste Município de Itaporanga/SP que especifica. |
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| norma |
2182/2013 |
2013-04-08 |
Lei Ordinária |
Denomina vias públicas no bairro Santo Antônio deste Município de Itaporanga/SP que especifica. |
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| norma |
2178/2013 |
2013-04-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre definições para elaboração das diretrizes de estruturação e reformulação do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e dá outras providências. |
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| norma |
2179/2013 |
2013-04-04 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Coleta e Controle de Materiais e Resíduos Recicláveis e dá outras providências. |
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| norma |
2180/2013 |
2013-04-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de novas rubricas orçamentárias no orçamento do exercício de 2013. |
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| norma |
2177/2013 |
2013-03-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção às entidades sem fins lucrativos do município no exercício de 2013. |
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1/2013 |
2013-03-05 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre o percentual adotado para a depreciação dos bens patrimoniais e cria a Comissão de Reavaliação Patrimonial no âmbito da Câmara Municipal. |
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| norma |
18/2013 |
2013-03-05 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de servidores para compor a Comissão de Reavaliação de Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de Itaporanga. |
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| norma |
13/2013 |
2013-02-08 |
Portaria |
Designa responsável pelo Departamento de Compras da Câmara Municipal de Itaporanga - São Paulo. |
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14/2013 |
2013-02-08 |
Portaria |
Designa servidora responsável pelo Departamento da Tesouraria da Câmara Municipal de Itaporanga - São Paulo. |
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| norma |
15/2013 |
2013-02-08 |
Portaria |
Designa servidora responsável pelo Departamento de Adiantamentos Financeiros da Câmara Municipal de Itaporanga - São Paulo. |
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| norma |
16/2013 |
2013-02-08 |
Portaria |
Designa servidora responsável pelo atendimento as instruções e solicitações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo da Câmara Municipal de Itaporanga - São Paulo. |
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| norma |
17/2013 |
2013-02-08 |
Portaria |
Destitui Membro da Comissão de Julgamento de Preços e Processos Licitatórios e Designa servidor para substituição do cargo da referida Comissão da Câmara Municipal de Itaporanga - São Paulo. |
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2/2013 |
2013-02-05 |
Resolução |
Autoriza a realização de despesas sob o regime de adiantamento. |
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| norma |
2175/2013 |
2013-01-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e conceder subvenção com o Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Graças no exercício de 2013. |
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| norma |
2176/2013 |
2013-01-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal proceder à revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, e dá outras providências. |
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| norma |
1/2013 |
2013-01-24 |
Resolução |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
1/2013 |
2013-01-03 |
Ato da Mesa |
Dispõe sobre a discriminação das Dotações Orçamentárias da Câmara Municipal de Itaporanga, para o Exercício Financeiro de 2013. |
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| norma |
1/2013 |
2013-01-02 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação dos Membros da Comissão de Julgamento de Preços e Processos Licitatórios da Câmara Municipal de Itaporanga - São Paulo. |
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2/2013 |
2013-01-02 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação dos Membros Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Itaporanga - São Paulo. |
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3/2013 |
2013-01-02 |
Portaria |
Institui o uso do livro de inscrição para os vereadores que se utilizarão da palavra livre nas sessões ordinárias da Câmara Municipal de Itaporanga - São Paulo, e dá outras providências. |
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4/2013 |
2013-01-02 |
Portaria |
Dispõe sobre a regulamentação da Resolução nº 001-2006, que dispõe sobre a concessão de cesta básica aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Itaporanga (SP). |
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| norma |
5/2013 |
2013-01-02 |
Portaria |
Dispõe sobre a regulamentação da apresentação de atestado médico, por parte dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, e dá outras providências. |
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6/2013 |
2013-01-02 |
Portaria |
Designa responsável pelo Controle Interno. |
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7/2013 |
2013-01-02 |
Portaria |
Designa responsável pelo departamento de Patrimônio da Câmara Municipal. |
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| norma |
8/2013 |
2013-01-02 |
Portaria |
Fixa o prazo de entrega de proposições na Secretaria da Câmara Municipal de Itaporanga-SP. |
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9/2013 |
2013-01-02 |
Portaria |
Designa responsável pelo Almoxarifado e Controle de Pagamentos. |
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| norma |
10/2013 |
2013-01-02 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de pessoal efetivo para o cargo de Assessor de Secretaria da Câmara Municipal de Itaporanga. |
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