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Mococa (SP)

IBGE code3530508
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.mococa.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 25066 / 15493 / 731
Documents (with text) 40295 (40129)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1936 · Norma: 9 1937 · Norma: 8 1940 · Norma: 5 1941 · Norma: 7 1942 · Norma: 19 1943 · Norma: 5 1944 · Norma: 1 1945 · Norma: 1 1946 · Norma: 4 1947 · Norma: 18 1948 · Norma: 47 1949 · Norma: 48 1950 · Norma: 23 1951 · Norma: 34 1952 · Norma: 38 1953 · Norma: 53 1954 · Norma: 45 1955 · Norma: 38 1956 · Norma: 42 1957 · Norma: 34 1958 · Norma: 64 1959 · Norma: 62 1960 · Norma: 61 1961 · Norma: 41 1962 · Norma: 64 1963 · Matéria: 3 1963 · Norma: 34 1964 · Norma: 49 1965 · Norma: 78 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 121 1968 · Norma: 160 1969 · Norma: 134 1971 · Norma: 98 1972 · Norma: 66 1973 · Norma: 155 1974 · Norma: 141 1975 · Norma: 135 1976 · Norma: 130 1977 · Norma: 167 1978 · Norma: 103 1979 · Norma: 96 1980 · Norma: 125 1981 · Norma: 139 1982 · Norma: 160 1983 · Norma: 160 1984 · Norma: 58 1985 · Norma: 70 1986 · Norma: 76 1987 · Norma: 83 1988 · Matéria: 1 1988 · Norma: 102 1989 · Matéria: 122 1989 · Norma: 131 1990 · Matéria: 150 1990 · Norma: 184 1991 · Matéria: 113 1991 · Norma: 175 1992 · Matéria: 1 1992 · Norma: 222 1993 · Matéria: 125 1993 · Norma: 175 1994 · Matéria: 84 1994 · Norma: 257 1995 · Matéria: 119 1995 · Norma: 248 1996 · Matéria: 144 1996 · Norma: 165 1997 · Matéria: 144 1997 · Norma: 163 1998 · Matéria: 145 1998 · Norma: 293 1999 · Matéria: 101 1999 · Norma: 333 2000 · Matéria: 86 2000 · Norma: 285 2001 · Matéria: 166 2001 · Norma: 320 2002 · Matéria: 132 2002 · Norma: 235 2003 · Matéria: 55 2003 · Norma: 211 2004 · Matéria: 72 2004 · Norma: 193 2005 · Matéria: 158 2005 · Norma: 241 2006 · Matéria: 155 2006 · Norma: 249 2007 · Matéria: 139 2007 · Norma: 229 2008 · Matéria: 159 2008 · Norma: 292 2009 · Matéria: 276 2009 · Norma: 270 2010 · Matéria: 224 2010 · Norma: 227 2011 · Matéria: 1,410 2011 · Norma: 215 2012 · Matéria: 902 2012 · Norma: 159 2013 · Matéria: 2,207 2013 · Norma: 187 2014 · Matéria: 1,745 2014 · Norma: 191 2014 · Sessão: 3 2015 · Matéria: 1,721 2015 · Norma: 263 2015 · Sessão: 44 2016 · Matéria: 1,152 2016 · Norma: 368 2016 · Sessão: 73 2017 · Matéria: 1,454 2017 · Norma: 662 2017 · Sessão: 61 2018 · Matéria: 988 2018 · Norma: 465 2018 · Sessão: 55 2019 · Matéria: 1,058 2019 · Norma: 444 2019 · Sessão: 61 2020 · Matéria: 867 2020 · Norma: 617 2020 · Sessão: 64 2021 · Matéria: 1,908 2021 · Norma: 539 2021 · Sessão: 83 2022 · Matéria: 1,442 2022 · Norma: 686 2022 · Sessão: 83 2023 · Matéria: 1,409 2023 · Norma: 749 2023 · Sessão: 73 2024 · Matéria: 1,389 2024 · Norma: 648 2024 · Sessão: 74 2025 · Matéria: 1,938 2025 · Norma: 621 2025 · Sessão: 42 2026 · Matéria: 601 2026 · Norma: 68 2026 · Sessão: 15 1936 1946 1954 1962 1971 1979 1987 1995 2003 2011 2019
Matéria Norma Sessão

Records (41290)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3003/1999 1999-03-22 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, AUTORIZADO A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIOS DE ADITAMENTOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE ESPORTES E TURISMO, OBJETIVANDO A REFORMA DO CONJUNTO DE ATLETISMO "PROF. FRANCISCO DE ASSIS MOLLO". 1 extracted
norma 3536/1999 1999-03-22 Decreto Municipal FICA ABERTO NO DEPTO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA UM CRÉDITO DE R$ 106.000,00 1 extracted
norma 3535/1999 1999-03-20 Decreto Municipal APROVA O LOTEAMENTO, SANCIONA E LIBERA LOTES QUE ESPECIFICA. 1 extracted
materia 26/1999 1999-03-19 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM AS APMs (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES) DAS UNIDADES ESCOLARES VINCULADAS AO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO NO VALOR R$ 12.500,00, PARA CUSTEIO DE PESSOAL ENCARREGADO NA ELABORAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR. 1 extracted
norma 3002/1999 1999-03-19 Lei INSTITUI O PLANO DE SAÚDE PREVENTIVO ESCOLAR LEVE LEITE. 1 extracted
norma 3532/1999 1999-03-19 Decreto Municipal FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 01/04/1999 QUINTA FEIRA SANTA. 1 extracted
norma 3534/1999 1999-03-19 Decreto Municipal ALTERA A REPRESENTAÇÃO CONSTANTE NO DECRETO Nº 3386 DE 15/04/1998 1 extracted
norma 1/1999 1999-03-16 Resolução ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ART. 243, DA RESOLUÇÃO Nº. 09, DE 28/12/1992 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA. 1 extracted
norma 3531/1999 1999-03-16 Decreto Municipal FICA CONSTITUIDO O CONSELHO MUNICIPAL DE MERENDA ESCOLAR. 1 extracted
materia 25/1999 1999-03-15 Projeto de Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE A ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR E CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE MOCOCA - ADECON. 1 extracted
norma 6/1999 1999-03-15 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ MOCOQUENSE À SRA. JANE TORRES DE FREITAS. 1 extracted
materia 24/1999 1999-03-12 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CIESP / FIESP. 1 extracted
norma 3530/1999 1999-03-12 Decreto Municipal FICA ALTERADA A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE MOCOCA. 1 extracted
norma 3525/2016 1999-03-10 Decreto Municipal FICA ABERTO NO DEPTO. DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA UM CRÉDITO ADICIONAL DE R$ 8.400,00 1 extracted
norma 3526/1999 1999-03-10 Decreto Municipal CONSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE PARA APERFEIÇOAMENTO E ATUALIZAÇÃO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO. 1 extracted
norma 3527/1999 1999-03-10 Decreto Municipal FICA PERMITIDO A ROSANA DEL PINTOR MARTINS O USO DO BOX Nº 02 DO MERCADO MUNICIPAL.( PARTE INTERNO.) 1 extracted
norma 3528/1999 1999-03-10 Decreto Municipal FICA ABERTO DO DEPTO. DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 1 extracted
norma 3529/1999 1999-03-10 Decreto Municipal FICA CRIADO DO DEPTO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA UM CRÉDITO ADICIOAL NO VALOR DE R$ 80.000,00 1 extracted
norma 3533/1999 1999-03-10 Decreto Municipal FICA ABERTO NO DEPTO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 600.000,00 1 extracted
materia 22/1999 1999-03-08 Projeto de Lei Ordinária FICA PRORROGADO PARA 27 DE MAIO DE 2000, O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 3° DA LEI 2903 DE 1998, PARA QUE A IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS CONCLUA SUA CONSTRUÇÃO. 1 extracted
materia 23/1999 1999-03-08 Projeto de Lei Ordinária FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, AUTORIZADO A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIOS DE ADITAMENTOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE ESPORTES E TURISMO, OBJETIVANDO A REFORMA DO CONJUNTO DE ATLETISMO "PROF. FRANCISCO DE ASSIS MOLLO". 1 extracted
materia 21/1999 1999-03-05 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O ESTÁGIO SUPERVISIONADO JUNTO AOS SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL, NOS MOLDES DA LEI N° 6.494 DE 07/12/1977. 1 extracted
norma 2998/1999 1999-03-05 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRRO DA SANTA ROSA, VISANDO PROVER A ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES MARIO DARIO (RUSSO). 1 extracted
norma 2999/1999 1999-03-05 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A ÁREA VERDE MEDINDO 504.04 M², LOCALIZADA NA CHÁCARA RODOVIA JOSÉ CATALANI - MOC 080, DE MARIA DEOLINDA DE ALMEIDA. INTERESSADO: RONALDO CORRAINI. 1 extracted
norma 3000/1999 1999-03-05 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIOS, DE ADITAMENTOS ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, OBJETIVANDO APOIO A REALIZAÇÃO DOS 43° JOGOS REGIONAIS. 1 extracted
norma 3001/1999 1999-03-05 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A LIGA MOCOQUENSE DE FUTEBOL, NO VALOR DE R$ 1.960,00, PARA REALIZAÇÃO DO 2° CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL - CATEGORIA VETERANO. 1 extracted
norma 3523/1999 1999-03-03 Decreto Municipal FICA ABERTO NO DEPTO. DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 1 extracted
norma 3524/1999 1999-03-03 Decreto Municipal NECESSIDADE DE REGULAMENTAR A LEI Nº 2864 DE 22/03/97 QUE CRIOU O DEPTO DE TRÂNSITO DO MUNICIPIO DE MOCOCA. 1 extracted
materia 20/1999 1999-03-01 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR MUDAS DE PLANTAS FRUTÍFERAS AOS MUNICÍPIOS. INTERESSADO: RONALDO CORRAINI. 1 extracted
norma 4/1999 1999-03-01 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE AO SR. LUIZ ALÍPIO NAUFEL. 1 extracted
norma 5/1999 1999-03-01 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO. 1 extracted
norma 3521/1999 1999-03-01 Decreto Municipal CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 1 extracted
norma 3522/1999 1999-03-01 Decreto Municipal CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MUNICIPAL E DA VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. 1 extracted
materia 19/1999 1999-02-26 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A LIGA MOCOQUENSE DE FUTEBOL, NO VALOR DE R$ 1.960,00, PARA REALIZAÇÃO DO 2° CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL - CATEGORIA VETERANO. 1 extracted
norma 2994/1999 1999-02-25 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA ASSISTENCIAL ANDRE LUIZ - CENTRO ESPIRITA. INTERESSADO: BENEDITO JOSE DE SOUZA. 1 extracted
norma 2995/1999 1999-02-25 Lei DÁ DENOMINAÇÃO AO GINÁSIO DE ESPORTES DO DISTRITO DE IGARAI DE VEREADOR ANTONIO MARIN. INTERESSADO: CIDO ESPANHA E MARCIA ROTTA. 1 extracted
norma 2996/1999 1999-02-25 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 1° DA LEI N° 2.868 DE 18/02/1998. (AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA CRIANÇA, FAMÍLIA E BEM - ESTAR SOCIAL, OBJETIVANDO A MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL). 1 extracted
norma 2997/1999 1999-02-25 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 2.869 DE 18/02/1998 (AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTÊNCIAS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS - DE ASSISTÊNCIA SOCIAL). 1 extracted
materia 17/1999 1999-02-22 Projeto de Lei Ordinária CRIA A JARI MUNICIPAL - JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO MUNICIPAL. 1 extracted
materia 18/1999 1999-02-22 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIOS, DE ADITAMENTOS ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, OBJETIVANDO APOIO A REALIZAÇÃO DOS 43° JOGOS REGIONAIS. 1 extracted
norma 2989/1999 1999-02-17 Lei CRIA OS EMPREGOS PÚBLICOS DE ENCARREGADO DAS SEÇÕES DE CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS, RECEITA E CADASTRO MOBILIÁRIO, RECURSOS HUMANOS E COMPRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2990/1999 1999-02-17 Lei DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI N° 2.303 DE 28/10/1992 (LOTEAMENTOS URBANIZADOS). 1 extracted
norma 2991/1999 1999-02-17 Lei DA DENOMINAÇÃO DA RUA III, LOCALIZADA NO JARDIM SÃO JOSÉ DE EUGENIO GREGHI. 1 extracted
norma 2992/1999 1999-02-17 Lei DA DENOMINAÇÃO À RUA IV LOCALIZADA NO PARQUE DO CANOAS DE MARIA PILLAR BENEDETTI. INTERESSADO: MARCIA ROTTA. 1 extracted
norma 2993/1999 1999-02-17 Lei DA DENOMINAÇÃO A RUA I LOCALIZADA NO PARQUE DO CANOAS DE RODRIGO LIMA DIAS SILVA ELIAS. INTERESSADO: JOSE JANUÁRIO DIAS COSTA. 1 extracted
norma 3517/1999 1999-02-17 Decreto Municipal FICA CONSTITUIDA A COMISSÃO PRÓ AGRICULTURA. 1 extracted
norma 3518/1999 1999-02-17 Decreto Municipal AUTORIZA O LEVANTAMENTO DE HIPOTECA DE LOTES DE TERRENO NO JARDIM ANDRE DE LIMA. 1 extracted
norma 3519/1999 1999-02-17 Decreto Municipal AUTORIZA O PARCELAMENTO DOS TRIBUTOS INCIDENTES DE PLANTAS DE CONSTRUÇÃO. 1 extracted
norma 3520/1999 1999-02-17 Decreto Municipal FICA ABERTO NO DEPTO DE FINANÇAS DA PREFITURA MUNICIPAL DE MOCOCA UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 235.000,00 1 extracted
materia 15/1999 1999-02-12 Projeto de Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 1° DA LEI N° 2.868 DE 18/02/1998. (AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA CRIANÇA, FAMÍLIA E BEM - ESTAR SOCIAL, OBJETIVANDO A MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL). 1 extracted