| norma |
2568/1995 |
1995-09-20 |
Lei |
DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO "JARDIM DAS FIGUEIRAS". |
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| norma |
2569/1995 |
1995-09-20 |
Lei |
Atribui obrigatoriedade da assinatura do Prefeito Municipal
no despacho das plantas dê construções comerciais ou industriais e nos alvarás para funcionamento de estabelecimentos comerciais. |
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| norma |
2565/1995 |
1995-09-19 |
Lei |
Autoriza a criação de Emprego que especifica. |
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| norma |
2566/1995 |
1995-09-19 |
Lei |
Define o conceito de pessoa portadora de deficiência para fins de concessão de benefícios, prioridades sociais no
âmbito do município, conforme especifica. |
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| materia |
68/1995 |
1995-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Instituindo a " Semana da educação" , no município . |
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| materia |
69/1995 |
1995-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Instituindo a Semana do Idoso no Município. |
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| materia |
70/1995 |
1995-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina o Pronto Socorro Municipal de " Dr. Jeferson Ferraz de Siqueira". |
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| materia |
71/1995 |
1995-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de Santinha de Lourdes Fuschilo de Souza, logradouro público que especifica. |
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| materia |
72/1995 |
1995-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede isenção de IPTU a Firmas comerciais que contratarem deficientes Físicos. |
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| norma |
201/1995 |
1995-09-18 |
Ato |
ESTABELECE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA O MÊS DE SETEMBRO DE 1995, COM BASE NA CERTIDÃO S.G. 0964/95, EXPEDIDA PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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| norma |
2564/1995 |
1995-09-18 |
Lei |
Fica concedido aos Funcionários e Servidores Efetivos e Inativos, Pensionistas e nomeados em comissão da
Prefeitura Municipal de Mococa, um reajuste. |
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| norma |
3095/1995 |
1995-09-18 |
Decreto Municipal |
art 1° - FICA CONSTITUÍDO O CONSELHO MUNICIPAL DA MERENDA ESCOLAR, COMPOSTO DOS MEMBROS... |
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| norma |
3096/1995 |
1995-09-18 |
Decreto Municipal |
ATUALIZA VALORES DAS TABELAS A E B DO ANEXO III e A, B E C DO ANEXO V DA LEI Nº2.075, DE 04-04-1991 |
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| norma |
3097/1995 |
1995-09-18 |
Decreto Municipal |
ATUALIZA VALORES DOS ANEXOS DA LEI N° 2.254, DE 18 DE AGOSTO 1992 |
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| norma |
3098/1995 |
1995-09-18 |
Decreto Municipal |
DISPONDO SOBRE NOVAS FAIXAS SALARIAIS PARA SUBVENÇÃO DA CESTA BÁSICA, CONFORME FACULTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.997, DE 05 DE SETEMBRO DE 1990 |
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| materia |
67/1995 |
1995-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autorizando o fornecimento gratuito às gestantes carentes à partir da 28ª. (vigésima oitava) semana de gestação, de cesta básica de alimentos . |
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| norma |
6/1995 |
1995-09-05 |
Portaria da Câmara |
DISPONDO SOBRE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA NO ANO DE 1995. |
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| norma |
2562/1995 |
1995-09-05 |
Lei |
Fica o Chefe do Executivo autorizado a ceder por Comodato, com encargos, para a Comércio de Condimentos Permel LTDA-ME, área de terreno, sem benfeitorias, com 2.190,00 m², localizada na Zona de Predominância Industrial II, de propriedade do Município. |
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| norma |
2563/1995 |
1995-09-05 |
Lei |
Fica alterado o quadro de carreira de cargos permanente, tabela A, Grupo Ocupacional Operacional, no que se refere ao emprego de Motorista Especializado. |
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| norma |
3093/1995 |
1995-09-05 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES |
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| norma |
3094/1995 |
1995-09-05 |
Decreto Municipal |
ART 1° - FICA ABERTO NO DEP. DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 80.000,00 ... |
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| materia |
64/1995 |
1995-09-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Permite ao Poder Público Municipal, a conceder por Comodato a utilização de imóveis municipais que especifica. |
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| materia |
65/1995 |
1995-09-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Desponto sobre a instituição de corredor comercial em toda
extensão da Rua Geraldo Carlos Santiago, do Conjunto
Habitacional "Jacintho Pisani " . |
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| materia |
66/1995 |
1995-09-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denominando logradouro público que especifica de "Praça do Professor". |
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| norma |
2561/1995 |
1995-09-04 |
Lei |
Dá nova redação do art. 4° da Lei n° 2.501 , de 20 de outubro de 1994, que dispõe sobre a prévia inspeção de produtos
de origem animal; institui taxas e dá outras providências. |
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| norma |
200/1995 |
1995-09-01 |
Ato |
DISPONDO SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL, DESTINADO A SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| norma |
3091/1995 |
1995-08-29 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TAXI |
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| norma |
3092/1995 |
1995-08-29 |
Decreto Municipal |
ART 1 ° FICA ABERTO AO DEP. DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 246.000,00 ... |
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| materia |
61/1995 |
1995-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Desincorpora da classe de bens dominiciais e transfere para a classe de bens patrimoniais do Município, área de terreno que especifica e autoriza sua utilização por concessão de direito real de uso. |
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| materia |
62/1995 |
1995-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispondo sobre a instituição do Programa de Auxílio Educacional, às Famílias de renda de até dois salários mínimos
e em situações de risco. |
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| materia |
63/1995 |
1995-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica concedida, por cessão de uso e com encargos, ã firma C.F.C. Restaurações, cadastrada na Prefeitura Municipal de Mococa, sob n°9.272, área de terreno de 1.007,00
m², sem benfeitorias, localizada na zona de Predominância Industrial II, de propriedade do Município. |
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| norma |
199/1995 |
1995-08-23 |
Ato |
ESTABELECE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA O MÊS DE AGOSTO DE 1995, COM BASE NA CERTIDÃO S.G. 0926/95, EXPEDIDA PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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| norma |
3090/1995 |
1995-08-23 |
Decreto Municipal |
DR. ANTONIO NAUFEL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DECRETA: FICA PERMITIDO A LEVI DE SOUZA "ME" O USO DOS BOXES NÚMERO 28 E 29 DO MERCADO MUNICIPAL |
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| norma |
12/1995 |
1995-08-22 |
Resolução |
FIXA A RECEITA A ESTIMA A DESPESA DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 1996. |
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| materia |
59/1995 |
1995-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Define o conceito de pessoa portadora de deficiência para fins de concessão de benefícios, prioridades sociais no
âmbito do município, conforme especifica. |
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| materia |
60/1995 |
1995-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispondo sobre o ingresso no serviço público municipal de pessoas portadoras de deficiência e dá outras providencias. |
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| materia |
58/1995 |
1995-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
A elaboração da proposta Orçamentária para o exercício de 1996. |
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| materia |
57/1995 |
1995-08-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica concedido aos Funcionários e Servidores Efetivos e Inativos, Pensionistas e nomeados em comissão da
Prefeitura Municipal de Mococa, um reajuste. |
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| norma |
11/1995 |
1995-08-15 |
Resolução |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL NA BASE DE 10,84 %. |
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| materia |
55/1995 |
1995-08-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dando denominação a Conjunto Habitacional. Dª. TIDALIA PAZOTI BOSCO. |
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| materia |
56/1995 |
1995-08-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispondo sobre obras de pavimentação em vias e logradouros públicos da Sede e dos Distritos. |
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| norma |
51/1995 |
1995-08-14 |
Portaria da Prefeitura |
OS HORÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, A PARTIR DE 21/08/1995, VOLTAM A SEU HORÁRIO NORMAL. |
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| norma |
2560/1995 |
1995-08-10 |
Lei |
Autoriza anuência do Poder Executivo, em escritura de doação de área municipais. |
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| norma |
6/1995 |
1995-08-08 |
Decreto Legislativo |
INSTITUI A CONCESSÃO DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO A SER CONFERIDA POR OCASIÃO DA SEMANA DA MULHER. |
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| materia |
51/1995 |
1995-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Instituindo a permissão instalação da Indústria Fundo de Quintal - I.F.O., e dá outras providências. |
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| materia |
52/1995 |
1995-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispondo sobre a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança peIos condutores e passageiros dos veículos automotores, dentro do perímetro urbano do município, e
dando outras providências. |
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| materia |
53/1995 |
1995-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Atribui obrigatoriedade da assinatura do Prefeito Municipal
no despacho das plantas dê construções comerciais ou industriais e nos alvarás para funcionamento de estabelecimentos comerciais. |
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| materia |
54/1995 |
1995-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autorizando o Executivo à conceder isenção de IPTU aos deficientes físicos que tenham um só imóvel e que no mesmo residam. |
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| norma |
3086/1995 |
1995-08-03 |
Decreto Municipal |
RATIFICA OS DIZERES DO ARTIGO 1° DO DECRETO N° 3066, DE 08 DE JUNHO DE 1995 |
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| norma |
3087/1995 |
1995-08-03 |
Decreto Municipal |
FIXA O NÚMERO DE PARCELAS E DATAS DE VENCIMENTOS DE TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ENTRADAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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