| norma |
2510/1994 |
1994-12-02 |
Lei |
Dispondo sobre autorização para concessão de desconto em tributos municipais às empresas que contratarem deficientes
físicos. |
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| norma |
2511/1994 |
1994-12-02 |
Lei |
Acrescenta parágrafo 4° e 5° ao artigo 1° da lei 1.300, de 21 de dezembro de 1.978, criando o COMDEPAT. |
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| norma |
3014/1994 |
1994-11-30 |
Decreto Municipal |
ART 1° - O VALOR DE REFERÊNCIA VIGENTE NO MUNICÍPIO PARA O MÊS DE DEZEMBRO DE 1994 PASSA A SER R$33,52. |
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| norma |
3015/1994 |
1994-11-30 |
Decreto Municipal |
ART ° - FICA TRANSFERIDA DE ANTONIO FRANCISCO DA SILVA, PARA FERNANDO VOLTARELLI A PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DO TAXI |
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| norma |
3016/1994 |
1994-11-30 |
Decreto Municipal |
ART 1° - FICA ABERTO NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 101.000,00, DESTINADOS AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE... |
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| norma |
3017/1994 |
1994-11-30 |
Decreto Municipal |
ART 1° - FICA ABERTO NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 35.000,00, DESTINADOS A SUPLEMENTAR AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE... |
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| norma |
14/1994 |
1994-11-29 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE AO DR ALOYSIO PORTUGAL TALIBERTI. |
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| materia |
82/1994 |
1994-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera disposições do Artigo 52, item VI da Lei n°1.567, de 30
de novembro de 1984. |
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| materia |
83/1994 |
1994-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
denominando a Rua Projetada II do Distrito Industrial II de Albino Alves de Souza. |
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| materia |
80/1994 |
1994-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica o Chefe do Executivo autorizado a alienar por doação e com encargos, para THELMA MARIANO , área de terreno sem benfeitorias, com 2.492,60 m², de propriedade do Município, situada na zona de predominância industrial II, à Rua José Luiz
Fogarim, conforme mapa n°34/94 e memorial descritivo, anexados, que ficam fazendo parte integrante desta Lei. |
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| materia |
81/1994 |
1994-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica o Chefe do Executivo autorizado a alienar por doação e com encargos, para Confecções Mococa LTDA , área de terreno sem benfeitorias, com 2.172,60 m², de propriedade do Município, situada na zona de predominância industrial II, à Rua José Oleto, conforme mapa n°27/94 e memorial descritivo, anexados, que ficam fazendo parte integrante desta Lei. |
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| norma |
2509/1994 |
1994-11-24 |
Lei |
Outorga direito real de uso pelo prazo de 30 (trinta) anos ao
Serviço Social da Indústria-SESI, o prédio da Escola da Mocoquinha, e dá outras providências. |
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| norma |
188/1994 |
1994-11-23 |
Ato |
ESTABELECE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA O MÊS DE NOVEMBRO DE 1994, COM BASE NA CERTIDÃO S.G. Nº 1086/94 EXPEDIDA EM 22 DE NOVEMBRO DE 1994, PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO. |
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| norma |
2508/1994 |
1994-11-22 |
Lei |
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Cultura. |
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| materia |
77/1994 |
1994-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza alienação por investidura de área municipal que especifica. |
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| materia |
78/1994 |
1994-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Cultura. |
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| materia |
79/1994 |
1994-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Define atribuição do Conselho de Fiscalização de Aplicação de Verbas da Educação, conforme dispõe o art. 200 L.O. M. |
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| norma |
2506/1994 |
1994-11-16 |
Lei |
Dispondo sobre orientação curricular nas EMEINs e escolas municipais de Ia grau, com vistas aos perigos que a droga oferece à saúde. |
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| norma |
2507/1994 |
1994-11-16 |
Lei |
Dando denominação a Escola de 1° e 2° Grau da Mocoquinha. |
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| materia |
73/1994 |
1994-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Outorga direito real de uso pelo prazo de 30 (trinta) anos ao
Serviço Social da Indústria-SESI, o prédio da Escola da Mocoquinha, e dá outras providências. |
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| materia |
74/1994 |
1994-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Disciplina a forma do cálculo, do lançamento e cadastro do imposto Predial e Territorial Urbano; aprova a Planta Genérica de Valores do Município de Mococa; institui às Taxas de Serviços Públicos e isenta do pagamento do imposto Predial e Territorial Urbano os prédios de até 50 m² de área construída. |
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| materia |
75/1994 |
1994-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar comodato e convenio com o SESI - 357. |
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| materia |
76/1994 |
1994-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dando denominação dê JOAQUIM FERREIRA BARBOSA na Sala de Musculação no Conjunto POLIESPORTIVO LUIZ AMATO. |
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| norma |
3013/1994 |
1994-11-11 |
Decreto Municipal |
ART 1° - O CONSELHO DA GUARDA MUNICIPAL DE MOCOCA, CRIADO PELO DECRETO N° 1437, DE 16 DE MAIO DE 1985, FICA COMPOSTO PELOS MEMBROS ABAIXO RELACIONADOS, CONSIDERANDO-SE RELEVANTES OS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS MESMO |
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| norma |
2505/1994 |
1994-11-08 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER. |
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| norma |
2504/1994 |
1994-11-03 |
Lei |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Mococa, a celebrar convênio com a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, objetivando o recebimento de
recursos financeiros para a implantação de infraestrutura no Distrito Industrial II no Município. |
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| norma |
187/1994 |
1994-11-01 |
Ato |
DISPONDO SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES NO MÊS DE OUTUBRO DE 1994, QUE POR FALTA DE CERTIDÃO É REPETIDA A REMUNERAÇÃO DE SETEMBRO DE 1994, FIXADA PELO ATO 186/94 |
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| norma |
3010/1994 |
1994-11-01 |
Decreto Municipal |
ART 1° - O VALOR DE REFERÊNCIA VIGENTE NO MUNICÍPIO PARA O MÊS DE NOVEMBRO DE 1994 PASSA A SER R$32,54. |
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| norma |
3011/1994 |
1994-11-01 |
Decreto Municipal |
ART 1° - FICA PRORROGADO POR MAIS 03 MESES, A PARTIR DE 13-09-1994, A PERMISSÃO CONCEDIDA Á FIRMA CONFECÇÕES MOCOCA LTDA - ME PELO DECRETO N° 2493, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1992. |
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| norma |
3012/1994 |
1994-11-01 |
Decreto Municipal |
CRIA PONTO DE TÁXI E CONCEDE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO. |
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| materia |
67/1994 |
1994-10-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mococa para o exercício de 1.995. |
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| materia |
68/1994 |
1994-10-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cancela doação de bem imóvel municipal do Distrito Industrial II, que especifica. |
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| materia |
69/1994 |
1994-10-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Mococa, a celebrar convênio com a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, objetivando o recebimento de
recursos financeiros para a implantação de infraestrutura no Distrito Industrial II no Município. |
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| materia |
70/1994 |
1994-10-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER. |
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| materia |
71/1994 |
1994-10-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica criado a Guarda Municipal Mirim Municipal, subordinada ao Gabinete do Prefeito Municipal, e também supervisionada pelo Juízo de Direito da Infância e Juventude da Comarca, conjuntamente com a promotoria Pública da Comarca de Mococa-SP. |
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| materia |
72/1994 |
1994-10-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta parágrafo 4° e 5° ao artigo 1° da lei 1.300, de 21 de dezembro de 1.978, criando o COMDEPAT. |
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| materia |
65/1994 |
1994-10-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Aprova Planta Genérica de Valores do Múltiplo de Mococa. |
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| materia |
66/1994 |
1994-10-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Disciplina a forma de cálculo, lançamento e cadastro do Imposto Predial e Territorial Urbano. |
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| norma |
3009/1994 |
1994-10-21 |
Decreto Municipal |
ART 1° - FICA ABERTO NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$2.000,00 , DESTINADOS A SUPLEMENTAR A SEGUINTE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE |
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| norma |
2500/1994 |
1994-10-20 |
Lei |
Outorga direito real de uso pelo prazo de 50 (cinquenta) anos à igreja Cruzada da Bíblia Sagrada desta cidade de um terreno municipal, com área de 457,80cm². |
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| norma |
2501/1994 |
1994-10-20 |
Lei |
Dispõe sobre a prévia inspeção de produtos de origem animal; institui taxas e dá outras providências. |
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| norma |
2502/1994 |
1994-10-20 |
Lei |
Fixa os pontos limítrofes bem como determina os bairros da cidade de Mococa. |
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| norma |
2503/1994 |
1994-10-20 |
Lei |
Elaboração da proposta orçamentaria o exercício de 1995. |
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| norma |
2499/1994 |
1994-10-19 |
Lei |
dispondo sobre autorização para construção de uma ciclovia na Avenida Dr. Américo Pereira Lima. |
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| norma |
3008/1994 |
1994-10-17 |
Decreto Municipal |
ART 1° - FICA ABERTO NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$2.000,00. |
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| materia |
64/1994 |
1994-10-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispondo sobre isenção do pagamento do transporte coletivo urbano e do ingresso em atividades esportivas , culturais e de lazer, aos idosos, aos portadores de deficiências e aos aposentados por invalidez, e dando outras proficiências. |
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| norma |
3006/1994 |
1994-10-07 |
Decreto Municipal |
ART 1° - FICA ABERTO NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE R$ 80.000,00 |
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| norma |
3007/1994 |
1994-10-07 |
Decreto Municipal |
ART 1° -FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, AUTORIZADA A CONTRATAR, SEM LICITAÇÃO, VEZ QUE INEXIGÍVEL, A EMPRESA DELTA AUDITORES ASSOCIADOS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA TRIBUTÁRIA, CONVENCIONANDO-SE A FORMA DOS SERVIÇOS, DEVERES E OBRIGAÇÕES ATRAVÉS DE CONTRATO. |
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| norma |
2498/1994 |
1994-10-06 |
Lei |
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a celebrar Termos de Convênio e Aditamentos com o Estado de
São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento, objetivando o desenvolvimento do Programa patrulha Agrícola Municipal. |
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| norma |
3/1994 |
1994-10-05 |
Resolução |
FIXA A RECEITA E ESTIMA A DESPESA DO ORÇAMENTO DA CÂMARA DE MOCOCA, PARA EXERCÍCIO DE 1995. |
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