| materia |
97/1991 |
1991-07-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abertura de crédito adicional especial no valor de Cr$ 300.000.000,00 destinado a atender despesas da construção da Escola Técnica Estadual 2º Grau Francisco Garcia. |
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| materia |
98/1991 |
1991-07-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a doação de área à Fazenda do Estado de São Paulo. |
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| materia |
87/1991 |
1991-06-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a admissão, como estagiários de alunos das Unidades de Ensino do Município de Mococa segundo e terceiros graus junto aos órgãos da administração direta municipal. |
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| norma |
11/1991 |
1991-06-25 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE AO SR. MARIO PEDRO. |
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| materia |
88/1991 |
1991-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria os Empregos em Comissão que especifica. |
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| materia |
89/1991 |
1991-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Que autoriza o Sr. Prefeito a proibir a edificação de prédios residenciais multifamiliares em zona residencial especial. |
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| materia |
90/1991 |
1991-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Que autoriza o Sr. Prefeito Municipal a criar o MONTEPIO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. |
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| materia |
91/1991 |
1991-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Que autoriza o Sr. Prefeito Municipal a implantar em terreno do município um pasto comunitário. |
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| materia |
92/1991 |
1991-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Que dispõe sobre as denominações de vias públicas do Jardim Nenê Pereira Lima. |
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| materia |
93/1991 |
1991-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispondo sobre autorização para doação de área ao Governo Federal para implantação do Projeto "Minha Gente" no município. |
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| materia |
94/1991 |
1991-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre reserva de área verde para implantação de Pomar Comunitário em futuros loteamentos. |
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| materia |
95/1991 |
1991-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispondo sobre proibição de nomenclatura e prolongamentos de vias públicas. |
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| materia |
96/1991 |
1991-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Da denominação de Antenor Calió a via pública que especifica. |
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| norma |
2115/1991 |
1991-06-21 |
Lei |
FICA AUTORIZADO O CHEFE DO EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS PARA MOCAFRIO REFRIGERAÇÃO TÉCNICA LTDA. |
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| norma |
2116/1991 |
1991-06-21 |
Lei |
Fica o Sr. Prefeito Municipal de Mococa autorizado a conceder o fornecimento da CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS aos funcionários públicos quer Estaduais ou Federais, que se encontrem e disponibilidade exclusiva junto a quaisquer Departamentos do Município. |
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| norma |
2117/1991 |
1991-06-21 |
Lei |
Fica aberto no Departamento de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito adicional especial no valor de CR$ 8.3000.000,00, destinado a atender parte das despesas decorrentes do Convênio celebrado com a Secretaria da Economia e Planejamento, e parte para a conclusão das obras de construção do Centro do Idoso com recurso próprio. |
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| norma |
2118/1991 |
1991-06-21 |
Lei |
Abertura de crédito adicional especial no valor de Cr$ 10.000.000,00 destinado atender despesas com a Lei 2076 de 08 de abril/91 que autoriza doação à Irmandade de Sta. Casa Misericórdia de Mococa. |
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| norma |
2119/1991 |
1991-06-21 |
Lei |
Fica o Prefeito Municipal autorizado a construir um Centro Poli-Esportivo Rural em terrenos da Fazenda Santa Eustáquia, neste Município. |
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| norma |
2120/1991 |
1991-06-21 |
Lei |
Para a implantação de programa de construção de casas populares destinadas à população de baia renda neste Município, com a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CHDU, fica o Poder Executivo autorizado a estabelecer Convênio e/ou Contrato com a referida Entidade, do qual constarão, entre outras, as seguintes Cláusulas, fixando-se como responsabilidade do Município. |
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| norma |
2121/1991 |
1991-06-21 |
Lei |
Fica o Executivo Municipal autorizado a doar ao Serviço Social a Indústria - SESI, uma área de terreno com no mínimo 40.000m², destinada à construção de um CATs - Centro de Atividades. |
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| norma |
2122/1991 |
1991-06-21 |
Lei |
Fica o Executivo Municipal autorizado a construir, conjuntamente com os outros Municípios interessados, o Consórcio Intermunicipal de Educação do Leste Paulista, para sentá-los em matéria de interesse comum, perante quaisquer entidades de direito público e privado, nacionais e internacionais. |
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| materia |
86/1991 |
1991-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza convênio com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Mococa. |
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| norma |
2103/1991 |
1991-06-14 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO CONJUNTO HABITACIONAL "NENÊ PEREIRA LIMA". |
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| norma |
2104/1991 |
1991-06-14 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LITERÁRIA DE MOCOCA. |
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| norma |
2105/1991 |
1991-06-14 |
Lei |
DISPONDO SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NA VILA CARVALHO. |
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| norma |
2106/1991 |
1991-06-14 |
Lei |
FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS PARA A EMPRESA COMPANHIA LUZ E FORÇA DE MOCOCA. |
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| norma |
2107/1991 |
1991-06-14 |
Lei |
FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS PARA A EMPRESA PASECOL. |
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| norma |
2108/1991 |
1991-06-14 |
Lei |
FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS PARA A EMPRESA SAMBOT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. |
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| norma |
2109/1991 |
1991-06-14 |
Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO DE VARO BORGES A RUA DO CONJUNTO HABITACIONAL "NENÊ PEREIRA LIMA". |
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| norma |
2110/1991 |
1991-06-14 |
Lei |
CRIA O EMPREGO PÚBLICO DE PORTEIRO/ZELADOR. |
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| norma |
2111/1991 |
1991-06-14 |
Lei |
DA DENOMINAÇÃO AO ESTÁDIO PÚBLICO DO DISTRITO DE IGARAÍ. |
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| norma |
2112/1991 |
1991-06-14 |
Lei |
A Rua do Conjunto Habitacional "Nenê Pereira Lima" localizada entre a Avenida Christovam Lima Guedes e Quadras 43, 42 e 41 e confrontando ainda com a área verde do loteamento, passa a denominar-se Rua José Vaccillotto (Zéquinha). |
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| norma |
2113/1991 |
1991-06-14 |
Lei |
A Rua do Conjunto Habitacional "Nenê Pereira Lima" que tem início na futura Avenida e término na Avenida Christovam Lima Guedes e compreendida entre as Quadras n. 17 a 22 e de n. 27 a 34, passa a denominar-se RUA ISAIAS VACCILLOTTO. |
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| norma |
2114/1991 |
1991-06-14 |
Lei |
Fica declarado de utilidade pública a Associação dos Rotarianos de Mococa, com sede nesta cidade. |
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| materia |
85/1991 |
1991-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a municipalidade a participar do Programa de Perenização de Estradas de terra através da Integração Estado/Municípios. |
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| norma |
2102/1991 |
1991-06-13 |
Lei |
DISPONDO SOBRE OBRIGATORIEDADE DE DECLARAÇÃO DE BENS PARA FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS QUE EXERÇAM CARGOS DE CONFIANÇA E COMISSIONADOS. |
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| norma |
10/1991 |
1991-06-12 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE AO RADIALISTA GERALDO ALVES. |
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| materia |
81/1991 |
1991-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica o Poder Executivo autorizado a distribuir bolsas de estudos a estudantes que frequentem curso de datilografia, que sejam residentes no Município. |
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| materia |
82/1991 |
1991-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Até a celebração do Novo Plano Diretor, só serão permitidas no município edificações que não excedam a dois pavimentos e não ultrapassando este a altura de oito metros. |
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| materia |
83/1991 |
1991-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispondo sobre denominação de via pública no Conjunto Habitacional Nenê Pereira Lima. |
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| materia |
84/1991 |
1991-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispondo sobre denominação de Ponto de Taxi de Ponto Benedito de Morais. |
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| norma |
2101/1991 |
1991-06-07 |
Lei |
DISPONDO SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 1.253 DE 18 DE OUTUBRO DE 1977. |
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| norma |
103/1991 |
1991-06-05 |
Ato |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO DE VEREADORES A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 1991 COM BASE NA CERTIDÃO S.G. Nº 507/91 E HOLERITE DE DEPUTADO, AMBOS DOCUMENTOS DE ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL. |
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| materia |
77/1991 |
1991-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica autorizado o sr. Pefeito Municipal de Mococa a criar, com base no artigo 190 da Lei Orgânica do Município de Mococa, o setor de vigilância e captura de animais que deverá disciplinar e regulamentar a permanência de animais que perambulam, de forma vadia, pelos próprios urbanos municipais. |
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| materia |
78/1991 |
1991-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica o Sr. Prefeito municipal de Mococa autorizado a doar gleba de terreno, com o perímetro de 48.000m² na área urbana de nossa cidade, para o fim específico de construção do Conjunto Poliesportivo do Trabalhador, ser executado pelo Departamento Competente do Serviço Social da Indústria - Sesi - Órgão da Federação das Industrias do Estado de São Paulo. |
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| materia |
79/1991 |
1991-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica o Executivo Municipal autorizado a doar ao Serviço Social a Indústria - SESI, uma área de terreno com no mínimo 40.000m², destinada à construção de um CATs - Centro de Atividades. |
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| materia |
80/1991 |
1991-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica o Executivo Municipal autorizado a construir, conjuntamente com os outros Municípios interessados, o Consórcio Intermunicipal de Educação do Leste Paulista, para sentá-los em matéria de interesse comum, perante quaisquer entidades de direito público e privado, nacionais e internacionais. |
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| norma |
2100/1991 |
1991-06-04 |
Lei |
DISPONDO SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. |
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| norma |
104/1991 |
1991-06-01 |
Ato |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO DE VEREADORES À PARTIR DE 1° DE JUNHO DE 1991, COM BASE EM HOLERITE DE DEPUTADO ESTADUAL, EXPEDIDO PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO. |
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| norma |
2094/1991 |
1991-05-29 |
Lei |
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A IMPLANTAR 124 LOTES NO NÚCLEO HABITACIONAL NENÊ PEREIRA LIMA NESTA CIDADE. |
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