| norma |
1608/1985 |
1985-11-29 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOCOCA PARA O EXERCÍCIO DE 1986. |
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| norma |
1609/1985 |
1985-11-29 |
Lei |
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE MOCOCA, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O TRIÊNIO 1986/1988. |
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| norma |
1598/1985 |
1985-11-26 |
Lei |
AUTORIZA ALIENAÇÃO ATRAVÉS DE LICITAÇÃO, AS AÇÕES PREFERENCIAIS DA CIA. LUZ E FORÇA DE MOCOCA, DE SUA PROPRIEDADE. |
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| norma |
1599/1985 |
1985-11-26 |
Lei |
CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE FOMENTO AGROPECUÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1600/1985 |
1985-11-26 |
Lei |
ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 1099, DE 22/11/1974. |
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| norma |
1601/1985 |
1985-11-26 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1602/1985 |
1985-11-26 |
Lei |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA. |
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| norma |
1603/1985 |
1985-11-26 |
Lei |
FICA ASSEGURADO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS APOSENTADOS E QUE POR OCASIÃO DE SUAS APOSENTADORIAS EXERCIAM O CARGO DE DIRETORES, PADRÃO P, INSTITUÍDO PELO ANEXO I, TABELA "I" DA LEI N° 860, DE 09/12/1969, PROVENTO DE APOSENTADORIA IGUAL AO VENCIMENTO A QUE TÊM DIREITO OS FUNCIONÁRIOS NOMEADOS EM COMISSÃO QUE VENCEM PELO SÍMBOLO CCI. |
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| norma |
1604/1985 |
1985-11-26 |
Lei |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL DE Cr$ 120.000.000,00, DESTINADO A SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES, CÂMARA MUNICIPAL, CORPO LEGISLATIVO. |
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| norma |
7/1985 |
1985-11-11 |
Resolução |
DISPONDO SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS NOTURNOS. |
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| norma |
1597/1985 |
1985-11-07 |
Lei |
INSTITUI O "DIA DO MOCOQUENSE AUSENTE". |
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| norma |
1596/1985 |
1985-11-04 |
Lei |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, ORIUNDOS DO TESOURO ESTADUAL. |
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| norma |
49/1985 |
1985-10-31 |
Ato |
DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA CÂMARA INCLUSIVE INATIVO COM BASE EM 100% DO INCP DE 70,3% PARA VIGORAR NO SEMESTRE DE 01/11/1985 A 30/04/1986. |
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| norma |
1484/1985 |
1985-10-31 |
Decreto Municipal |
REGULAMENTA O ARTIGO 26, DA LEI Nº 1552, DE 04 DE OUTUBRO DE 1984. |
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| norma |
6/1985 |
1985-10-29 |
Resolução |
CONSTITUI COMISSÃO PRÓ-CONSTITUINTE. |
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| norma |
1594/1985 |
1985-10-21 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL. |
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| norma |
1595/1985 |
1985-10-21 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA RECEBER POR DOAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 18.798.250,00, QUE SERÁ UTILIZADA NA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA FORD-BELINA/85, NOVA, BEM COMO A INTEGRALIZAR O VALOR DO REFERIDO VEÍCULO EM Cr$ 18.798.250,00. |
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| norma |
1589/1985 |
1985-10-11 |
Lei |
Altera zona de expansão urbana, para possibilitar o cadastramento de imóveis rurais de lazer. |
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| norma |
1590/1985 |
1985-10-11 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO PARA FORNECIMENTO DE LEITE DE SOJA DE SUA FABRICAÇÃO. |
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| norma |
1591/1985 |
1985-10-11 |
Lei |
DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM E TRANSFERE PARA CLASSE DE BENS PATRIMONIAIS IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E AUTORIZA SUA DOAÇÃO. |
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| norma |
1592/1985 |
1985-10-11 |
Lei |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE ÁREA VERDE QUE LIMITA E CONFRONTA COM O CEMITÉRIO MUNICIPAL, PARA A AMPLIAÇÃO DO MESMO. |
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| norma |
1593/1985 |
1985-10-11 |
Lei |
AUTORIZA A PREFEITURA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DOP, PARA RECEBIMENTO DE PONTES METÁLICAS. |
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| norma |
1588/1985 |
1985-10-01 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO FUNERÁRIO. |
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| norma |
5/1985 |
1985-09-28 |
Resolução |
ALTERANDO A REDAÇÃO DO ARTIGO 63° E DO PARÁGRAFO 2° E DOS INCISOS I E III DO PARÁGRAFO 7° DO MESMO ARTIGO DA RESOLUÇÃO 4/70- REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA. |
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| norma |
1586/1985 |
1985-08-26 |
Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1567, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1984 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO). |
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| norma |
1587/1985 |
1985-08-26 |
Lei |
AUTORIZA A ISENÇÃO DE IPTU E ISS MUNICIPAIS, EM ÁREAS DE EXPANSÃO DA COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA ZONA DE MOCOCA AGRÍCOLA, PECUÁRIA E INDUSTRIAL LTDA. |
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| norma |
2/1985 |
1985-08-20 |
Portaria da Câmara |
LUIZ ALBERTO RICCIOPO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DEFINE; |
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| norma |
4/1985 |
1985-08-13 |
Resolução |
FIXA A RECEITA E ESTIMA A DESPESA DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, PARA EXERCÍCIO DE 1986. |
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| norma |
1585/1985 |
1985-07-05 |
Lei |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA. |
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| norma |
1581/1985 |
1985-06-26 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE CARGAS NÃO ADAPTADOS PARA TAL EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
1582/1985 |
1985-06-26 |
Lei |
AUTORIZA A ADMISSÃO, COMO ESTAGIÁRIOS, DE ALUNOS DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL "JOÃO BATISTA DE LIMA FIGUEIREDO" DE MOCOCA AOS SERVIÇOS DOS DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
1583/1985 |
1985-06-26 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1584/1985 |
1985-06-26 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL. |
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| norma |
3/1985 |
1985-06-17 |
Resolução |
ABRE CRÉDITO DE 16,000,000 CRUZEIROS DESTINADOS Á SUPLEMENTAR VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
4/1985 |
1985-06-17 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE AO SR. DR. IBSEN BELMUDES DE TOLEDO. |
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| norma |
1580/1985 |
1985-06-10 |
Lei |
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - I.S.S. ÀS MICROEMPRESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1579/1985 |
1985-06-03 |
Lei |
AUTORIZA O PREFEITO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO - MOBRAL, COM OBJETIVO DE PROMOVER A COOPERAÇÃO MÚTUA ENTRE OS CONVENENTES COM VISTAS A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AOS NÚCLEOS DE EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLAR E GRUPOS DE ATENDIMENTO AO PRÉ ESCOLAR. |
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| norma |
1/1985 |
1985-05-27 |
Portaria da Câmara |
LUIZ ALBERTO RICCIOPO, PRESIDENTE DA CÂMARA DE MOCOCA, COM BASE NA LETRA "H" DO ARTIGO 41° DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DEFINE; |
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| norma |
1576/1985 |
1985-05-21 |
Lei |
CONCEDE RECONHECIMENTO COMO UTILIDADE PÚBLICA. |
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| norma |
1577/1985 |
1985-05-21 |
Lei |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 1.000.000,00, DESTINADO AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE MOCOCA. |
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| norma |
1578/1985 |
1985-05-21 |
Lei |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO COM O OBJETIVO DE DAR ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO EXCLUSIVO DA POPULAÇÃO ESCOLAR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU. |
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| norma |
3/1985 |
1985-05-16 |
Decreto Legislativo |
INSTITUI O DIPLOMA DE MÉRITO COMUNITÁRIO. |
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| norma |
48/1985 |
1985-04-30 |
Ato |
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA CÂMARA INCLUSIVE INATIVO COM BASE EM 100% DO INCP DE 89% A VIGORAR NO SEMESTRE DE 01/05/1985 A 31/10/1985. |
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| norma |
1574/1985 |
1985-03-15 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A COMPRA DE VEÍCULOS EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1575/1985 |
1985-03-15 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO EM CONVÊNIO COM A CONESP. |
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| norma |
2/1985 |
1985-03-11 |
Resolução |
CONCEDENDO AUMENTO DE VENCIMENTO DE 20% AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA, A PARTIR DE 01/02/1985. |
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| norma |
2/1985 |
1985-03-11 |
Decreto Legislativo |
APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE MOCOA, TANTO A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL, COMO AS CONTAS DO PREFEITO DA ESCOLA DE 2° GRAU MUNICIPAL " JOSÉ BARRETTO COELHO" RE FERENTE AS EXERCÍCIO DE 1982. |
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| norma |
1573/1985 |
1985-03-11 |
Lei |
FIXA ÁREA EXCLUSIVAMENTE PARA PEDESTRES EM RUAS DA CIDADE EM DIAS DETERMINADOS. |
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| norma |
1570/1985 |
1985-03-04 |
Lei |
AUMENTO DE 20% SOBRE OS NÍVEIS SALARIAIS VIGENTES EM 31 DE JANEITO DE 1985, DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, EFETIVOS, APOSENTADOS E NOMEADORS EM COMISSÃO. |
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| norma |
1571/1985 |
1985-03-04 |
Lei |
TRANSFERE POR DOAÇÃO ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA. |
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