| norma |
1644/1986 |
1986-07-08 |
Lei |
PARA EFEITO DE USO SOLO, CONSIDERA-SE COMO CORREDOR DE USO ESPECIAL O SEGUINTE TRECHO DE VIA PÚBLICA; |
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| norma |
4/1986 |
1986-06-30 |
Resolução |
DISPONDO SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL, DESTINADO A SUPLEMENTAR VERBA QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
1639/1986 |
1986-06-23 |
Lei |
FICA ABERTO NA DIRETORIA DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL NO VALOR DE CZ$ 16.500,00 DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES DAS ESCOLAS DE 1º E 2º GRAUS, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO PARA A MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR. |
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| norma |
1640/1986 |
1986-06-23 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADITAR COM O BANCO DO BRASIL S/A, CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1641/1986 |
1986-06-23 |
Lei |
FICA ABERTO NA DIRETORIA DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 2.200.000,00 DESTINADO A CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA 3 CRECHES A SEREM CONSTRUIDAS NO CONJUNTO HABITACIONAL "DR. GILBERTO ROSSETTI" NA VILA SANTA ROSA E NO BAIRRO DA MOCOQUINHA. |
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| norma |
1642/1986 |
1986-06-23 |
Lei |
DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE DA CLASSE DE BENS DOMINICAIS, ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE E AUTORIZA A DOAÇÃO AO CRUZEIRO ESPORTE CLUBE. |
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| norma |
1643/1986 |
1986-06-23 |
Lei |
CONCEDE ISENÇÃO AOS PEQUENOS PRODUTORES. |
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| norma |
1638/1986 |
1986-05-29 |
Lei |
FICA ABERTO NA DIRETORIA DE FINANÇAS UM C´REDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CZ$ 1.500.000,00 DESTINADO A ATENDER ÀS DESPESAS COM O SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CONFORME A LEI 1.625 DE 24/02/86. |
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| norma |
53/1986 |
1986-05-22 |
Ato |
DISPONDO SOBRE RETIFICAÇÃO DO ATO 052/86. |
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| norma |
52/1986 |
1986-05-15 |
Ato |
DISPONDO SOBRE A DISSOLUÇÃO DA ATUAL COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL |
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| norma |
1636/1986 |
1986-05-15 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO A PARDE CONSÓRCIO COM MUNICÍPIOS DA REGIÃO, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MANUTENÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE RETRANSMISSÃO DE SINAIS DE TELEVISÃO. |
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| norma |
1637/1986 |
1986-05-15 |
Lei |
FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL DE CZ$ 1.440.000,00 DESTINADO A SUPLEMENTAR A SEGUINTE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE; |
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| norma |
3/1986 |
1986-04-28 |
Resolução |
AJUSTA VENCIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA A PARTIR DE 1° DE MARÇO DE 1986. |
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| norma |
5/1986 |
1986-04-28 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE AO SENHOR CARLOS ALBERTO GOULART LOPES. |
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| norma |
1634/1986 |
1986-04-24 |
Lei |
FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ANUIR NA TRANSFERÊNCIA DA ÁREA DOADA A FIRMA IRMÃOS NICOLA S/A, PARA A FIRMA METALÚRGICA MOCOCA S/A, AMBAS ESTABELECIDAS NESTA CIDADE. |
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| norma |
1635/1986 |
1986-04-24 |
Lei |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O CENTRO SOCIAL CATÓLICO DE MOCOCA. |
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| norma |
2/1986 |
1986-04-14 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE AO SENHOR DR. JÁ COMO AMIRATTI. |
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| norma |
3/1986 |
1986-04-14 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE AO SENHOR ALBINO ALVES SOUZA. |
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| norma |
4/1986 |
1986-04-14 |
Decreto Legislativo |
APROVA CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1983, DA PREFEITURA COMO AS DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| norma |
1632/1986 |
1986-04-07 |
Lei |
CONCEDE RECONHECIMENTO COMO UTILIDADE PÚBLICA. |
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| norma |
1633/1986 |
1986-04-07 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - SUNAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1630/1986 |
1986-03-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO EM CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. |
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| norma |
1631/1986 |
1986-03-19 |
Lei |
DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "DIA MUNICIPAL DO LIONS", NO MUNICÍPIO DE MOCOCA. |
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| norma |
1627/1986 |
1986-03-05 |
Lei |
DISPÕE SOBRE COLOCAÇÃO DE QUADRO INDICATIVO DE PREÇOS DE ARTIGOS DE PRIMEIRA NECESSIDADE NOS SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGENERES ALIMENTÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1628/1986 |
1986-03-05 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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| norma |
1629/1986 |
1986-03-05 |
Lei |
FICA DESINCORPORADO DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM PASSANDO PARA A CLASSE DE USO INSTITUCIONAL PARA CONSTRUÇÃO DO FORUM ESTADUAL A ÁREA LIVRE DE USO PÚBLICO SITUADA NO CONJUNTO HABITACIONAL "DR. GABRIEL DO Ó". |
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| norma |
1625/1986 |
1986-02-24 |
Lei |
DISPONDO SOBRE O SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1626/1986 |
1986-02-24 |
Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N. 1361, DE 13 DE JUNHO DE 1980. |
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| norma |
1/1986 |
1986-02-17 |
Resolução |
CONCEDENDO AUMENTO DE VENCIMENTO DE 20% AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA. |
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| norma |
1/1986 |
1986-02-17 |
Decreto Legislativo |
APROVA AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1984 DA PREFEITURA COMO AS DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| norma |
2/1986 |
1986-02-17 |
Resolução |
DISPONDO SOBRE REAJUSTE SEMESTRAL NA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES Á PARTIR DE 01/01/1986, DE CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR N°50 DE 19/12/1985. |
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| norma |
51/1986 |
1986-02-17 |
Ato |
DISPONDO SOBRE REMUNERAÇÃO SEMESTRAL DOS VEREADORES, A PARTIR DE 01/01/1986, COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR N°50 DE 19/12/1985 |
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| norma |
1623/1986 |
1986-01-14 |
Lei |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE AGRIGULTURA E ABASTECIMENTO, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA. |
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| norma |
1624/1986 |
1986-01-14 |
Lei |
FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA. |
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| norma |
1619/1985 |
1985-12-31 |
Lei |
ALTERA VALOR DE REFERÊNCIA A VIGORAR NO MUNICÍPIO PARA Cr$ 315.000,00. |
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| norma |
1620/1985 |
1985-12-31 |
Lei |
O INCISO I DO ARTIGO 12, DA LEI N° 1567, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1984, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 12 - I - 3% TRATANDO-SE DE TERRENO.
ART. 2° - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, DEVENDO SURTIR SEUS EFEITOS A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 1985. |
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| norma |
1621/1985 |
1985-12-31 |
Lei |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 200.000.000,00, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO, ILUMINAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA PRAÇA CORONEL CUSTÓDIO PINHEIRO NO DISTRITO DE SÃO BENEDITO DAS AREIAS. |
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| norma |
1622/1985 |
1985-12-31 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 200 MILHÕES DE CRUZEIROS. |
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| norma |
1610/1985 |
1985-12-26 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A COMPRA DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1611/1985 |
1985-12-26 |
Lei |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 200.000.000,00, DESTINADO A ATENDER A IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MOCOCA. |
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| norma |
1612/1985 |
1985-12-26 |
Lei |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 500 MILHÕES DE CRUZEIROS. |
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| norma |
1613/1985 |
1985-12-26 |
Lei |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA. |
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| norma |
1614/1985 |
1985-12-26 |
Lei |
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. |
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| norma |
1615/1985 |
1985-12-26 |
Lei |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 150.000.000,000, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A ÁREA DE COMPUTAÇÃO ELETRÔNICA. |
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| norma |
1616/1985 |
1985-12-26 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO PARCIAL DO ARTIGO 53 E PARÁGRAFOS, DA LEI MUNICIPAL N° 1567, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1984, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. |
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| norma |
1617/1985 |
1985-12-26 |
Lei |
ACRÉSCIMO AO ARTIGO 5° DA LEI N° 1608, ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTADAS, ATÉ O LIMITE DE 25% DO ORÇAMENTO DA DESPESA, DE CONFORMIDADE E NOS TERMOS DO ARTIGO 7°, DA LEI NÚMERO 4320/64. |
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| norma |
1618/1985 |
1985-12-26 |
Lei |
FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, EFETIVOS, APOSENTADOS E NOMEADOS EM COMISSÃO, A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 1986, UM AUMENTO DE 20% SOBRE OS NÍVEIS SALARIAIS VIGENTES EM 31 DE DEZEMBRO DE 1985. |
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| norma |
1605/1985 |
1985-11-29 |
Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI N. 1557, DE 19/10/1984. |
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| norma |
1606/1985 |
1985-11-29 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE MOCOCA, A ADERIR AO CONVÊNIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1607/1985 |
1985-11-29 |
Lei |
INSITUI O PLANO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE MELHORAMENTOS. |
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