| norma |
1572/1985 |
1985-03-04 |
Lei |
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL NAS DEPENDÊNCIAS DO PARQUE MUNICIPAL DE EXPOSIÇÕES E LAZER, EM REGIME DE COMODATO, COM O SINDICATO RURAL DE MOCOCA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES. |
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| norma |
1/1985 |
1985-02-25 |
Resolução |
DISPONDO SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES EM DECORRÊNCIA DOS REAJUSTES DO DEPUTADOS ESTADUAIS, A PARTIR DE 01/01/1985. |
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| norma |
1/1985 |
1985-02-25 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE SENHOR WILSON SABOYA DE BRITO. |
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| norma |
1569/1985 |
1985-01-18 |
Lei |
AUTORIZA CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO ATÉ O VALOR DE 250.000 UPCs - UNIDADE PADRÃO DE CAPITAL, ATRAVÉS DO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO, AGENTE FINANCEIRO DO BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO, PARA APLICAÇÃO EM ESTUDOS, PROGRAMAS E PROJETOS QUE ATENDAM ÀS FINALIDADES DO PROJETO CURA. |
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| norma |
1406/1984 |
1984-12-27 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE MOCOCA. |
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| norma |
46/1984 |
1984-12-20 |
Ato |
DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO DO MINIMO PERCENTUAL DE 3% PARA A REMUNERAÇÃO DE VEREADORES A PARTIR DE 01/11/1984. |
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| norma |
47/1985 |
1984-12-20 |
Ato |
DISPONDO SORE A ATUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES EM DECORRÊNCIA DOS REAJUSTES DOS DEPUTADOS ESTADUAIS, A PARTIR DE 01/01/1985. |
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| norma |
1568/1984 |
1984-12-11 |
Lei |
FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 620.600.000 DESTINADO A SUPLEMENTAR AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE; |
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| norma |
1395/1984 |
1984-11-30 |
Decreto Municipal |
APROVA O REGULAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE MOCOCA. |
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| norma |
1567/1984 |
1984-11-30 |
Lei |
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
3/1984 |
1984-11-26 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE A DRA, ESTHER DE FIGUEREDO FERRAZ. |
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| norma |
1562/1984 |
1984-11-21 |
Lei |
AUTORIZA ALIENAÇÃO E BENS MUNICIPAIS. |
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| norma |
1563/1984 |
1984-11-21 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOCOCA PARA O EXERCÍCIO DE 1985. |
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| norma |
1564/1984 |
1984-11-21 |
Lei |
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE MOCOCA, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O TRIÊNIO DE 1985/1987. |
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| norma |
1565/1984 |
1984-11-21 |
Lei |
AUTORIZANDO O EXECUTIVO À FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DA "NOSSA CAIXA MUNICIPAL". |
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| norma |
1566/1984 |
1984-11-21 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL. |
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| norma |
3/1984 |
1984-11-14 |
Resolução |
DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS NOTURNOS. |
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| norma |
1559/1984 |
1984-11-01 |
Lei |
FICA O PREFEITO MUNICIPAL DE MOCOCA AUTORIZADA A FIRMAR CONVÊNIO COM A CONESP - COMPANHIA DE CONSTRUÇÃO ESCOLARES DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE MANUTENÇAÕ DE ESCOLAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE MOCOCA. |
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| norma |
1560/1984 |
1984-11-01 |
Lei |
FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 20.5000.000 DESTINADO A SUPLEMENTAR AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| norma |
1561/1984 |
1984-11-01 |
Lei |
FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 537.300.000 DESTINADO A SUPLEMENTAR AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| norma |
1557/1984 |
1984-10-19 |
Lei |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA. |
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| norma |
1558/1984 |
1984-10-19 |
Lei |
FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROCEDER A AQUISIÇÃO OU DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, CONFORME ARTIGO 64, DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS, DAS ÁREAS DE TERRENOS ABAIXO DESCRITAS, QUE CONSTAM PERTENCEREM A ANTONIO BRUNHARA E OUTROS, LOCALIZADAS NO BAIRRO SANTA CRUZ, NESTA CIDADE. |
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| norma |
1556/1984 |
1984-10-08 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL. |
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| norma |
1552/1984 |
1984-10-04 |
Lei |
Código de Posturas do Município de Mococa. |
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| norma |
1553/1984 |
1984-10-04 |
Lei |
FICA INSTITUÍDA A GUARDA MUNICIPAL DE MOCOCA, SUBORDINADA AO GABINETE DO PREFEITO. |
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| norma |
1554/1984 |
1984-10-04 |
Lei |
FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR, POR DOAÇÃO, À FIRMA VIAÇÃO NASSER S/A, |
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| norma |
1555/1984 |
1984-10-04 |
Lei |
REVOGA O INCISO III, DO ARTIGO 11, DA LEI 1307, DE 21/12/1978. |
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| norma |
1549/1984 |
1984-08-29 |
Lei |
FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 5.000.000,00 DESTINADO A ATENDER DESPESAS DAS OBRAS E SERVIÇOS DE REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DE MOCOCA. |
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| norma |
1550/1984 |
1984-08-29 |
Lei |
FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 563.170.000,00 DESTINADO A SUPLEMENTAR AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| norma |
1551/1984 |
1984-08-29 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER, PARA A REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DE MOCOCA. |
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| norma |
2/1984 |
1984-08-13 |
Resolução |
FIXA A RECEITA E ESTIMA A DESPESA DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, PARA EXERCÍCIO DE 1985. |
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| norma |
1544/1984 |
1984-07-30 |
Lei |
AUTORIZA CONVÊNIO ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA E O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE MOCOCA. |
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| norma |
1545/1984 |
1984-07-30 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 3º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 1215, DE 16/03/77. |
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| norma |
1546/1984 |
1984-07-30 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O D.E.R. |
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| norma |
1547/1984 |
1984-07-30 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1548/1984 |
1984-07-30 |
Lei |
PARA O EFEITO DO USO DO SOLO, CONSIDERAM-SE COMO CORREDOR DE USO ESPECIAL AS SEGUINTES VIAS PÚBLICAS, LOCALIZADAS NO CONJUNTO HABITACIONAL "DR. GILBERTO ROSSETTI". |
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| norma |
1540/1984 |
1984-06-28 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS TAXAS DE ÁGUA E ESGOTO QUE DEVERÃO SER COBRADAS PELA CONCESSIONÁRIA. |
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| norma |
1541/1984 |
1984-06-28 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA ASSINAR TERMO DE ADESÃO DO MUNICÍPIO DE MOCOCA AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A UNIÃO FEDERAL E O ESTADO DE SÃO PAULO VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CIATA. |
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| norma |
1542/1984 |
1984-06-28 |
Lei |
CONSIDERA COMO CORREDOR DE USO ESPECIAL, A RUA CORONEL DIOGO, NO TRECHO COMPREENDIDO QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
1543/1984 |
1984-06-28 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL. |
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| norma |
1538/1984 |
1984-06-15 |
Lei |
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO COM ENCARGOS, A ÁREA DE 170,54 M2. |
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| norma |
1539/1984 |
1984-06-15 |
Lei |
FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A RECEBER EM DOAÇÃO COM ENCARGOS A ÁREA DE TERRENO, PARA ABERTURA DE TRECHO NA RUA SERGIPE, ENTRE A RUA PARÁ E AMAPÁ. |
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| norma |
1537/1984 |
1984-05-17 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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| norma |
1535/1984 |
1984-05-11 |
Lei |
FICA O PREFEITO MUNICIPAL DE MOCOCA, AUTORIZADO A ANISTIAR OS DÉBITOS DA COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO, REPRESENTADOS POR MULTAS, JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA, NO VALOR DE CR$ 13.295.019,00, LANÇADOS EM DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, COM CÁLCULOS ATUALIZADOS. |
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| norma |
1536/1984 |
1984-05-11 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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| norma |
1533/1984 |
1984-05-08 |
Lei |
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE DESCENTRALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO, PARA O ESTABELECIMENTO DE UM PROGRAMA DE COOPERAÇÃO, VISANDO A IMPLANTAÇÃO, EM ÂMBITO MUNICIPAL, DE MEDIDAS DESTINADAS A DESBUROCRATIZAÇÃO. |
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| norma |
1534/1984 |
1984-05-08 |
Lei |
FICA O PODER EXECUTIVO, AUTORIZADO A PROCEDER A DEMOLIÇÃO E RECONSTRUÇÃO DO IMÓVEL SITUADO À RUA PARAÍBA Nº 560, VILA SANTA ROSA, DANDO CUMPRIMENTO AO ACORDO CELEBRADO COM O PROPRIETÁRIO SR. ANTÔNIO CÂNDIDO DA CRUZ, PARA REGULARIZAÇÃO DO TRECHO E TRÁFEGO NO REFERIDO LOCAL. |
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| norma |
1528/1984 |
1984-04-24 |
Lei |
AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE COMISSÃO DA CIA. DE SEGUROS MINAS BRASIL. |
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| norma |
1529/1984 |
1984-04-24 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE SAÚDE, VISANDO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO CONJUNTO DE PROGRAMAÇÃO BÁSICAS DE SAÚDE E SANEAMENTO. |
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| norma |
1530/1984 |
1984-04-24 |
Lei |
FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 570.000,00 DESTINADO A ATENDER DESPESAS COM A REFORMA DE UM VEÍCULO MARCA CHEVROLET, PERTENCENTE AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CHAPA PATRIMÔNIO Nº 7368, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, USO DA DELEGACIA DE POLÍCIA LOCAL. |
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