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Mococa (SP)

IBGE code	3530508
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.mococa.sp.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	25066 / 15493 / 731
Documents (with text)	40295 (40129)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (41290)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	1710/1987	1987-10-21	Lei	CONCEDE RECONHECIMENTO COMO UTILIDADE PÚBLICA.	1	extracted
norma	17/1987	1987-10-13	Resolução	DISPONDO SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL, DESTINADA A SUPLEMENTAR VERBAS.	1	extracted
norma	18/1987	1987-10-13	Resolução	DISPONDO SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL, DESTINADA A SUPLEMENTAR VERBAS.	1	extracted
norma	1707/1987	1987-10-13	Lei	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E ALIENAÇÃO DE TERRENOS DESTINADOS A IMPLANTAÇÃO DE CASAS TIPO POPULARES.	1	extracted
norma	1704/1987	1987-10-05	Lei	AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A MUNICIPALIDADE E O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.	1	extracted
norma	1705/1987	1987-10-05	Lei	DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO COM A SECRETARIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR COM A FINALIDADE DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA AO CONSUMIDOR E CUMPRIMENTO NO ÂMBITO MUNICIPAL, DO DECRETO LEI Nº 2339, DE 26 DE JUNHO DE 1987.	1	extracted
norma	1706/1987	1987-10-05	Lei	CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS DE MOCOCA, DE ACORDO COM AS BASES ESTABELECIDAS PELO GOVERNO FEDERAL.	1	extracted
norma	16/1987	1987-09-28	Resolução	CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL COM BASES ESTABELECIDAS PELO GOVERNO FEDERAL.	1	extracted
norma	1703/1987	1987-09-18	Lei	DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.	1	extracted
norma	1700/1987	1987-09-11	Lei	DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1701/1987	1987-09-11	Lei	O PARAGRÁFO ÚNICO, DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 1598, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1985, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO;	1	extracted
norma	1702/1987	1987-09-11	Lei	CONCEDE ABONO A REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI Nº 2352.	1	extracted
norma	4/1987	1987-08-31	Decreto Legislativo	INSTITUINDO COMISSÃO ESPECIAL DE COMBATE AOS TÓXICOS.	1	extracted
norma	15/1987	1987-08-31	Resolução	CONCEDE ABONO E REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI N°2352 DE 07/08/1987.	1	extracted
norma	12/1987	1987-08-17	Resolução	FIXA RECEITA E ESTIMA A DESPESA DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, PARA EXERCÍCIO DE 1988.	1	extracted
norma	13/1987	1987-08-17	Resolução	DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 54 E SEUS PARÁGRAFOS DO REGIMENTO INTERNO.,	1	extracted
norma	14/1987	1987-08-17	Resolução	ALTERANDO A REDAÇÃO DO ARTIGO 104 DA RESOLUÇÃO 4/70- REGIMENTO INTERNO.	1	extracted
norma	1697/1987	1987-08-07	Lei	FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS.	1	extracted
norma	1698/1987	1987-08-07	Lei	DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM E TRANSFERE PARA ÁREA DE BENS DOMINICAIS, ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE E AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES.	1	extracted
norma	1699/1987	1987-08-07	Lei	AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A MANUCIPALIDADE E O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.	1	extracted
norma	11/1987	1987-08-03	Regimento Interno	CRIA AS COMISSÕES PERMANENTES DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTES, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO.	1	extracted
norma	1696/1987	1987-07-27	Lei	ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1588, DE 01 DE OUTUBRO DE 1985.	1	extracted
norma	59/1987	1987-07-24	Ato	DISPONDO SOBRE REMUNERAÇÃO SEMESTRAL DOS VEREADORES, A A PARTIR DE 01/07/1987, BASE NA RESOLUÇÃO DE 03/83.	1	extracted
norma	8/1987	1987-07-22	Resolução	ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N°4/87.	1	extracted
norma	9/1987	1987-07-22	Resolução	DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS PARA INICIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS.	1	extracted
norma	1695/1987	1987-07-08	Lei	CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA.	1	extracted
norma	10/1987	1987-07-06	Resolução	CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA A PARTIR DE 01/06/1987.	1	extracted
norma	58/1987	1987-06-30	Ato	A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA- ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE SÃO CONFERIDOS POR LEI.	1	extracted
norma	1691/1987	1987-06-23	Lei	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.	1	extracted
norma	1692/1987	1987-06-23	Lei	ACRESCENTA PARÁGRAFO 5º AO ARTIGO 2º DA LEI N. 1654, QUE FIXA MEDIDAS DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NORMAL DO MUNICÍPIO.	1	extracted
norma	1693/1987	1987-06-23	Lei	DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE OFICIAL LEGISLATIVO, NA CÂMARA MUNICIPAL.	1	extracted
norma	1694/1987	1987-06-23	Lei	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 1628, DE 05/03/1986.	1	extracted
norma	57/1987	1987-06-10	Ato	DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO MENSAL DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES Á PARTIR DE 01/06/1987	1	extracted
norma	1688/1987	1987-06-08	Lei	AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.	1	extracted
norma	1689/1987	1987-06-08	Lei	FICA ABERTO NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 500.000,00 DESTINADO À CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.	1	extracted
norma	1690/1987	1987-06-08	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA.	1	extracted
norma	1685/1987	1987-05-29	Lei	FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS.	1	extracted
norma	1686/1987	1987-05-29	Lei	FICA ABERTO NO DEPARTAMENTO DE FINÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 30.000,00 DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESPESAS NO PERÍODO DE VACINAÇÃO JUNTO AO POSTO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO.	1	extracted
norma	1687/1987	1987-05-29	Lei	CONCEDE AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, EFETIVOS, INATIVOS, NOMEADOS E PENSIONISTAS UM ABONO DE 300 CRUZADOS.	1	extracted
norma	6/1987	1987-05-11	Resolução	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO, DO § 1° DO ARTIGO 163 E DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA.	1	extracted
norma	7/1987	1987-05-01	Resolução	CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA.	1	extracted
norma	1684/1987	1987-04-28	Lei	FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CANCELAR OS DÉBITOS PROVENIENTES DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM.	1	extracted
norma	2/1987	1987-04-23	Portaria da Câmara	DR. TIAGO FERRAZ DE SIQUEIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DEFINE;	1	extracted
norma	5/1987	1987-04-13	Resolução	CONCEDE AUMENTO DE 30% AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA, A PARTIR DE 01/03/1987.	1	extracted
norma	56/1987	1987-04-10	Ato	DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO MENSAL DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES Á PARTIR DE 05/02/1987.	1	extracted
norma	1682/1987	1987-04-03	Lei	DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS DOMINICAIS, TRANSFERE PARA A CLASSE DE BENS PATRIMONIAIS A ÁREA DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE E AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO A PROPRIETÁRIO LINDEIRO.	1	extracted
norma	1683/1987	1987-04-03	Lei	CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA.	1	extracted
norma	3/1987	1987-03-30	Decreto Legislativo	APROVA AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1985, DA PREFEITURA MUNICIPAL COM AS DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL.	1	extracted
norma	4/1987	1987-03-30	Resolução	PROPÕE O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO DE 388/86, INVALIDANDO VOTAÇÃO DO PLENÁRIO.	1	extracted
norma	1681/1987	1987-03-24	Lei	CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA.	1	extracted