| norma |
2495/2017 |
2017-10-10 |
Lei Ordinária |
Disciplina o pagamento de diárias aos servidores público da Administração municipal direta e indireta, para os casos que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
2496/2017 |
2017-10-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências. |
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| norma |
2497/2017 |
2017-10-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências. |
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| norma |
2498/2017 |
2017-10-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências. |
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| norma |
2484/2017 |
2017-10-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre formalização de Termo de Colaboração com a Entidade Beneficente ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL MONTEMORENSE, que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
2485/2017 |
2017-10-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências. |
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| norma |
2486/2017 |
2017-10-03 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal de Prevenção de Acidentes Domésticos no âmbito do Município de Monte Mor e dá outras providências. |
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| norma |
2487/2017 |
2017-10-03 |
Lei Ordinária |
Incluir no Calendário Oficial do Município de Monte Mor o Setembro Azul, mês do Surdo e dá outras providências. |
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| norma |
2481/2017 |
2017-09-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da Rua 08 do Loteamento Chácaras Recanto dos Palmares – Monte Mor/SP e dá outras providências. |
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| norma |
2482/2017 |
2017-09-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências. |
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| norma |
2483/2017 |
2017-09-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da Rua 08 do Loteamento Jardim Paulista – Monte Mor/SP e dá outras providências. |
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| norma |
3/2017 |
2017-09-19 |
Resolução |
Dispõe sobre autorização ao Poder Legislativo Municipal para celebrar convênio de Cooperação Técnica com a Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo (ASSUPERO), e dá outras providências |
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| norma |
55/2017 |
2017-09-19 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 13, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código Tributário do município de Monte Mor, e dá outras providências. |
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| norma |
2480/2017 |
2017-09-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar convênio com a Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus e dá outras providências |
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| norma |
2478/2017 |
2017-09-12 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal de Conscientização e Luta contra o Lúpus, no âmbito do Município de Monte Mor e dá outras providências. |
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| norma |
2479/2017 |
2017-09-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Regulamentação do exercício da atuação dos cargos efetivos e comissionados dos Procuradores da Câmara Municipal de Monte Mor e dá outras providências. |
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| norma |
2476/2017 |
2017-09-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Semana de Prevenção e Conscientização à Sífilis e Sífilis Congênita, no Município de Monte Mor e dá outras providências. |
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| norma |
2477/2017 |
2017-09-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Criação do Regime de Adiantamento de Despesas na Câmara Municipal de Monte Mor e dá outras providências. |
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| norma |
54/2017 |
2017-08-29 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 13, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código Tributário do município de Monte Mor, e dá outras providências. |
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| norma |
2468/2017 |
2017-08-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza convênio de cooperação técnica com a União, representada pela Superintendência da Receita Federal da 8ª Região Fiscal. |
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| norma |
2469/2017 |
2017-08-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências |
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| norma |
2470/2017 |
2017-08-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências. |
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| norma |
2471/2017 |
2017-08-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências |
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| norma |
2472/2017 |
2017-08-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências. |
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| norma |
2473/2017 |
2017-08-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências. |
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| norma |
2474/2017 |
2017-08-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências. |
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| norma |
2475/2017 |
2017-08-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da Rua 04 do Loteamento Jardim São Gabriel - Monte Mor/SP e dá outras procidências |
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| norma |
53/2017 |
2017-08-22 |
Lei Complementar |
Institui diretrizes municipais para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e dá outras providências. |
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| norma |
2467/2017 |
2017-08-22 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1016, de 30 de dezembro de 2002, que institui a Contribuição de Iluminação Pública – CIP, e dá outras providências. |
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| norma |
2464/2017 |
2017-08-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências. |
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| norma |
2465/2017 |
2017-08-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências. |
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| norma |
2466/2017 |
2017-08-08 |
Lei Ordinária |
Institui o Sistema de Incentivo ao Estágio Remunerado na Câmara Municipal de Monte Mor e dá outras providências. |
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| norma |
2461/2017 |
2017-07-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências. |
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| norma |
2462/2017 |
2017-07-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Monte Mor com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e dá outras providências |
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| norma |
2463/2017 |
2017-07-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização o Poder Executivo Municipal a formalizar TERMO DE COLABORAÇÃO com as APMs (Associação de Pais e Mestres) no Município de Monte Mor, na forma que especifica, e dá outras providências |
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| norma |
2/2017 |
2017-07-11 |
Resolução |
Dispõe sobre a regulamentação do acesso ao Serviço de Informação ao Cidadão - SIC no âmbito do município de Monte Mor e dá outras providências |
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| norma |
2457/2017 |
2017-07-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências. |
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| norma |
2458/2017 |
2017-07-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências |
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| norma |
2459/2017 |
2017-07-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências. |
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| norma |
2460/2017 |
2017-07-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências. |
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| norma |
2456/2017 |
2017-07-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da Rua 19 – Loteamento Jardim Paviotti – Monte Mor – SP e dá outras providências. |
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| norma |
2450/2017 |
2017-06-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências. |
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| norma |
2451/2017 |
2017-06-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências. |
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| norma |
2452/2017 |
2017-06-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências. |
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| norma |
2453/2017 |
2017-06-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências. |
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| norma |
2454/2017 |
2017-06-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências. |
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| norma |
2455/2017 |
2017-06-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências. |
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| norma |
52/2017 |
2017-06-20 |
Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação técnica, contrato e outros ajustes com o Estado de São Paulo, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP - e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - para finalidades e condições que especifica, e dá outras providências. |
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2449/2017 |
2017-06-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir o bem imóvel que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
2445/2017 |
2017-06-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências. |
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