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Parapuã (SP)

IBGE code3536000
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parapua.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3 / 7947 / 1
Documents (with text) 7940 (6589)

Records per year

0 50 100 150 200 1944 · Norma: 1 1945 · Norma: 5 1946 · Norma: 6 1947 · Norma: 5 1948 · Norma: 37 1949 · Norma: 92 1950 · Norma: 38 1951 · Norma: 46 1952 · Norma: 57 1953 · Norma: 37 1954 · Norma: 44 1955 · Norma: 34 1956 · Norma: 47 1957 · Norma: 46 1958 · Norma: 38 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 91 1961 · Norma: 87 1962 · Norma: 106 1963 · Norma: 96 1964 · Norma: 110 1965 · Norma: 124 1966 · Norma: 102 1967 · Norma: 118 1968 · Norma: 107 1969 · Norma: 164 1971 · Norma: 78 1972 · Norma: 119 1973 · Norma: 174 1974 · Norma: 176 1975 · Norma: 161 1976 · Norma: 123 1977 · Norma: 123 1978 · Norma: 73 1979 · Norma: 90 1980 · Norma: 111 1981 · Norma: 111 1982 · Norma: 120 1983 · Norma: 88 1984 · Norma: 137 1985 · Norma: 118 1986 · Norma: 85 1987 · Norma: 109 1988 · Norma: 78 1989 · Norma: 103 1990 · Norma: 100 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 83 1993 · Norma: 124 1994 · Norma: 119 1995 · Norma: 79 1996 · Norma: 75 1997 · Norma: 92 1998 · Norma: 94 1999 · Norma: 132 2000 · Norma: 84 2001 · Norma: 126 2002 · Norma: 135 2003 · Norma: 99 2004 · Norma: 57 2005 · Norma: 135 2006 · Norma: 104 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 107 2009 · Norma: 133 2010 · Norma: 114 2011 · Norma: 97 2012 · Norma: 112 2013 · Norma: 132 2014 · Norma: 118 2015 · Norma: 87 2016 · Norma: 67 2017 · Norma: 97 2018 · Norma: 89 2019 · Norma: 110 2020 · Norma: 114 2021 · Norma: 138 2022 · Norma: 139 2023 · Norma: 137 2024 · Norma: 131 2025 · Matéria: 3 2025 · Norma: 157 2025 · Sessão: 1 2026 · Norma: 39 1944 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (7951)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3897/2017 2017-01-13 Decreto Executivo ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 73.000,00 (SETENTA E TRÊS MIL REAIS) 1 pending_ocr
norma 3895/2017 2017-01-09 Decreto Executivo DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3894/2017 2017-01-04 Decreto Executivo UTILIZA ÍNDICE - IPC (FIPE), PARA CÁLCULOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA, ATUALIZAÇÃO DO VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL (VRM) E CORREÇÃO DE VALORES DE IMPOSTOS E TAXAS DE COMPETÊNCIA DA MUNICIPALIDADE 1 extracted
norma 3892/2017 2017-01-02 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3872, DE 29 DE ABRIL DE 2016, QUE ESTABELECE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA CONTENÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3893/2017 2017-01-02 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO DIA 02 DE JANEIRO DE 2017, NOS SETORES ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA A ADEQUAÇÃO DO SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2920/2016 2016-12-30 Lei Municipal INCORPORA AO PERÍMETRO URBANO ÁREA RURAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3890/2016 2016-12-28 Decreto Executivo DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 3891/2016 2016-12-28 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 3732 DE 11/06/2013, QUE NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2919/2016 2016-12-27 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR VEÍCULOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2917/2016 2016-12-21 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A FORMA DE ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES NOS POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2918/2016 2016-12-21 Lei Municipal SUPLEMENTA E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 2916/2016 2016-12-19 Lei Municipal DENOMINA A PRAÇA DO VELÓRIO MUNICIPAL 1 extracted
norma 2915/2016 2016-12-14 Lei Municipal DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO UTILIZADO COMO SEDE DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DOS IDOSOS DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 2914/2016 2016-12-12 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3888/2016 2016-12-12 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2914 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3889/2016 2016-12-12 Decreto Executivo INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA DENGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2911/2016 2016-11-30 Lei Municipal ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ/SP PARA O EXERCÍCIO DE 2017 1 extracted
norma 2912/2016 2016-11-30 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR AJUDA FINANCEIRA ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, ATRAVÉS DE SUBVENÇÕES SOCIAIS 1 extracted
norma 2913/2016 2016-11-30 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO AO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3886/2016 2016-11-21 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE O PROCESSO ANUAL DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS AO PESSOAL DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O ANO LETIVO DE 2017 1 extracted
norma 3885/2016 2016-11-01 Decreto Executivo ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 1.539.000,00 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E TRINTA E NOVE MIL REAIS) 1 extracted
norma 3882/2016 2016-10-20 Decreto Executivo INSTITUI A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO, DEFINE O SEU FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3883/2016 2016-10-20 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE À FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 59 E SEGUINTES DA LEI MUNICIPAL Nº 1747/1993 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3881/2016 2016-10-18 Decreto Executivo DECLARA HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, O ILUSTRÍSSIMO GOVERNADOR DO DISTRITO 4510 DO ROTARY INTERNACIONAL, E SUA ESPOSA 1 extracted
norma 3879/2016 2016-10-03 Decreto Executivo ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 482.000,00 (QUATROCENTOS E OITENTA E DOIS MIL REAIS) 1 extracted
norma 3880/2016 2016-10-03 Decreto Executivo ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 124.700,00 (CENTO E VINTE E QUATRO MIL E SETECENTOS REAIS) 1 extracted
norma 2910/2016 2016-09-26 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3878/2016 2016-09-26 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2910, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3877/2016 2016-09-01 Decreto Executivo ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 1.725.000,00 (UM MILHÃO, SETECENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS) 1 extracted
norma 3876/2016 2016-08-01 Decreto Executivo ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 644.000,00 (SEISCENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL REAIS) 1 extracted
norma 2909/2016 2016-06-23 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 11/2016 2016-06-13 Lei Complementar DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE PARÁGRAFOS AO ARTIGO 121 DE LEI MUNICIPAL Nº 1747, DE 08 DE SETEMBRO DE 1993, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013 1 extracted
norma 2908/2016 2016-06-13 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGOS DE UM TERRENO URBANO DA MUNICIPALIDADE À EMPRESA LUCIANO SOARES 23083552807, INSCRITA NO CNPJ Nº 20.370.774/0001-11, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3874/2016 2016-06-01 Decreto Executivo ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 179.000,00 (CENTO E SETENTA E NOVE MIL REAIS) 1 extracted
norma 2906/2016 2016-05-18 Lei Municipal AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ A DESTRUIR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2907/2016 2016-05-18 Lei Municipal FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020 1 extracted
norma 2903/2016 2016-05-05 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR VEÍCULO - 0 KM, PARA ATENDER SETOR DA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2904/2016 2016-05-05 Lei Municipal PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E O USO, A QUALQUER TÍTULO, DE BUZINA DE PRESSÃO À BASE DE GÁS PROPANOBUTANO, ENVASADO EM TUBO DE AEROSSOL, EM PARAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2905/2016 2016-05-05 Lei Municipal ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2448, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3873/2016 2016-05-02 Decreto Executivo ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 279.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E NOVE MIL REAIS) 1 extracted
norma 3872/2016 2016-04-29 Decreto Executivo ESTABELECE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA CONTENÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2902/2016 2016-04-25 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3871/2016 2016-04-01 Decreto Executivo ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 437.800,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E SETE MIL E OITOCENTOS REAIS) 1 extracted
norma 3870/2016 2016-03-24 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2015 1 extracted
norma 2901/2016 2016-03-23 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ALVARÁ MUNICIPAL À COOPERATIVA DE TRABALHO DOS AGENTES AMBIENTAIS DE PARAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3869/2016 2016-03-18 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3868/2016 2016-03-14 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE À FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 59 E SEGUINTES DA LEI MUNICIPAL Nº 1747/1993 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2899/2016 2016-03-10 Lei Municipal ALTERA EM PARTE A LEI MUNICIPAL Nº 2713, DE 31 DE JANEIRO DE 2013 QUE INSTITUI O AUXILIO ALIMENTAÇÃO PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2900/2016 2016-03-10 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3867/2016 2016-03-10 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2900, DE 10 DE MARÇO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted