br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Parapuã (SP)

IBGE code3536000
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parapua.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3 / 7947 / 1
Documents (with text) 7940 (7939)

Records per year

0 50 100 150 200 1944 · Norma: 1 1945 · Norma: 5 1946 · Norma: 6 1947 · Norma: 5 1948 · Norma: 37 1949 · Norma: 92 1950 · Norma: 38 1951 · Norma: 46 1952 · Norma: 57 1953 · Norma: 37 1954 · Norma: 44 1955 · Norma: 34 1956 · Norma: 47 1957 · Norma: 46 1958 · Norma: 38 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 91 1961 · Norma: 87 1962 · Norma: 106 1963 · Norma: 96 1964 · Norma: 110 1965 · Norma: 124 1966 · Norma: 102 1967 · Norma: 118 1968 · Norma: 107 1969 · Norma: 164 1971 · Norma: 78 1972 · Norma: 119 1973 · Norma: 174 1974 · Norma: 176 1975 · Norma: 161 1976 · Norma: 123 1977 · Norma: 123 1978 · Norma: 73 1979 · Norma: 90 1980 · Norma: 111 1981 · Norma: 111 1982 · Norma: 120 1983 · Norma: 88 1984 · Norma: 137 1985 · Norma: 118 1986 · Norma: 85 1987 · Norma: 109 1988 · Norma: 78 1989 · Norma: 103 1990 · Norma: 100 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 83 1993 · Norma: 124 1994 · Norma: 119 1995 · Norma: 79 1996 · Norma: 75 1997 · Norma: 92 1998 · Norma: 94 1999 · Norma: 132 2000 · Norma: 84 2001 · Norma: 126 2002 · Norma: 135 2003 · Norma: 99 2004 · Norma: 57 2005 · Norma: 135 2006 · Norma: 104 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 107 2009 · Norma: 133 2010 · Norma: 114 2011 · Norma: 97 2012 · Norma: 112 2013 · Norma: 132 2014 · Norma: 118 2015 · Norma: 87 2016 · Norma: 67 2017 · Norma: 97 2018 · Norma: 89 2019 · Norma: 110 2020 · Norma: 114 2021 · Norma: 138 2022 · Norma: 139 2023 · Norma: 137 2024 · Norma: 131 2025 · Matéria: 3 2025 · Norma: 157 2025 · Sessão: 1 2026 · Norma: 39 1944 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (7951)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3130/2001 2001-12-12 Decreto Executivo TRANSPOSIÇÃO DE ITENS 1 extracted
norma 2085/2001 2001-12-11 Lei Municipal ESTIMA RECEITA ANO 2.002 1 extracted
norma 3127/2001 2001-12-07 Decreto Executivo HOMOLOGA CONCURSO 1 extracted
norma 3128/2001 2001-12-07 Decreto Executivo TRANSPOSIÇÃO DE ITENS 1 extracted
norma 3129/2001 2001-12-07 Decreto Executivo TRANSPOSIÇÃO DE ITENS 1 extracted
norma 2084/2001 2001-12-04 Lei Municipal ALTERA ART. DA LEI 1.867 (ALUGUEL DE IMÓVEL) 1 extracted
norma 3125/2001 2001-12-04 Decreto Executivo TORNA SEM EFEITO DECRETO 3.122 1 extracted
norma 3126/2001 2001-12-04 Decreto Executivo FACULTA AO COMERCIO 1 extracted
norma 3121/2001 2001-11-26 Decreto Executivo NOMEIA COMISSÃO CONC. SIMPLIFICADO 1 extracted
norma 3122/2001 2001-11-26 Decreto Executivo FACULTA AO COMÉRCIO 1 extracted
norma 3123/2001 2001-11-26 Decreto Executivo TRANSPOSIÇÃO DE ITENS 1 extracted
norma 3124/2001 2001-11-26 Decreto Executivo TRANSPOSIÇÃO DE ITENS 1 extracted
norma 3119/2001 2001-11-08 Decreto Executivo EXONERA JOSÉ OLIMPIO 1 extracted
norma 3120/2001 2001-11-08 Decreto Executivo SUPLEMENTAÇÃO 1 extracted
norma 3117/2001 2001-10-31 Decreto Executivo DECLARA HOSPEDE DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 2083/2001 2001-10-20 Lei Municipal ALTERA ROTEIRO DE ÁREA 1 extracted
norma 3114/2001 2001-10-09 Decreto Executivo FIXA JORNADA DE TRABALHO 1 extracted
norma 3115/2001 2001-10-09 Decreto Executivo TRANSPOSIÇÃO DE ITENS 1 extracted
norma 3118/2001 2001-10-06 Decreto Executivo PONTO FACULTATIVO AOS FUNCIONÁRIOS 1 extracted
norma 2081/2001 2001-10-03 Lei Municipal CRIA ÓRGÃOS 1 extracted
norma 2082/2001 2001-10-03 Lei Municipal CRIA CARGOS 1 extracted
norma 2079/2001 2001-09-26 Lei Municipal CRIA CARGOS 1 extracted
norma 2080/2001 2001-09-26 Lei Municipal ABERTURA DE CREDITO EMEI 1 extracted
norma 3112/2001 2001-09-26 Decreto Executivo CREDITO ESPECIAL EMEI 1 extracted
norma 3113/2001 2001-09-26 Decreto Executivo NOMEIA COMISSÃO CONC. PUBLICO 1 extracted
norma 3111/2001 2001-09-24 Decreto Executivo ALTERA DECRETO 3.064 COMPOSIÇÃO DO CONS. STA CASA 1 extracted
norma 2078/2001 2001-09-18 Lei Municipal ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL - REVOGADA- 1 extracted
norma 3110/2001 2001-09-14 Decreto Executivo TRANSPOSIÇÃO DE ITENS 1 extracted
norma 3116/2001 2001-09-10 Decreto Executivo TRANSPOSIÇÃO DE ITENS 1 extracted
norma 2076/2001 2001-09-06 Lei Municipal ANTECIPA PGTO. 13º A GESTANTES 1 extracted
norma 3107/2001 2001-09-06 Decreto Executivo EXPROPRIAÇÃO DE LOTES URB, 1 extracted
norma 3108/2001 2001-09-06 Decreto Executivo TRANSPOSIÇÃO DE ITENS 1 extracted
norma 3109/2001 2001-09-06 Decreto Executivo HOMOLOGA CONC. SELETIVO 1 extracted
norma 2075/2001 2001-09-04 Lei Municipal ABERTURA DE CREDITO ESP. 1 extracted
norma 3106/2001 2001-09-04 Decreto Executivo ABRE CREDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 3105/2001 2001-08-22 Decreto Executivo CONTRIBUIÇÃO ASSOCIAÇÃO ARMAZEM 1 extracted
norma 2074/2001 2001-08-21 Lei Municipal CONTRIBUIÇÃO P/ ASSOCIAÇ. ARMAZEM 1 extracted
norma 3104/2001 2001-08-21 Decreto Executivo AUTORIZA EMPRESA ORG. CONCURSO SEL. 1 extracted
norma 2072/2001 2001-08-16 Lei Municipal DESAPROPRIAÇÃO DE LOTE URBANIZADOS 1 extracted
norma 3103/2001 2001-08-16 Decreto Executivo DESAPROPRIAÇÃO DE LOTE URB. 1 extracted
norma 3101/2001 2001-08-13 Decreto Executivo EXONERA NEUZA NEVES GONÇALVES 1 extracted
norma 3102/2001 2001-08-13 Decreto Executivo TRANSPOSIÇÃO DE ITENS 1 extracted
norma 3100/2001 2001-08-09 Decreto Executivo FACULTA COMERCIO 1 extracted
norma 2070/2001 2001-08-08 Lei Municipal PLANO PLURIANUAL 2.002 1 extracted
norma 2071/2001 2001-08-08 Lei Municipal DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 1 extracted
norma 3099/2001 2001-08-08 Decreto Executivo REGULAMENTA COLETA DE ENTULHO 1 extracted
norma 3097/2001 2001-08-06 Decreto Executivo FACULTA COMÉRCIO 1 extracted
norma 3098/2001 2001-08-06 Decreto Executivo FACULTA COMERCIO DAS 8,00 AS 13:00 NOS DIAS DE SÁBADO E ABRIR AS 9:00 NA SEGUNDA 1 extracted
norma 3095/2001 2001-07-26 Decreto Executivo LIBERA MATADOURO DA INTERD. 1 extracted
norma 3096/2001 2001-07-26 Decreto Executivo TRANSPOSIÇÃO DE ITENS 1 extracted