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Parapuã (SP)

IBGE code3536000
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parapua.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3 / 7947 / 1
Documents (with text) 7940 (6589)

Records per year

0 50 100 150 200 1944 · Norma: 1 1945 · Norma: 5 1946 · Norma: 6 1947 · Norma: 5 1948 · Norma: 37 1949 · Norma: 92 1950 · Norma: 38 1951 · Norma: 46 1952 · Norma: 57 1953 · Norma: 37 1954 · Norma: 44 1955 · Norma: 34 1956 · Norma: 47 1957 · Norma: 46 1958 · Norma: 38 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 91 1961 · Norma: 87 1962 · Norma: 106 1963 · Norma: 96 1964 · Norma: 110 1965 · Norma: 124 1966 · Norma: 102 1967 · Norma: 118 1968 · Norma: 107 1969 · Norma: 164 1971 · Norma: 78 1972 · Norma: 119 1973 · Norma: 174 1974 · Norma: 176 1975 · Norma: 161 1976 · Norma: 123 1977 · Norma: 123 1978 · Norma: 73 1979 · Norma: 90 1980 · Norma: 111 1981 · Norma: 111 1982 · Norma: 120 1983 · Norma: 88 1984 · Norma: 137 1985 · Norma: 118 1986 · Norma: 85 1987 · Norma: 109 1988 · Norma: 78 1989 · Norma: 103 1990 · Norma: 100 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 83 1993 · Norma: 124 1994 · Norma: 119 1995 · Norma: 79 1996 · Norma: 75 1997 · Norma: 92 1998 · Norma: 94 1999 · Norma: 132 2000 · Norma: 84 2001 · Norma: 126 2002 · Norma: 135 2003 · Norma: 99 2004 · Norma: 57 2005 · Norma: 135 2006 · Norma: 104 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 107 2009 · Norma: 133 2010 · Norma: 114 2011 · Norma: 97 2012 · Norma: 112 2013 · Norma: 132 2014 · Norma: 118 2015 · Norma: 87 2016 · Norma: 67 2017 · Norma: 97 2018 · Norma: 89 2019 · Norma: 110 2020 · Norma: 114 2021 · Norma: 138 2022 · Norma: 139 2023 · Norma: 137 2024 · Norma: 131 2025 · Matéria: 3 2025 · Norma: 157 2025 · Sessão: 1 2026 · Norma: 39 1944 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (7951)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4280/2023 2023-06-21 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3169, DE 21 DE JUNHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4281/2023 2023-06-21 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3170, DE 21 DE JUNHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4282/2023 2023-06-21 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17/03/1964, E DA LEI MUNICIPAL Nº 3171, DE 21/06/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4283/2023 2023-06-21 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3172, DE 21 DE JUNHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4277/2023 2023-06-12 Decreto Executivo DECLARA HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, O ILUSTRÍSSIMO GOVERNADOR DO DISTRITO 4510 DO ROTARY INTERNACIONAL, E SUA ESPOSA 1 extracted
norma 4278/2023 2023-06-12 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17/03/1964, E DA LEI MUNICIPAL Nº 3146, DE 12/12/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4279/2023 2023-06-12 Decreto Executivo CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 321.400,00 (TREZENTOS E VINTE E UM MIL E QUATROCENTOS REAIS) 1 extracted
norma 5/2023 2023-06-07 Decreto Legislativo O INCISO II, DO ARTIGO 6º DA LEI DO LEGISLATIVO 02/2001 DE 19 DE JANEIRO DE 2001, PASSA A SER REGULAMENTADO NOS TERMOS DESTE DECRETO LEGISLATIVO 1 extracted
norma 4/2023 2023-06-06 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ NO DIA 09 DE JUNHO DE 2023 1 extracted
norma 3167/2023 2023-06-06 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4275/2023 2023-06-01 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 4276/2023 2023-06-01 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DE CARGO QUE ESPECIFICA, COM SEU RESPECTIVO TITULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4273/2023 2023-05-31 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 09 DE JUNHO DE 2023 (SEXTA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4274/2023 2023-05-31 Decreto Executivo CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 318.200,00 (TREZENTOS E DEZOITO MIL E DUZENTOS REAIS) 1 extracted
norma 3165/2023 2023-05-25 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3166/2023 2023-05-25 Lei Municipal ALTERA A LEI DO LEGISLATIVO Nº 02/2001, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3/2023 2023-05-22 Lei do Legislativo ALTERA A LEI DO LEGISLATIVO Nº 02/2001, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4272/2023 2023-05-16 Decreto Executivo REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3163, DE 10 DE MAIO DE 2023, QUE 'INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1/2023 2023-05-10 Lei Complementar ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 181, DA LEI MUNICIPAL Nº 1747, DE 08 DE SETEMBRO DE 1993, (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ) QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO DIFERENÇA DE CAIXA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3162/2023 2023-05-10 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO DO CÓRREGO RICO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3163/2023 2023-05-10 Lei Municipal INSTITUI O PROGRAMA 'ADOTE UMA PRAÇA' NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3164/2023 2023-05-10 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4271/2023 2023-05-10 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3164, DE 10 DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4268/2023 2023-05-02 Decreto Executivo INSTITUI O VALOR VENAL DE IMÓVEIS RURAIS DO MUNICÍPIO PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4269/2023 2023-05-02 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17/03/1964, E DA LEI MUNICIPAL Nº 3146, DE 12/12/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4270/2023 2023-05-02 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17/03/1964, E DA LEI MUNICIPAL Nº 3146, DE 12/12/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4267/2023 2023-04-24 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3154, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3161/2023 2023-04-04 Lei Municipal AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARAPUÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, VISANDO À ADESÃO AO 'SISTEMA DETECTA' DE ACESSO EXCLUISO AOS DADOS DE INTERESSE DA SEGURANÇA PÚBLICA E DE COOPERAÇÃO ENTRE OS ÓRGÃOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4264/2023 2023-04-03 Decreto Executivo CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 251.103,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E UM MIL, CENTO E TRÊS REAIS) 1 extracted
norma 4265/2023 2023-04-03 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 4266/2023 2023-04-03 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17/03/1964, E DA LEI MUNICIPAL Nº 3146, DE 12/12/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3158/2023 2023-03-21 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3139, DE 18 DE AGOSTO DE 2022, QUE 'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER À VENDA, MEDIANTE LICITAÇÃO, DE BENS MÓVEIS (VEÍCULOS E MÁQUINAS) DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3159/2023 2023-03-21 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ATRIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3160/2023 2023-03-21 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE TABLETES, ATRAVES DE TRANSPOSIÇÃO DE SALDO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4263/2023 2023-03-21 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3160, DE 21 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4260/2023 2023-03-01 Decreto Executivo CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANUALAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 499.799,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS) 1 extracted
norma 4261/2023 2023-03-01 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17/03/1964, E DA LEI MUNICIPAL Nº 3146, DE 12/12/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4262/2023 2023-03-01 Decreto Executivo ALTERA O 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4202, DE 04/05/2022, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR, E DÁ PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3157/2023 2023-02-28 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4259/2023 2023-02-28 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 4257/2023 2023-02-17 Decreto Executivo REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3155, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE 'DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE FÉRIAS VENCIDAS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARAPUÃ', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4258/2023 2023-02-17 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO E O REGIMENTO INTERNO DA 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAPUÃ, APROVADA NA REUNIÃO DE Nº 397 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, REALIZADA NO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4256/2023 2023-02-15 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3155/2023 2023-02-14 Lei Municipal DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE FÉRIAS VENCIDAS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3156/2023 2023-02-14 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3/2023 2023-02-10 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ NOS DIAS 20 DE FEVEREIRO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA DE CARNAVAL) E 21 DE FEVEREIRO DE 2023 (TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL) 1 extracted
norma 4255/2023 2023-02-10 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DE CARGO QUE ESPECIFICA, COM SEU RESPECTIVO TITULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3152/2023 2023-02-08 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 3153/2023 2023-02-08 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 3154/2023 2023-02-08 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted