| norma |
4/2024 |
2024-03-28 |
Decreto Legislativo |
REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÕES DE PEQUENO VALOR, FUNDAMENTADOS EM VALOR REFERENCIAL DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 75, DA LEI FEDERAL 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4329/2024 |
2024-03-27 |
Decreto Executivo |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º, CAPUT, E PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4329, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE REGULAMENTA O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM DESLOCAMENTO TEMPORÁRIO À SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PACIENTES, VINCULADOS AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS TERMOS DO ART. 185, DA LEI MUNICIPAL Nº 1747, DE 8 DE SETEMBRO DE 1993, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 16, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4328/2024 |
2024-03-22 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, COM SEUS RESPECTIVOS TITULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3201/2024 |
2024-03-21 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À VENDA DE IMÓVEL URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3202/2024 |
2024-03-21 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE LIXO - COTRALIX, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3/2024 |
2024-03-18 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, ABAIXO RELACIONADAS, EXCLUSIVAMENTE PARA AS ATIVIDADES DO DIA 18 DE MARÇO DE 2024 |
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| norma |
3198/2024 |
2024-03-06 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE |
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| norma |
3199/2024 |
2024-03-06 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3200/2024 |
2024-03-06 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA OS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, MOTORISTA, E ZELADOR, ALTERANDO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4326/2024 |
2024-03-06 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3199, DE 06 DE MARÇO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4327/2024 |
2024-03-06 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, E DA LEI MUNICIPAL 3191, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4325/2024 |
2024-03-01 |
Decreto Executivo |
CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 793.500,00 (SETECENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS) |
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| norma |
3197/2024 |
2024-02-14 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO DE APARELHO DE AR CONDICIONADO PARA O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2/2024 |
2024-02-06 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ E SEU FUNCIONAMENTO NO ANO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4322/2024 |
2024-02-05 |
Decreto Executivo |
DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ |
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| norma |
4323/2024 |
2024-02-05 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO DE PARAPUÃ NO ANO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4324/2024 |
2024-02-05 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3152, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023, ARTIGO 3º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4321/2024 |
2024-02-01 |
Decreto Executivo |
CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 379.323,00 (TREZENTOS E SETENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E VINTE E TRÊS REAIS) |
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| norma |
4320/2024 |
2024-01-30 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE AS DATAS E AS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO DA TAXA MUNICIPAL DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO E ISSQN (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA), REFERENTE AO EXERCÍCIO 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4319/2024 |
2024-01-26 |
Decreto Executivo |
DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ |
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| norma |
4316/2024 |
2024-01-23 |
Decreto Executivo |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4214, DE 29 DE JUNHO DE 2022, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 4249, DE 20 DE JANEIRO DE 2023, MAJORANDO O VALOR DA BOLSA AUXÍLIO DO PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4317/2024 |
2024-01-23 |
Decreto Executivo |
REGULAMENTA A LEI Nº 14133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4318/2024 |
2024-01-23 |
Decreto Executivo |
REGULAMENTA O § 3º DO ART. 8º DA LEI Nº 14133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, DOS AGENTES PÚBLICOS E DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ/SP |
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| norma |
3194/2024 |
2024-01-22 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, REVISÃO GERAL ANUAL DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3195/2024 |
2024-01-22 |
Lei Municipal |
DISPÇOE SOBRE REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 3049, DE 18/06/2020 |
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| norma |
3196/2024 |
2024-01-22 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E ALTERA EXCEPCIONALMENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2024 A DATA BASE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1/2024 |
2024-01-18 |
Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL DE VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 3049, DE 18/06/2020 |
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| norma |
2/2024 |
2024-01-18 |
Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E ALTERA EXCEPCIONALMENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2024 A DATA BASE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1/2024 |
2024-01-17 |
Decreto Legislativo |
FICA REAJUSTADO O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ PARA 2024 |
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| norma |
4315/2024 |
2024-01-05 |
Decreto Executivo |
UTILIZA ÍNDICE IPC (FIPE), PARA CÁLCULOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA, ATUALIZAÇÃO DO VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL (VRM) E CORREÇÃO DE VALORES DE IMPOSTOS E TAXAS DE COMPETÊNCIA DA MUNICIPALIDADE |
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| norma |
4314/2024 |
2024-01-02 |
Decreto Executivo |
CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 801.900,00 (OITOCENTOS E UM MIL E NOVECENTOS REAIS) |
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| norma |
4313/2023 |
2023-12-28 |
Decreto Executivo |
REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÕES DIRETAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE 'DISPÕE SOBRE A LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS', NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ |
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| norma |
11/2023 |
2023-12-18 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ NOS DIAS 26 DE DEZEMBRO DE 2023 (TERÇA-FEIRA) E 02 DE JANEIRO DE 2024 (TERÇA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4311/2023 |
2023-12-18 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 26 DE DEZEMBRO DE 2023 E 02 DE JANEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4312/2023 |
2023-12-18 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE O PROCESSO ANUAL DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS AO PESSOA DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O ANO LETIVO DE 2024 |
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| norma |
3191/2023 |
2023-12-06 |
Lei Municipal |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAPUA/SP PARA O EXERCÍCIO DE 2024 |
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| norma |
3192/2023 |
2023-12-06 |
Lei Municipal |
ESTABELECE O HORÁRIO PARA FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ENQUADRADOS NA CATERIA DE MERCADOS, MINI MERCADOS E SUPERMERCADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3193/2023 |
2023-12-06 |
Lei Municipal |
ALTERA EM PARTE, A LEI MUNICIPAL Nº 2196, DE 03 DE AGOSTO DE 2004, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
10/2023 |
2023-12-05 |
Decreto Legislativo |
FICA AUTORIZADO O REAJUSTE DO VALOR DOS PRODUTOS NATALINOS DOADOS AOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUA PARA 2023 |
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| norma |
4310/2023 |
2023-12-01 |
Decreto Executivo |
CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 4.865.067,00 (QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL E SESSENTA E SETE REAIS) |
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| norma |
4308/2023 |
2023-11-27 |
Decreto Executivo |
DISCIPLINA A IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA 'ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL' NA UNIDADE ESCOLAR 'EMEF DA VILA SANTA HELENA', NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3189, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4309/2023 |
2023-11-27 |
Decreto Executivo |
DISCIPLINA A IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA 'ESCOLA EM TEMPO INTEGRAM' NA UNIDADE ESCOLAR "EMEF DO BAIRRO CÓRREGO RICO", NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3189, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3190/2023 |
2023-11-24 |
Lei Municipal |
ALTERA, EM PARTE A LEI MUNICIPAL Nº 2253, DE 06 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3187, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
10/2023 |
2023-11-21 |
Lei do Legislativo |
ALTERA, EM PARTE A LEI MUNICIPAL Nº 2253, DE 06 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3187, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4307/2023 |
2023-11-10 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DE CARGO QUE ESPECIFICA, COM SEU RESPECTIVO TITULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3188/2023 |
2023-11-07 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3189/2023 |
2023-11-07 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA 'ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL' NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4306/2023 |
2023-11-07 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3188, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
9/2023 |
2023-11-06 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, ABAIXO RELACIONADA, EXCLUSIVAMENTE PARA A SESSÃO DO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2023 |
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| norma |
4305/2023 |
2023-11-06 |
Decreto Executivo |
CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 2.943.702,00 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E DOIS REAIS) |
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