| norma |
4356/2024 |
2024-07-22 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3206, DE 09 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
4354/2024 |
2024-07-01 |
Decreto Executivo |
CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 257.600,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS) |
1 |
extracted
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| norma |
4355/2024 |
2024-07-01 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17/03/1964, E DA LEI MUNICIPAL Nº 3191, DE 06/12/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
3220/2024 |
2024-06-25 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO PÚBLICO DE MOTORISTA, ALTERANDO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
3218/2024 |
2024-06-21 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
3219/2024 |
2024-06-21 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRAVA VICINAL PRP-268, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
6/2024 |
2024-06-17 |
Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA VICINAL PRP-268, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
4350/2024 |
2024-06-14 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, EM PARTE, DO DECRETO Nº 4265, DE 03 DE ABRIL DE 2023, DE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAPUÃ |
1 |
extracted
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| norma |
4351/2024 |
2024-06-14 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMO DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17/03/1964, E DA LEI MUNICIPAL Nº 3194, DE 22/01/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
4352/2024 |
2024-06-14 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17/03/1964, E DA LEI MUNICIPAL Nº 3191, DE 06/12/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
4353/2024 |
2024-06-14 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17/03/1964, E DA LEI MUNICIPAL Nº 3155, DE 14/02/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
4349/2024 |
2024-06-05 |
Decreto Executivo |
CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 361.400,00 (TREZENTOS E SESSENTA E UM MIL E QUATROCENTOS REAIS) |
1 |
extracted
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| norma |
3213/2024 |
2024-06-04 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DEFINITIVA DE TERRENO URBANO DA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
3214/2024 |
2024-06-04 |
Lei Municipal |
ALTERA, PARCIALMENTE, A LEI MUNICIPAL Nº 3206, DE 09 DE ABRIL DE 2024, QUE "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA APARELHAMENTO DO CENTRO DE TREINAMENTO DA ESTAÇÃO DE BOMBEIROS DA COMARCA DE OSVALDO CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
3215/2024 |
2024-06-04 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
3216/2024 |
2024-06-04 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
3217/2024 |
2024-06-04 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
4345/2024 |
2024-06-04 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DE CARGO QUE ESPECIFICA, COM SEU RESPECTIVO TITULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
4346/2024 |
2024-06-04 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3215, DE 04 DE JUNHO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
4347/2024 |
2024-06-04 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3216, DE 04 DE JUNHO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
4348/2024 |
2024-06-04 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3217, DE 04 DE JUNHO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
4344/2024 |
2024-05-28 |
Decreto Executivo |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º, CAPUT, E PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4239, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 4329, DE 27 DE MARÇO DE 2024, QUE REGULAMENTA O PAGAMENTO DE DIÁRIAS SO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PACIENTES, VINCULADOS AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS TERMOS DO ART. 185, DA LEI MUNICIPAL Nº 1747, DE 8 DE SETEMBRO DE 1993, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 16, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
3211/2024 |
2024-05-23 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA O ATENDIMENTO DAS AÇÕES DIRECIONADAS AO SETOR CULTURAL |
1 |
extracted
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| norma |
3212/2024 |
2024-05-23 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS PLACAS DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, INFORMAR O NOME DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ DA LEGISLATURA À ÉPOCA |
1 |
extracted
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| norma |
4343/2024 |
2024-05-23 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3211, DE 23 DE MAIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
5/2024 |
2024-05-20 |
Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A COBRIGATORIEDADE DE AS PLACAS DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, INFORMAR O NOME DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ DA LEGISLATURA À ÉPOCA |
1 |
extracted
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| norma |
4342/2024 |
2024-05-09 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DE CARGO QUE ESPECIFICA, COM SEU RESPECTIVO TITULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
3210/2024 |
2024-05-07 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA, ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO DE SALDO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
4340/2024 |
2024-05-07 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3210, DE 07 DE MAIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
4341/2024 |
2024-05-07 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17/03/1964, E DA LEI MUNICIPAL Nº 3191, DE 06/12/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
4339/2024 |
2024-05-02 |
Decreto Executivo |
CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 394.600,00 (TREZENTOS E NOVENTA E QUATRI MIL E SEISCENTOS REAIS) |
1 |
extracted
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| norma |
4337/2024 |
2024-04-25 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR, E DÁ PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
4338/2024 |
2024-04-25 |
Decreto Executivo |
INSTITUI O VALOR VENAL DE IMÓVEIS RURAIS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
4/2024 |
2024-04-16 |
Lei do Legislativo |
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028 |
1 |
extracted
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| norma |
3209/2024 |
2024-04-16 |
Lei Municipal |
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028 |
1 |
extracted
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| norma |
3206/2024 |
2024-04-09 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA APARELHAMENTO DO CENTRO DE TREINAMENTO DA ESTAÇÃO DE BOMBEIROS DA COMARCA DE OSVALDO CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
3207/2024 |
2024-04-09 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARAPUÃ A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
3208/2024 |
2024-04-09 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
4336/2024 |
2024-04-09 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3208, DE 09 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
4335/2024 |
2024-04-08 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE AS DATAS DE VENCIMENTO E AS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
4333/2024 |
2024-04-04 |
Decreto Executivo |
DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO DE EMERGÊNCIA, EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, POR TER SIDO AFETADO PELO ADVENTO DE REGIME PLUVIOMÉTRICO BAIXO (REDUÇÃO DE ÍNDICES E IRREGULARIDADES NA FREQUÊNCIA DAS CHUVAS) E DE LONGOS PERÍODOS DE TEMPERATURAS EXTREMAS |
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| norma |
4334/2024 |
2024-04-04 |
Decreto Executivo |
FORMALIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ AO PROJETO "FACILITA SP - MUNICÍPIOS" INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SDE Nº 05, DE 12 DE MARÇO DE 2024, NO ÂMBITO DO DECRETO ESTADUAL Nº 67.979, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023, E O DECRETO ESTADUAL Nº 67.979, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023. |
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| norma |
3203/2024 |
2024-04-02 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO AO FUNCIONALISMO, ADEQUANDO OS VENCIMENTOS BASE AOS VALORES DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE FIXADO PELO GOVERNO FEDERAL, E O PISO MUNICIPAL DO MAGISTÉRIO FIXADO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3204/2024 |
2024-04-02 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3205/2024 |
2024-04-02 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, A CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO AOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS, REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
3/2024 |
2024-04-01 |
Lei do Legislativo |
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, A CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO AOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS, REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
5/2024 |
2024-04-01 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 |
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| norma |
4330/2024 |
2024-04-01 |
Decreto Executivo |
CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 788.700,00 (SETECENTOS E OITENTA E OITO MIL E SETECENTOS REAIS) |
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extracted
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| norma |
4331/2024 |
2024-04-01 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3202, DE 21 DE MARÇO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
4332/2024 |
2024-04-01 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, E DA LEI MUNICIPAL Nº 3191, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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