| norma |
3248/2025 |
2025-03-28 |
Lei Municipal |
INSTITUI A INCLUSÃO DE ATIVIDADES E CONTEÚDOS RELATIVOS À EDUCAÇÃO FINANCEIRA NO PLANO CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4416/2025 |
2025-03-28 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAPUÃ |
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| norma |
4417/2025 |
2025-03-28 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3231, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3/2025 |
2025-03-24 |
Lei do Legislativo |
INSTITUI A INCLUSÃO DE ATIVIDADES E CONTEÚDOS RELATIVOS À EDUCAÇÃO FINANCEIRA NO PLANO CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3246/2025 |
2025-03-14 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4414/2025 |
2025-03-14 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3246, DE 14 DE MARÇO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4415/2025 |
2025-03-14 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3231, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
4413/2025 |
2025-03-12 |
Decreto Executivo |
INSTITUI O CONSELHO DE USUÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4412/2025 |
2025-03-07 |
Decreto Executivo |
REGULAMENTA O ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA PELO CIDADÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4408/2025 |
2025-03-06 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA "V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA" DE PARAPUÃ/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
4409/2025 |
2025-03-06 |
Decreto Executivo |
DISPÇÕE SOBRE A VACÂNCIA DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, COM SEUS RESPECTIVOS TITULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
4410/2025 |
2025-03-06 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA — FMSAI, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3243, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4411/2025 |
2025-03-06 |
Decreto Executivo |
ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 300.609,00 (TREZENTOS MIL, SEISCENTOS E NOVE REAIS) |
1 |
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| norma |
3/2025 |
2025-02-25 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ E SEU FUNCIONAMENTO NO ANO DE 2025 E PRIMEIRA QUINZENA DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4405/2025 |
2025-02-24 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 59 E SEGUINTES DA LEI MUNICIPAL Nº 1747/1993 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4406/2025 |
2025-02-24 |
Decreto Executivo |
ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 172.070,00 (CENTO E SETENTA E DOIS MIL E SETENTA REAIS) |
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| norma |
4407/2025 |
2025-02-24 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3207, DE 08 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
3240/2025 |
2025-02-19 |
Lei Municipal |
DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO O IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU AMIGÁVEL, INCORPORANDO-O AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3241/2025 |
2025-02-19 |
Lei Municipal |
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2225, DE 08 DE JUNHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3242/2025 |
2025-02-19 |
Lei Municipal |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3243/2025 |
2025-02-19 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA - FMSAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
3244/2025 |
2025-02-19 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, ALTERANDO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3245/2025 |
2025-02-19 |
Lei Municipal |
INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA (CIPFIBRO), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2/2025 |
2025-02-17 |
Lei do Legislativo |
INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA (CIPFIBRO), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4402/2025 |
2025-02-11 |
Decreto Executivo |
INSTITUI O VALOR VENAL DE IMÓVEIS RURAIS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4403/2025 |
2025-02-11 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO DE PARAPUÃ NO ANO DE 2025 E PRIMEIRA QUINZENA DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4404/2025 |
2025-02-11 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 30, INCISO IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 3231, DE 19/11/2024, E ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1º, INCISOS II E III, DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17/03/1964 |
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| norma |
4400/2025 |
2025-02-03 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3472, DE 12/06/2008, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO EM TODOS OS SETORES DA ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4401/2025 |
2025-02-03 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÁO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17/03/1964 E DA LEI MUNICIPAL Nº 3231, DE 19/11/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
3239/2025 |
2025-01-31 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, ATUALIZAÇÃO DO PISO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, ALTERA EM PARTE, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4397/2025 |
2025-01-30 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE AS DATAS E AS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO DA TAXA MUNICIPAL DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO E ISSQN (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA), REFERENTE AO EXERCÍCIO 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4398/2025 |
2025-01-30 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE AS DATAS DE VENCIMENTO E AS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4399/2025 |
2025-01-30 |
Decreto Executivo |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4214, DE 29 DE JUNHO DE 2022, MAJORANDO O VALOR DA BOLSA AUXÍLIO DO PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3237/2025 |
2025-01-28 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3238/2025 |
2025-01-28 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4394/2025 |
2025-01-28 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3237, DE 28 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4395/2025 |
2025-01-28 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ENTRE DOTAÇÕES DO PODER EXECUTIVO NO ORÇAMENTO DE 2025 |
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| norma |
4396/2025 |
2025-01-28 |
Decreto Executivo |
ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 442.529,69 (QUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E VINTE E NOVE REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS) |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-27 |
Projeto de Lei do Legislativo |
“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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extracted
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| materia |
2/2025 |
2025-01-27 |
Projeto de Lei do Executivo |
“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, ATUALIZAÇÃO DO PISO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, ALTERA, EM PARTE, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
1/2025 |
2025-01-27 |
Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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extracted
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| sessao |
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2025-01-27 |
Extraordinária |
— |
1 |
extracted
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| materia |
1/2025 |
2025-01-23 |
Projeto de Lei do Executivo |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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unsupported_format
|
| norma |
4391/2025 |
2025-01-15 |
Decreto Executivo |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL PARTICUPAR QUE ESPECÍFICA, SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, NECESSÁRIO À EXPANSÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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extracted
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| norma |
4392/2025 |
2025-01-15 |
Decreto Executivo |
ALTERA O ARTIGO 5º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3786, DE 15 DE AGOSTO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4393/2025 |
2025-01-15 |
Decreto Executivo |
REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 3565, DE 30/04/2010, QUE REGULAMENTA A FEIRA DO PRODUTOR RURAL DE PARAPUÃ, CONFORME PRECEITUA OS ARTIGOS 205 E SEGUINTES DA LEI MUNICIPAL Nº 2001, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1999 |
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| norma |
4389/2025 |
2025-01-07 |
Decreto Executivo |
UTILIZA ÍNDICE IPC (FIPE), PARA CÁLCULOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA, ATUALIZAÇÃO DO VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL (VRM) E CORREÇÃO DE VALORES DE IMPOSTOS E TAXAS DE COMPETÊNCIA DA MUNICIPALIDADE |
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| norma |
4390/2025 |
2025-01-07 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO I, DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17/03/1964, E DA LEI MUNICIPAL Nº 3231, DE 19/11/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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|
| norma |
2/2025 |
2025-01-02 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, A PARTIR DE 02 DE JANEIRO DE 2025 |
1 |
extracted
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| norma |
1/2025 |
2025-01-01 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ NO DIA 02 DE JANEIRO DE 2025 (QUINTA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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