| norma |
8/2025 |
2025-12-04 |
Decreto Legislativo |
DECLARA COMO INSERVÍVEIS, BENS MÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ |
1 |
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| norma |
9/2025 |
2025-12-04 |
Decreto Legislativo |
FICA AUTORIZADO O REAJUSTE DO VALOR DOS PRODUTOS NATALINOS DOADOS AOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUA PARA 2025 |
1 |
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| norma |
3290/2025 |
2025-12-04 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA VICINAL PRP-342, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
3289/2025 |
2025-12-03 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
4464/2025 |
2025-12-03 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3289, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
11/2025 |
2025-12-01 |
Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA VICINAL PRP-342, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
3288/2025 |
2025-12-01 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS, GESTANTES, LACTANTES, PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO, PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), PESSOAS COM FIBROMIALGIA, E ACOMPANHANTES EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE SERVIÇOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍOIO DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
4461/2025 |
2025-11-24 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE O PROCESSO ANUAL DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS AO PESSOAL DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O ANO LETIVO DE 2026 |
1 |
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| norma |
4463/2025 |
2025-11-24 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3231, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
10/2025 |
2025-11-17 |
Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS, GESTANTES, LACTANTES, PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO, PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), PESSOAS COM FIBROMIALGIA, E ACOMPANHANTES EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE SERVIÇOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
3284/2025 |
2025-11-11 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICAM, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO |
1 |
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| norma |
3285/2025 |
2025-11-11 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
3286/2025 |
2025-11-11 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
3287/2025 |
2025-11-11 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
4458/2025 |
2025-11-11 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3285, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
4459/2025 |
2025-11-11 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3286, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
4460/2025 |
2025-11-11 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3287, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
3282/2025 |
2025-11-05 |
Lei Municipal |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ/SP PARA O EXERCÍCIO DE 2026 |
1 |
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| norma |
3283/2025 |
2025-11-05 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA PARA O CARGO PÚBLICO DE MOTORISTA, ALTERANDO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
9/2025 |
2025-11-03 |
Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA AOS CONTRIBUINTES COM DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ |
1 |
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| norma |
4457/2025 |
2025-11-03 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17/03/1964, E DA LEI MUNICIPAL Nº 3231, DE 19/11/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
3280/2025 |
2025-10-29 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
3281/2025 |
2025-10-29 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
4455/2025 |
2025-10-29 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3280, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
4456/2025 |
2025-10-29 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3281, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
4454/2025 |
2025-10-23 |
Decreto Executivo |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ/SP, O COMITÊ GESTOR DA ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA |
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| norma |
3277/2025 |
2025-10-09 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029 |
1 |
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| norma |
3278/2025 |
2025-10-09 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
3279/2025 |
2025-10-09 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E DOAR UMA MOTOCICLETA ZERO QUILÔMETRO À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PARAPUÃ - ACIP, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES |
1 |
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| norma |
4453/2025 |
2025-10-08 |
Decreto Executivo |
DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, O ILUSTRÍSSIMO GOVERNADOR DO DISTRITO 4510 DO ROTARY INTERNACIONAL |
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| norma |
7/2025 |
2025-10-06 |
Decreto Legislativo |
CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO PARAPUENSE |
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| norma |
4452/2025 |
2025-10-01 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17/03/1964, E DA LEI MUNICIPAL Nº 3231, DE 19/11/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
3275/2025 |
2025-09-23 |
Lei Municipal |
ALTERA EM PARTE A LEI MUNICIPAL Nº 2713, DE 31 DE JANEIRO DE 2013, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2899, DE 10 DE MARÇO DE 2016 E LEI MUNICIPAL Nº 3075, DE 20 DE MAIO DE 2021, QUE INSTITUIU O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3276/2025 |
2025-09-23 |
Lei Municipal |
ALTERA EM PARTE A LEI MUNICIPAL Nº 3107, DE 10 DE JANEIRO DE 2022, QUE INTITUIU O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
8/2025 |
2025-09-22 |
Lei do Legislativo |
ALTERA EM PARTE A LEI MUNICIPAL Nº 3107, DE 10 DE JANEIRO DE 2022, QUE INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
6/2025 |
2025-09-03 |
Decreto Legislativo |
DECLARA COMO INSERVÍVEIS, BENS MÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ |
1 |
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| norma |
3273/2025 |
2025-09-02 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3274/2025 |
2025-09-02 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
4450/2025 |
2025-09-02 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3274, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4451/2025 |
2025-09-02 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17/03/1964, E DA LEI MUNICIPAL Nº 3231, DE 19/11/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
3272/2025 |
2025-08-21 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ FIRMAR CONVÊNIO COM A RECEITA FEDERAL DO BRASIL PARA A ADESÃO À NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICO DE PADRÃO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4449/2025 |
2025-08-20 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 59 E SEGUINTES DA LEI MUNICIPAL Nº 1747/1993 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4447/2025 |
2025-08-06 |
Decreto Executivo |
REGULAMENTA O TRANSPORTE DE TRABALHADORES EM MUNICÍPIOS VIZINHOS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2046, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
4448/2025 |
2025-08-06 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17/03/1964, E DA LEI MUNICIPAL Nº 3231, DE 19/11/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
3264/2025 |
2025-08-05 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
3265/2025 |
2025-08-05 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA E DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, BENEFÍCIOS EVENTUAIS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3266/2025 |
2025-08-05 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS E CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO, ALTERANDO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
3267/2025 |
2025-08-05 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAPUÃ POR SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E VEREADORES DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
3268/2025 |
2025-08-05 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
3269/2025 |
2025-08-05 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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