| norma |
3236/2024 |
2024-12-30 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS URBANOS, DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE PARA CHÁCARAS DE RECREIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4387/2024 |
2024-12-30 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, PARA OS DIAS 31 DE DEZEMBRO DE 2024 E 1º DE JANEIRO DE 2025, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2567, DE 10 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4388/2024 |
2024-12-30 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 02 DE JANEIRO DE 2025 (QUINTA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4386/2024 |
2024-12-20 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO 'EMEF DO BAIRRO CÓRREGO RICO' EM DETERMINADO PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3235/2024 |
2024-12-17 |
Lei Municipal |
DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO DA CRECHE ESCOLA LOCALIZADO NA RUA NITERÓI, Nº 1325, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4383/2024 |
2024-12-10 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE O PROCESSO ANUAL DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSE E AULAS AO PESSOAL DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O ANO LETIVO DE 2025 |
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| norma |
4384/2024 |
2024-12-10 |
Decreto Executivo |
CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 28.714,30 (VINTE E OITO MIL, SETECENTOS E QUATORZE REAIS E TRINTA CENTAVOS) |
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| norma |
4385/2024 |
2024-12-10 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17/03/1964, E DA LEI MUNICIPAL Nº 3191, DE 06/12/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
7/2024 |
2024-12-06 |
Decreto Legislativo |
FICA AUTORIZADO O REAJUSTE DO VALOR DOS PRODUTOS NATALINOS DOADOS AOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUA PARA 2024 |
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| norma |
4381/2024 |
2024-12-02 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 3519, DE 08 DE JUNHO DE 2009, QUE SUSPENDEU TEMPORARIAMENTE AS ATIVIDADES COM PÚBLICO NO ESTÁDIO MUNICIPAL "AFONSO JOÃO LOPES" EM PARAPUÃ, E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4382/2024 |
2024-12-02 |
Decreto Executivo |
ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 2.115.868,00 (DOIS MILHÕES, CENTO E QUINZE MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS) |
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| norma |
4379/2024 |
2024-11-26 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DE CARGO QUE ESPECIFICA, COM SEU RESPECTIVO TITULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4380/2024 |
2024-11-26 |
Decreto Executivo |
INSTITUI A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO, DEFINE O SEU FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3231/2024 |
2024-11-19 |
Lei Municipal |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ/SP PARA O EXERCÍCIO DE 2025 |
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| norma |
3232/2024 |
2024-11-19 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO 1964, E ARTIGO 3º, PARÁGRAFO 1º, INCISO IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 3191 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3233/2024 |
2024-11-19 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3234/2024 |
2024-11-19 |
Lei Municipal |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4377/2024 |
2024-11-19 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17/03/1964, E DA LEI MUNICIPAL Nº 3232 DE 19/11/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
4378/2024 |
2024-11-19 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3233, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
4376/2024 |
2024-11-12 |
Decreto Executivo |
DECLARA HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, O ILUSTRÍSSIMO GOVERNADOR DO DISTRITO 4510 DO ROTARY INTERNACIONAL, E SUA ESPOSA |
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| norma |
4374/2024 |
2024-11-11 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE 'SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL' NA UNIDADE ESCOLAR EMEF DA VILA SANTA HELENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4375/2024 |
2024-11-11 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE 'SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL' NA UNIDADE ESCOLAR EMEF DO BAIRRO CÓRREGO RICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4372/2024 |
2024-11-01 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3191, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023, ARTIGO 3º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
4373/2024 |
2024-11-01 |
Decreto Executivo |
ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 2.642.214,00 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, E DUZENTOS E QUATORZE REAIS) |
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| norma |
3230/2024 |
2024-10-22 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4371/2024 |
2024-10-22 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3230, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3228/2024 |
2024-10-17 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, E ARTIGO 3º, INCISO IV, PARÁGRAFO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3191, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3229/2024 |
2024-10-17 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARTICULARES NA SALA DE VÍDEO E ANFITEATRO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
4370/2024 |
2024-10-17 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17/03/1964, E DA LEI MUNICIPAL Nº 3228 DE 17/10/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
4368/2024 |
2024-10-01 |
Decreto Executivo |
CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.651.300,00 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E CINQUENTA E UM MIL E TREZENTOS REAIS) |
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| norma |
4369/2024 |
2024-10-01 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3191, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023, ARTIGO 3º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3225/2024 |
2024-09-19 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3226/2024 |
2024-09-19 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA H, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM SÃO MARCOS II |
1 |
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| norma |
3227/2024 |
2024-09-19 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 08, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM SÃO MARCOS II |
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| norma |
3222/2024 |
2024-09-03 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, E ARTIGO 3º, INCISO IV, PARÁGRAFO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3191 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3223/2024 |
2024-09-03 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3224/2024 |
2024-09-03 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, ALTERANDO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4363/2024 |
2024-09-03 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17/03/1964, E DA LEI MUNICIPAL Nº 3222 DE 03/09/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
4364/2024 |
2024-09-03 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3223, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
4365/2024 |
2024-09-03 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3191, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023, ARTIGO 3º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
4366/2024 |
2024-09-03 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3179, DE 11/09/2023, ARTIGO 4º, E LEI MUNICIPAL Nº 3191, DE 06/12/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4367/2024 |
2024-09-03 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17/03/1964, E DA LEI MUNICIPAL Nº 3191, DE 06/12/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4362/2024 |
2024-09-02 |
Decreto Executivo |
CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 271.100,00 (DUZENTOS E SETENTA E UM MIL E CEM REAIS) |
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| norma |
4361/2024 |
2024-08-23 |
Decreto Executivo |
CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.335.155,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E TRINTA E CINCO MIL, CENTO E CINQUENTA E CINCO REAIS) |
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| norma |
3221/2024 |
2024-08-22 |
Lei Municipal |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
|
| norma |
6/2024 |
2024-08-12 |
Decreto Legislativo |
DECLARA COMO INSERVÍVEIS, BENS MÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ |
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| norma |
4359/2024 |
2024-08-07 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 59 E SEGUINTES DA LEI MUNICIPAL Nº 1747/1993 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4360/2024 |
2024-08-07 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 3216, DE 04 DE JUNHO DE 2024 |
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| norma |
4358/2024 |
2024-08-01 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17/03/1964, E DA LEI MUNICIPAL Nº 3191, DE 06/12/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4357/2024 |
2024-07-30 |
Decreto Executivo |
DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, A ILUSTRÍSSIMA GOVERNADORA DO DISTRITO LC 8 DO LIONS CLUBS INTERNATIONAL |
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