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Parapuã (SP)

IBGE code3536000
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parapua.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3 / 7947 / 1
Documents (with text) 7940 (6589)

Records per year

0 50 100 150 200 1944 · Norma: 1 1945 · Norma: 5 1946 · Norma: 6 1947 · Norma: 5 1948 · Norma: 37 1949 · Norma: 92 1950 · Norma: 38 1951 · Norma: 46 1952 · Norma: 57 1953 · Norma: 37 1954 · Norma: 44 1955 · Norma: 34 1956 · Norma: 47 1957 · Norma: 46 1958 · Norma: 38 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 91 1961 · Norma: 87 1962 · Norma: 106 1963 · Norma: 96 1964 · Norma: 110 1965 · Norma: 124 1966 · Norma: 102 1967 · Norma: 118 1968 · Norma: 107 1969 · Norma: 164 1971 · Norma: 78 1972 · Norma: 119 1973 · Norma: 174 1974 · Norma: 176 1975 · Norma: 161 1976 · Norma: 123 1977 · Norma: 123 1978 · Norma: 73 1979 · Norma: 90 1980 · Norma: 111 1981 · Norma: 111 1982 · Norma: 120 1983 · Norma: 88 1984 · Norma: 137 1985 · Norma: 118 1986 · Norma: 85 1987 · Norma: 109 1988 · Norma: 78 1989 · Norma: 103 1990 · Norma: 100 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 83 1993 · Norma: 124 1994 · Norma: 119 1995 · Norma: 79 1996 · Norma: 75 1997 · Norma: 92 1998 · Norma: 94 1999 · Norma: 132 2000 · Norma: 84 2001 · Norma: 126 2002 · Norma: 135 2003 · Norma: 99 2004 · Norma: 57 2005 · Norma: 135 2006 · Norma: 104 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 107 2009 · Norma: 133 2010 · Norma: 114 2011 · Norma: 97 2012 · Norma: 112 2013 · Norma: 132 2014 · Norma: 118 2015 · Norma: 87 2016 · Norma: 67 2017 · Norma: 97 2018 · Norma: 89 2019 · Norma: 110 2020 · Norma: 114 2021 · Norma: 138 2022 · Norma: 139 2023 · Norma: 137 2024 · Norma: 131 2025 · Matéria: 3 2025 · Norma: 157 2025 · Sessão: 1 2026 · Norma: 39 1944 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (7951)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3139/2022 2022-08-18 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER À VENDA MEDIANTE LICITAÇÃO, DE BENS MÓVEIS (VEÍCULOS E MÁQUINAS) DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3140/2022 2022-08-18 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3141/2022 2022-08-18 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE LIXO - COTRALIX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3142/2022 2022-08-18 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEI DE PARAPUÃ 1 pending_ocr
norma 4224/2022 2022-08-18 Decreto Executivo ABRE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 47.880,00 (QUARENTA E SETE MIL, OITICENTOS E OITENTA REAIS) 1 extracted
norma 8/2022 2022-08-15 Lei do Legislativo DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEI DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 4223/2022 2022-08-10 Decreto Executivo INSTITUI A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13709/2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 3138/2022 2022-08-04 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4221/2022 2022-08-04 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3138, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4222/2022 2022-08-04 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17/03/1964, E DÁ LEI MUNICIPAL Nº 3098, DE 18/11/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 7/2022 2022-08-01 Decreto Legislativo DE CONFORMIDADE COM DISPOSIÇÕES DA SEÇÃO III - DA CONCESSÃO DE HONRARIAS -, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO PARAPUENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DR. RODRIGO APARECIDO FAZAN 1 extracted
norma 4219/2022 2022-08-01 Decreto Executivo CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 463.700,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL E SETECENTOS REAIS) 1 extracted
norma 4220/2022 2022-08-01 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DE CARGO QUE ESPECIFICA, COM SEU RESPECTIVO TITULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4218/2022 2022-07-20 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DO CARGO QUE ESPECIFICA, COM SEU RESPECTIVO TITULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 6/2022 2022-07-12 Decreto Legislativo REVOGA DECRETOS LEGISLATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4217/2022 2022-07-06 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DE CARGO QUE ESPECIFICA, COM SEU RESPECTIVO TITULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4215/2022 2022-07-01 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17/03/1964 E DA LEI MUNICIPAL Nº 3098, DE 18/11/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4216/2022 2022-07-01 Decreto Executivo CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 406.660,00 (QUATROCENTOS E SEIS MIL, SEISCENTOS E SESSENTA REAIS) 1 extracted
norma 4214/2022 2022-06-29 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS REGRAS, CONDIÇÕES E DOCUMENTOS PARA A SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTES DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO PARA REALIZAREM O PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2014, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3133/2022 2022-06-23 Lei Municipal CONCEDE ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, CRIADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 13/2017, SOBRE A CONTA DE ENERGIA DE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE DOENÇAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3134/2022 2022-06-23 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 3135/2022 2022-06-23 Lei Municipal DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, E ARTIGO 3º INCISO IV, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 3098 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3136/2022 2022-06-23 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3137/2022 2022-06-23 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4210/2022 2022-06-23 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17/03/1964 E DA LEI MUNICIPAL Nº 3135 DE 23/06/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4211/2022 2022-06-23 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3136, DE 23 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 4212/2022 2022-06-23 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3137, DE 23 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4213/2022 2022-06-23 Decreto Executivo CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 342.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA E DOIS MIL REAIS) 1 extracted
norma 5/2022 2022-06-13 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ NOS DIAS 16 E 17 DE JUNHO DE 2022 (QUINTA E SEXTA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4209/2022 2022-06-10 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS TERMOS DO ARTIGO 59 E SEGUINTES DA LEI MUNICIPAL Nº 1747/1993 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3129/2022 2022-06-07 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DO ESCEDENTE DA CESSÃO ONEROSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3130/2022 2022-06-07 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL MEDIANTE RECURSOS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1 extracted
norma 3131/2022 2022-06-07 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3132/2022 2022-06-07 Lei Municipal DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES DA LEI MUNICIPAL Nº 3098 DE 18/11/2021, VISANDO CUMPRIR A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4206/2022 2022-06-07 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3129, DE 07 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 4207/2022 2022-06-07 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3131, DE 07 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4208/2022 2022-06-07 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3130, DE 07 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OTURAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4205/2022 2022-06-06 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 16 E 17 DE JUNHO DE 2022 (QUINTA E SEXTA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4204/2022 2022-06-01 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17/03/1964, E DA LEI MUNICIPAL Nº 3098 DE 18/11/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3128/2022 2022-05-20 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FIXAÇÃO DO PISO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4203/2022 2022-05-17 Decreto Executivo REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE DISPENSAS DE LICITAÇÃO FUNDAMENTADAS NOS INCISOS I E II DO ART. 75, DA LEI FEDERAL Nº 14133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ. 1 extracted
norma 3126/2022 2022-05-04 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DO CAMPO DE GEITEBOL DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 3127/2022 2022-05-04 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO DE MATERIAL PARA REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA BASE OPERACIONAL DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL ESTADUAL, LOCALIZADA EM TUPÃ/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4201/2022 2022-05-04 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO DE MATERIAL PARA REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA BASE OPERACIONAL DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL ESTADUAL, LOCALIZADA EM TUPÃ/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4202/2022 2022-05-04 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 7/2022 2022-05-02 Lei do Legislativo CONCEDE ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, CRIADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 13/2017, SOBRE A CONTA DE ENERGIA DE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE DOENÇAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4197/2022 2022-05-02 Decreto Executivo CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.494.480,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL E QUATROCENTOS E OITENTA REAIS) 1 extracted
norma 4198/2022 2022-05-02 Decreto Executivo INSTITUI O VALOR VENAL DE IMÓVEIS RURAIS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4199/2022 2022-05-02 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, COM SEUS RESPECTIVOS TITULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 4200/2022 2022-05-02 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, COM SEUS RESPECTIVOS TITULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr