| norma |
3123/2022 |
2022-04-19 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ A DESTRUIR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3124/2022 |
2022-04-19 |
Lei Municipal |
TRANSFORMA ÁREA RURAL QUE ESPECIFICA EM ÁREA URBANA, E ESTABELECE A CONSTITUIÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL 'ABEL REBOLO GARCIA', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3125/2022 |
2022-04-19 |
Lei Municipal |
ALTERA, EM PARTE, A LEI MUNICIPAL Nº 3110, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E DOAR UMA MOTOCICLETA ZERO QUILÔMETRO À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PARAPUÃ - ACIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4/2022 |
2022-04-18 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, NO DIA 22 DE ABRIL DE 2022 |
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| norma |
4196/2022 |
2022-04-13 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 22 DE ABRIL (SEXTA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4195/2022 |
2022-04-01 |
Decreto Executivo |
ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 1.867.200,00 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E SESSENTE E SETE MIL E DUZENTOS REAIS) |
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| norma |
3120/2022 |
2022-03-22 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3121/2022 |
2022-03-22 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
3122/2022 |
2022-03-22 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE PARAPUÃ, NOS TERMOS DO ART. 43, DA LEI FEDERAL Nº 4320/64, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4191/2022 |
2022-03-22 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3120, DE 22 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
4192/2022 |
2022-03-22 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3121, DE 22 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
4193/2022 |
2022-03-22 |
Decreto Executivo |
CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 457.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E SETE MIL REAIS) |
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| norma |
4194/2022 |
2022-03-22 |
Decreto Executivo |
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS) |
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| norma |
4189/2022 |
2022-03-21 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NÚCLEO DA ESCOLA FEDERATIVA DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4190/2022 |
2022-03-21 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE AS DATAS DE VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, EXERCÍCIO 2022, EM COMPLEMENTAÇÃO ÀS PROVIDÊNCIAS DA ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO ENFRENTAMENTO DAS CONSEQUÊNCIAS ECONÔMICAS DECORRENTES PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4188/2022 |
2022-03-11 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
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| norma |
4187/2022 |
2022-03-10 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, COM SEUS RESPECTIVOS TITULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3119/2022 |
2022-03-08 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3/2022 |
2022-03-07 |
Decreto Legislativo |
REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2022, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÕES PRESENCIAIS NO PERÍODO DE EMERGÊNCIA PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE AO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4186/2022 |
2022-03-02 |
Decreto Executivo |
CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.072.600,00 (UM MILHÃO, SETENTA E DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS) |
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| norma |
2/2022 |
2022-02-22 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, NOS DIAS 28 DE FEVEREIRO DE 2022, 01 E 02 DE MARÇO DE 2022 |
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| norma |
16/2022 |
2022-02-22 |
Lei Complementar |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 185, DA LEI MUNICIPAL Nº 1747, DE 08 DE SETEMBRO DE 1993, (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ), QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM DESLOCAMENTO TEMPORÁRIO À SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3115/2022 |
2022-02-22 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR - MAC (2022), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3116/2022 |
2022-02-22 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3117/2022 |
2022-02-22 |
Lei Municipal |
ALTERA, EM PARTE, A LEI MUNICIPAL Nº 2196, DE 03 DE AGOSTO DE 2004, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3118/2022 |
2022-02-22 |
Lei Municipal |
INCLUI A DISTROFIA MUSCULAR DEGENERATIVA, DOENÇA DE PARKINSON, DOENÇA DE ALZHEIMER, CARDIOPATIA GRAVE E TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO NA LEI MUNICIPAL Nº 3003, DE 07 DE MAIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4185/2022 |
2022-02-22 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3116, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
6/2022 |
2022-02-21 |
Lei do Legislativo |
INCLUI A DISTROFIA MUSCULAR DEGENERATIVA, DOENÇA DE PARKINSON, DOENÇA DE ALZHEIMER, CARDIOPATIA GRADE E TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.003, DE 07 DE MAIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4184/2022 |
2022-02-21 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES PARA A PRÁTICA DE MAUS TRATOS AOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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pending_ocr
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| norma |
4182/2022 |
2022-02-15 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 28 DE FEVEREIRO DE 2022 (SEGUNDA-FEIRA DE CARNAVAL), 01 DE MARÇO DE 2022 (TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL) E 02 DE MARÇO DE 2022 (QUARTA-FEIRA DE CINZAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4183/2022 |
2022-02-15 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, COM SEUS RESPECTIVOS TITULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3110/2022 |
2022-02-08 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E DOAR UMA MOTOCICLETA ZERO QUILÔMETRO À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PARAPUÃ - ACIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3111/2022 |
2022-02-08 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA COMPRA DE VEÍCULO PARA ATENDER SETOR DO MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ - COLETA SELETIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3112/2022 |
2022-02-08 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM RAZÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-10, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3113/2022 |
2022-02-08 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA VAGA PARA O CARGO PÚBLICO DE ASSISTENTE SOCIAL, ALTERANDO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3114/2022 |
2022-02-08 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO POR PREPOSTO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4181/2022 |
2022-02-08 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3112, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1/2022 |
2022-02-04 |
Decreto Legislativo |
ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2021, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÕES PRESENCIAIS NO PERÍODO DE EMERGÊNCIA PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE AO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3109/2022 |
2022-02-01 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA COMPRA DE VEÍCULO PARA ATENDER SETOR DO ALMOXARIFADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4180/2022 |
2022-02-01 |
Decreto Executivo |
CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 559.200,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E DUZENTOS REAIS) |
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| norma |
4178/2022 |
2022-01-20 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE AS DATAS DE VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, EXERCÍCIO 2022, EM COMPLEMENTAÇÃO ÀS PROVIDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO ENFRENTAMENTO DAS CONSEQUEÊNCIAS ECONÔMICAS DECORRENTES PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4179/2022 |
2022-01-20 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO EXTRAORDINÁRIO DA TAXA MUNICIPAL DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO E ISSQN (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA), EXERCÍCIO 2022, EM COMPLEMENTAÇÃO ÀS PROVIDÊNCIAS DA AMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO ENFRENTAMENTO DAS CONSEQUÊNCIAS ECONÔMICAS DECORRENTES PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4177/2022 |
2022-01-17 |
Decreto Executivo |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º, DO DECRETO Nº 4006, DE 10 DE JUNHO DE 2019, MAJORANDO O VALOR DA BOLSA AUXÍLIO DO PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO E ESTENDENDO O BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 3026/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3103/2022 |
2022-01-10 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO PARCIAL DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3104/2022 |
2022-01-10 |
Lei Municipal |
REESTRUTURA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, REVOGA A LEI DO LEGISLATIVO Nº 06/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3105/2022 |
2022-01-10 |
Lei Municipal |
ALTERA EXCEPCIONALMENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2022 A DATA BASE PARA CORREÇÃO MONETÁRIA DA REMUNERAÇÃO E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3106/2022 |
2022-01-10 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, ATIVOS E INATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3107/2022 |
2022-01-10 |
Lei Municipal |
INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3108/2022 |
2022-01-10 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, DE QUE TRATA E LEI MUNICIPAL Nº 3049, DE 18/06/2020 |
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| norma |
1/2022 |
2022-01-07 |
Lei do Legislativo |
REESTRUTURA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, REVOGA A LEI DO LEGISLATIVO Nº 06/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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